quarta-feira, 26 de julho de 2017

Tomba Farias prestigia encerramento social e religioso da festa de Sant'Ana em Currais Novos



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O deputado estadual Tomba Farias prestigiou os momentos finais da festa de Sant'Ana, padroeira de Currais Novos e uma das festas mais tradicionais do interior do Rio Grande do Norte.
Na noite desta terça-feira, Tomba Farias esteve prestigiando os festejos sociais no Centro da cidade, local onde reencontrou amigos e, acompanhado da liderança política Carlson Gomes, visitou o pavilhão e prestigiou os artistas que se apresentaram no local.
Já nesta quarta-feira, Tomba Farias, ao lado de lideranças como o senador José Agripino e o deputado federal Felipe Maia, percorreu as principais ruas de currais Novos na tradicional procissão de Sant'Ana, que reuniu uma multidão de fiéis da padroeira.
Para Tomba Farias, as festas de padroeiro do interior vão além da religiosidade forte do povo, mas também de momentos de reencontro entre amigos e familiares ausentes e homenagear a cultura popular.

Juiz manda ANP verificar se postos de gasolina baixaram preços

André Richter 
Brasília - Postos de combustíveis ajustam os preços e repassam para o consumidor o aumento da alíquota do PIS e Cofins pelo litro da gasolina(Marcelo Camargo/Agência Brasil)O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, determinou hoje (26) que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) informe sobre o cumprimento da decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina. Em caso de descumprimento, o juiz determinou aplicação de multa de R$ 100 mil por dia.
A suspensão foi determinada ontem (25) pelo magistrado, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão. Para o juiz, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.
Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu à Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília para anular a liminar. No recurso, a AGU informou à Justiça que o entendimento impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.

Defesa de Lula não quer interrogatório por videoconferência

Daniel Isaia
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou hoje (26), por meio de petição, ao juiz federal Sérgio Moro, que não concorda com a realização de interrogatório por videoconferência, no segundo processo a que o petista responde no âmbito da Operação Lava Jato.
Na semana passada, ao marcar o depoimento de Lula para o dia 13 de setembro, Moro pediu à defesa do ex-presidente que se manifestasse sobre a possibilidade de realizar a audiência a distância. Segundo o juiz, o interrogatório realizado em Curitiba no mês de maio "acabou envolvendo gastos necessários, mas indesejáveis, de recursos públicos com medidas de segurança".
Os argumentos da defesa para que a audiência seja presencial citam o artigo 185 do Código de Processo Penal que, segundo os advogados de Lula, "determina que o acusado comparecerá perante a autoridade judiciária para exercer o seu direito de autodefesa".
A petição protocolada hoje também cita uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). "A percepção nascida da presença física não se compara à virtual, dada a maior possibilidade de participação e o fato de aquela ser, ao menos potencialmente, muito mais ampla", diz a decisão do Supremo no Habeas Corpus 88.914/SP.
Os advogados de Lula também argumentou que a alegação de reduzir gastos não é juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial.
"O acusado já prestou diversos depoimentos - em São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Brasília (DF) e Curitiba (PR) - e apenas aquele prestado na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 envolveu, por determinação deste Juízo, excepcional aparato de segurança", disse a defesa do ex-presidente.
Na mesma petição os advogados de Lula informaram a Moro que pretendem gravar o interrogatório do dia 13 de setembro de forma independente.

Justiça nega habeas corpus a suspeito de envolvimento na morte de torcedor

A Justiça do Rio negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Herbert Vinicius Sabino de Paula, um dos suspeitos de envolvimento no assassinato de um torcedor do Botafogo, em fevereiro deste ano. O crime, que resultou na morte de Diego Silva dos Santos, de 28 anos, ocorreu durante uma briga, após um jogo entre Botafogo e Flamengo, pelo Campeonato Carioca, no Estádio do Engenhão, na zona norte do Rio.
Os dois acusados, Herbert Vinícius e Fábio Henrique Pinheiro, são integrantes de uma torcida organizada do Flamengo.
De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça do Rio, a recusa do habeas corpus é, principalmente, devido ao grau de violência com o que o crime foi cometido. Segundo testemunhas, Diego foi agredido com chutes, barras de ferro e até um espeto de churrasco, mesmo depois de caído no chão.

Diante dos fatos, a Justiça considerou o caso como formação de quadrilha armada para a prática de homicídio e entendeu que, se soltos, os acusados podem dificultar as investigações e até mesmo ameaçar as testemunhas que moram nas proximidades do local do crime.
Além dos de Herbert Vinícius e Fábio Henrique, quatro suspeitos cumprem prisão preventiva.  Há dois integrantes da torcida organizada foragidos: Wallace Motta Costa, presidente da Torcida Jovem do Flamengo; e Rafael Maggio Afonso, vice-presidente da torcida.
Saiba mais : http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-07/justica-determina-transferencia-de-detento-que-incitava-brigas-entre-torcidas

Faturamento do setor de indústria de máquinas cai 21,9% no primeiro semestre

Ludmilla Souza 
O faturamento da indústria de máquinas e equipamentos registrou queda de 21,9% no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados hoje (26) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Na comparação com junho de 2016, a queda foi 44,2%.
“É a 12º queda consecutiva neste tipo de comparação e a mais intensa devido às importações ocorridas em junho de 2016 pela Companhia Siderúrgica do Pecém, no valor de US$ 800 milhões, que elevou fortemente a base de comparação”, informou a Abimaq.
Quando comparado a maio, houve crescimento de 5%, o que totalizou R$ 7,291 bilhões. Para a entidade, o crescimento de 5%, somados aos 17,6% de maio, não foram suficientes para reverter a queda de 23,3% sofrida em abril deste ano.
Vendas
As vendas apresentaram ligeiro crescimento de 2,4% em junho. Na comparação com o mesmo período de 2016, a receita líquida voltou a apresentar resultado negativo (-2,5 %) após uma sequência de 25 quedas consecutivas ter sido interrompida em maio deste ano.
No acumulado do ano (janeiro a junho), as vendas acumularam queda de 6,7%, puxada principalmente pela valorização do real, que influenciou cerca de 40% da receita direcionada ao mercado externo. No mercado interno, o setor registrou ligeira estabilidade no primeiro semestre deste ano.
Exportações e importações
Em junho, as exportações do setor registraram crescimento de 6,8% em relação a maio. No primeiro semestre, a indústria de máquinas e equipamentos acumulou crescimento de 2,3% nas suas exportações.
A Abimaq explicou que a exportação de dois equipamentos para o setor de óleo e gás nos Países Baixos, que somados chegaram a US$ 80 milhões no mês de junho, explicou o desempenho deste mês.
No semestre, quatro dos sete setores fabricantes de bens de capital registraram crescimento das vendas no mercado externo. O destaque foi o setor fabricante de máquinas para logística e construção civil (24 %) e máquinas para agricultura (43 %).
Os principais destinos das exportações brasileiras de máquinas e equipamentos no semestre foram América Latina, Estados Unidos e Europa. O aumento das exportações para a América Latina foi puxado principalmente pelos países do Mercosul, que aumentaram em 28,5% suas compras de máquinas do Brasil.
As importações de máquinas cresceram 10% em junho. O aumento teve destaque nos setores de infraestrutura e indústria de base (35,1%) e máquinas para logística e construção civil (36,3%).
Emprego
Quanto ao nível de emprego, o setor registrou em junho queda de 0,2% em relação a maio e encerrou o mês com 290,8 mil pessoas empregadas no setor. Na comparação interanual, houve redução de 15,3 mil postos de trabalho, com queda de 5,6%, a 42ª consecutiva.

Juros básicos da economia voltam a um dígito depois de quatro anos

Wellton Máximo
Pela sétima vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (26) a taxa Selic em 1 ponto percentual, de 10,25% ao ano para 9,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Com a redução de hoje, a Selic chega ao menor nível desde outubro de 2013, quando estava em 9% ao ano. Essa é a primeira vez em que os juros básicos da economia retornam a um dígito em quase quatro anos. Desde novembro de 2013, quando o Copom elevou a taxa para 10% ao ano, a taxa estava em dois dígitos.
Em comunicado, o Banco Central informou que as incertezas políticas não influenciaram, até agora, as expectativas para a inflação. O texto, no entanto, informou que a manutenção do ritmo de cortes dependerá da continuidade das reformas estruturais em tramitação no Congresso Nacional.
“O Copom ressalta que a manutenção das condições econômicas, até este momento, a despeito do aumento de incerteza quanto ao ritmo de implementação de reformas e ajustes na economia, permitiu a manutenção do ritmo de flexibilização nesta reunião. Para a próxima reunião, a manutenção deste ritmo dependerá da permanência das condições descritas no cenário básico do Copom e de estimativas da extensão do ciclo”, destacou a nota.
De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história. A Selic passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia por causa da queda da inflação.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA registrou deflação de 0,23% em junho, a primeira variação negativa do índice em 11 anos.
Nos 12 meses terminados em abril, o IPCA acumula 3%, a menor taxa em 12 meses desde abril de 2007. Para este ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano ou ficar abaixo de 3%.
Inflação
No Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2017 em 3,8%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,33%, mesmo com o aumento dos tributos sobre os combustíveis anunciado na semana passada.
Até agosto do ano passado, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas, e o de alimentos, como feijão e leite, contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a cair por causa da recessão econômica e da queda do dólar.
Crédito mais barato
A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e estimulam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 0,34% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2017. No último Relatório de Inflação, divulgado em junho, o BC manteve a estimativa de expansão da economia para 0,5% este ano.
A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Milícias curdas já controlam quase 50% da cidade síria de Al Raqqa

Da Agência EFE
Uma coluna de fumaça se ergue no distrito de al-Mishlab, em Al Raqqa
As Forças da Síria Democrática (FSD), uma aliança armada liderada por milícias curdas que conta com o apoio dos Estados Unidos, já conseguiram assumir o controle de quase 50% da cidade da Al Raqqa, no nordeste da Síria, o principal reduto do grupo jihadista Estado Islâmico (EI) no país, de acordo com o Observatório Sírio de Direitos Humanos (OSDH). A informação é da EFE.
Nas últimas 24 horas, as milícias tomaram a metade do bairro estratégico de Nazlet al Shihada, no sul de Al Raqqa e adjacente ao rio Eufrates. Com isso, as FSD recuperaram quase 50% da cidade. O OSDH disse que as FSD, que contam com o apoio da aviação da coalizão internacional e de forças especiais americanas, atacaram várias posições do EI e causaram baixas em suas fileiras, sem dar
números.
Na última segunda-feira (24), o OSDH havia indicado que as FSD já controlavam 41% da superfície de Al Raqqa. A ofensiva para retomada da cidade foi iniciada no dia 6 de junho.

BNB renegocia dívidas de produtores de municípios em situação de emergência

Edwirges Nogueira
Produtores rurais de municípios do Semiárido em situação de emergência ou de calamidade por causa da seca poderão renegociar suas dívidas com o Banco do Nordeste (BNB). Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece que as operações de crédito pendentes contratadas entre 2012 e 2016 terão prazo de pagamento estendido até 2030 e carência até 2021.
A medida abrange cidades do Nordeste e dos nortes de Minas Gerais e do Espirito Santo, que fazem parte da área de abrangência do banco. Estima-se que mais de mil municípios estão em emergência ou calamidade em decorrência dos efeitos da estiagem.
Segundo o diretor Financeiro e de Crédito do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim, uma lei anterior, editada em 2016, permitiu a renegociação de dívidas de agricultores e pecuaristas contratadas até 2011. No entanto, a seca tomou contornos severos nos últimos seis anos, provocando mais perdas para os produtores rurais.
“A resolução tem uma lógica de ganha-ganha e é um instrumento de governo feito para resolver a condição do cliente, aquele produtor que passou por adversidades climáticas ou produtivas e não teve condições de pagar sua dívida. Ele terá como pagá-las a partir de agora e limpar seu nome para poder contratar novas operações de crédito.”
Dentro das condições estabelecidas pelo CMN, a renegociação de dívidas abrange 1,3 milhão de operações de crédito, que somam R$ 12 bilhões. Cerca de 95% desses créditos foram concedidos para agricultores familiares e mini ou pequenos produtores.

Concurso vai premiar soluções inovadoras em turismo no Norte e no Centro-Oeste

Mariana Tokarnia
Empreendedores do setor de turismo das regiões Centro-Oeste e Norte têm até o dia 1º de agosto para inscrever projetos, ideias e soluções inovadoras no Desafio de Inovação Turismo Inteligente, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Associação Brasileira de Operadores Turísticos (Braztoa). As duas melhores soluções de startups (empresas emergentes) serão premiadas com viagens, entre outros benefícios.
Os inscritos no desafio podem escolher entre dois temas: Agenciamento de Viagens e Turismo e Inteligência Adaptada aos Destinos Brasileiros. Além de projetos em operação, também há espaço para inscrição de ideias inovadoras, que passarão por um processo seletivo on-line.
Podem participar tanto startups quanto potenciais empreendedores de todo o Brasil. As primeiras fases de classificação foram feitas em Recife, para competidores do Nordeste, e Curitiba, para a Região Sul. As inscrições para as regiões Norte e Centro-Oeste terminam no dia 1º de agosto. As inscrições para as startups do Sudeste vão até 14 de agosto, com disputa no dia 22 de agosto, em Belo Horizonte.
As inscrições são feitas pelo site da Braztoa. Para os competidores do Centro-Oeste e Norte, no dia 9 de agosto, em Rio Quente (GO), serão classificadas as iniciativas para a final do desafio. A final reunirá os classificados de todas as regiões na 45ª Abav Expo & 48º Encontro Comercial Braztoa, que ocorrerá de 27 a 29 de setembro, no Expo Center Norte em São Paulo.
Todos os selecionados, dez empreendedores no campo de ideias e dez soluções de startups, terão mais uma rodada de capacitações, com a oportunidade de apresentar um pitch (ferramenta usada pelos empreendedores para “vender” o projeto da sua empresa para potenciais investidores) exclusivo para alguns dos principais empresários da indústria turística.
Durante a competição, o Sebrae e a Braztoa prestam tutoria em empreendedorismo, turismo e consumo de viagens, para que todos estejam completamente alinhados com os objetivos do desafio. A banca julgadora é composta por especialistas em turismo, que avaliam a qualidade do negócio ou ideia, sua viabilidade comercial e capacidade de expansão no mercado de destinos inteligentes. Em cada seletiva, dois projetos regionais serão escolhidos.

Receitas extraordinárias aliviarão contingenciamento de serviços, diz secretária

Wellton Máximo
Brasília - Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, comenta o resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) do primeiro semestre (Wilson Dias/Agência Brasil)A entrada de cerca de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões de receitas extraordinárias no segundo semestre aliviará o caixa de órgãos públicos obrigados a suspender serviços, disse hoje (26) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo Ana Paula, esses recursos não foram registrados na programação financeira do governo por prudência, mas têm grandes chances de se realizarem nos próximos meses.
Na semana passada, a equipe econômica promoveu o contingenciamento extra de R$ 5,9 bilhões, elevando para R$ 44,9 bilhões o total de verbas bloqueadas neste ano. O bloqueio é necessário para garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – estabelecida para 2017.
De acordo com a secretária, esses R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões vêm das seguintes fontes de recursos: receitas de concessões de infraestrutura que ainda não entraram na programação orçamentária; precatórios (títulos para pagar sentenças judiciais) não sacados que deveriam voltar para o Tesouro, mas ainda estão sendo auditados pelos bancos, e o pagamento de uma outorga pendente da decisão de uma agência reguladora.
Ana Paula Vescovi disse que mais R$ 600 milhões de uma medida provisória que recupera pagamentos indevidos a pessoas falecidas podem entrar no caixa do Tesouro. Mesmo com a entrada prevista, a secretária cobrou dos ministérios e órgãos públicos o engajamento com a meta fiscal.
“Esse dinheiro não elimina a conscientização dos ministérios em relação aos momentos restritivos que estamos passando. Os ministérios são nossos parceiros, tanto que a realização [das despesas] abaixo do programado vem da preocupação deles em se adequar a esse momento. A questão da meta fiscal é determinação da sociedade. Ela foi aprovada na lei. Por isso, estamos engajados no cumprimento dela”, declarou a secretária.
Por causa das restrições orçamentárias, a emissão de passaportes ficou quase um mês suspensa. No início deste mês, a Polícia Rodoviária Federal suspendeu parte dos serviços e diminuiu os horários de fiscalização nas estradas.
Leilões
Parte das receitas extraordinárias previstas, no entanto, pode não se confirmar. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) advertiu para a possibilidade de R$ 19,3 bilhões de leilões de concessões não entrarem no caixa do Tesouro antes do fim do ano. Desse total, cerca de R$ 11 bilhões referem-se a concessões de usinas hidrelétricas e R$ 8 bilhões dizem respeito a concessões de petróleo e gás.
No início de agosto, o Supremo Tribunal Federal vai julgar uma ação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) que tenta barrar o leilão de uma hidrelétrica. Apesar do entrave jurídico, a secretária se disse confiante na realização dos leilões previstos a tempo de o dinheiro entrar nos cofres federais ainda em 2017.
“Definimos o cronograma de realização dos leilões, em setembro e outubro. Estamos acompanhando e observando que o mercado está interessado. Temos indícios fortes de que questões judiciais, como a liminar a favor da Cemig, serão superadas no Supremo. Não temos nenhum movimento para desacreditar nos leilões”, ressaltou.
Rio de Janeiro
Em relação ao acordo de auxílio financeiro ao estado do Rio de Janeiro, a secretária negou atraso no envio ao Palácio do Planalto do decreto que regulamenta a ajuda. Segundo Ana Paula, o texto ainda não foi enviado ao Palácio do Planalto porque técnicos do Tesouro e da Casa Civil estão resolvendo, em conjunto, as pendências jurídicas do acordo.
De acordo com a secretária, o decreto será publicado logo depois de o Ministério da Fazenda enviar o texto ao Planalto. Há duas semanas, o governador Luiz Fernando Pezão disse que tinha expectativa de assinar o acordo até 1º de agosto.

Usuários do metrô do Rio vão poder usar celular para embarcar e comprar passagem

Flávia Villela 
A partir de outubro, os usuários diários do metrô na capital fluminense poderão obter créditos para embarque e acessar informações sobre horários de partida, sem sair de casa. Por meio do aplicativo Moov para smartphones, o passageiro poderá usar o próprio celular, com uso de código, para embarcar.
A conta será abastecida diretamente pelo cartão de crédito do passageiro, sendo o valor debitado da conta criada no aplicativo. A plataforma possui canal direto de comunicação com os usuários, o que permitirá alertas sobre atrasos nos trens e estações fora de funcionamento, por exemplo. Diariamente, esse meio de transporte público transporta cerca de 880 mil pessoas.
O aplicativo foi desenvolvido pela venture builder [tipo de empresa que investe em negócios inovadores com os próprios recursos] Brave e tem como objetivo a integração entre todos os modais de transporte público, individual ou coletivo. A parceria entre a concessionária do sistema metroviário MetrôRio e o desenvolvedor da plataforma também visa a reduzir gastos com a emissão de cartões físicos, totens de autoatendimento e balcões de venda.

Reino Unido proibirá novos veículos a gasolina e diesel a partir de 2040

Da Agência EFE
O governo do Reino Unido anunciou nesta quarta-feira (26) que, a partir do ano de 2040, será proibida a produção de novos veículos e caminhonetes movidos a diesel e gasolina, com a intenção de combater a poluição. A informação é da agência de notícias EFE.
A medida, que foi antecipada hoje pelo ministro de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais, Michael Gove, é motivada por uma batalha legal após a qual a Justiça britânica determinou que o Executivo, liderado pela conservadora Theresa May, estabelecesse um plano para reduzir os altos níveis de poluição atmosférica.
"Não podemos continuar com os carros a diesel e gasolina, não só pelos problemas de saúde que eles causam, mas também porque as emissões [de poluentes] significariam uma aceleração da mudança climática. Causaríamos dano ao nosso planeta e às próximas gerações", disse Gove a uma emissora de rádio da rede BBC.
A regulamentação, que entrará em vigor a partir de 2040, faz parte do orçamento de £255 milhões (€252 milhões) que o governo destinará para ajudar os conselhos locais a combater a poluição gerada por esses veículos, de um total de £3 bilhões (€3,362 bilhões) que serão destinados a medidas para melhorar a qualidade do ar.
Assim como a França, que anunciou planos similares, a proibição dos veículos a gasolina e diesel acontece, segundo Gove, em um momento no qual "os sinais de mudança para veículos elétricos estão cada vez maiores".
O ministro explicou que os recursos destinados às autoridades locais servirão para "elaborar planos adequados para fazer frente a alguns dos desafios particulares que enfrentam".
"Esses planos poderiam incluir tudo, desde a mudança da frota de ônibus – a remodelação dos ônibus para que já não emitam alguns desses gases nocivos – e poderiam incluir, em áreas específicas, restrições particulares aos motoristas", disse o ministro.
Gove falou do plano do prefeito de Londres, o trabalhista Sadiq Khan, de introduzir novas taxas para os cidadãos que circularem com esses veículos poluentes.
"Não acredito que seja algo necessário, mas trabalharemos com as autoridades locais para determinar qual é o melhor enfoque para enfrentar o problema", opinou Gove.

Entidades do setor produtivo elogiam queda de juros, mas cobram reformas

Wellton Máximo 
A redução dos juros básicos da economia para um dígito pela primeira vez em quatro anos ajuda a aliviar a recessão e a recuperar empregos, avaliam entidades da indústria. As associações de empresários elogiaram a queda das taxas, mas cobraram a continuidade das reformas estruturais que, segundo elas, aumentarão a competitividade da economia brasileira.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou acertada a decisão do Banco Central de cortar a taxa Selic de 10,25% para 9,25% ao ano. A entidade destacou que a aproximação das taxas de juros nominais das reais (diferença entre juros e inflação) melhorará as condições financeiras das famílias e estimularão o consumo e o investimento.
A confederação, no entanto, pediu empenho do governo no corte de gastos e do Congresso na tramitação das reformas econômicas para que os juros não aumentem no futuro. “A recuperação do consumo e dos investimentos deve ser acompanhada das reformas estruturais, como a da Previdência Social, que são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas e a consolidação do crescimento sustentável do país”, informou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em nota.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) considerou acertada a redução da Selic, mas criticou o aumento recente nos tributos sobre os combustíveis. Para a entidade, a elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) prejudica o combate à inflação e a retomada do crescimento.
“A saída para a crise fiscal não passa por mais aumento de impostos, mas pela adequação dos gastos públicos ao novo cenário econômico. E isso depende das reformas, em especial a da Previdência. Essa é a única saída para a recuperação da confiança de empresas e consumidores, condição necessária para a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos”, informou a nota da Firjan.

Entidades do setor produtivo elogiam queda de juros, mas cobram reformas

Wellton Máximo
A redução dos juros básicos da economia para um dígito pela primeira vez em quatro anos ajuda a aliviar a recessão e a recuperar empregos, avaliam entidades da indústria. As associações de empresários elogiaram a queda das taxas, mas cobraram a continuidade das reformas estruturais que, segundo elas, aumentarão a competitividade da economia brasileira.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou acertada a decisão do Banco Central de cortar a taxa Selic de 10,25% para 9,25% ao ano. A entidade destacou que a aproximação das taxas de juros nominais das reais (diferença entre juros e inflação) melhorará as condições financeiras das famílias e estimularão o consumo e o investimento.
A confederação, no entanto, pediu empenho do governo no corte de gastos e do Congresso na tramitação das reformas econômicas para que os juros não aumentem no futuro. “A recuperação do consumo e dos investimentos deve ser acompanhada das reformas estruturais, como a da Previdência Social, que são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas e a consolidação do crescimento sustentável do país”, informou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em nota.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) considerou acertada a redução da Selic, mas criticou o aumento recente nos tributos sobre os combustíveis. Para a entidade, a elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) prejudica o combate à inflação e a retomada do crescimento.
“A saída para a crise fiscal não passa por mais aumento de impostos, mas pela adequação dos gastos públicos ao novo cenário econômico. E isso depende das reformas, em especial a da Previdência. Essa é a única saída para a recuperação da confiança de empresas e consumidores, condição necessária para a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos”, informou a nota da Firjan.

Temer comemora menor taxa de juros em quatro anos

Marcelo Brandão
O presidente Michel Temer comemorou a redução da taxa básica de juros (Selic) pela sétima vez seguida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Com a redução da taxa Selic de 10,25% para 9,25%, antigiu-se o menor nível desde 2013.
“Juros abaixo de um dígito pela 1ª vez em 4 anos. Menor inflação em uma década. Com responsabilidade, estamos mudando o Brasil para melhor. Redução dos juros incentiva investimentos produtivos que geram mais empregos. Com trabalho, estamos colocando a economia nos trilhos”, disse o presidente na rede social. Na verdade, a Selic agora está abaixo de dois dígitos (abaixo de 10%) e não de um dígito, conforme mencionou Michel Temer.
O porta-voz da presidência da República, Alexandre Parola, também deu uma declaração no mesmo tom. “A taxa […] reflete o acerto do conjunto de medidas que, desde seu primeiro momento, foram adotadas pelo governo do presidente Michel Temer. A garantia da estabilidade macroeconômica e o equilíbrio das contas públicas estão no centro de uma ampla agenda de transformação e de construção de bases sólidas para a retomada do emprego e da renda”, disse.
Temer tem usado as redes sociais com frequência para ressaltar o que considera vitórias do governo. A redução da inflação, dos juros, as reformas trabalhista e do ensino médio são lembradas como avanços “em apenas 14 meses de governo”, como o presidente e seus ministros costumam dizer.

Senado dos EUA rejeita segundo projeto para revogar Obamacare

Da Agência EFE
O Senado dos Estados Unidos rejeitou hoje (26), por 45 votos a favor e 55 contra, um projeto para revogar a lei de saúde criada pelo ex-presidente Barack Obama, conhecida como Obamacare, que previa uma margem de dois anos para elaborar uma alternativa para o sistema atualmente em vigor no país. A informação é da EFE.

O projeto, do senador republicano Rand Paul, é uma das propostas apresentadas pelo Senado para acabar com o Obamacare. No entanto, seu impacto não convenceu os integrantes mais moderados do partido, que veem seus estados serem beneficiados pela lei atual. Uma iniciativa similar ao projeto apresentado hoje tinha sido aprovada pelo Congresso dos EUA em 2015, mas acabou vetada pelo próprio Obama.
Na noite passada os senadores já tinham rejeitado o primeiro projeto, também por falta de acordo dentro do Partido Republicano. Os senadores republicanos que votaram contra o segundo projeto foram Dean Heller (Nevada), John McCain (Arizona), Susan Collins (Maine), Lisa Murkowski (Alasca), Shelley Moore Capito (Virgínia Ocidental), Robert Portman (Ohio) e Lamar Alexander (Tennessee).
O texto ainda incluía uma emenda que visava agradar mais aos republicanos e que proibia o repasse de recursos do governo federal a clínicas que auxiliem em abortos. Apesar de os republicanos terem maioria no Senado, mais de seis senadores do partido são contra as alternativas ao Obamacare apresentados até agora, especialmente porque as pessoas mais pobres serão as mais afetadas pelos cortes nos planos de saúde.
Segundo cálculos do Escritório de Orçamento do Congresso, a proposta rejeitada hoje faria com que 32 milhões de pessoas perdessem seus planos de saúde em dez anos. Diante da falta de entendimento, espera-se que os republicanos levem ao Senado uma revogação parcial do Obamacare, votando emendas nas quais os membros do partido cheguem a um consenso.

Polícia Civil apreende adolescente suspeito por homicídio a morador de rua em Natal

Uma equipe de policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) apreendeu, nesta quarta feira (26), um adolescente no bairro de Brasília Teimosa da capital, em cumprimento a um mandado de busca e apreensão. Ele é suspeito pelo homicídio do morador de rua Derick Maxwell Santos Silva, ocorrido na madrugada do dia 12 de julho. O corpo da vítima foi encontrado na Rua Felipe Camarão do bairro Cidade Alta.
As investigações da DHPP recolheram imagens das câmeras de segurança de imóveis próximos ao local onde o corpo da vítima foi encontrado. Elas gravaram o momento exato em que dois homens, o adolescente apreendido e outro indivíduo que está foragido, chegam à Rua Felipe Camarão em um veículo modelo GM Chevette e retiram o corpo da vítima do porta-malas, abandonando no local e empreendendo fuga em seguida.
A equipe da DHPP realizou diligências em busca do veículo que aparece nas imagens. Ele foi localizado na Travessa Bom Jesus no bairro de Brasília Teimosa, em frente à residência do adolescente. Na diligência, os policiais apreenderam aproximadamente 40 munições de calibres diversos e o veículo que foi encaminhado para o Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) para ser periciado.
O adolescente foi encaminhado para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Acusado de Ato Infracional (Ciad). A polícia, procura o coautor do crime que aparece nas imagens retirando o corpo da vítima do porta-malas do Chevette. Qualquer informação sobre a localização do suspeito pelo homicídio podem ser repassadas pelo Disque Denúncia 181, é anônimo.

BG

Maioridade penal no Brasil já foi aos sete anos de idade, na época de colônia


Ao longo do tempo, a maioridade penal mudou diversas vezes no Brasil. O primeiro Código Penal, de 1830, por exemplo, estabelecia a idade de 14 anos para que alguém fosse julgado. Já o menor de 14 podia ser recolhido à “casa de correção”, uma espécie de Febem da época. Depois, o código de 1890 chegou a reduzir a maioridade para 9 anos. O último, elaborado em 1940 e em vigor até hoje, passou para os 18 anos.
Nada se compara, entretanto, à época do Brasil colônia, quando estavam em vigência as Ordenações Filipinas, as mesmas de Portugal (as Ordenações eram o conjunto de leis em que as penas para diversos crimes estavam estabelecidas). A maioridade se dava aos 7 anos. A partir daí, crianças e jovens eram severamente punidos, sem muita diferença em relação aos adultos – isso quer dizer que podiam ser até condenados à morte. Outras penas, consideradas “leves”, eram dadas publicamente, como parte do interrogatório. Caso, por exemplo, da aplicação de chicotadas, que faziam o sangue escorrer no primeiro golpe.
Até o século 18, as crianças brasileiras eram educadas para obedecer ao pai. Não havia legislação que as protegesse dos maus-tratos, mas isso não havia em lugar nenhum do mundo. Elas rapidamente se portavam e se vestiam como adultos, pulando a adolescência. “Tanto foi assim que, no Brasil colonial, os filhos de fazendeiros e grandes comerciantes eram chamados de sinhozinhos”, afirma Jean Marcel França, historiador da Universidade Estadual Paulista.
A constatação de que crianças e adolescentes precisavam de leis especiais se deu apenas no século 20, em 1924, através da Declaração de Genebra, na Suíça. Três anos depois, o Brasil instaurava o Código de Menores.
Na Europa
Como funcionava lá
➽ Escola era luxo: No século 18, a escola era frequentada apenas por poucos meninos. O tempo de estudo se restringia a até cinco anos. As meninas eram excluídas: casavam cedo e tinham de assumir a casa.
➽ Meninas bruxas: Durante a Inquisição, extinta ao longo do século 18, as meninas não eram poupadas das torturas e de serem mortas queimadas na fogueira, quando acusadas de bruxaria.
➽ Trabalho infantil: Na primeira metade do século 19, as fábricas construíam máquinas nas dimensões apropriadas às crianças, que trabalhavam, pelo menos, 12 horas por dia. Seria um “antídoto” contra os vícios que ameaçariam os desocupados.
UOL, via Aventuras na História

Rombo da União no 1º semestre é o maior desde 1997: R$ 56 bilhões

A s contas do governo registraram um déficit primário de R$ 56,09 bilhões no primeiro semestre deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quarta-feira (26).
Foi o pior resultado para o primeiro semestre desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 21 anos. Até então, o maior déficit para esse período havia sido registrado em 2016 – quando o rombo somou R$ 36,47 bilhões no primeiro semestre.
É o terceiro ano seguido em que as contas ficam no vermelho neste período. O resultado primário considera apenas as receitas e despesas e não leva em conta os gastos do governo federal com o pagamento dos juros da dívida pública.
De acordo com o Tesouro, as receitas totais recuaram 1,2% em termos reais (após o abatimento da inflação). As despesas, porém, aumentaram 0,5% na comparação com os seis primeiros meses do ano passado, para R$ 604,27 bilhões.
Segundo o Tesouro Nacional, houve uma antecipação, em maio e junho de 2017, do pagamento de precatórios que normalmente aconteceria no fim do ano.
Sem esse efeito, informou o governo, as contas do governo teriam registrado um rombo menor, de R$ 38 bilhões no primeiro semestre. Ainda assim seria o pior resultado da série histórica.
O fraco resultado das contas públicas acontece em um ambiente de baixo nível de atividade, que tem se refletido na arrecadação de impostos e contribuições federais.
Embora apareçam alguns sinais de melhora no ritmo da economia, como na produção industrial, o desemprego ainda segue alto. Tensões políticas recentes também impactam o nível de confiança do empresariado.
Apesar do descrédito do mercado com a meta fiscal (veja no fim dessa reportagem), a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que o compromisso da equipe econômica com a meta fiscal deste ano é “pleno”.
“Não temos discussão sobre mudança de meta. Não negamos que ela é desafiadora, mas estamos demonstrando todo nosso engajamento com ela, com ações concretas”, disse ela.
Segundo ela, a melhora das contas públicas, ainda que “gradual”, é que traz condições de permitir uma recuperação da economia brasileira, com geração de empregos, juros mais baixos e inflação menor.
“É isso que mais beneficia os mais pobres. Estamos firmes e coesos nesse caminho”, disse ela, ao ser questionada sobre o impacto dos cortes de gastos nos serviços públicos.

Prefeitura inicia a demarcação das áreas na praia de Ponta Negra

A Prefeitura do natal, por intermédio das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Serviços Urbanos (Semsur) iniciou na manhã desta quarta-feira (26), a demarcação das áreas a serem ocupadas por quiosqueiros e locadores e das demais atividades na orla de Ponta Negra. Também foi entregue uma notificação a cada um dos comerciantes da orla, que teve seu espaço demarcado, para atender o que foi estabelecido no ordenamento para o cumprimento da decisão judicial. A ação teve o apoio da Guarda Municipal de Natal.
O trabalho começou com a demarcação do espaço do primeiro quiosque até o quarto, com intervalos das áreas destinadas a prática de esportes náuticos e de atividades esportivas. Nesse espaço doze locadores de mesas e cadeiras tiveram seu local definido. O supervisor Geral de Fiscalização Ambiental, Leonardo Almeida explica que nesse primeiro trecho trabalhado foi possível encaixar mais dois locadores, que estavam numa área mais na frente.
“A organização dos espaços permitiu, além de abrir os espaços para os esportes de areia e náuticos, resolver situações que estavam pendentes”, ressalta ele.
Todos receberam e assinaram o documento, que pede a adoção imediata da utilização em suas áreas de 15 jogos de mesas, cadeiras e guarda-sóis, com um número máximo de 60 cadeiras ou a relação de uma espreguiçadeira para duas cadeiras. Como também distribuição do material, conforme o Plano de Ordenamento, ou seja, em filas de 3 x 5, respeitando sempre o seu espaço, e, que no final do expediente eles devem recolher as mesas, cadeiras, guarda-sóis e as espreguiçadeiras para os locais especificados no documento.
Para Almeida a operação aconteceu de forma muita tranquila. Não houve nenhuma resistência ao trabalho. Toda a orientação foi dada, desde ao número de equipamentos que devem ter até o acondicionamento. Foi reforçado que na maré alta é proibido o uso da caixa de área para fins comerciais.
Nesta quinta-feira (27) o grupo vai retornar ao local para verificar o cumprimento dessa primeira etapa da demarcação dos espaços. Para a fiscal da Semsur Diana Dantas o trabalho de hoje foi um dos que trouxe mais satisfação, “ver o ordenamento, enfim sair do papel foi muito prazeroso”, exalta.

Acidente tipo capotamento entre Santa Cruz e São Bento do Trairi

Depois de perder o controle em um curva, o carro tipo cadete pilotado por um homem conhecido por Daniel de João Venâncio. veio capotar por duas vezes na RN que ligas as cidades de santa cruz e são bento.
Salvo por Deus e o cinto de segurança, Daniel saiu do carro andando sem nenhuma escoriação. o acidente aconteceu na tarde desta quarta (26) por volta das 17 horas. Danos materiais!!! apenas isso graças a Deus.

AGU diz que aumento do PIS/Cofins sobre combustível é constitucional

Aécio Amado 
A Advocacia-Geral da União (AGU), no recurso protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, contra a liminar que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, diz, entre outras argumentações, não existir inconstitucionalidade na medida, anunciada pelo governo na quinta-feira (20).
“Dessa forma, afasta-se a alegação de inconstitucionalidade da majoração por meio de decreto, na medida em que, na espécie, não houve majoração, mas apenas restabelecimento de alíquotas, que, por sua vez, tornaram a vigorar em percentual, inclusive, menor do que aqueles inicialmente estabelecidos nas leis de regência da matéria”.
A suspensão foi determinada pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir de uma ação popular ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, sob alegação de "infringência ao princípio da legalidade tributária".
A suspensão do aumento, segundo a AGU, vai impedir que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões. "A concessão da liminar na referida ação, portanto, representa prejuízo diário de mais de R$ 78 milhões de reais. Por conseguinte, restam preenchidos os requisitos indispensáveis à concessão da suspensão ora postulada. No aspecto atinente à economia pública, o perigo de grave lesão é flagrante".
No documento, a AGU diz ainda que o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis é importante para o equilíbrio das contas públicas. “O decreto ora impugnado se alinha a uma série de medidas adotadas pela União no sentido de estabelecer o equilíbrio nas contas públicas e a consequente retomada do crescimento econômico. Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões entre os meses de julho a dezembro de 2017”.
De acordo com a AGU, sem a entrada dessa receita no caixa da União, resultante do aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis, “vários programas do governo federal estarão ameaçados de continuidade, entre os quais gastos do Ministério da Saúde, de segurança pública, execução do Bolsa Família”, agravando o quadro orçamentário.
“Liminares desse teor, ao se imiscuírem e paralisarem o funcionamento administrativo, podem contribuir para agravar cenário orçamentário que há anos já se mostra desafiador, e que culminou com a promulgação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a instituir regime fiscal especial a vigorar entre os anos de 2017 e 2037 com o escopo de recobrar o equilíbrio orçamentário e financeiro”.

Queda na produção confirma dificuldade para recuperação da economia, diz CNI


A produção e o emprego na indústria brasileira voltaram a cair em junho, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador de evolução da produção ficou em 47,7 pontos e o de número de empregados no setor foi 47,6 pontos no mês passado. Os dados da Sondagem Industrial foram divulgados hoje (26) pela entidade. Os indicadores da pesquisa variam de zero a 100 pontos. Quando estão abaixo de 50 pontos revelam queda, e acima de 50, crescimento.
A utilização da capacidade instalada também recuou para 65% e está 3 pontos percentuais abaixo da média histórica de 68% registrada desde 2011 para os meses de junho. Com a elevada ociosidade no parque industrial, a disposição para investir continua baixa. O índice de intenção de investimento ficou em 46,6 pontos.
Para a CNI, a combinação dos resultados efetivos dos últimos meses com os de expectativa sugere que a indústria caminha em direção à recuperação, mas que essa trajetória é de dificuldades. “Apesar do quadro negativo, as perspectivas dos empresários são positivas e indicam uma melhora do cenário no curto prazo”, informou a entidade, em nota.
Os indicadores de expectativas da Sondagem Industrial mostram que a indústria espera o aumento da demanda, das exportações e da compra de matérias-primas nos próximos seis meses. Mas o indicador de expectativa em relação ao número de empregados continua em 48,8 pontos. “Ou seja, mesmo com a perspectiva de recuperação, a indústria deve manter as demissões nos próximos seis meses.”
A pesquisa aponta que os principais problemas enfrentados pelos empresários no segundo trimestre do ano são a falta de demanda, a inadimplência dos clientes, as taxas de juros elevadas e a falta de capital de giro. Mas, a elevada carga tributária, com 45,2% das menções, lidera o ranking dos principais obstáculos à atividade industrial. As condições de acesso ao crédito também estão melhorando lentamente, mas continuam mais difícil que o usual, observou a CNI.
A Sondagem Industrial de junho foi feita com 2.281 empresas de todo o país. Dessas, 940 são pequenas, 828 são médias e 513 são de grande porte. A pesquisa completa está disponível na página da CNI.

Janot defende que STF mantenha Eduardo Cunha na prisão

Felipe Pontes
 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja mantido encarcerado em Curitiba, para onde foi encaminhado em outubro do ano passado após ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz federal Sérgio Moro.
A manifestação de Janot foi dada em um dos três processos abertos pela defesa de Cunha no STF, na tentativa de libertar o e x-presidente da Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República destacou haver uma clara reiteração de pedidos, o que não seria permitido.
Para Janot, o ex-deputado faz sucessivas tentativas de desviar a finalidade de procedimentos judiciais, numa demonstração da "marca da personalidade criminosa de Eduardo Cosentino Cunha”.
O procurador-geral da República destacou que Moro apresentou farta fundamentação para justificar a prisão preventiva, sobretudo após a primeira condenação de Cunha, em março deste ano. Entre os argumentos, está o de que o ex-deputado ainda possui recursos não identificados no exterior, que poderiam ser dissipados caso ele seja solto. 
A defesa alega que a suposta existência de recursos ocultos no exterior é uma ilação, sendo portanto imprestável para justificar a prisão. No pedido de liberdade, os advogados de Cunha afirmam ainda que “não há qualquer elemento que aponte um suposto agir voltado a atos criminosos desde o seu afastamento” do cargo de deputado.
O relator do recurso no habeas corpus de Eduardo Cunha, ministro Edson Fachin, negou, no fim de junho, um pedido de liminar para libertar o ex-deputado. Após o retorno do recesso do Judiciário, na próxima semana, o mérito do caso deve ser encaminhado para julgamento na Segunda Turma do STF.

Anatel desliga sinal analógico de TV no Recife e na região metropolitana

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desliga o sinal analógico de TV às 23h59 desta quarta-feira (26) na cidade do Recife e sua região metropolitana – ao todo, são 15 municípios. Segundo o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), cerca de 1.268.877 domicílios serão atingidos.
Com o desligamento do sinal, as emissoras de TV aberta deverão apresentar, durante o período de 30 dias, informações na tela informando o fim das transmissões analógicas, e a programação será transmitida apenas no sistema digital.
Para a transição, um kit é disponibilizado para todas as famílias de baixa renda ou cadastradas nos programas sociais do governo federal. Para receber o kit, é preciso agendar um pedido no site www.sejadigital.com.br, ou pelo número 147, e retirar nos pontos de entrega.
Segundo a empresa responsável pela distribuição gratuita dos kits de TV digital (conversor, antena e controle remoto), dos 600 mil disponibilizados, ainda restam 80 mil para ser entregues.
Cronograma de desligamento
No dia 27 de setembro, o sinal analógico será desligado em Fortaleza e Juazeiro do Norte, no Ceará, e em Salvador; no dia 25 de outubro, no Rio de Janeiro; e em 8 de novembro, em Belo Horizonte e região metropolitana. Em Campinas, Franca, Ribeirão Preto, Santos e Vale do Paraíba, no interior paulista, o desligamento do sinal está previsto para 29 de novembro.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), o processo de digitalização em Salvador chegou a 84,82%; 73,07% em Fortaleza; e 42,89% em Juazeiro do Norte. O percentual mínimo exigido pelo governo para o desligamento do sinal analógico é de 90% dos domicílios de cada cidade.