terça-feira, 27 de junho de 2017

PGR contesta Temer e diz que há ‘fartos elementos de prova’

A Procuradoria Geral da República divulgou nota no final da tarde desta terça-feira (27) para contestar as afirmações do presidente Michel Temer em pronunciamento horas antes no Palácio do Planalto.
No pronunciamento, Temer afirmou que a denúncia é “ficção” e que não há “provas concretas” contra ele.
Segundo a PGR, há “fartos elementos de prova” que fundamentam a denúncia de corrupção apresentada nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A PGR também afirma na nota que o ex-procurador da República Marcello Miller não atuou na delação premiada de executivos da empresa JBS. “Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F”, diz a nota da PGR.
Marcelo Miller integrou a força-tarefa da Operação Lava Jato até pouco antes de o empresário Joesley Batista e outros executivos da holding controladora do frigorífico JBS fecharem acordo de delação premiada. Ele deixou a PGR em março e foi trabalhar no escritório de advocacia contratado pela JBS para fechar o acordo de delação premiada.
Dizendo que não faria ilações, o presidente levantou a hipótese de que Miller teria recebido “milhões de honorários” que talvez não fossem recebidos unicamente por ele.
“O cidadão saiu e já foi trabalhar, depois de procurar a empresa para oferecer serviços, foi trabalhar para esta empresa e ganhou, na verdade, milhões em poucos meses. O que talvez levaria décadas para poupar. Garantiu ao seu novo patrão, o novo patrão não é mais o procurador-geral, é a empresa que o contratou, um acordo benevolente, uma delação que tira o seu patrão das garras da Justiça, que gera, meus senhores e minhas senhoras, uma impunidade nunca antes vista”, disse Temer.
Na nota, além de negar que Miller tenha participado das negociações para a delação da JBS, a PGR registrou que ele trabalhou no grupo de trabalho da Operação Lava Jato até julho de 2016, data a partir da qual passou a atuar na Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Segundo a nota, ele pediu exoneração em fevereiro deste ano e foi desligado em abril.
A delação da JBS foi proposta pelos executivos da empresa à PGR em abril e homologada em maio pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Em sua declaração à imprensa, Temer disse que o ex-procurador não cumpriu “quarentena nenhuma”, numa referência a regra, válida somente para juízes, que os obrigam a ficar um tempo sem advogar quando deixam a magistratura.

Nota da PGR

Leia abaixo a íntegra da nota
Nota de esclarecimento sobre denúncia contra o presidente da República
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.
O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito.
Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F. Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.
O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública.
Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR
Procuradoria-Geral da República
G1