terça-feira, 31 de maio de 2016

Líder dos juízes federais afirma que não há 'golpe' em curso no País

A defesa intransigente do trabalho da Operação Lava Jato e do instituto da deleção premiada, aliada à luta pelo fortalecimento da magistratura e da Justiça brasileira, dará o tom da nova gestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) sob a Presidência do juiz Roberto Veloso, que no dia 15 deste mês passa a comandar a diretoria da entidade pelo próximo biênio.
“A Operação Lava jato é um marco na atuação do Judiciário brasileiro e tem todo o nosso apoio”, afirma Roberto Veloso, 52 anos, juiz federal no Maranhão, estado no qual foi promotor de Justiça. Veloso é secretário-geral da atual diretoria da Ajufe. Ele sustenta que sua gestão dará todo apoio ao juiz Sérgio Moro, dda 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz a Lava Jato, “pelo trabalho digno, sério e competente que tem realizado; portanto, é preciso assegurar-lhe total independência para conduzir os processos sob sua jurisdição”.
Com relação ao instituto da delação premiada, sobre o qual já tramita projeto na Câmara buscando alterá-lo, o futuro presidente da Ajufe afirma que sua gestão se posiciona favorável à manutenção dessa lei na íntegra, sem alteração. “A delação premiada foi uma avanço na legislação brasileira e não pode retroceder. Atacar a delação premiada, reduzindo-lhe o campo de atuação, é trabalhar a favor da impunidade, que é uma das maiores chagas de nossa sociedade”, sustenta Veloso, mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Disse que a Ajufe quer também, na sua gestão, avançar na discussão sobre o fim do foro privilegiado, como forma de combate à impunidade.
No campo da organização judiciária, o novo presidente eleito da Ajufe, que já presidiu a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região – jurisdição que atende a 80% do território nacional – defende como forma de dar vazão ao crescente número e processos, a ampliação do número de desembargadores e de Tribunais Regionais Federais (TRFs) nos termos de Emenda Constitucional já aprovada, mas ainda não implementada por conta de uma liminar. Para ele, é necessário também o provimento de cargos de juízes federas vagos – hoje, cerca de 400 em todo o País – e a modernização da tramitação processual por meio de avanços processo eletrônico.
Diário do Poder