sábado, 27 de maio de 2017

Portugal instalará salas de consumo assistido para usuários de drogas

Silvia Caetano 
MaconhaQuinze anos depois de aprovada a descriminalização do uso de todo tipo de drogas, separando o consumo do tráfico, Portugal apresenta os melhores resultados entre os países que adotaram o modelo. Nem o consumo aumentou, nem o país se tornou ponto de encontro de toxicodependentes de outras partes do mundo. Portugal foi pioneiro no assunto, liderado pelo médico João Goulão, atualmente diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad), que recebeu nesta semana o primeiro pedido para a instalação de uma sala de consumo assistido, modalidade  aprovada desde  2001 e que deve sair do papel nos próximos meses.
Quando a questão passou da área criminal para a de saúde pública, o país assistiu a uma redução significativa de infecção por HIV entre os dependentes, de mortes por overdose e da população condenada a pena de prisão por crimes relacionados com entorpecentes. Em 2001, esse grupo representava 41% do total de reclusos no país, índice que caiu para 19% em 2015. "Havia ainda cerca de 100 mil usuários problemáticos de heroína por via injetável, número que atualmente não passa de 40 mil", disse. Mas nem tudo é cor de rosa nesse universo. Ainda há  muito a fazer.
O balanço positivo resultou do fato de os dependentes de substâncias ilícitas deixarem de ser perseguidos como criminosos, passando a ser tratados como doentes. "A mudança de paradigma transformou Portugal em exemplo de boas práticas em todo o mundo. E explica-se sobretudo porque, ao contrário de outros países, onde a difusão das drogas ocorria entre as populações mais desfavorecidas, havia no momento um boom de experimentação de drogas em todos os grupos sociais, incluindo as classes média e alta. Na época, era praticamente impossível encontrar uma família que não sofresse suas consequências do problema", afirmou.
Foi devido ao fato de o consumo de substâncias ilícitas abranger de forma completamente transversal a sociedade portuguesa que se formou um ambiente favorável a abordagem mais progressista da questão, conduzindo à descriminalização de todas as drogas. ”Quando as coisas se confinam às margens, é muito difícil mobilizar vontades para políticas inclusivas. No Brasil, por exemplo, a coisa está na favela, e é nas favelas que deve continuar”, afirmou Goulão, que tem visitado o país muitas vezes e conhece a realidade realidade brasileira.
De acordo com o o médico, a descriminalização foi importante e um primeiro passo para enfrentar o problema, mas Portugal avança ainda mais, apostando na redução de riscos e minimização de danos, movido pela ideia de que as drogas não se combatem com instrumentos jurídicos e policiais. Nesse contexto, inserem-se as salas de consumos assistido. Aprovados em 2001, esses espaços não foram  ainda implantados em Portugal, porque, desde a descriminalização, registrou-se queda quase vertiginosa dos consumos por via injetável.
No entanto, com o agravamento da crise econômica em Portugal, que afetou os programas de reinserção de dependentes no mercado de trabalho e de recuperação social, essa modalidade de consumo recrudesceu, o que, segundo Goulão, já justifica a implantação das primeiras salas no país.
Há 30 anos existem salas de consumo assistido na Europa, num total de 90, em nove países. Somente em 2014 ocorreram 6.800 mortes por overdose no Continente, mas, nesse período, registrou-se apenas um óbito num desses espaços, na Alemanha, causado por anafilaxia. Todas as salas dispõem de pessoal treinado para intervir em caso de overdose. Os consumidores também aprendem manobras para ajudar os que estão em situação de risco mortal e recebem um kit com naloxona pronta para injetar.
As salas foram criadas em uma lógica de redução dos comportamentos que aumentam o risco de transmissão de doenças e de mortes por overdose. Há diferentes modelos, desde os integrados até unidades móveis, que deve ser o que Portugal vai implantar nos próximos meses. Nesses espaços, os dependentes recebem aconselhamento social e psicológico, tratamentos de substituição de drogas, feridas, doenças e troca de seringas.
Na Alemanha, há espaços mais completos onde os toxicodependentes são alimentados, podem tomar banho, lavar roupas e dispõe de uma clínica para cuidados gerais, internamento para quem está em tratamento de desintoxicação, cuidados que convivem com espaços diferenciados para uso de drogas injetáveis e fumadas.
Variam as regras para o acesso às salas. Na Alemanha, são vetados todos os que estão em tratamento com opiáceos de substituição, o que já deixa de fora cerca de 70 mil pessoas. Algumas aceitam dependentes partir de 16 anos, desde que com autorização dos pais por escrito, mas a maior parte somente a partir dos 18 anos. Nenhuma permite o acesso de consumidores ocasionais ou que estejam  usando drogas pela primeira vez. Também não podem frequentá-las quem se apresentar intoxicado ou embriagado.

Equipes terceirizadas removerão à força dependentes químicos da Cracolândia

Bruno Bocchini 
Equipes terceirizadas, contratadas pela prefeitura de São Paulo, serão as responsáveis por conduzir a uma avaliação médica coercitivamente (contra a vontade da pessoa) os dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia. A ação deverá começar na próxima semana.
“Vamos utilizar ambulâncias de remoção especializadas [da área de saúde mental] em atender pacientes, que serão contratadas especialmente para esse serviço”, disse, no fim da tarde de hoje (27), o secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara.
De acordo com o secretário, as equipes que abordarão os usuários de drogas serão formadas por pelo menos dois servidores da prefeitura da área da saúde, por membros da assistência social e pela Guarda Civil Metropolitana. Pollara ressaltou que nenhum desses profissionais fará a remoção dos pacientes, apenas a abordagem. A retirada dos dependentes ficará exclusivamente a cargo de profissionais contratados.
“A Guarda Civil não vai entrar em contato com o usuário que está em crise psicótica. Quem entra em contato com os usuários são os enfermeiros especializados nesse tipo de ação, da mesma forma quando temos alguma pessoa na nossa casa que está em crise psicótica, e esses profissionais são chamados. A Guarda Civil tem a única finalidade de proteger para que não haja tumulto ao redor”, disse o secretário.
De acordo com Pollara, foi formado um comitê de psiquiatras de alto nível que está elaborando um protocolo e estabelecendo critérios para a identificação dos pacientes que serão removidos à força. O secretário não divulgou o nome dos médicos que fazem parte do comitê.
“Se o indivíduo tiver capacidade total de contato, estiver se relacionando bem, estiver aguentando bem, não há porque transportá-lo. O paciente que estiver fora de si, com uma crise grave de agressividade contra ele próprio ou contra ao redor, esse que vai ser motivo de uma abordagem”, disse.
Pollara voltou a defender a necessidade de remoção forçada de pacientes para uma avaliação médica. O secretário disse que a decisão de recorrer a essa prática foi tomada, principalmente, em razão dos resultados apresentados pelo programa Redenção, já em vigor na Cracolândia.
“Nós tivemos 912 abordagens e somente 425 pacientes concordaram em serem ajudados. Isso mostra que existe ou uma falta de confiança, ou uma dificuldade da abordagem no meio da rua. Nós temos que fazer alguma coisa, ter um instrumento a mais para poder aumentar a eficiência do nosso programa”, acrescentou.

Merkel classifica discussão sobre clima no G7 como "muito insatisfatória”

Da Agência EFE
A chanceler alemã, Angela Merkel, qualificou hoje (27) como "muito insatisfatória" a discussão sobre o acordo contra a mudança climática feita ao longo da Cúpula do G7 na cidade italiana de Taormina.
"Foi muito difícil e muito insatisfatória a discussão geral sobre o tema do clima", avaliou Merkel em declarações à imprensa ao final do encontro, no qual todos os participantes, exceto os Estados Unidos, reiteraram o compromisso de implementar "rapidamente" o Acordo do Clima de Paris. As informações são da Agência EFE.

"Isso significa que por enquanto não há nenhum sinal de que os Estados Unidos permanecerão no Acordo de Paris ou não. O fato de não ter sido possível conseguir avanços aqui é naturalmente uma situação na qual temos que dizer que um acordo internacional importante simplesmente não recebe apoio. Este não é um acordo qualquer. É um acordo básico para dar forma à globalização", lamentou Merkel.
De acordo com a chanceler, a sessão de hoje do G7 começou com uma reunião prévia com representantes de cinco países africanos, encontro que considerou "muito positivo".
"Os países africanos deixaram muito claro que a mudança climática é de uma importância essencial para eles, assim como também o financiamento. E quando pensamos nos pequenos Estados-Ilha, cuja existência depende disso, percebemos a importância do acordo sobre o clima. Ainda não tivemos uma posição comum aqui, mas deixamos muito claro que não abdicamos das nossas posições", insistiu Merkel.
Segundo a declaração final do G7, os chefes de Estado e governo de Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão e Reino Unido e os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu disseram entender que Washington não está em condições de se juntar à iniciativa no momento.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revelou que "na próxima semana" decidirá se o país deve continuar fazendo parte do Acordo Climático de Paris.

Educadores defendem inclusão de competências socioemocionais na rotina escolar

Edwirges Nogueira
Responsabilidade, amizade, colaboração e solidariedade são qualidades que conhecemos do dia a dia, embora alguns de nós não saibamos como praticá-las. Pesquisadores brasileiros e estrangeiros querem que essas competências sejam “ensinadas” na escola, conjuntamente com português, matemática e demais disciplinas.
“Há pesquisas que mostram que as competências emocionais são mais importantes que o próprio aprendizado escolar para os resultados que a pessoa alcança ao longo da vida”, revela Tatiana Filgueiras, diretora do edulab21, projeto do Instituto Ayrton Senna que estuda formas inovadoras de educação para o século XXI.

As chamadas competências socioemocionais foram tema de debate realizado nesta semana em Fortaleza que reuniu pesquisadores, professores, gestores e secretários de Educação do Ceará e de outros estados para partilharem experiências e conhecimentos sobre o ensino dessas habilidades em sala de aula.
No Brasil, o Ceará integrou o desenvolvimento das competências emocionais à rotina escolar em 2012. A experiência ocorre em 160 das 700 unidades de educação. “Nós entendemos a importância desse aspecto porque o aluno é um sujeito individual. É preciso entendê-lo, respeitá-lo, saber seus pontos fracos e fortes para, a partir daí, ter melhores resultados no desempenho escolar”, defende o secretário da Educação do estado, Idilvan Alencar.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está concluindo uma avaliação da experiência cearense com competências emocionais nas escolas estaduais de ensino médio. Os resultados preliminares demonstram que os alunos tiveram bons desempenhos considerando somente um ano letivo, Além disso, estudantes fora da faixa etária indicada para o ano que cursam (mais suscetíveis a abandonar a escola) tiveram melhora na aprendizagem de disciplinas tradicionais.
Expansão
A ideia de incluir competências socioemocionais entre as disciplinas escolares faz parte da versão final da Base Nacional Comum Curricular, que será usada em todo o país. Atualmente, além do Ceará, apenas Rio de Janeiro e Espírito Santo aplicam essas competências no dia a dia dos estudantes.
Segundo Tatiana, em uma pesquisa realizada pelo Instituto Ayrton Senna em 2011, 79% de um universo de 3,7 mil diretores e professores disseram que é papel da escola desenvolver competências emocionais. Para ela, os impactos de que tratam a pesquisa do BID podem ser traduzidos na redução de conflitos entre alunos, com destaque para os episódios de bullying.
“Não é só papel da família desenvolver competências emocionais, porque a escola precisa compensar pelas desigualdades e precisamos dar chance para todo mundo ter as mesmas oportunidades e condições”, explica a diretora do edulab21.
Vida adulta
A falta de habilidades socioemocionais pode refletir-se na vida profissional e social dos adultos. O pesquisador Oliver John, da Universidade da Califórnia, em Berkeley, cita o caso da empresa de energia Enron, protagonista de um escândalo de fraudes contábeis que a levou à falência em 2001.
“Eles tinham o único princípio de 'quem for o mais esperto' da sala tem a maior quantidade de recursos, de funcionários, que trabalhariam duro para ganhar muito dinheiro. Só que eles fizeram coisas terríveis: mentiram, manipularam. O estado da Califórnia perdeu bilhões de dólares por causa disso”, diz John.
“Em essência, se você não ensina as crianças de que é importante usar a empatia e de que as pessoas têm o direito de serem respeitadas, você terá uma sociedade em que as pessoas não cooperam, brigam, e não trabalham juntas. Tudo vai por água abaixo, porque precisamos viver juntos”, acrescenta.
O pesquisador menciona ainda o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como alguém em que competências socioemocionais fazem falta. Para ele, Trump incentiva o ódio nas pessoas ao hostilizar imigrantes e ao pretender barrá-los com a construção de um muro entre o país e o México.
“Na minha perspectiva, ele é um ótimo exemplo de alguém que não cresceu e não aprendeu algumas dessas competências emocionais. Há um artigo recente que diz que os Estados Unidos são governados por um garoto de 5 anos de idade. A ideia é de que ele tem um tipo de desenvolvimento social equivalente a alguém de 5 anos. Ele não entende que o mundo é complexo e temos diferentes perspectivas”, analisa.
Desafios para o século 21
O diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos defende que complexidade da sociedade do século 21 torna a enfatização das competências emocionais mais urgente nas escolas. Segundo ele, essa não deve ser exatamente uma disciplina no currículo de ensino, mas um assunto que permeia todo o dia a dia escolar, como o planejamento de uma aula e até a arquitetura das salas de ensino.

“Essa educação para o século 21 não é nada mais do que colocar, de maneira intencional na escola, o desenvolvimento dessas competências para que crianças, jovens, professores e gestores possam se desenvolver em sua plenitude e estejam preparados para essas mudanças tão bruscas que estão acontecendo neste século. Com isso, essas pessoas podem ser mais flexíveis e colaborativas”, diz.

Documentário traz sonhos e desafios dos jovens do ensino médio público

Camila Boehm
Estreia em 8 de junho o documentário Nunca me Sonharam, que apresenta um panorama do ensino médio nas escolas públicas do Brasil por meio de depoimentos de jovens estudantes, professores e especialistas em educação. Percorrendo as cinco regiões do país, o filme é capaz de aproximar o público dessa realidade de forma intensa, mostrando a grandeza dos sonhos de cada jovem, suas angústias em relação ao futuro e a complexidade de educar diante de tantas adversidades que é imposta aos professores.
A partir da iniciativa do Instituto Unibanco, que desenvolve um projeto de gestão em mais de 2,5 mil escolas públicas do Brasil, o filme foi construído durante dois anos e teve direção de Cacau Rhoden. “Sou grato pela oportunidade de mergulhar neste país e ouvir esses meninos que têm tanto para falar e nos ensinaram muito. Foi um trabalho muito coletivo de exercitar a escuta e colocar esse assunto na mesa de jantar, na mesa do bar, em outros âmbitos, transcendendo os muros da escola”, disse.
Do interior do Ceará, da cidade de Nova Olinda, veio a fala do estudante Felipe Lima que dá nome ao documentário. Ele conta que seus pais acreditavam que só filho de rico entrava na universidade. “Para eles, o máximo era terminar o ensino médio e arrumar um emprego. Trabalhador de roça, vendedor, alguma coisa desse tipo. Acho que nunca me sonharam sendo um psicólogo, nunca me sonharam sendo professor, nunca me sonharam sendo um médico, não me sonharam. Eles não sonhavam e nunca me ensinaram a sonhar. Estou aprendendo a sonhar”, disse no filme.
Em entrevista à Agência Brasil, Felipe disse que o documentário é um legado que pode servir de inspiração para vários jovens. No fim do ano passado, ele formou-se no ensino médio e hoje cursa Gestão de Recursos Humanos por meio de bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni), do governo federal. “Para mim, chegar até aqui já tem sido uma imensa vitória. O que eu penso, a partir de agora, é que o céu é o limite. Para quem sonha, não tem limites, você não para, você está em constante transformação, em constante busca pelo conhecimento”, declarou.
“Hoje os jovens talvez estejam meio ofuscados nessa turbulência toda, nessa escuridão que o país está vivendo, mas é necessário, é muito importante os jovens acreditarem nesse poder transformador da educação. A educação, por mais que esteja em um caos, não deve ser vista como um problema e sim como uma solução para todas as mazelas sociais”, acrescentou o jovem.
Direito à educação
Referindo-se diversas vezes ao valor da educação como um direito fundamental, o filme apresenta falas como as do professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) Gersem Baniwa. Para ele, a educação é uma ferramenta fundamental de libertação e o ensino médio é um rito de passagem (para os jovens).
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 82% das crianças e jovens até 19 anos que estão estudando são atendidos pela escola pública. No entanto, há ainda 1,6 milhão de adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola. Para o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, o filme coloca de forma explícita o desafio das políticas públicas no Brasil de assumirem a responsabilidade de “sonhar seus jovens”.
“Sonhar seus jovens hoje implica ter uma visão sistêmica de estruturação de toda a agenda política em torno da garantia do direito de aprendizagem da juventude, recolocar o jovem como elemento central do desafio do ensino médio público e instituir procedimentos da esfera do governo federal e do estadual que cheguem até a sala de aula, que estejam o tempo todo, de forma recorrente, atentos à garantia do direito de os jovens ficarem na escola, não abandonarem, e aprenderem o necessário”, explicou Henriques.
Para ele, a motivação do filme é provocar um debate em torno dos caminhos possíveis, não de uma solução única, para construir modos de garantir a aprendizagem dos jovens na escola pública. “A criação do filme, a busca dos personagens, a identificação de situações-problema, de gargalos a serem resolvidos e dos personagens a serem entrevistados foram todos em cima de escolas [públicas] que são do Jovem de Futuro [projeto de gestão escolar do instituto]”, acrescentou.
Presidente
Estudante formada na escola estadual Professor José de Souza Marques, no Rio de Janeiro, Thaianne de Souza Santos, de 18 anos, e que hoje cursa Administração na Faculdade Souza Marques com bolsa integral, sonha em ser presidente. “Eu sonho em ser professora e posteriormente em ser presidente. Interessante é sonhar e mais interessante ainda é motivar alguém a sonhar”, disse à Agência Brasil.
Segundo ela, o documentário trouxe uma realidade interessante. “Coisas que aconteceram, por exemplo, no Ceará, são coisas que eu sei da minha realidade no Rio de Janeiro. Eu chorei o filme todo porque eu vivi parte daquilo e porque eu conheço pessoas que viveram parte daquilo. Não é uma coisa isolada, é a realidade”, declarou.
“E não é todo dia que acontece um filme que mostra a realidade. A gente vê comercial na televisão que não mostra a realidade, a gente vê propaganda do governo que não mostra a realidade, que dá impressão para o jovem que o poder está na nossa mão, que a gente está decidindo, mas, na verdade, a gente não está decidindo. Já foi decidido, e a gente está assistindo a todas essas decisões”, comentou a estudante.
Diversidade
A antropóloga Regina Novaes avaliou o documentário de forma positiva, citando a abrangência regional e a diversidade de debates produzidos, incluindo jovens e professores. Para ela, a discussão possibilita denunciar o que é ruim e reconhecer o que está funcionando bem. “Os alunos são sensacionais porque eles colocam críticas à escola, percebem o que não está bom, mas, ao mesmo tempo, percebem o que a escola dá de oportunidade para eles mudarem o sentido dela”, disse.
A especialista considera a democratização da escola pública como um avanço. “No passado, a escola pública era para poucos e só refletia a elite da sociedade que a frequentava. A maioria dos jovens estava no mercado de trabalho, de uma maneira precoce e precarizada”, explicou.
Para Regina, o filme é um instrumento importante de discussão no momento atual. “Ele [o documentário] mostra que, justamente quanto mais se tem a possibilidade de os alunos discutirem, mais eles vão aprender. Eles [produtores do filme] dizem isso de uma maneira brilhante. Ser acolhido na escola faz você aprender melhor as coisas. O filme é uma vacina nesse momento que estamos vivendo, nesse momento de retrocesso, de generalização, de crítica. Ele vai ajudar a pensar os processos em curso, o que tem que melhorar, sem dúvida nenhuma, mas o que não volta para trás mais”, finalizou.
A partir de 8 de junho, o documentário estará em cartaz no Espaço Itaú de Cinema de São Paulo e do Rio de Janeiro, além de ficar disponível gratuitamente no link: http://www.videocamp.com/pt/movies/nuncamesonharam. Enquanto isso, o público pode assistir ao trailer na mesma página.

Ezequiel Ferreira é o novo presidente do PSDB no RN

Em convenção cartorial, mas bastante prestigiada e representativa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, tomou posse neste sábado (27), no Hotel Holiday Inn Natal, como presidente estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Para Ezequiel Ferreira de Souza a convenção chega numa boa hora para integrar, unificar e oxigenar o partido que cada vez mais vai buscar ampliar a pratica da participação e valorização da opinião da coletividade nos rumos partidários. “Crescemos enquanto legenda. Fato conquistado nas eleições de 2016 e reconhecido nacionalmente. Até 2018, unidos com os anseios da população, vamos construindo o partido que queremos, pensando em novas bandeiras para o Rio Grande do Norte e para um novo Brasil”, salientou o presidente do PSDB no Estado.
“O PSDB do Rio Grande do Norte cresceu e hoje ocupa um espaço importante no cenário nacional”, salientou Valério Marinho, que foi aclamado como presidente de Honra, ao passar o comando do partido para Ezequiel Ferreira. Valério Marinho disse ainda que cumpria uma mera formalidade de passagem de comando por entender que há uma comunhão de identidade de pensamento entre ele e Ezequiel e por ter a certeza que os objetivos programáticos do partido terão continuidade.
Atualmente o PSDB é o 3º maior partido do Rio Grande do Norte com 1 deputado federal, um senador suplente (Valério Marinho), cinco deputados estaduais (Ezequiel Ferreira, Gustavo Carvalho, José Dias, Raimundo Fernandes e Márcia Maia), 107 vereadores, 30 prefeitos e vice-prefeitos, e conta ainda com 150 diretórios e comissões Provisória de 167 municípios no RN.
Para Rogério Marinho, deputado federal, os diretórios do partido têm agora a missão de preparar o PSDB/RN para as eleições de 2018. “Não como ator coadjuvante, mas como protagonista. O Brasil nos chama para promover estas mudanças. E aqui no Rio Grande do Norte posso atestar que teremos um presidente com força, desejo e aptidão para congregar, renovar o partido em sintonia com o desejo de mudança que a sociedade brasileira e potiguar busca e vai exigir”, salientou Rogério Marinho.
O crescimento do partido deu o tom do discurso dos presentes na manhã deste sábado (27) em Natal. “Temos a maior bancada da Assembleia, prefeitos e vereadores e vamos crescer ainda mais. Em breve seremos o maior partido do Estado”, destacou o deputado estadual Gustavo Carvalho que lançou o deputado federal Rogério Marinho a candidato a senador da República em 2018, posição que também tomou o presidente do PSDB/RN, Ezequiel Ferreira, em seu discurso.
O deputado Raimundo Fernandes enalteceu o grande papel que o deputado federal Rogério Marinho exerceu na Câmara dos Deputados como relator da reforma trabalhista. “Você foi grande. E se destacou para todo o país por sua capacidade e inteligência”, disse o deputado chamando a atenção para a qualidade dos quadros que o partido dispõe para representar a sociedade no próximo pleito. Posição ressaltada pelo deputado José Dias ao afirmar que o PSDB no Rio Grande do Norte cresce tanto em quantidade como em qualidade de seus representantes para enfrentar os futuros debates e embates que a nação brasileira terá que percorrer até 2018 e posteriormente ao pleito eleitoral.
No início da convenção cartorial a deputada Márcia Maia fez sua saudação aos convencionais e as novas lideranças que estão chegando ao partido. Entre os presentes estavam Tião Couto, candidato a prefeito de Mossoró nas últimas eleições, o prefeito eleito de Caicó, Batata, o prefeito de Ceará Mirim, Marconi Barreto, entre outros.
E a manhã também foi de filiação partidária com a chagada da vice-prefeita de Cruzeta, Isa Carneiro, do prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo, do prefeito de Barra de Maxaranguape, Luiz Eduardo, do prefeito de Barcelona, Neto Mafra, e do presidente da Federação dos Municípios do RN, (Femurn), Benes Leocádio.⁠⁠⁠⁠

Eliane Cantanhêde: O calote do século


Joesley Batista, presidente executivo da JBS - 01/06/12Antes que a gente se esqueça, Joesley Batista, da JBS, que já foi um dos “campeões nacionais” do BNDES, é agora campeão internacional do calote, um calote não numa pessoa, numa empresa ou num banco, mas num país inteiro. Um país chamado Brasil, onde não sobra ninguém para contar uma história decente e abrir horizontes.
Enquanto amealhava R$ 9 bilhões do BNDES, mais uns R$ 3 bilhões da CEF, mais sabe-se lá quanto de outros bancos públicos nos anos beneficentes de Lula, Joesley saiu comprando governos, partidos e parlamentares. Quando a coisa ficou feia, explodiu o governo Temer, a recuperação da economia e a aprovação das reformas, fez um acordo de pai para filho homologado pelo STF e foi viver a vida no coração de Nova York.
O BNDES, banco de fomento do desenvolvimento nacional, foi usado para fomento de empregos, fábricas e crescimento nos Estados Unidos, onde Joesley e o irmão, Wesley, usaram o rico e suado dinheirinho dos brasileiros para comprar tudo o que viam pela frente. Detalhe sórdido: os frigoríficos que adquiriram lá competem com os exportadores brasileiros de carne. Uma concorrência para lá de desleal.
Eles se negam a pagar os R$ 11 bilhões do acordo de leniência com a PGR, até porque o dinheiro público camarada do Brasil foi usado para sediar 70% dos negócios nos EUA, 10% em dezenas de outros países e só 20% no Brasil. Se esses procuradores encherem muito a paciência, eles jogam esses 20% pra lá, fecham as portas e esquecem a republiqueta de bananas.
Além de sua linda mulher (como nos clássicos sobre gângsteres), Joesley levou para a grande potência seu avião Gulfstream G650, de 20 lugares e US$ 65 milhões. Também despachou num navio para Miami seu iate do estaleiro Azimut, de três andares, 25 lugares e US$ 10 milhões. Quando enjoar de Nova York, vai passar uns tempos nos mares da Flórida.
Enquanto arrumava as malas, Joesley aplicou US$ 1 bilhão no mercado de câmbio, fez megaoperações nas Bolsas e ficou aguardando calmamente o Brasil implodir no dia seguinte, para colher novos milhões de dólares. E deixou para trás sua vidinha de açougueiro no interior de Goiás, uma sociedade pasma e um monte de interrogações.
Por que, raios, Lula e o BNDES jorraram tantos bilhões numa única empresa? Joesley podia usar o dinheiro com juros camaradas e comprar aviões e iates para uso pessoal? Os recursos não teriam de gerar desenvolvimento e emprego para os brasileiros? E, se o seu amigão (como dos Odebrecht) era Lula, a JBS virou uma potência planetária na era Lula e se ele diz que despejou US$ 150 milhões para Lula e Dilma Rousseff no exterior, por que Joesley, em vez de gravar Lula, foi direto gravar Temer?
Mais: como um biliardário, que adora brinquedos caros e sofisticados, partiu para uma empreitada de tal audácia com um gravadorzinho de camelô? Como dar andamento e virar o País de ponta-cabeça sem uma perícia elementar na gravação? Enfim, por que abrir monocraticamente um processo contra o presidente da República? E, enquanto Marcelo Odebrecht conclui seu segundo ano na cadeia, já condenado a mais de 10 anos, os Batista estão livres da prisão, sem tornozeleira e sem restrição para sair do País.
Nada disso, claro, significa livrar Aécio ou Temer, que tem muchas cositas más a explicar, como R$ 1 milhão na casa do coronel amigo, R$ 500 mil da mala do assessor Rocha Loures, um terceiro andar do Planalto onde assessores só produziam escândalos.
A sociedade, porém, reage mal ao final feliz dos Batista. A não ser que não seja final ainda, pois a homologação do STF é uma validação formal, mas cabe ao juiz, na sentença, fixar os benefícios da delação. Em geral, o juiz segue os termos do acordo original, mas não obrigatoriamente, e pode haver, sim, fixação de penas. Oremos, pois!

Estadão

Advogado de Aécio diz que senador desconhece papel com inscrição ‘cx 2’


O advogado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Alberto Toron, divulgou nota neste sábado negando que os documentos apreendidos na residência do tucano sejam comprometedores. A nota sustenta que Aécio desconhece o papel onde foi encontrada a inscrição “cx 2” e que nunca utilizou o aparelho de bloqueio de celulares oferecido a ele na campanha presidencial de 2014.
O advogado diz que todas as campanhas eleitorais de Aécio ocorreram “em absoluto respeito à legislação vigente” e que, por isso, eles “repudiam com veemência ilações apressadas que vêm sendo feitas sobre os citados documentos e aguardamos acesso a eles para que todos os esclarecimentos sejam feitos e eventuais dúvidas sanadas”. Mas não cita quais especulações.
“Quanto à citada inscrição ‘cx2’ em uma folha de papel, desconhecida por nós, a defesa do senador aguarda o mais rapidamente possível ter acesso a esse ‘papel’ para demonstrar que não se refere a qualquer irregularidade.
E acrescenta: “Os documentos divulgados ontem sobre apreensões feitas na residência evidenciam que nada que comprometa a atuação do senador foi encontrado, atestando, mais uma vez, a lisura de seus atos”.
O advogado diz ainda que o aparelho de bloqueio de celulares foi “oferecido”a Aécio em 2014, quando ele era candidato a presidente. “Foi oferecido ao senador ainda na campanha presidencial de 2014, quando suspeitava-se de que conversas da sua equipe poderiam estar sendo gravadas. Porém, o aparelho jamais foi utilizado pelo senador”, garante o advogado.
A nota diz ainda que o quadro do pintor Portinari é uma “pintura feita especialmente para o presidente Tancredo Neves em 1961” e e está “na família há quase 60 anos”. E reitera que o quadro consta de todas as principais publicações sobre o autor tendo a indicação do proprietário.
Sobre o documento que se refere a Norbert Müller, trata-se de “documento público, cuja cópia foi solicitada pela defesa do senador, após citações na imprensa, exatamente para demonstrar que a referência feita à mãe do senador havia sido arquivada por não conter irregularidades”, diz a defesa.
Em outra nota, divulgada na sexta-feira, Toron lamentou que “citações sem qualquer informação real sobre a que se referem ou mesmo alguma contextualização que permitam o seu devido esclarecimento estejam
sendo divulgadas para a imprensa por agentes públicos envolvidos na investigação em curso”.
“Ainda assim, asseguramos que uma eventual referência a CX 2 não significa qualquer indício de ilegalidade. O senador Aécio reitera que em toda sua vida pública, nas campanhas de que participou, agiu de acordo com o que determina a lei”, afirmou.

O Globo

Defesa diz que Aécio nunca usou bloqueador de celular encontrado pela PF

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou neste sábado (27), por meio de nota, que o bloqueador de celular encontrado pela Polícia Federal (PF) no apartamento do tucano no Rio nunca foi usado. Segundo o criminalista, o parlamentar de Minas ganhou o equipamento durante a campanha presidencial de 2014 por conta de suspeitas de que a campanha estava sendo alvo de espionagem.
No último dia 18, a PF deflagrou a Operação Patmos, na qual cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Aécio, entre os quais um apartamento localizado na avenida Vieira Souto, em Ipanema, onde foi encontrado, entre outros objetos, o bloqueador de celular.
“Ele [bloqueador de celular] foi oferecido ao senador ainda na campanha presidencial de 2014, quando suspeitava-se de que conversas da sua equipe poderiam estar sendo gravadas. Porém, o aparelho jamais foi utilizado pelo senador”, afirma Alberto Toron.
A Operação Patmos se baseou em informações repassadas pelos empresários Joesley e Wesley Batista em seus acordos de delação premiada com a Lava Jato. As denúncias dos donos do frigorífico JBS motivaram o afastamento de Aécio do Senado por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Joesley entregou à Procuradoria Geral da República gravação de uma conversa que teve com Aécio na qual os dois combinam o repasse de R$ 2 milhões ao senador tucano. Aécio pediu o dinheiro ao empresário alegando que precisava pagar advogados que o defendem na Lava Jato.
No comunicado, o criminalista ressalta ainda que aguarda ter acesso a todos os documentos apreendidos durante as diligências da Polícia Federal no apartamento do cliente dele para esclarecer os fatos. Na avaliação do defensor, todos os documentos divulgados evidenciam “que nada que comprometa a atuação do senador foi encontrado”.

G1

Soldados convocados por Temer circularam com fuzis sem munição no DF

IMG_4207Alguns soldados do Exército Brasileiro que atuaram no patrulhamento na Esplanada dos Ministérios, nesta semana, estavam com os fuzis sem carregadores. A arma usada pelos militares não faz disparos com o carregador desacoplado.

Após prisões prorrogadas, ex-governadores do DF são transferidos

IMG_4215O governador José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), o ex-vice-governador do DF Tadeu Filippelli, Cláudio Monteiro, Nilson Martorelli e Fernando Queiroz, presos na Operação Panatenaico, foram transferidos, na manhã deste sábado (27), para a carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE), ao lado do Parque da Cidade.
Investigados por fraude nos contratos das obras do Estádio Mané Garrincha, corrupção e lavagem de dinheiro, os seis estavam detidos havia cinco dias na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Três empresas falidas devem mais de R$ 100 bilhões ao INSS

IMG_4224As recentes mudanças que abrandaram as regras propostas na reforma da Previdência foram insuficientes para agradar aos parlamentares, que seguem pedindo uma ação mais incisiva do governo em ações para incrementar a arrecadação do INSS.
Um dos alvos é a lista bilionária de devedores da Previdência Social. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o estoque da dívida ativa previdenciária chegou a R$ 427,73 bilhões no fim do ano passado.

Rodrigo Rocha Loures negocia delação

Deputado Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR) e Michel TemerNo médio prazo, o destino do presidente está atrelado a outra figura. Rodrigo Rocha Loures, de fato, iniciou negociações para uma delação.
Entre outras revelações, Rocha Loures pode contar sua atuação em favor do Grupo Rodrimar, alvo de buscas da PF, na área de Portos. No governo Dilma, ele usava o nome de Temer para defender interesses dessa empresa.

Radar

O ex-banqueiro preso pela Lava Jato e suas relações perigosas


Fachada do Banco BVA, no Leblon zona sul do Rio de JaneiroPor VEJA
No dia 29 de março de 2014, o Banco Central baniu por 15 anos do mercado financeiro o ex-banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos, dono do falido Banco BVA. Ele e outros dez executivos da instituição financeira foram considerados culpados pelo desvio de 195,4 milhões de reais dos cofres do BVA, que faliu oficialmente seis meses depois, afundado em dívidas. Considerado culpado por malfeitos no banco que ele mesmo fundou, em 1994, Ferreira dos Santos também pode ter participado do esquema de corrupção na Petrobras. É o que indicam as investigações da Operação Lava Jato, que em sua 41ª fase, batizada de Poço Seco, levou o empresário à prisão temporariamente.
Ao determinar que o ex-banqueiro fosse levado à carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde pode ficar por até cinco dias detido caso sua prisão não seja transformada em preventiva, o juiz federal Sergio Moro considerou os indícios reunidos pela PF e o Ministério Público Federal de que José Augusto Ferreira dos Santos pode ter recebido parte da propina referente à compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo na costa do Benin, na África.
A evidência de que José Augusto Ferreira dos Santos pode ter recebido parte das vantagens indevidas do negócio é uma conta na Suíça em nome da Stingdale Holdings, offshore sediada no Panamá que ele mantinha com João Augusto Rezende Henriques, lobista já condenado a 19 anos e 8 meses de prisão na Lava Jato. Henriques recebeu comissão de 10 milhões de dólares da Companie Beninoise des Hydrocarbures (CBH), que vendeu o campo de petróleo à Petrobras, e repassou parte do dinheiro, 1,3 milhão de francos suíços, o equivalente a 1,5 milhão de dólares, ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em uma conta suíça.
A conta suíça da Stingdale recebeu, em maio de 2012, 1,1 milhão de dólares de uma conta em nome da offshore Acona International, a mesma usada por João Augusto Henriques para receber a comissão referente à negociação africana da estatal e remeter dinheiro sujo a Cunha. “Tais valores podem estar relacionados ao recebimento pela Acona International de comissão em contrato entre a Petrobrás e a CBH para aquisição dos direitos de exploração de petróleo no Bloco 4 em Benin e que também [a comissão] serviu para pagar propina ao então Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha e, em cognição sumária, para o gerente da Petrobrás Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos”, afirma Sergio Moro no despacho.
De acordo com os investigadores, o suposto envolvimento de Ferreira dos Santos com propinas pode não ter se restringido à compra do campo do Benin. Outra offshore do ex-banqueiro identificada pela força-tarefa da Lava Jato, a Penbur Holding S/A, no Banco BSI, recebeu, entre fevereiro e agosto de 2012, 1,1 milhão de francos suíços de contas controladas na Suíça pelo empreiteiro Ricardo Pernambuco Backheuser, dono da Carioca Engenharia e delator. “Ricardo Pernambuco Backheuser teria afirmado, em acordo de colaboração premiada, que a conta Penbur Holding teria a ele sido indicada por Eduardo Cosentino da Cunha para o recebimento de vantagem indevida em acertos de corrupção envolvendo contratos do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro”, diz Moro.
Além das duas offshores com contas na Suíça, a Ibatiba Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios, empresa aberta em Três Rios (RJ) em 2010 e transferida a São Paulo em 2015, também é apontada pela Lava Jato como indicador de supostas atividades ilícitas do ex-banqueiro.
A firma, da qual José Augusto Ferreira dos Santos foi sócio majoritário até 2012, recebeu cerca de 31,3 milhões de reais das empreiteiras Mendes Junior, Andrade Gutierrez, Camargo Correa e OAS, todas envolvidas no petrolão, entre 2010 a 2012. Neste próspero intervalo de tempo, a empresa funcionava em um imóvel modesto na cidade do interior fluminense.
Controlada desde 2012 pelos filhos do empresário, Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos e Felipe Guimarães Ferreira dos Santos, a Ibatiba movimentou 88,7 milhões de reais entre 2010 e 2013, período em que teve receitas de 32,2 milhões de reais.
“Todos estes indícios convergem para o fato de esta empresa não ter realizado, efetivamente, qualquer prestação de serviços, sendo mais uma pessoa jurídica de fachada utilizada para o pagamento de vantagens indevidas”, conclui a Receita Federal em relatório anexado aos autos da investigação.
Sediada em um endereço na capital paulista que “tem todas as características de se tratar de um endereço residencial e também incompatível para o funcionamento de uma empresa que fatura milhões por ano”, segundo a Receita, a Ibatiba foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta sexta-feira.

Lava-Jato mira em Gilmar Mendes


A varredura a um dos endereços de Aécio Neves em Minas não mirou só no tucano. A Lava-Jato procurava informações sobre Gilmar Mendes.  Os agentes tinham ordens explícitas com o nome do ministro.
No grampo realizado nos números de telefone de Aécio Neves, o ministro Gilmar aparece em conversa com o senador tucano. Os dois falam sobre o projeto de lei sobre o abuso de autoridade.
Na transcrição dos diálogos, Aécio pede ajuda ao ministro para conquistar um voto na comissão do Senado que analisava o projeto. Aliás, cabe a Gilmar Mendes, mais do que nunca, o destino a curto prazo de Michel Temer. Nada acontecerá no TSE, no dia 6 de junho, que não seja o desejo do ministro do STF.
Radar

Mulheres indianas usam celulares antigos como brinquedos sexuais


Gif celular NokiaSabe aquele celular grande, velho e que só serve para fazer ligação e mandar mensagem, mas fez sucesso nos anos 2000? Eles ganharam novas funções. De acordo com uma pesquisa sobre masturbação feminina, as mulheres indianas estão usando esses aparelhos como vibradores.
O fato não é exatamente novo no país. Mas uma pesquisa sobre masturbação realizada pelo site Agents of Ishq, um blog voltado ao público feminino que trata de desejo, amor e sexo, entrevistou 100 mulheres para entender como elas usam essa nova, digamos, função do gadget.
A pesquisa surpreendeu porque 17% das mulheres disseram adotar o modelos antigos de celulares da Nokia como brinquedinhos sexuais durante a masturbação. De acordo com as respostas, os chamados dumb phones (celulares burros) possuem uma vibração forte e dão satisfação máxima.
Embora pareça estranho usar o celular para se masturbar, vale lembrar que os sex shops não são tão comuns em alguns países, como na Índia. Na escassez dos produtos especializados, as mulheres improvisam com objetos, para substituir os vibradores. Claro, essa prática não é recomendada.

VEJA

Prefeitura de Santa Cruz firma parceria com associação de basquete que permitirá o uso das instalações do CT para preparação física de atletas

BASQUETE-CTA parceria entre a Prefeitura de Santa Cruz e a Associação Santa-cruzense de Basquete (ASB) permitirá que atletas que pratiquem a modalidade esportiva no município utilizem a academia do Centro de Treinamento José Rodrigues da Rocha (CT) para o aprimoramento da preparação física, visando às atividades regulares, que inclui participações em competições intermunicipais.
Da mesma forma como vem ocorrendo com outras modalidades, os atletas do basquete terão a disposição uma moderna estrutura, com equipamentos de ponta. A expectativa é que esse reforço na preparação reflita de forma positiva no rendimento esportivo dos atletas.
Desde que o CT foi reformado e ampliado, a Prefeitura de Santa Cruz, através da secretaria municipal de Esportes e Lazer, vem desenvolvendo ações que objetivam democratizar o acesso ao equipamento público, firmando parcerias com instituições como, por exemplo, a Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA/UFRN), que executa no CT aulas práticas de seus cursos.

PSDB e DEM condenam tentativa de adiar julgamento no TSE

Parlamentares do PSDB e do DEM — dois dos principais partidos de sustentação da base do presidente Michel Temer — reagiram de forma negativa à tentativa do governo de protelar o julgamento de cassação da chapa presidencial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previsto para começar no dia 6 de junho. Os partidos desejam uma solução rápida para a crise política em que mergulhou o país desde que foi divulgada a delação da JBS, que tornou Temer alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que a protelação não interessa ao país, e destacou que o fato de o Congresso ter funcionado esta semana, com a aprovação de diversas Medidas Provisórias e outros projetos, não significa um gesto dos partidos da base de sustentação em relação ao governo.
— A protelação no TSE não interessa nem ao governo, nem ao país. Ambos precisam de uma definição sobre a crise que estamos vivendo. O trabalho que o Congresso conseguiu exibir esta semana é uma vitória do Poder Legislativo. O Judiciário parou de emitir sentenças? Não. O Judiciário continua a atuar. Por que o Legislativo não continuaria a atuar? Foi um gesto de afirmação do Poder Legislativo. Não é um gesto em relação ao governo — ressalta Agripino.
O relator da reforma trabalhista no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), diz que, apesar de qualquer movimentação do governo para prolongar um desfecho, a data limite para o partido é 6 de junho.
— Temer vai trabalhar para encontrar uma estratégia jurídica para não deixar o TSE votar dia 6. Mas já há um pacto dentro do PSDB na direção de uma data limite, que é o julgamento do TSE, para ter uma construção do que será o amanhã, o dia seguinte. Se até lá isso for construído e o TSE resolver, bem. Se não, vai ficar absolutamente irreversível a saída do PSDB. A pactuação está feita — destaca Ferraço.

O Globo

Filha de Eduardo Cunha e Claudia Cruz atrai milhares de seguidores com vida de luxo


Aos 19 anos, Bárbara Cruz da Cunha, filha de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e da jornalista Cláudia Cruz segue normalmente sua vida de luxo apesar da prisão do pai e do envolvimento da mãe na Lava Jato (ela foi absolvida apenas num dos processos). Em seu perfil no Instagram, a estudante de Publicidade e Propaganda compartilha fotos de looks e viagens, além de visitas a restaurantes sofisticados do Rio.
Com quase 30 mil seguidores na rede social, Bárbara ou Babu, seu apelido, diferentemente dos três irmãos do primeiro casamento de Cunha mantém seu perfil aberto e faz questão de compartilhar inúmeros momentos com o namorado, o publicitário Pedro Annecchini Bleuler, sócio de quatro empresas do ramo de engenharia. A mãe coruja sempre comenta as publicações românticas da filha com corações e aplausos.
Formada pela British School, Bárbara gasta seu inglês pelo mundo e nas legendas das fotos, mesmo quando come um mero sanduíche. Uma das viagens inesquecíveis da moça foi sua visita a Barbados, em 2015. Foi no Caribe que ela e a mãe encontraram paz, três meses após a citação de Cunha na Lava-Jato, em janeiro de 2015, e dele ir à CPI da Petrobras dizer que era inocente. A jovem sequer fica em cima do muro ao demonstrar orgulho do pai: “Homem da minha vida”.

EXTRA

Por que Joesley Batista se deu tão bem


É O FIM -  Joesley e o juiz Vallisney Oliveira: o mais generoso acordo entre os firmados por dirigentes de empresas com a Lava-Jato e o sepultamento da Greenfield, outra operação em que a JBS estava envolvidaNunca houve uma delação como esta. Ao longo de pelo menos treze anos, os irmãos Joesley e Wesley Batista, sócios da holding J&F, pavimentaram com farta distribuição de propinas uma trajetória de sucesso fulminante. Na semana passada, mostraram que o crime aparentemente compensa. Os termos do acordo fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), escandalizaram leigos e especialistas. Os empresários não passarão um dia sequer na cadeia, não precisarão usar tornozeleira eletrônica, nem cumprirão pena em regime aberto. Seus bens não serão arrestados e seus passos não serão vigiados.
Ambos poderão circular livremente pelo país e fora dele. Em troca, além de se comprometerem a não cometer novos crimes e de confessarem os praticados até agora, os irmãos pagarão uma multa total de 220 milhões de reais. “É uma anistia plena”, diz o jurista Modesto Carvalhosa, um dos maiores especialistas em corrupção no país. VEJA analisou os acordos de todos os dirigentes de empresas arrebatados pela Lava-Jato. Entre os que colaboraram com a Justiça — Marcelo Odebrecht (Odebrecht), Ricardo Pessoa (UTC), Augusto Mendonça Neto (Toyo Setal), Otávio Azevedo (Andrade Gutierrez) e Milton Schahin (Grupo Schahin) —, todos se submeteram a denúncias e a algum tipo de pena. Em relação às multas, a média aplicada a delatores desse quilate é de 24,2 milhões de reais. Individualmente, portanto, a de Joesley é a mais alta de todas, embora nesse caso ela não chegue a fazer cócegas: a punição representa apenas 0,03% do patrimônio do empresário.

Veja

Finlandês marca sua primeira pole position desde 2008 em grande performance; Massa é apenas 14º no grid


Raikkonen surpreende e é pole em Mônaco; Hamilton é 13ºA Ferrari foi o carro a ser batido neste sábado (27) em Mônaco. No entanto, não foi o líder do campeonato, Sebastian Vettel, que deu as cartas no principado na classificação para a corrida deste domingo.
Kimi Raikkonen surpreendeu a todos e cravou sua primeira pole position desde o GP da França de 2008 (128 GPs atrás) voando pelas ruas de Monte Carlo. O piloto da Ferrari fez o tempo de 1min12s178 para garantir sua 17ª pole na carreira e primeira em Mônaco desde 2005.
O finlandês terá a seu lado na primeira fila seu companheiro de Ferrari, Sebastian Vettel, que ficou a 0s043 de seu tempo. Valtteri Bottas bem que tentou, mas sairá de terceiro após ficar a 0s045 do compatriota.
As Red Bulls sairão de quarto e quinto lugares, com Max Verstappen e Daniel Ricciardo.
Vice-líder do mundial e vencedor da última edição do GP de Mônaco, Lewis Hamilton vai largar apenas de 13º no grid. O piloto britânico da Mercedes enfrentou muitos problemas com o equilíbrio de sua Mercedes durante o Q2 e não conseguiu fazer boa volta. Em sua última tentativa, ele teve azar após um acidente de Stoffel Vandoorne e ficou com o 14º melhor tempo.
Felipe Massa não teve um bom dia. O piloto passou para o Q2, mas ficou com o 15º tempo (largará em 14º). Ele não conseguiu encontrar um bom ritmo com o carro na Williams e não realizou um bom trabalho.
De volta à F1 neste final de semana, Jenson Button foi obrigado a perder 15 posições no grid de largada por mudanças em sua unidade de potência. A McLaren trocou seu MGU-H e o turbo. Por isso, o britânico sairá em último apesar de ter chegado ao Q3 e se classificado em nono.
Também punido por um toque com Felipe Massa na Espanha, Stoffel Vandoorne se classificou em 10º após bater no final do Q2, mas largará em 13º após perder três posições no grid devido a um acidente com Massa na Espanha.
Depois de bater no último treino livre, Esteban Ocon entrou na pista na metade do Q1 após a Force India reparar seu carro e se qualificou na pista em 16º lugar, sendo cortado no Q1.

Terra

Aliados articulam governo de coalizão para suceder Temer

Partidos aliados iniciaram uma articulação para formar uma espécie de coalizão para suceder o governo Michel Temer, seguindo o modelo da gestão de Itamar Franco após a queda de Fernando Collor.
A diferença, dizem aliados, é que o cenário de um eventual impeachment é remoto e Temer tem dito que não vai renunciar.
A articulação em torno do governo de coalizão partiu do PSDB e começa a ganhar força em outras legendas.
Pela avaliação, para isso acontecer, Temer teria de aceitar a “solução TSE”. O Tribunal Superior Eleitoral retomará no mês que vem o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.
Esse cenário, dizem aliados do Planalto, seria a “saída honrosa”. O governo enfrenta a pior crise política desde o ano passado, agravada pelas delações de executivos da JBS.
“Com a crise política instalada, temos que tentar uma solução negociada que envolva o próprio Temer na decisão. A grande dificuldade, a essa altura do campeonato, é fazer com que Temer caia na real”, disse ao Blog um importante cacique tucano.
“Ele já tem sido, em várias conversas, alertado que as bancadas já começam a debandar. […] A situação é extremamente difícil”, acrescentou este aliado do presidente.
Líderes tucanos e do DEM têm alertado que há “debandada generalizada” e está “difícil segurar a base”.
No PSDB, por exemplo, somente a cúpula do partido tem articulado para evitar uma saída imediata da legenda da base.

Blog do Camarotti

Presos palestinos suspendem greve de fome após 40 dias

Da EFE
Mais de 800 palestinos detidos em prisões israelenses suspenderam hoje (27) uma greve de fome que durou 40 dias, após fecharem um acordo nas suas reivindicações com Israel, anunciou o presidente do Clube de Prisioneiros Palestinos, Qadura Fares. A informação é da Agência EFE.
A suspensão da greve de fome foi estipulada por um comitê formado por vários detentos, entre os quais está o líder do protesto, o membro da Fatah Marwan Barguti - que cumpre cinco penas de prisão perpétua por participar de outros tantos assassinatos -, que negociaram com as autoridades penitenciárias israelenses durante as últimas 20 horas, disse Fares.
"Às cinco da madrugada, após muitas negociações e de muita pressão na prisão de Ashkelon, Marwan e sua equipe concordaram em parar a greve", disse à EFE o porta-voz da Comissão de Assuntos dos Prisioneiros e Ex-prisioneiros, Akram Ayasa.
O Serviço de Prisões israelense informou em comunicado que o fim do protesto resultou de "um acordo entre o Estado de Israel, a Cruz Vermelha e a Autoridade Nacional Palestina, oferecendo aos presos de segurança nacional uma segunda visita de seus familiares por mês que será financiada pelo governo palestino".
O restabelecimento das duas visitas mensais, um sistema que funcionava até o ano passado, era uma das reivindicações dos grevistas, que também exigiam "o fim das penas em celas de isolamento, a tortura, negligência médica e a detenção administrativa, além de acesso à educação e cuidado médico".
Segundo as autoridades penitenciárias israelenses, 1.578 presos palestinos dos quase 6.500 que cumprem pena em prisões israelenses participaram da greve de fome desde que ela começou há 40 dias.
Neste tempo, 18 foram hospitalizados e mais de 750 abandonaram o protesto, que continuava sendo cumprido por 834 réus no momento da sua suspensão.

Com inovação em serviços e gestão, Correios buscam saldo positivo em 2017

Sabrina Craide 
Brasília - O presidente dos Correios, Guilherme Campos, participa de audiência conjunta das comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e TributaçãoPara reverter os prejuízos bilionários dos últimos dois anos, os Correios querem buscar alternativas aos serviços postais, que vêm sendo cada vez menos utilizados no país. Segundo o presidente da empresa, Guilherme Campos, o objetivo é rentabilizar e potencializar a rede de agências dos Correios, que estão espalhadas por todo o país.
“Precisamos achar alternativas para a queda da atividade postal. É algo que já foi feito nos grandes correios do mundo há mais tempo”, disse Campos à Agência Brasil.
Em 2015, os Correios tiveram um prejuízo de R$ 2,1 bilhões, e um resultado semelhante deve ser registrado no balanço de 2016. Mas, para este ano, a expectativa é que a empresa reverta o quadro e consiga um resultado positivo para suas contas. “Estamos buscando, mas não está fácil. A missão que eu recebi quando fui nomeado foi a de recuperar a empresa”, diz o presidente.
A parceria com os governos será um dos focos, principalmente o governo federal. A ideia é aproveitar o grande número de agências espalhadas pelo país para prestar serviços. Uma possibilidade é a entrega de documentos como passaportes, carteira de trabalho e título de eleitor. A empresa já criou uma vice-presidência de Setor Público, para estreitar o relacionamento com os clientes dos governos federal, estaduais e municipais.
“É uma oportunidade para que os Correios se tornem um grande balcão de atendimento do governo federal. Em todas as áreas que o governo tem que estar presente com o cidadão, poderíamos estar substituindo nas mais diversas formas”, explica o presidente.

Campos também cita ampliação do serviço de Correio Híbrido, que já é prestado pelos Correios, e une o envio de documentos de forma digital com a entrega física de papeis. Em abril, os Correios também iniciaram sua operação na área de telefonia móvel, com a venda de chips e recargas de celulares em agências. A meta é alcançar todos os estados até o fim deste ano.
Melhorias na gestão
Os Correios também estão mudando seu modelo de estrutura organizacional, para reduzir custos e otimizar as atividades da empresa. Nesta semana, foi anunciada uma reestruturação que inclui a extinção das atuais quatro unidades de negócios da empresa: postal, de encomendas, logística e de varejos. Elas serão transformadas em duas unidades: uma comercial e uma operacional.
“Isso vai otimizar o serviço, trazer mais sinergia entre as áreas e diminuir os custos, enxugando a estrutura”, diz Campos. A nova estratégia e a nova estrutura fazem parte do programa de transformação da estatal, chamado Dez em 1, que também estabeleceu medidas como uma gestão de custos por meio da metodologia Orçamento Base Zero e a priorização de processos-chave para aumentar a produtividade.
Demora para adotar medidas
Na avaliação de Campos, a demora dos Correios para encontrar alternativas aos serviços postais comprometeu a situação da empresa. “A demora na adoção de providências tem impacto na vida da empresa, de todos aqueles que trabalham nos Correios. É algo necessário que não vinha sendo praticado”, diz o presidente.
Campos também cita como um dos componentes que impactam nas contas dos Correios os gastos com o plano de saúde, que em 2015 representaram R$ 1,6 bilhão. Mudanças na estrutura de pagamento do plano estão sendo mediadas pela Justiça do Trabalho.
Atualmente, o plano de saúde da estatal atende 400 mil beneficiários, sendo que 141,7 mil são titulares e 258,7 mil são dependentes, incluindo filhos, cônjuges e pais dos funcionários. Em média a empresa paga 93% das despesas e o empregado arca com 7%.
Em março, a empresa anunciou o fechamento de 250 unidades, em municípios com mais de 50 mil habitantes. Os Correios também já promoveram duas etapas do Plano de Desligamento Incentivado, com a meta de adesão de 8 mil funcionários.

Estado Islâmico assume autoria de atentado contra cristãos coptas no Egito

Da EFE
O grupo jihadista Estado Islâmico (EI) assumiu a autoria do ataque contra um ônibus no qual viajavam cristãos coptas na província de Minia, no sul do Egito, que deixou 29 mortos e 13 feridos ontem (26).  Em comunicado, cuja autoria não pôde ser comprovada, e divulgado através do Telegram, o grupo informou que "soldados do Califado" cometeram o atentado em que mais de 31 "cruzados", em referência aos cristãos, perderam a vida.
A organização jihadista explicou na nota que um grupo de homens realizaram uma "emboscada" quando os cristãos seguiam em direção ao mosteiro de São Samuel, ao oeste de Minia. Além disso, disse que pelo menos 24 dos cristãos ficaram feridos e que um dos veículos foi incendiado. A informação é da Agência EFE.
De acordo com os últimos dados da procuradoria egípcia, que entrevista testemunhas e feridos do ataque, dois carros, nos quais havia seis homens mascarados, pararam em frente ao ônibus para bloquear o caminho.
Dois jihadistas do grupo entraram no ônibus, que transportava os cristãos coptas, e roubaram todos os bens enquanto ameaçavam os passageiros com armas de fogo.
Após isto, segundo a procuradoria, os jihadistas começaram a disparar dentro do veículo, uma versão que difere da que foi divulgada  pelo Ministério do Interior, na qual os terroristas teriam atirado aleatoriamente de seus carros, e não de dentro do ônibus.
Os investigadores informaram também que encontraram outro carro queimado a 200 metros de distância do local onde ocorreu o ataque e que várias armas foram encontradas no interior do veículo durante uma inspeção.
O EI assume desta maneira a autoria do terceiro massacre contra os cristãos coptas nos últimos seis meses, que deixaram quase 80 mortos no total.
O presidente egípcio Abdel Fatah al-Sisi ordenou ontem que as forças aéreas realizassem bombardeios contra pontos jihadistas perto de Derna, um dos redutos extremistas situado no leste da Líbia. O governante afirmou ainda que o Egito "não hesitará em atingir centros de treinamento" dos terroristas, tanto em "solo egípcio como estrangeiro".

Trump promete decisão final sobre acordo de Paris para a próxima semana

Leandra Felipe 
Reunidos na Itália, os membros do G7 - Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Japão, Itália, Alemanha e França - discutiram vários temas mundiaisAntes de deixar a Itália, neste sábado, em sua viagem de volta aos Estados Unidos, o presidente Donald Trump disse no Twitter que vai tomar uma decisão quanto ao acordo de Paris, sobre a luta contra as mudanças climáticas. "Eu vou tomar minha decisão final sobre o Acordo de Paris na semana que vem", escreveu.
Ontem (26), os líderes do G7, grupo formado pelas sete maiores economias do mundo, não chegaram a um consenso nesta sobre o tema, porque os Estados Unidos (EUA) estão reavaliando sua posição sobre o tema.
Internamente, após assumir o mandato, Donald Trump revogou a legislação aprovada durante a gestão de Barack Obama para diminuir a emissão de gases do efeito estufa na atmosfera, eliminando restrições para a indústria energética.
Funcionários da diplomacia norte-americana disseram à imprensa que cobriu a reunião do G7 que o norte-americano está mudando de posição sobre a luta das mudanças climáticas. Anteriormente ele dizia que o aquecimento global, causado pela emissão de gases de efeito estufa, é uma farsa. Na campanha, Trump dizia que iria retirar o país do acordo, caso fosse eleito.
Trump chegou a assinar ordens executivas  que revogaram os limites à emissão de gases pelas termoelétricas, o que limitava a produção energética.
Otan e terrorrismo
O presidente norte-americano avaliou a reunião do G7 como um sucesso. No Twitter, Trump disse que  conseguiu que mais países que compõem a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) se envolvam na participação financeira.
Apesar de já ter chamado a aliança militar de obsoleta, ele mudou de ideia nos últimos meses e disse que o grupo é importante. Trump criticava os países porque a maioria não estava comprometendo 2% do orçamento para a área militar.
Donald Trump também comentou que os países do G7 sairam da reunião em acordo sobre o combate ao terrorismo. Mas durante o evento, o Reino Unido informou que não iria mais compartilhar informações da inteligência com os Estados Unidos.
Informações sigilosas  sobre as investigações sobre o atentado de Manchester foram compartilhadas pelo o governo americano. O secretário de estado, Rex Tillerson assumiu a responsabilidade sobre o fato, que abalou a confiança do Reino Unido no governo norte-americano. “Nós assumimos total responsabilidade e nós, obviamente, lamentamos que isso tenha acontecido", disse Tillerson.

Espaço aéreo: conheça as regras para drones, aeromodelos e balões

Larissa Galli*
Bombeiro pilota drone que será utilizado para auxiliar salvamentos nas praias cariocas neste verão A aprovação, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de regras para o uso civil de drones, no começo de maio, trouxe à tona dúvidas sobre a regulamentação e uso do espaço aéreo em outras atividades.
Uma das principais inovações da norma é a proibição do uso de drones sem registro e documentação e se não houver comunicação prévia.
Segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, qualquer objeto que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera está sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro. Desse modo, todo voo com aeronave não tripulada também precisa de autorização.
As novas regras para drones, segundo a própria Anac, são complementares aos normativos do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Antes da norma entrar em vigor, a agência reguladora avaliava caso a caso os pedidos de operações com drones e emitia autorizações especiais para voos. Ao todo, mais de 400 documentos foram emitidos. O órgão, no entanto, não tinha, até então, uma estimativa da quantidade de equipamentos em operação no Brasil. Com a regulamentação, o registro de drones com mais de 250 gramas passou a ser obrigatório e agência espera ter um cadastro atualizado dos aparelhos em uso em todo o Brasil.
Regras diferenciadas
As aeronaves não tripuladas são divididas em três grupos: autônomas, remotamente pilotada (RPA) – caso dos drones – e aeromodelos. As primeiras não podem acessar o espaço aéreo brasileiro. Já as RPAs e os aeromodelos têm autorização mediante o cumprimento de algumas regras.
As RPAs podem ser utilizadas para fins corporativos ou comerciais, em situações como filmagens, fotografias, mapeamento de imagens 3D, busca e salvamento, defesa civil e aérea, entre outros usos não recreativos. Já os aeromodelos são usados exclusivamente para fins de lazer ou esporte.
Não é permitido transportar pessoas, animais, artigos perigosos e outros itens proibidos por autoridades competentes nos drones.
Os aeromodelos ainda são dispensados de alguns requisitos previstos no novo regulamento da Anac. Para esses equipamentos, as operações de voos são permitidas sob total responsabilidade do seu piloto e não há restrição quanto à idade mínima para operá-los.

Classificação de drones Aeromodelos com peso máximo de decolagem de até 250 gramas não precisam ser cadastrados na agência reguladora. Entretanto, os aeromodelos operados acima de 400 pés (120 metros do nível do solo) devem ser cadastrados e, nesses casos, o piloto remoto do deverá possuir licença e habilitação.
O presidente da Confederação Brasileira de Aeromodelismo (Cobra), Rogério Luiz Lorizola, disse que a necessidade de cadastro e enumeração de equipamentos preocupa os aeromodelistas. “Tem piloto que chega a ter 20, 30 aeromodelos, e registrar todos eles gerou um desconforto”. Além disso, segundo Lorizola, há incertezas sobre a taxação futura da atividade. “Por enquanto, o governo não cobra nenhuma taxa para cadastrar os aeromodelos, mas temos medo que isso aconteça.”
Balonismo
Em relação ao uso do espaço aéreo para balonismo, a Anac destaca que apenas empresas certificadas podem comercializar serviços na aviação civil brasileira, inclusive de voos de balão. “A certificação da empresa é necessária para segurança dos interessados em contratar uma empresa”, justifica a agência. Para operar um balão comercial, a empresa precisa ser registrada como táxi-aéreo e o piloto, ter licença comercial. Já para o uso de balões como lazer, o piloto deve ter o Certificado de Piloto Desportivo (CPD) ou o Certificado de Piloto Recreio (CPR).
Voos turísticos e panorâmicos em balões também precisam de certificação do equipamento e do piloto. Já os balões experimentais só podem ser usados para aerodesporto, como atividades de lazer e competições, e também devem ser registrados na Anac.
De acordo com dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), 24 colisões entre aeronaves civis e balões foram registradas desde janeiro de 2012. São Paulo e Rio de Janeiro são os estados em que o órgão mais reporta voos de balão nos centros de controle e as ocorrências têm aumentado: em 2012, balões foram avistados 84 vezes em São Paulo e 27 vezes no Rio de Janeiro; em 2017, em cinco meses, 98 registros já foram feitos nos dois estados.

Balão é apreendido pela Guarda Municipal de Jundiaí (SP) - Foto Prefeitura de JundiaíOs balões não tripulados movidos a fogo não são permitidos no Brasil e a prática é considerada crime ambiental e atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Por causa das restrições legais a esse tipo de equipamento, uma nova modalidade de balonismo chama a atenção dos admiradores: o balão ecológico. Feito de papel de seda, sem nenhum metal e movido por um maçarico de baixa pressão, os balões ecológicos não apresentam risco para o meio ambiente nem para a população, segundo o presidente da associação Somos Arte, Papel e Cola (Sapec), Egbert Scholgel.“O balonismo é uma prática que está enraizada na cultura brasileira, e desde a proibição [de balões não tripulados movidos a fogo], estamos desenvolvendo outras maneiras de dar continuidade a essa cultura. O balão ecológico foi a solução encontrada.”
Segundo Scholgel, a soltura desses balões é sempre acertada com os órgãos de controle, feita em local apropriado, longe de aeroportos, e apenas em eventos próprios para a atividade.
Criada em Curitiba, a Sapec é uma das três associações brasileiras de balonismo ecológico que buscam a regulamentação dessa prática. “Durante muito tempo só se falou em proibição e criminalização, ninguém fala na regulamentação”, afirma Scholgel.
Fiscalização
Por parte da Anac, a fiscalização de aeronaves remotamente pilotadas será incluída no Programa de Vigilância Continuada e as denúncias recebidas serão apuradas administrativamente de acordo com as sanções previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica. Entre as punições previstas pela agência para quem descumprir as regras estão multa, suspensão, cassação, detenção, interdição, apreensão e intervenção. Outras sanções também estão previstas nas legislações referentes às responsabilizações nas esferas civil, administrativa e penal, com destaque à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
O Código Penal prevê, em seu Artigo 261, pena de reclusão de dois a cinco anos para quem expuser a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea. A lei também tipifica a exposição de pessoas a risco e prevê pena de detenção de três meses a um ano nos casos em que se coloquem em perigo direto ou iminente a vida ou à saúde terceiros.
Já o Artigo 33 do Decreto-Lei das Contravenções Penais estabelece que dirigir aeronave sem estar devidamente licenciado pode gerar pena de prisão simples (15 dias a três meses) e pagamento de multa. Pelo Artigo 35 do mesmo decreto, praticar acrobacias ou fazer voos baixos, fora da zona permitida em lei, bem como fazer descer a aeronave fora de lugares destinados a essa finalidade, também pode gerar prisão simples e multa.
Outras sanções poderão ser aplicadas conforme regras de outros órgãos públicos como a Anatel, se envolver questões de radiofrequência; e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão do Ministério da Defesa responsável pela fiscalização de aspectos relacionados ao uso do espaço aéreo.
A Anac lançou uma cartilha com mais informações sobre as regras para uso de drones, que pode ser consultada no site da agência.

Todas as praias de Natal estão próprias para banho neste fim de semana

O boletim de balneabilidade, divulgado nesta sexta-feira (26), apontou todas as praias de Natal como próprias para banho. O resultado leva em consideração mostras coletadas pela equipe do Programa Água Azul na última quinta-feira (25).
O Rio Pium, em Parnamirim; e a Foz do Rio Pirangi, em Nísia Floresta; são os locais que apresentaram quantidade de coliformes fecais acima do limite estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), e que devem ser evitados nos próximos dias pelos banhistas.
A classificação é válida até primeiro de junho, quando vão acontecer novas análises nas praias do Estado.
O Programa Água Azul é uma parceria entre o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Jornalista do Estadão diz que tem acordão em curso para salvar Lula, Dilma e Temer

O golpe para salvar Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer (e todo o resto da ORCRIM – organização criminosa montada a partir do Palácio do Planalto) está sendo tramado no Senado por peemedebistas, petistas e tucanos.
Leia o que diz Alberto Bombig, do Estadão:
“Estão em curso em Brasília as tratativas de um acordão que visa a utilizar uma eventual eleição presidencial indireta para anistiar parte do mundo político e colocar o Congresso como contraponto à Lava Jato e ao Ministério Público Federal (…).
Pelo arranjo dos senadores, Eunício Oliveria seria vice, mas de um outro candidato, alguém com coragem suficiente para enfrentar a opinião pública e frear os procuradores e o juiz federal Sérgio Moro.
Para o grupo do Senado Federal, apenas dois nomes entre os colocados até agora como pré-candidatos têm peso e tamanho para a missão: Nelson Jobim e Gilmar Mendes.
Só para lembrar: no Senado, são investigados, entre outros, o próprio Eunício, Renan Calheiros, Gleisi Hoffmann e Aécio Neves (…).
Para facilitar a renúncia de Temer, o acordo garantiria a ele um indulto (a imunidade penal a ser dada pelo futuro presidente) e a votação da PEC que manteria o foro privilegiado a ex-presidentes, evitando que o caso dele chegue até Moro. Essa PEC também livraria Lula das garras do juiz federal, parte que mais interessa ao PT”.
O ANTAGONISTA

Modelo de eventual eleição indireta causa disputa entre Câmara e Senado

Deputados e senadores travam disputa para saber quem terá mais peso em uma eventual eleição indireta para escolher o sucessor de Michel Temer. A Câmara dos Deputados defende eleição unicameral, ou seja, o Congresso, reunião de deputados e senadores, elege o futuro presidente.
PESO PESADO
Com isso, os deputados passam a ter peso incontrastável na escolha, já que eles são 513, contra 81 senadores. Nesse cenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, emerge como candidato imbatível.
MEU MOMENTO
Já senadores dizem que a eleição deve ser bicameral: o futuro presidente teria que vencer entre os 513 deputados e, em eleição separada, entre os 81 senadores. Com isso, eles ganham peso. E nomes como o do senador Tasso Jereissati teriam mais chance.
EMPATE
“Essa solução poderia levar a um impasse, com a possibilidade de jamais termos um vencedor”, diz, por exemplo, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP).
TUDO NOVO
A lei que versa sobre eleição indireta é de 1964. Há o entendimento de que ela não foi recepcionada pela Constituição de 1988. Novas regras, portanto, teriam que ser discutidas agora.
MÔNICA BERGAMO