sábado, 31 de janeiro de 2015

Procon notifica cinema por prática abusiva em Natal


Rede de cinema estava restringindo a entrada de alimentos
O Procon Municipal, após receber uma série de denúncias de consumidores indignados com a restrição ao acesso às salas de cinema em dois shoppings da capital, realizou fiscalização na tarde de sexta feira (30) e constatou a irregularidade.
Durante a inspeção no shopping no bairro de Candelária, a equipe de fiscalização do órgão se deparou com um banner similar avisando aos consumidores da proibição de acesso às salas de exibições com pizzas, sanduíches, salgados, comidas quentes, refrigerantes em latas, etc.
Em janeiro desse ano, a unidade da mesma rede de cinema em São Luís (MA) foi forçada a retirar o banner pelo Procon maranhense.
Esse tipo de prática é considerada venda casada por via oblíqua. Apesar de não haver obrigatoriedade de compra de alimentos ou bebidas vendidas no próprio cinema, o estabelecimento está afrontando a liberdade de escolha do consumidor, direito esse, consagrado no artigo 6º, inciso II do código de defesa do consumidor.
O Procon ressalta ainda, que esse tema já foi alvo de discussão judicial e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é que tal prática é considerada venda casada, pois a essência da atividade comercial do cinema é a exibição cinematográfica e não a venda de alimentos e bebidas, que vem a ser uma atividade secundária da empresa.
Além disso, exigiu a retirada do banner que expunha as restrições e autuou o estabelecimento. Além da prática de venda casada, o estabelecimento foi autuado pela afronta ao direito de informação clara, precisa e ostensiva e também pela ausência do telefone endereço do Procon Natal nos cupons fiscais por eles emitidos.
A intenção do órgão é fazer um ajustamento de conduta com os cinemas da capital, normatizando e regulamentando o acesso aos cinemas com alimentos e bebidas, de forma que seja preservado também o direito à saúde e segurança do consumidor.
porta no ar