quinta-feira, 29 de junho de 2017

Presidente da Câmara prevê rapidez na apreciação da denúncia contra Temer

Débora Brito
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que o processo da denúncia contra o presidente Michel Temer deve ser analisado o mais rápido possível pelos parlamentares. O deputado defendeu que a Casa retome logo a agenda de votação das reformas, entre elas a da Previdência, que está com sua tramitação paralisada há mais de um mês.
“Eu espero que a gente possa, da forma mais democrática possível, garantir a defesa do presidente da República, e que a gente possa, dentro dos prazos regimentais, encerrar esse assunto o mais rápido possível. O Brasil precisa que este assunto esteja superado, independentemente do seu resultado, para que a gente volte a ter a agenda de reformas”, disse Rodrigo Maia.
O deputado adiantou que não deve agrupar a denúncia apresentada a outras possíveis que podem ser enviadas pela Procuradoria-Geral da República. Ele explicou que se o apensamento não for feito pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, provavelmente "a Câmara não o fará".
Rodrigo Maia deve se reunir ainda hoje ou sexta-feira (30) com integrantes da bancada oposicionista para definir detalhes sobre o rito de tramitação do processo. Segundo o regimento interno da Câmara, os debates das matérias que tramitam na Casa são encerrados depois da exposição de dois oradores favoráveis e dois contrários à matéria, com o tempo de cinco minutos para cada um.
Líderes da oposição, no entanto, querem que mais oradores tenham oportunidade de manifestação por mais tempo durante as sessões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “Nosso entendimento é que essa regra não pode ser aplicada a um processo dessa gravidade, não é razoável que apenas quatro pessoas discutam por cinco minutos uma questão tão importante paro país. Nós gostaríamos que as mesmas regras aplicadas ao processo do impeachment [da presidente Dilma Roussef] sejam aplicadas neste caso”, defendeu Alessandro Molon (Rede-RJ) .
A oposição também pediu ao presidente da Câmara que o procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, autor da denúncia, seja convocado para apresentar sua acusação. Rodrigo Maia adiantou que essa possibilidade não está prevista no Regimento Interno da Casa.
Rito
Na denúncia, o presidente Michel Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Na terça-feira (28),Temer fez um pronunciamento em que classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot.
A denúncia protocolada logo cedo na Câmara pelo diretor-geral do STF, já foi lida em plenário. Agora o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator que vai elaborar um parecer a ser apreciado pelos membros do colegiado. O presidente Temer terá prazo de até dez sessões para apresentar sua defesa. Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser apreciada pelo plenário da Câmara, onde precisa receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF. Se não obtiver os 342 votos, o processo será arquivado.