quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Senado votará separadamente perda de mandato e de direitos políticos de Dilma

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comanda a sessão de julgamento do impeachment da presidenta afastada, Dilma Rousseff acatou uma questão de ordem para que o impeachment e a perda dos direitos políticos sejam votados em separado. O requerimento da defesa da presidenta Dilma Rousseff foi apresentado nesta quarta-feira (31) pelo senador Vicentinho Alves (PT-TO).
“Já afirmei mais de uma vez que o presidente do STF não está aqui para exercer a função de juiz Constitucional. Não me cabe interpretar a Constituição Federal que é atribuição exclusiva deste plenário. Neste caso, este presidente tem suas atribuições limitadas a solução de questões procedimentais e regimentais. Em nenhum momento poderá usurpar as competências do STF e do plenário deste Senado, que é soberano para decidir sobre a interpretação de qualquer dispositivos constitucional”, afirmou Vicentinho.
Lewandowski ressaltou, no entanto, que a palavra final sobre o assunto será dos senadores que são soberanos nessa questão. “O destaque pretendido para ser votado em separado não prejudica a compreensão do que permanece no quesito. A retirada do trecho para ser votado em separado, ao meu ver, não trará prejuízo nem à acusação e nem à defesa, porquanto, mantém integra as decisões do plenário”, justificou.