quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Roraima: atendimento a venezuelanos no SUS cresceu 2,3 mil vezes em quatro anos

Letycia Bond 
Diariamente imigrantes venezuelanos ingressam no Brasil pela fronteira com Roraima em busca de uma vida melhorO secretário de Saúde de Roraima, Marcelo Batista, afirmou hoje (22) que o volume de atendimentos a venezuelanos nas unidades hospitalares do estado no ano passado foi 2.349 vezes maior do que o de 2014. Batista informou que, no ano inicial de referência, a rede atendeu 766 pacientes venezuelanos e, em 2017, 18 mil.
Um exemplo da sobrecarga no Sistema Único de Saúde são os 180 partos de venezuelanas feitos ao longo de janeiro em apenas uma das maternidades que atendem pelo SUS. Normalmente, a média era de 15 a 20 partos por dia, lembrou Batista, que participou, nesta quinta-feira, da reunião da Comissão Intergestores Tripartite, na sede da Organização da Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Brasília.
No encontro, Marcelo Batista comentou o cenário relativo ao sarampo no estado, onde já foram notificados oito casos da doença, dos quais sete ainda estão sob investigação. A confirmação da doença em uma criança venezuelana, confirmada no último dia 11, por profissionais da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), rompeu um quadro epidemiológico estável no país, que, desde 2015, havia vencido totalmente o sarampo.

"A partir dessa confirmação, tentou-se fazer o bloqueio [da cadeia de transmissão do vírus] de todas as pessoas com quem a criança teve contato, pois ela vivia em um abrigo e depois foi morar em uma praça", disse o secretário à Agência Brasil. O sarampo, cujos sintomas mais brandos incluem febre, erupções cutâneas e conjuntivite, pode, em um grau mais severo, afetar o estado nutricional de crianças acometidas pela doença, originando até mesmo pneumonia.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) denunciou, no fim de janeiro, a desnutrição infantil entre os venezuelanos, problema que se torna mais grave se for levado em conta o fato de que a letalidade do sarampo é elevada quando os infectados vivem em condições socioeconômicas desfavoráveis. Grande parte dos venezuelanos que chegam ao Brasil tem permanecido em espaços públicos, motivo pelo qual São Paulo e Manaus vão acolher esses estrangeiros.

A prefeitura de Boa Vista, hoje com aproximadamente 332 mil habitantes, estima que cerca de 40 mil venezuelanos tenham deixado o país natal e passado a residir na capital roraimense, após o agravamento da crise econômica e política.

Marcelo Batista destacou a inexistência de uma "barreira sanitária" em cidades adjacentes à Venezuela, como Pacaraima, que, situada a 200 quilômetros de Boa Vista, foi parte do itinerário percorrido pela menina de 1 ano, que foi trazida ao Brasil pela mãe. Segundo o secretário, tal barreira, que consistiria na restrição de entrada a quem não foi devidamente imunizado, é prioridade máxima. "Pedimos, diariamente, que isso seja regularizado, para que, lá na fronteira, seja cobrada a carteira de vacinação e que seja instalado, no local, um posto de vacinação."
De acordo com o secretário, na capital, a cobertura vacinal é de 80% na primeira dose e 79% na segunda, índices inferiores aos 95% preconizados pelo governo federal. Ele destacou que a situação em municípios interioranos, como Cantá, a 30 quilômetros da capital, e na "bastante povoada" Rorainópolis, a 290 quilômetros, no sul do estado, é ainda mais crítica. As duas cidades têm população estimada, respectivamente, em cerca de 16.900 e 28.200 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e Pacaraima, em torno de 12.300.

Dados divulgados em 2014 indicam que as taxas de mortalidade infantil são de 24,86, 22,62 e 14,79 óbitos por mil nascidos vivos.
A orientação do Ministério da Saúde é que as doses de vacina sejam fornecidas a pessoas com idade entre 12 meses e 29 anos. A primeira dose deve ser aplicada aos 12 meses, com a vacina tríplice viral. Aos 15 meses, recomenda-se a vacina tetra viral, que corresponde à segunda dose da tríplice viral e uma dose da vacina (varicela). Pessoas na faixa de 30 a 49 anos devem receber uma dose da vacina tríplice viral.
Nesta quarta-feira (21), a Secretaria Estadual de Saúde de Roraima emitiu um alerta para que todas unidades de seu sistema reforcem a vigilância contra o sarampo e notifiquem a ocorrência de qualquer caso suspeito em até 24 horas. Mesmo antes de o diagnóstico ser confirmado, as equipes de saúde deverão fazer o isolamento respiratório do paciente e coletar amostras para exames de sangue, urina e secreção por via nasal e pela faringe.
Malária
Além das demandas por cuidados relacionados ao sarampo, os venezuelanos têm necessitado de tratamento contra malária. "No nosso hospital de Pacaraima, 90% dos atendimentos são feitos a venezuelanos e, desse total, 70% é por malária", afirmou o secretário.
Embora não haja vacina contra a doença, é possível adotar medidas de prevenção, como o uso de mosquiteiros, repelentes e de telas em portas e janelas. Obras que visem não deixar brechas para que o mosquito Anopheles se multiplique nas moradias, por exemplo, são ações de maior relevância para o combate à doença. A malária é tratada com comprimidos.
No Brasil, a maior incidência é na região amazônica, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima e do Tocantins. Apesar da maior concentração nesse território, nas demais regiões, os casos evoluem mais frequentemente para óbito.

Conselho de Segurança da ONU estuda emendas russas para trégua na Síria

Da Agência EFE
O Conselho de Segurança da ONU examina nesta quinta-feira (22) as emendas propostas pela Rússia a um projeto de resolução visando a uma trégua de um mês na Síria, razão pela qual deverá esperar até amanhã para submeter o texto à votação. "Nos inclinamos para uma votação amanhã", disse aos jornalistas o embaixador sueco nas Nações Unidas, Olof Skoog, um dos promotores da iniciativa. A informação é da EFE.
A Suécia, junto ao Kuwait, solicitou ontem que uma votação o mais rápido possível do texto preparado pelos dois países, após cerca de duas semanas de negociações com os demais membros do Conselho de Segurança.
A minuta, no entanto, foi rejeitada pela Rússia, que hoje deu a entender que a vetaria se esta fosse submetida à votação na sua forma atual. "Os patrocinadores sabem perfeitamente que não há acordo (sobre a resolução)", disse na reunião do Conselho o embaixador russo, Vasyl Nebenzia, que anunciou que seu país iria propor uma série de emendas ao texto. O objetivo, segundo disse depois aos jornalistas, é fazer com que o texto seja "realista".
A Suécia confirmou que a delegação russa já distribuiu suas propostas aos demais membros e disse que agora vão estudar o que têm sobre a mesa. "Estamos tentando encontrar uma saída que funcione para todos, mas que certamente tenha verdadeiras implicações no terreno", disse o embaixador  sueco.

Cessação das hostilidades
O texto preparado pela Suécia e pelo Kuwait conta com o apoio explícito de três membros permanentes do Conselho de Segurança (Estados Unidos, França e Reino Unido) e de outros países do órgão. A minuta procura estabelecer uma cessação das hostilidades em toda a Síria durante um mês e estabelece que, 48 horas depois do seu início, se permita o acesso semanal de comboios humanitários da ONU a áreas necessitadas.
Dois dias depois, deveriam ser facilitadas também evacuações médicas de zonas às quais as Nações Unidas não têm acesso. Além disso, o texto reivindica o levantamento dos cercos sobre várias áreas, incluindo o enclave rebelde de Ghouta Oriental, nos arredores de Damasco, que está sendo alvo de uma dura ofensiva governamental.
A situação em Ghouta Oriental foi o eixo central de uma reunião de urgência realizada hoje pelo Conselho de Segurança, na qual os serviços humanitários da ONU reiteraram que é necessário deter os combates perante a crítica situação enfrentada pela população civil. Segundo as Nações Unidas, durante as últimas 24 horas os bombardeios e o fogo de artilharia sobre esta região nos arredores de Damasco deixaram pelo menos 50 mortos e 200 feridos.
Por sua vez, a Rússia tachou de “notícias falsas” muita da informação que chega de Ghouta Oriental e acusou as potências ocidentais de tentar criar um "escândalo" para aumentar a pressão internacional sobre o governo sírio.

MP acusa Picciani de lavar dinheiro com venda subfaturada de gado

Vladimir Platonow 
O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra duas empresas do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani, por lavagem de dinheiro com a venda subfaturada de gado. O MP acusa as empresas Agrobilara e Agrocopa por atos contra a administração pública e improbidade administrativa.
Investigação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) descobriu duas operações fraudulentas entre o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho, réu colaborador, e as empresas de Picciani. Segundo os promotores, o objetivo de Jonas Lopes era esconder aumento de patrimônio, fruto de dinheiro obtido com propinas, por meio da compra de gado das duas empresas.
A maior parte do dinheiro da transação era paga por fora, mascarando o real valor do negócio. Em duas operações, o ex-presidente do TCE pagou por fora a soma de R$ 760 mil a Picciani, pois não teria como comprovar a posse do valor total legalmente.
O MP requer à Justiça o afastamento dos réus de funções públicas e a indisponibilidade de R$ 10 milhões em bens. Os pedidos individualizados buscam bloquear R$ 2,1 milhões da Agrobilara e R$ 1,2 milhão da Agrocopa. Também foram requeridos os bloqueios de R$ 4 milhões de Jorge Picciani, R$ 2,28 milhões de seu filho e administrador das empresas, Felipe Picciani, e de seu sócio, André Monteiro, R$ 780 mil.
As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (22), pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e os promotores Patrícia Villela e Sílvio Ferreira de Carvalho Neto. Segundo o MP, Jonas Lopes disse que, em setembro de 2014, adquiriu R$ 600 mil em cabeças de gado da empresa Agrobilara, mas a nota fiscal foi emitida com o valor de apenas R$ 100 mil. Os outros R$ 500 mil foram pagos por fora, em dinheiro, entregues na sede do TCE e na sua residência. Ainda de acordo com o depoimento, entre agosto e dezembro de 2015, foi feita negociação semelhante com a Agrocopa. Ele comprou 70 cabeças de gado por R$ 450 mil, mas a nota fiscal foi emitida em R$ 187,9 mil.
O MP requer ainda a condenação das empresas às sanções previstas na Lei Anticorrupção, que prevê a dissolução compulsória das empresas e multa de até 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo.
A defesa de Picciani foi procurada, mas até a publicação desta reportagem ainda não havia se manifestado.

Eduardo Cunha e a chicana jurídica na Justiça Federal do RN

Dinarte Assunção
Já vai em Brasília a queda de braço entre o MPF e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que arrolou 51 testemunhas para oitivas da Operação Manus.
A investigação, com sede na Justiça Federal do RN, apura desvios na Arena das Dunas.
O MPF alega ser desnecessária a quantidade de testemunhas, mas se dispôs a aceitar todas se a defesa mostrasse a relação entre cada uma das 51 pessoas e os fatos apurados.
Desde então a defesa de Cunha atravessa os tribunais para tentar arrolar a lista sem mostrae nexo de causalidade.

UTILIDADE PÚBLICA: Nova calculadora do INSS permite saber quanto tempo falta para a aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu mais um passo na desburocratização de processos, que promete facilitar a vida dos segurados. Já está disponível no site Meu INSS uma calculadora que simula o tempo de contribuição e diz se o trabalhador já tem tempo para pedir a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
A novidade é que, a partir de agora, todo o período contributivo do segurado é mostrado de forma automática. Antes, o trabalhador tinha que, com todas as carteiras de trabalho em mãos, inserir os períodos de contribuição, para somente depois, o portal informar o tempo total de contribuição. Para ter acesso ao serviço, o segurado deve realizar um cadastro simples: basta informar o nome completo, CPF, data de nascimento e o nome completo da mãe. Em seguida, será fornecida uma senha provisória, que pode ser mudada imediatamente por uma pessoal.
Depois desse processo, o segurado já pode conferir, na tela, todo o tempo de contribuição, com detalhes específicos como empresa, e o tempo trabalhado, em anos, meses e dias. A calculadora também informa para o trabalhador quantos pontos ele tem para consgeuir a aposentadoria por tempo de contribuição, levando em conta a fórmula 85/95 — em que a soma de idade e do tempo de contribuição deve dar 85 (mulheres) ou 95 (homens) — para que seja concedida a aposentadoria integral.
 Vale ressaltar que esta simulação funciona apenas como um primeiro ‘indício’, como destaca o INSS, do direito, pois o segurado, ao visualizar a suposta possibilidade de pedir a aposentadoria, entrará em contato com o INSS para saber se, de fato pode receber o benefício.
Também é importante esclarecer que, se no resultado da simulação for informado que há ‘Vínculo com Pendência’, o segurado não precisa ir imediatamente a uma agência corrigir, uma vez que o vínculo já consta no cadastro do INSS e a análise da pendência já será tratada quando o segurado fizer o pedido de um benefício.

O ‘Meu INSS’ é uma central de serviços que permite fazer agendamentos e realizar consultas. O segurado acessa e acompanha todas as informações da sua vida laboral (ou seja, sua história de trabalho) como dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados.
Extra – O Globo

São Paulo entra em estado de atenção para alagamentos

Elaine Patricia Cruz
Por causa da chuva intensa, parte da cidade de São Paulo entrou em estado de atenção para alagamentos. As regiões norte, oeste, centro e parte da zona sul da capital paulista entraram em estado de atenção por volta das 18h de hoje (22).
Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), a tendência para os próximos dias é de declínio na temperatura por causa da chegada de uma massa de ar mais frio. Amanhã, os ventos úmidos e frios que sopram do sudeste vão deixar o céu com muita nebulosidade e possibilidade de chuviscos, principalmente à noite. A máxima não deve superar os 24 ºC.
No sábado, o dia começa ainda com muita nebulosidade, mas o sol aparece entre nuvens, diminuindo a sensação de frio no decorrer do dia.  A máxima prevista é de 25 °C.

TSE derruba mandato do prefeito de Guamaré, que recorre ao STF

Dinarte Assunção 
A cidade de Guamaré poderá ficar a qualquer momento sem prefeito. É questão de mero ofício à Zona Eleitoral da cidade no qual o Tribunal Superior Eleitoral comunique sua decisão de ter derrubado a liminar que mantinha Hélio Miranda no cargo.
A decisão se baseia no entendimento que Hélio representa o terceiro mandato de um mesmo grupo familiar, o que é vedado pela legislação.
Desde 2008 que seu grupo está entronizado no poder.
Para se sustentar no cargo, o prefeito de Guamaré só pode ir para onde já sinalizou, o Supremo Tribunal Federal.

Atletas brasileiros evoluem em PyeongChang, mas ainda sem ganhar medalhas

Edson Bindilatti carrega a bandeira do Brasil à frente da delegação que disputará os jogosPaís predominantemente tropical, o Brasil vem evoluindo nos esportes de inverno, mas ainda está longe de se tornar um destaque nesta área. Tanto assim que até agora o país não conquistou nenhuma medalha nos Jogos Olímpicos de Inverno em PyeongChang, na Coreia do Sul, que terminam nesta sexta-feira (23).  A competição envolve 15 esportes de inverno disputados por atletas de 93 países.
Ontem (21), o atleta brasileiro do esqui alpino, Michel Macedo, se despediu dos Jogos após não conseguir completar a primeira descida do Slalom Especial. O atleta não chegou a cair, mas perdeu uma passagem obrigatória no final da primeira descida.
Macedo não conseguiu superar a falta de ritmo devido a uma contusão durante um treinamento, além das condições adversas da pista de Yongpyong, que atrapalhou vários atletas na hora de completar a prova. Dos 106 participantes, apenas 43 conseguiram completar as duas descidas.
De acordo com o Comitê Olímpico do Brasil, nem mesmo os atletas favoritos ao ouro, como o austríaco Marcel Hischer e o norueguês Henrik Kristoffersen, conseguiram completar a prova. O primeiro lugar foi do sueco André Myherer, seguido do suíço Ramon Zenhaeusern e do austríaco Michael Matt.
Michel Macedo ficou nos Top 15 do Super G nos Jogos Olímpicos da Juventude Lillehammer 2016 e se destaca desde as categorias de base, chegando ao pódio em nove provas internacionais e quebrando, no último ano, quatro dos cinco recordes brasileiros da modalidade.
Patinação Artística
Outro destaque nacional em PyeongChang é Isadora Williams, de 22 anos, a primeira patinadora do Brasil  a passar à final de uma categoria dos Jogos Olímpicos de Inverno. Filha de mãe brasileira e nascida nos Estados Unidos, ela se classificou ontem  (21) para o Programa Livre da Patinação Artística dos Jogos na Coreia do Sul. Isadora terminou o Programa Curto na 17ª colocação, classificando-se para a final, ao lado de mais 23 atletas.
A segunda fase da competição, Programa Livre, está prevista para as 22h (horário de Brasília) desta quinta-feira (22). Nessa etapa, apresentam-se apenas as 24 patinadoras mais bem classificadas na primeira fase. Segundo a Confederação Brasileira de Desportos no Gelo, Isadora já conquistou cinco medalhas internacionais na carreira.

Delegação brasileira
A delegação brasileira em PyeongChang foi  formada por dez atletas que disputaram cinco modalidades: Isabel Clark (snowboard), Isadora Williams (patinação artística), Michel Macedo (esqui alpino), Jaqueline Mourão e Victor Santos (esqui cross-country) e Edson Bindilatti, Odirlei Pessoni, Rafael Souza, Edson Martins e Erick Vianna (reserva) formaram a equipe de bobsled (espécie de trenó de quatro trilhos dotado de direção e utilizado para descer pistas de neve em grande velocidade).

Prefeito cassado de Guamaré sem alento no STF, de onde espera o socorro

Dinarte Assunção
É admissível e provável que a defesa do prefeito cassado de Guamaré, Hélio Miranda, invoque o exemplo de Iguaba Grande (RJ), de onde é  prefeita Ana Grasiela por força de liminar do STF, a mesma buscada por Hélio.
Ana e Hélio atravessaram enredos semelhantes: alvejados por petições eleitorais em que são acusados de representar o terceiro mandato de um mesmo grupo familiar.
Há um porém para Hélio.
Em Iguaba Grande, Ana Grasiela conseguiu provar que não representava a continuidade. Isso porque seu sogro renunciou, o vice permaneceu e foi disputar a eleição contra ela. Logo, o STF entendeu que a permanência do vice, e na condição de adversário de Ana, configurava a ruptura do poder para o grupo da hoje prefeita.
Em Guamaré não houve tal ruptura. O grupo de Hélio governa desde 2008.
“Há uma diferença dos casos quanto aos fatos. A primeira conseguiu mostrar que não era continuidade. A defesa de Hélio pode invocar o precedente, mas há essa diferença entre eles”, explicou o advogado especialista em Direito Eleitoral Cristiano Barros.

Laudo confirma vazamento em depósito de rejeitos tóxicos de mineradora no Pará

Alex Rodrigues
Técnicos do Instituto Evandro Chagas, do Ministério da Saúde, apresentaram hoje (22) laudo comprovando que um depósito de resíduos da empresa mineradora Hydro Alunorte, localizado em Barcarena, região metropolitana de Belém (PA), transbordou no último fim de semana, despejando uma quantidade ainda incerta de efluentes tóxicos no meio ambiente. Ainda de acordo com o documento, o vazamento coloca em risco a saúde de moradores de, ao menos, três comunidades próximas.
O instituto recomenda que seja fornecida água potável para a população das comunidades de Bom Futuro, Vila Nova e Burajuba, que utilizam poços artesianos rasos para abastecimento d'água. Isso porque a análise de amostras do material colhidas no local aponta a presença de níveis elevados de chumbo, alumínio, sódio e outras substâncias prejudiciais à saúde humana e animal. As conclusões do laudo contrariam informações divulgadas nos últimos dias pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e pela empresa, que negam qualquer anormalidade.
O instituto foi acionado pelos ministérios públicos do Pará (MP-PA) e Federal (MPF) para analisar se os reservatórios em que a empresa armazena toneladas de resíduos do processamento de bauxita tinham se rompido ou transbordado. Na inspeção, os técnicos não identificaram indícios de rompimento ou danos estruturais nos reservatórios, mas concluíram que estes estão operando no limite e que, com as chuvas dos últimos dias, parte do material vazou, atingindo igarapés próximos.
Segundo o pesquisador em saúde pública Marcelo Oliveira Lima, os reservatórios da empresa transbordaram não apenas em virtude do volume de chuvas, mas também porque a empresa não foi capaz de tratar todo os seus efluentes. Com o transbordamento, a área interna da empresa foi usada para escoamento dos efluentes que, posteriormente, foram carreados pelas chuvas ou irregularmente lançados no meio ambiente.
Falta de alertas
Em seu relatório, os técnicos sugerem a criação de um plano de emergência que permita o monitoramento diário da situação, com a emissão de alertas à população quando necessário. “Percebemos que a população está vulnerável. Os sistemas de alertas ainda são bem falhos. Não há um plano de emergência efetivo. E, embora a Secretaria Municipal de Meio Ambiente esteja ajudando bastante a estas comunidades, é uma instituição que não tem condições tecnológicas de oferecer uma resposta rápida”, acrescentou Lima.
Ainda de acordo com o pesquisador, moradores das três comunidades afetadas continuam denunciando o vazamento de resíduos tóxicos. E, como a previsão é de que continue a chover forte na região, os técnicos do Instituto Evandro Chagas alertam: os moradores das comunidades próximas estão em risco. “Não sabemos o que pode ocorrer com estas comunidades, com a intensificação das chuvas”, acrescentou Lima.
O vazamento dos dejetos tóxicos foi denunciado por moradores de Barcarena, que notaram a alteração na cor da água de igarapés e de um rio. Segundo Petronilo Progênio Alves, a informação de que as bacias haviam transbordado começou a circular entre as comunidades no último sábado (17). “Estamos tentando achar uma solução para este problema, que é contínuo. Já houve vazamentos piores, que prejudicaram muito os rios e igarapés da região. A preocupação maior da população é que ocorra um desastre como o de Mariana, em Minas Gerais [maior desastre ambiental ocorrido no Brasil, quando houve o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, provocando a destruição de povoados, da calha de rios e a morte de 19 pessoas]”.
Em função das denúncias, o Ministério Público do Estado do Pará instaurou dois inquéritos, um pela Promotoria de Justiça de Barcarena, que vai apurar o suposto vazamento de rejeitos na Hydro Alunorte e seus impactos ao meio ambiente; e outro pela promotora Eliane Moreira, da 1ª Região Agrária, que vai apurar os possíveis impactos socioambientais do suposto vazamento, especialmente os que podem ter afetado comunidades rurais e ribeirinhas.
Negativa de vazamento
Logo após o assunto se tornar público, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a Hydro AluNorte se apressaram em descartar qualquer anormalidade. Já na terça-feira (20), a secretaria divulgou nota garantindo que “as inspeções técnicas realizadas em conjunto com outros órgãos confirmaram que não houve rompimento e nem transbordamento da chamada ‘lama vermelha’ do depósito da Hydro”. O próprio secretário de Meio Ambiente, Luiz Fernandes Rocha, endossou que não havia indícios de vazamentos de rejeitos.
A empresa, por sua vez, divulgou duas notas entre os dias 19 e 21 afirmando que, passadas as chuvas, “as áreas de depósitos de resíduos operavam normalmente, sem vazamentos ou rompimentos”. Na nota do dia 21, a empresa chega a citar a visita de técnicos do Instituto Evandro Chagas para atestar a segurança de seus reservatórios: “As diversas vistorias técnicas feitas na área pelas autoridades competentes – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Barcarena (Semade), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (Semea), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Ibama, Instituto Evandro Chagas e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves – atestaram que não houve rompimento dos depósitos”.
Procurada pela reportagem para comentar o teor do relatório preliminar apresentado pelo Instituto Evandro Chagas, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente ainda não se manifestou. A Hydro AluNorte informou que precisa analisar o material antes de se pronunciar sobre o assunto.
Amanhã (23), deputados que integram uma comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para averiguar o risco de vazamentos em reservatórios existentes em Barcarena visitam a cidade. Integram o grupo, os deputados federais Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Arnaldo Jordy (PPS/PA), Delegado Éder Mauro (PSD/PA) e Elcione Barbalho (PMDB/PA).

Associação defende delegado em polêmica de soltura de traficantes, adverte sobre prisão preventiva e critica imprensa

A Adepol distribuiu há pouco nota em que defende o delegado Natanion Freitas, que teve auto de flagrante anulado em audiência de custódia após o juiz da audiência de custódia, Raimundo Carlyle, entender que houve transgressão à norma legal sobre a condução dos precedimentos.
A associação ainda lembra que o juiz poderia ter decretado a prisão preventiva, alternativa menos danosa à sociedade e sugeriu, sem citar nomes, que há veículos de imprensa não comprometidos com a verdade na divulgação dos fatos.
Confira:
A Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL/RN) vem a público prestar esclarecimentos acerca de notícias inverídicas que circulam pela internet, nas quais acusam um delegado de Polícia Civil de “negar direitos a bandidos presos “, “provocar” a nulidade de uma prisão em flagrante, além de, supostamente, ter violado o direito de três presos à assistência de um advogado.
Na última quarta-feira, três pessoas foram presas em flagrante pela polícia militar pelo fato de estarem na posse de 02 armas de fogo, diversos carregadores e munições de variados calibres, além de cédulas de dinheiro supostamente falsas, aparelhos celulares, balanças de precisão e, ainda, 150 quilos de droga escondidas em uma residência, em grande parte, embaixo do berço de uma criança. No ato da prisão, segundo os policiais militares, além de uma das suspeitas ter desdenhando da ação policial, outras duas pessoas apareceram no local da ocorrência, apresentaram-se como advogados, e ainda deram fuga a uma outra suspeita que estava no local. Todos estes fatos estão transcritos pelo delegado, no Auto de Prisão em Flagrante.
Ocorre que, ao contrário do que foi noticiado, os três flagranteados foram assistidos integralmente por seus causídicos, sendo observados todos os direitos dos envolvidos. Inclusive, após orientação recebida dos advogados, fizeram uso do direito ao silêncio durante o interrogatório. No caso em tela, o delegado de Polícia apenas negou fundamentadamente, o pedido do advogado de fazer “quesitações” aos policiais que realizaram a prisão em flagrante, pois o Art. 7º, inciso XXI do Estatuto da OAB, deve ser interpretado de forma a garantir que o investigado, na fase pré-processual, seja devidamente assistido por seu advogado, não havendo qualquer menção expressa a prerrogativa de interferência em todos os depoimentos de testemunhas e vítimas durante a realização do flagrante ou no curso do inquérito policial. Irretocável a postura do delegado de polícia que presidiu o flagrante em questão, tendo agido conforme suas convicções técnicas e jurídicas, fundamentando seus atos, em conformidade com a lei.
O entendimento em sentido contrário, traz grandes embaraços as investigações e constrangimentos desnecessários às vítimas e testemunhas. Imagine-se a reação de uma vítima de estupro sendo questionada pelo advogado do seu algoz, agindo no interesse do seu cliente? Com todo respeito ao posicionamento adotado na audiência de custódia – que acabou por anular toda a prisão em flagrante -, ainda que se vislumbrasse alguma ilegalidade no indeferimento das perguntas formuladas às testemunhas, permaneceria configurada uma situação em que estavam presentes os requisitos para a decretação de uma prisão preventiva, conforme representado pelo delegado, com base nos diversos elementos contidos no auto de prisão (depoimento dos policiais militares, vasta apreensão de material bélico e substâncias entorpecentes, por exemplo), não sendo razoável pôr em liberdade indivíduos de altíssima periculosidade, quando haviam outras alternativas legais menos danosas à sociedade e em conformidade aos anseios sociais.
Assim, os delegados de Polícia reafirmam o compromisso com a sociedade potiguar, exercendo suas atribuições com isenção e imparcialidade em todos os seus atos, em busca da verdade real, garantindo os direitos individuais de todo e qualquer preso em flagrante, respeitando as prerrogativas do advogado, porém preservando suas análises técnico-jurídicas, como lhe é garantida pela lei 12.830/2013, além de lutar incansavelmente no combate à criminalidade.
Por fim, é necessário que se diga que louvamos o trabalho da imprensa no auxílio à justiça e na manutenção à democracia no nosso país. Da mesma forma compreendemos a importância da democratização da informação, sendo um processo natural dos tempos atuais. Mas lamentamos a existência de veículos de credenciais jornalísticas duvidosas e objetivos não claros, que fazem juízo de valor em seu conteúdo, muitas vezes sequer citando fontes oficiais em seus noticiosos. Afinal, nos manuais de jornalismo e no cotidiano dos veículos de credibilidade, checar a informação, citar fontes oficiais e ouvir o outro lado da história são questões de praxe.

STF deve concluir na próxima semana julgamento sobre Código Florestal

André Richter 
STFO Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (28) a finalização do julgamento sobre a constitucionalidade do Código Florestal, lei sancionada em 2012 para estabelecer normas gerais sobre a proteção e exploração de áreas de proteção ambiental em todo o país.
Até o momento, após dois dias de julgamento, há inúmeras divergências e não há maioria de votos sobre a constitucionalidade dos artigos do código que foram questionados por meio de ações diretas de inconstitucionalidades protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL no início de 2013.
Nos pontos polêmicos do código, foram proferidos cinco votos contra artigos considerados por ambientalistas como anistia para quem foi autuado por desmatamento em área de preservação antes de julho de 2008. A Corte também registra cinco votos pela validade da norma que trata da compensação ambiental dentro do mesmo bioma desmatado.
Em um dos votos proferidos na sessão desta tarde, o ministro Dias Toffoli votou pela manutenção do artigo que é considerado como anistia por ativistas ambientais. Toffoli entendeu que a norma teve objetivo de incentivar os proprietários a assumirem que desmataram áreas ambientais para realizar a recuperação legalmente.
“Não é todo ou qualquer dano ambiental que está anistiado, e a anistia não é total. Ela é suspensa enquanto perdurar o compromisso. E, se ao fim e ao cabo, o possuidor ou proprietário não recuperar aquela área ambiental, volta a correr o prazo prescricional administrativo, volta a correr o prazo prescricional judicial para eventual incriminação penal", argumentou Toffoli.
Já o ministro Luís Roberto Barroso fez uma defesa enfática da Amazônia: “O Brasil ainda trata a Amazônia como se fosse passivo e não como um dos maiores ativos do mundo. O mundo precisa da Amazônia e o Brasil precisa da Amazônia. Precisamos pensar em prol de desmatamento zero, que significa recompor tudo aquilo que foi desmatado. O Brasil e o mundo deveriam pensar em recompensar a Amazônia."
Na próxima quarta-feira (28), o julgamento será retomado com voto do ministro Celso de Mello.

Dólar perde força e volta a cair ante rivais

O dólar recuou nesta quinta-feira, 22, na comparação com moedas rivais, ao passo em que o otimismo com a economia americana não está levando a apostas de que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) vai acelerar o ritmo de aperto monetário além do esperado.
No fim da tarde em Nova York, o dólar recuava para 106,69 ienes, de 107,69 ienes, na tarde de quarta; o euro subia a US$ 1,2325, de US$ 1,2292; e a libra escalava para US$ 1,3949, de US$ 1,3919.
O dólar avançou consideravelmente na quarta-feira depois de a ata da última reunião do Fed mostrar que várias autoridades acreditavam que o ritmo do crescimento econômico estava posicionado para acelerar, mesmo depois de elevarem suas projeções na reunião de dezembro.
Alguns dirigentes do BC ainda pareciam mais certos que, ao longo do ano, a inflação pode voltar à meta de 2% do Fed, após anos de pressões inflacionárias desbotadas.
Apesar do tom otimista, o dólar perdeu apoio depois, com os investidores falhando em discernir a linguagem indicando que as autoridades do Fed estão considerando aumentar o ritmo de aperto monetário. “A essa altura, não há nada em que os mercados possam se apegar” que sugeriria que aumentos adicionais das taxas de juros estão por vir, disse Paresh Upadhyaya, da Amundi Pioneer Investments.
Autoridades do Fed vão oferecer estimativas revisadas na reunião de março, onde eles devem elevar os juros pela sexta vez desde dezembro de 2015.
Na Chicago Mercantile Exchange (CME), o contrato da bitcoin para fevereiro fechou em queda de 2,74%, a US$ 10.085,00.(Com informações da Dow Jones Newswires)

STJ nega recurso de mandante do assassinato de Dorothy Stang para reduzir pena

Juliana Cézar Nunes
Completam dez anos do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. Na foto, o túmulo de Dorothy Stang, em Anapu (Tomaz Silva/Agência Brasil)Os juízes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram hoje (22), por unanimidade, negar um pedido de recálculo de pena feito pela defesa de Regivaldo Pereira Galvão, mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang.
Condenado inicialmente a 30 anos de prisão, o réu teve a pena diminuída em cinco anos pela Quinta Turma do tribunal Ainda assim, ele recorreu à Terceira Seção para pedir mais redução da pena.
O Ministério Público Federal se posicionou de forma contrária ao pedido, entendimento acolhido pela Terceira Seção. Os procuradores consideraram que se trata de um homicídio qualificado de uma notória militante de causas humanitárias, em meio ao conflito agrário no Brasil.
Dorothy Stang era líder comunitária há mais de 40 anos na cidade de Anapu, no Pará, onde foi assassinada com seis tiros à queima-roupa em fevereiro de 2005. Somente em setembro do ano passado, o STJ determinou a execução provisória da pena do mandante do crime, o que resultou na prisão do condenado.

Homem é perseguido e executado a tiros em Mossoró, RN

Um homem de 23 anos foi executado a tiros na tarde de hoje, no bairro Santa Delmira, no município de Mossoró.
De acordo com  a polícia, Antônio Marques da Silva Neto foi atingido nas costas. Testemunhas relataram que ele foi perseguido por dois homens que estavam em uma moto.
Ainda segundo a PM, ele respondia na Justiça pelo crime de tráfico de drogas.
BG

CMN aumenta teto de financiamento para produtores de baixa renda comprarem terra

Wellton Máximo
Os produtores rurais de baixa renda poderão pegar mais crédito oficial para comprar terras. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou, de R$ 80 mil para R$ 140 mil, o limite de financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
A mudança regulamentou as alterações da Lei 13.001, que criou o PNCF. Em julho do ano passado, o Congresso havia aprovado a elevação do teto de financiamento, mas a mudança precisava do aval do CMN para entrar em vigor.
O CMN também alterou o tipo de amortização (pagamento) das linhas de crédito do programa. Os financiamentos passarão a obedecer à tabela Price, onde as prestações são fixas. Até agora, as linhas seguiam o sistema de amortização constante (SAC), no qual as primeiras parcelas são maiores e diminuem ao longo do tempo.
De acordo com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a mudança dará mais previsibilidade para os pequenos produtores tomarem crédito. As prestações fixas, ressaltou a pasta, permitem que o mutuário se programe melhor para pagar os financiamentos em dia e não cair em inadimplência.
Atendimento facilitado
Em outra votação, o CMN autorizou que as instituições financeiras de crédito rural (bancos e cooperativas de crédito) contratem empresas e pessoas físicas para venderem e firmarem empréstimos e financiamentos em localidades de difícil acesso. De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança ampliará a oferta de crédito e aumentará a concorrência entre as instituições financeiras, o que pode se refletir em juros menores para o produtor rural.

Atualmente, o produtor rural precisa dirigir-se a uma agência bancária ou a um correspondente bancário (como lotéricas e agências dos Correios) para contratar operações de crédito. Agora, será possível fechar os empréstimos e financiamentos diretamente com os representantes das instituições financeiras, que ficarão encarregados de verificar os projetos apresentados pelos produtores, liberar o dinheiro e inserir os dados nos sistemas dos bancos e das cooperativas.

O CMN também flexibilizou, temporariamente, a exigência de recursos que os bancos são obrigados a destinar ao crédito para médios produtores. Atualmente, os bancos têm de destinar 34% dos depósitos à vista para o crédito rural, dos quais 15% vão para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Oficialmente, são considerados médios produtores rurais quem fatura até R$ 1,76 milhão por ano. Até o fim da safra atual, em 30 de junho, os financiamentos de custeio (manutenção da lavoura) contratados por produtores que faturam mais que esse valor vão poder entrar no cálculo da subexigência de 15%. Os empréstimos, no entanto, deverão estar entre R$ 360 mil e R$ 1,5 milhão. A mudança não beneficia os produtores rurais, apenas ajuda as instituições financeiras a cumprir os requisitos de direcionamento de crédito.

Secretário de Segurança do Rio será general da ativa do Exército

O nome do novo secretário de Segurança do Rio será decidido na próxima terça-feira, de acordo com o porta-voz do Comando Militar do Leste, coronel Itamar. Segundo ele, o sucessor de Roberto Sá, exonerado na última segunda-feira, será um general da ativa do Exército.
Um dos nomes cogitados é o do general Richard Fernandez Nunes, atual comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), onde também já havia ocupado o posto de chefe do Centro de Estudos Estratégicos. Militar de carreira, ele possui mestrado em Ciências Militares e fez também cursos de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército e de Altos Estudos Estratégicos no Centro Superior de Estudios de la Defensa Nacional, de Madri.
O plano de ação para a intervenção no Rio de Janeiro deve ser apresentado na semana que vem pelo general Walter Souza Braga Netto, responsável pela missão. A primeira operação supervisionada pelo comando da intervenção federal na segurança pública do Rio aconteceu em um presídio. Algumas horas depois de o Senado ter aprovado o decreto assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira, um comboio do Exército se dirigiu à Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, onde detentos fizeram uma rebelião, no último domingo.
Na última sexta-feira, penitenciárias estaduais e federais entraram em alerta máximo depois que serviços de inteligência detectaram “riscos de instabilidade”. De acordo com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, era esperada uma reação de facções criminosas à intervenção.

O Globo

Depois de prejuízo em 2016, Banco Central lucra R$ 26 bilhões em 2017

Wellton Máximo 
Comitê de Politica MonetáriaDepois de registrar prejuízo de R$ 9,5 bilhões em 2016, o Banco Central (BC) fechou 2017 com lucro operacional de R$ 26 bilhões. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (22) o balanço com as contas da instituição financeira no ano passado.
Apesar do lucro operacional, a autoridade monetária perdeu R$ 46,4 bilhões com as operações cambiais, compostas pela administração das reservas internacionais e pelas operações de swap cambial (compra e venda de dólares no mercado futuro). A perda total, somando os dois resultados, somou R$ 20,4 bilhões em 2017.
Desde 2008, o banco registra os resultados operacionais e cambiais de forma separada. No primeiro semestre do ano passado, o BC tinha tido lucro operacional de R$ 11,3 bilhões e perdas de R$ 15,7 bilhões com as operações cambiais. No segundo semestre, o órgão teve lucro operacional de R$ 14,7 bilhões e perdas de R$ 30,7 bilhões com as operações cambiais.
As perdas cambiais foram provocadas pela variação do dólar, que encerrou o ano passado com alta de 1,95%, e pelos baixos rendimentos das reservas externas do país. A estabilidade da moeda norte-americana contribuiu para que o valor em reais das reservas internacionais, que fecharam 2017 em US$ 381,972 bilhões, subisse pouco no ano passado. Em 2015, quando a divisa tinha subido 48%, o BC tinha registrado ganhos recordes de R$ 157,3 bilhões com as operações cambiais.
Os resultados do primeiro semestre foram cobertos pelo Tesouro Nacional em dezembro de 2017 e no início de janeiro deste ano. Os resultados do segundo semestre serão cobertos da seguinte maneira: o BC repassará o lucro administrativo de R$ 14,7 bilhões ao Tesouro Nacional nos próximos dez dias e o Tesouro cobrirá as perdas cambiais da autoridade monetária até o décimo dia útil de 2019.

Conselho da Anatel rejeita abertura de processo de caducidade da concessão da Oi

Conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou nesta quinta-feira, por unanimidade, a proposta de abertura de processo de retomada da concessão da operadora Oi, disse a jornalistas o presidente do órgão regulador, Juarez Quadros.
Segundo ele, entre os motivos para negar o pedido, que começou a ser analisado ano passado, está o fato da assembleia de credores da Oi ter aprovado em dezembro o plano e recuperação judicial da empresa.
A votação sobre o processo de caducidade ocorreu em sessão fechada do conselho da Anatel, na manhã desta quinta.

Reuters

Segurança pública: Marun diz que criação de ministério ainda está em estudo

Marcelo Brandão
Brasília - O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, fala à imprensa, no Palácio do Planalto (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, demonstrou não haver urgência do governo na criação do ministério da Segurança Pública. Ele disse que o governo ainda define os detalhes de criação do órgão, inclusive a forma como isso se dará: se por Projeto de Lei, decreto ou Medida Provisória. Marun também descartou a possibilidade de criação de impostos para custear gastos com segurança pública.
“A organização disso [para criar o novo órgão] está sendo estudada. Por isso que esse ministério ainda não foi anunciado e nem foi estabelecida a forma legal para a sua criação”, disse em conversa com jornalistas no fim da tarde de hoje (22). Ao ser perguntado se o ministério sairia do papel na próxima semana, ele adotou um discurso paciente: “Na semana que vem ou na outra. Não há uma sangria desatada”.
Segundo ele, o governo ainda não definiu um nome para o ministério. Marun, no entanto, negou haver dificuldades para encontrar a pessoa certa para o cargo. “Não existe dificuldade em encontrar um nome. Existe um cuidado de encontrar um nome que o presidente Temer considere adequado para o exercício de funções de tanta responsabilidade”.
Na opinião do ministro, o perfil do chefe do novo ministério deve ter qualidades técnicas e políticas. “Eu entendo que é uma função que é preciso conhecimento técnico e também o traquejo político. É o meu entendimento, mas essa é uma escolha do presidente Temer, que entende muito mais do que eu. Ele foi secretário de Segurança duas vezes”.
O orçamento do novo ministério virá de recursos já previstos. Marun explicou que as entidades já existentes que vão compor o órgão vão trazer consigo seus orçamentos. “Haverá o remanejamento de recursos e a utilização de recursos orçamentários já previstos, de várias organizações que passarão a compor esse ministério, por exemplo, a Polícia Federal. Ela tem seu orçamento e esse orçamento vem. Polícia Rodoviária Federal também”, disse. “São órgãos que têm orçamento e esses orçamentos migrarão para o Ministério da Segurança Pública junto com as responsabilidades pela execução dos trabalhos”, completou.
Novos impostos
O ministro também comentou a criação de impostos para custear a segurança pública no país. O assunto veio à tona ontem (21), quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que Temer o consultou sobre a possibilidade da criação de um imposto para custear gastos com segurança pública. Maia já havia negado esta possibilidade e Marun foi além: o governo não criará nenhum novo imposto.
“O governo não cogita a criação de nenhum novo imposto e da mesma forma não tem essa intenção com a segurança pública. O governo não cogita a criação de novos impostos e isto eu afirmo de forma peremptória. Até o fim do ano. Isso está absolutamente fora de cogitação”.

Flávio Azevedo deixa a Secretaria de Desenvolvimento para retornar à empresa e concorrer à eleição na CNI

O empresário Flávio Azevedo, que ocupava desde agosto de 2015 o cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, encaminhou carta ao governador Robinson Faria com pedido de exoneração do cargo.
Atualmente licenciado das funções de delegado representante da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Azevedo alegou na correspondência entregue ao governador que precisará retornar ao exercício de suas atividades empresariais antes do prazo final para entrega dos documentos necessários ao registro de chapa, em 26 de fevereiro.
A eleição da futura diretoria da CNI ocorrerá em maio próximo. Entre os documentos exigidos para o registro da chapa está o de comprovação do efetivo exercício das atividades industriais.
Em nota, Flávio Azevedo agradeceu a confiança e o prestígio com que foi tratado pelo governador Robinson Faria durante a passagem pelo cargo.
Nesta sexta-feira, o Governo deve anunciar o nome do novo secretário da SEDEC.

Trabalhadores poderão transferir automaticamente salário para contas digitais

Wellton Máximo 
A partir de 1° de julho, os trabalhadores poderão transferir automaticamente o salário, sem pagar tarifas, para contas digitais, como Pay Pal e Nubank. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a portabilidade da conta-salário para contas de pagamento (não operadas por bancos), o que inclui contas digitais e pré-pagas.
Atualmente, o trabalhador pode fazer a portabilidade da conta-salário (onde o empregador deposita a remuneração mensal) apenas para uma conta-corrente. As transferências para contas não bancárias também podem ser feitas, mas com a cobrança de tarifas, como ocorre com qualquer transação do tipo.
O CMN também inverteu o procedimento de portabilidade. Em vez de o trabalhador ir ao banco onde o empregador mantém a conta-salário pedir a transferência sem cobrança, ele poderá fazer o pedido à instituição que mantém a conta de destino. O banco ou a instituição não bancária se encarregará de encaminhar os documentos para concluir a portabilidade.
A mudança, que também entra em vigor em julho, iguala a portabilidade das contas-salário ao procedimento praticado na telefonia. Para mudar de operadora telefônica sem trocar de número, o detentor da linha pede a transferência na empresa para a qual quer transferir a linha.

Prefeita Fernanda Costa destaca equilíbrio financeiro de sua gestão, faz balanço de ações do ano passado e apresenta metas para 2018



LEITURA-003A Prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, fez na noite desta terça-feira (20), na Câmara Municipal, a leitura da Mensagem Anual. A gestora realizou um balanço das ações realizadas em 2017 e apresentou as metas de sua gestão para este ano. A sessão especial lotou as dependências da sede do Poder Legislativo municipal e abriu oficialmente os trabalhos da casa.
Antes de listar as várias realizações do seu governo, a Prefeita Fernanda Costa destacou o desenvolvimento de Santa Cruz, ressaltando o foco da gestão por resultados. "É público e notório os avanços construídos em Santa Cruz, uma cidade que hoje não envergonha nenhum dos seus munícipes quando o assunto é desenvolvimento social e econômico", destacou.
A Prefeita Fernanda Costa apresentou uma amostragem das realizações do seu governo nas várias áreas da administração municipal, destacando as ações para fomentar o turismo, as obras estruturantes, a ininterrupta assistência ao homem do campo, o incentivo ao esporte, as ações que elevaram a qualidade da educação e os serviços de saúde, além do uso racional dos recursos públicos em um cenário de queda de receitas. "É preciso reconhecer que o equilíbrio econômico e financeiro que conquistamos em nossa gestão, nos permite ter uma situação extremamente favorável. Enquanto colegas prefeitos em todo o Brasil amargam a escassez de recursos para pagar o funcionalismo, em nosso município temos o privilégio de manter em dia a folha de pagamento de servidores e fornecedores", afirmou.
Ao apresentar suas metas para 2018, Fernanda Costa garantiu que a sua gestão continuará com investimentos em todas as áreas e citou a continuação da perfuração de poços nas comunidades rurais, as conclusões das obras da creche do bairro Maracujá, da UBS do Centro, da reforma e revitalização da Vila de Todos e da segunda etapa da obra de urbanização da Avenida Paulo Afonso (Paraíso). Também foram citadas pela prefeita, a ampliação e reforma do Mercado Público, do pronto-socorro do Hospital regional Aluízio Bezerra, as ruas que receberão pavimentação com revestimento asfáltico e em paralelepípedo , além da conclusão da licitação para a aquisição dos equipamentos do Teleférico, que correspondem a 3ª etapa da obra, entre outras metas. "Santa Cruz é uma das poucas cidades do Rio Grande do Norte que mantém diante da crise a sua capacidade de investir em obras tanto na área urbana como na zona rural", ressaltou.
A Prefeita Fernanda Costa também fez questão de dividir os méritos pelos bons números de sua gestão com a sua equipe. "A nossa equipe vem trabalhando com afinco, superando dificuldades, transpondo obstáculos e sempre confiantes na nossa capacidade de administrar, e esta é, uma das principais razões pelas quais nossa cidade vive momentos de realizações", enalteceu.
Presente na plateia para acompanhar a sessão, o Deputado Estadual Tomba Farias ouviu da Prefeita Fernanda um agradecimento especial pelo apoio, disponibilidade e dedicação. A gestora municipal também fez referência ao Vice-prefeito Ivanildinho, ressaltando seus esforços para fazer o melhor em prol do desenvolvimento de Santa Cruz.

Maia volta a defender redução de ministérios em lugar de criação de impostos

Débora Brito 
Brasília - O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, se encontrou com o presidente interino do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins (Antonio Cruz/Agência Brasil)O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou hoje (21) que defende a redução do número de ministérios em vez do aumento ou criação de impostos para gerar receita orçamentária. Depois de se reunir com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para tratar do projeto de lei que estabelece um teto para os supersalários, Maia defendeu a retomada de uma pauta de contenção dos gastos obrigatórios do governo.
“Em tese, se o governo quer criar impostos, eu prefiro discutir o lado das despesas. É por isso que eu fiz, de forma simbólica, aquela frase ontem [quarta-feira], mas eu acho que de fato a gente tem que discutir despesas. O brasileiro não quer pagar impostos”, disse.
Em paralelo à discussão do projeto da reoneração da folha de pagamento, que deve ser votado nas próximas semanas no plenário da Câmara, Maia disse que pediu aos técnicos da Casa “que preparem algumas alternativas olhando esse lado das despesas”. Ele adiantou que vai criar vários grupos de trabalho para analisar diferentes temas ao longo do primeiro semestre, que podem contribuir para o cumprimento da chamada regra de ouro e do teto de gastos em 2019.
Além das matérias que tratam do equilíbrio das contas públicas, o presidente reafirmou que a pauta da Câmara deve priorizar os projetos de segurança, entre eles, o que cria o Sistema Integrado de Segurança Pública; o que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas e o projeto que altera lei de execuções penais. Maia acredita que a discussão em torno desses temas devem começar ainda na próxima semana.
Mais cedo, o presidente da Câmara se encontrou com o Comandante do Exército, general Villas Boas. Segundo o deputado, o objetivo da visita foi estabelecer um diálogo de cooperação sobre a situação da segurança do Rio de Janeiro. Maia disse que, junto com o comandante, o observatório de acompanhamento criado pela Câmara deve acompanhar os indicadores da segurança e levantar soluções para as causas da violência no Rio.
“A gente tem um trabalho de curto prazo, que é organizar a segurança pública, mas tem um trabalho de médio e longo prazo, que não é a intervenção por si só que vai resolver, que é um trabalho em conjunto dos prefeitos [das cidades] do Rio, do Poder Executivo local e do Legislativo”, disse.

PF desarticula grupo que fraudava seguro-desemprego no Pará e Maranhão

Da Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (22) a operação Seguro Fake, para desarticular um grupo criminoso especializado em fraudes no seguro-desemprego.
Estão sendo cumpridos 19 mandados de prisão e 27 de busca e apreensão nas cidades de Redenção e Conceição do Araguaia, no Pará, e São Luiz e São José de Ribamar, no Maranhão. Segundo a PF, os dois estados apresentam alta incidência desta modalidade de fraude.
A investigação é resultado do desenvolvimento de uma nova metodologia de investigação elaborada pela PF e o Ministério do Trabalho, que inter-relacionam saques, apontando elementos comuns e, segundo a PF, possibilitando indicar qualquer tipo de fraude.
Polícia identifica quatro grupos criminosos
Durante as investigações, foram identificados quatro grupos criminosos. Os investigados responderão por estelionato qualificado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 20 de reclusão.
A operação é uma ação coordenada entre policiais federais e servidores do Ministério do Trabalho. Em apenas dez minutos, os policiais flagraram 42 tentativas de fraude ao benefício em uma única agência da Caixa Econômica Federal, na cidade de Redenção.
Desenvolvido pelo ministério e implantado em dezembro de 2016, o Sistema Antifraude do Seguro-Desemprego bloqueou, até ontem (21), mais de 57 mil requerimentos, o que equivaleria a aproximadamente R$ 757 milhões em benefícios fraudados.