sábado, 30 de setembro de 2017

Joesley, sobre gravar Temer e Aécio: ‘Nunca mais vamos poder fazer rolo com ninguém’


Joesley Batista estava ansioso para conseguir a imunidade pedida à Procuradoria-Geral da República (PGR) na negociação para o acordo de delação premiada. Após uma rodada de conversa com procuradores, em março, o dono da JBS conversava com Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, ambos executivos da J&F, e mostrava ter a dimensão de que gravar e denunciar alguns dos políticos mais importantes do país seria um divisor de águas na sua vida.
O áudio da conversa foi um dos entregues pela J&F à PGR no mês passado, e foi revelado nesta sexta-feira pela revista “Veja”. Hoje preso, Joesley se mostrava ansioso pela imunidade.
— Vou te falar um negócio: se amanhã esses caras (procuradores) vierem falando que topam, que estão firmes, no prazo, com não denunciar nem eu nem Wesley? Vai tomar no cu, vamos pegar aquele outro assunto lá e vamos enfiar nisso. Eu não vou perder noite de sono..
— Ganhar imunidade… — completa Assis e Silva.
— Porra! Virar essa página, nem lembrar disso mais nunca… E nós não vamos poder mais fazer rolo mesmo. Acabou. Com essa história aqui, acabou. Nós não vamos fazer rolo mais nunca.
— Até porque ninguém vai querer fazer com a gente mesmo — completa o executivo Ricardo Saud.
E Joesley segue o racioncínio:
— Lógico. Não tem maior governança do que isso. Primeiro: um negócio desse, você se autoprendeu, se autoisolou. Segundo: você “se autocompliance”, porque ninguém mais vai fazer rolo com você. Ninguém vai ter coragem de ter uma conversa meio assim com você… “rapaz, esses caras denunciaram presidente da República, tá louco? vai fazer rolo com esses caras?” Ou seja, nós nunca mais vamos ganhar a vida fazendo rolo. Pronto.
E Ricardo Saud complementa:
— Graças a Deus já não precisa mais mesmo, então pronto.

O Globo

Luisa Mell choca com resgate de 135 cães: “Pior coisa que eu já vi”


Luisa Mell, conhecida por sua atuação em defesa dos animais, recebeu um vídeo com uma denúncia em que uma senhora estaria maltratando dezenas de cachorros em uma mansão localizada em Osasco, na grande São Paulo.
Na manhã desta sexta-feira (29), ela se uniu com uma equipe para investigar a veracidade da história. Acompanhada de duas delegadas e agentes, Luisa se deparou com um cenário de horror: 135 cães, de diversas raças, vivendo em estado lamentável.
A operação foi registrada no Stories do Instagram de Luisa. Ela fez um total de 99 vídeos mostrando o estado dos bichinhos e o local onde viviam.
— Foi uma das piores coisas que já vi. Animais com olhos arrancados, sujos de fezes. Encontramos ainda nove cachorrinhos mortos, esses, em sacos de lixos.
Luisa contou que a dona dos animais foi levada para a delegacia.
— Ela vai responder a diversos processos, mas infelizmente, em liberdade. A pena para quem maltrata animais no nosso País ainda é muito branda.
O resgate dos 135 cães terminou no final da tarde desta sexta-feira (29) com a retirada dos animais. Luisa contou que os mesmos foram levados para o seu instituto e que lá serão atendidos por seus profissionais.
— Vamos trabalhar 24 horas. Um multirão está chegando. A gente ainda não sabe quantos vamos conseguir salvar.
A reação das pessoas na internet fez com que o assunto bombasse no Twitter.

R7

Afastamento de parlamentares pelo STF divide governo, Congresso e MPF; entenda posição de cada órgão

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o mandato de parlamentares sem aval do Legislativo – mais novo foco de impasse entre os poderes, envolvendo o caso do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) – divide os principais órgãos da República.
De um lado, Câmara e Senado entendem que uma medida do tipo precisa necessariamente passar pela aprovação da maioria de seus membros, assim como ocorre nos casos de prisão de deputados e senadores, respectivamente.
De outro, a Procuradoria Geral da República (PGR), órgão de cúpula do Ministério Público, além do próprio Executivo, consideram que o afastamento por ordem judicial deve ser cumprido imediatamente, sem necessidade de aprovação do Legislativo.
A controvérsia tomou fôlego nesta semana depois que a Primeira Turma do STF decidiu restabelecer o afastamento de Aécio, que já havia sido suspenso do mandato entre maio e junho deste ano por indícios de que, no cargo, poderia atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
Nos dias seguintes, sob a influência de alguns dos próprios ministros da Corte, colegas de Aécio convenceram o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a levar a questão ao plenário da Casa, na próxima terça (3).
Nesta sexta (29), a presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou para a semana seguinte, no dia 11, o julgamento no plenário da Corte de uma ação para tentar uma solução definitiva sobre o procedimento a ser adotado em caso de afastamento.
O relator do processo é o ministro Edson Fachin, maior responsável pelos casos da Operação Lava Jato no STF. Será ele o primeiro a votar na decisão conjunta na Corte.
Antes, ele pediu manifestações dos principais órgãos da República sobre o assunto. Saiba abaixo como cada um se posicionou:
Partidos
Autores da ação, os partidos PP, PSC e SD protocolaram a ação em maio de 2016, logo após decisões do falecido ministro Teori Zavascki e do plenário do STF de afastar o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do mandato parlamentar.
As legendas argumentaram na ação que não há nenhuma regra da Constituição que autorize o afastamento das funções parlamentares e que o STF aplica a medida com base apenas no Código de Processo Penal, sem levar em conta as “especiais prerrogativas” dos deputados e senadores.
O afastamento do mandato ou mesmo a aplicação de outras restrições (como o recolhimento noturno, por exemplo, também aplicado a Aécio), dizem os partidos, “podem afetar o regular funcionamento” do parlamento e, por isso, devem ter o aval dos parlamentares.
Além disso, os partidos argumentam que, pela Constituição, em todas as demais medidas que interferem no mandato parlamentar (prisão em flagrante, perda de mandato ou mesmo suspensão de ação penal), a palavra final é sempre da Câmara ou do Senado.
“No passado e no presente, a preocupação do constituinte foi com o funcionamento das Casas legislativas, com o seu possível esvaziamento decorrente de decisões judiciais que possam retirar do exercício de suas funções os parlamentares”, diz a ação.
Por isso, os partidos pedem que uma decisão do STF de afastar um deputado ou senador seja submetida dentro de 24 horas à Câmara ou Senado para que seja confirmada ou rejeitada.
Assim como em caso de prisão, a medida só seria efetivada com 257 votos entre os 513 deputados ou 41 entre os 81 senadores.

G1

Políticos mostram fragilidade se investigações atingem família


O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), coleciona mais de uma dezena de inquéritos no Supremo Tribunal Federal e já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em alguns deles. Diante das acusações em série desferidas pela PGR, chegou a caçoar do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, atribuindo-lhe fetiche por seu denso bigode.
Caju —apelido do senador na galhofeira planilha de propinas da Odebrecht— figurará nos registros históricos com o episódio do pacto para “estancar a sangria”. O diálogo gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado custou a Jucá o comando de um ministério.
Nesta semana, os alvos de uma operação da Polícia Federal foram os filhos e as ex-enteadas do senador por suspeitas de desvio de R$ 32 milhões em empreendimento do Minha Casa, Minha Vida. Todo o traquejo do experiente político não impediu que acusasse a pancada. “Ninguém vai me intimidar…A partir daí, deduzam”, reagiu o senador pouco depois da operação.
Em seguida, divulgou nota afirmando que nem ele nem qualquer pessoa de sua família temem investigação. “Como pai de família carrego uma justa indignação com os métodos e a falta de razoabilidade.”
O anedotário político de Brasília dá conta de raros momentos de demonstração de fraqueza do empedernido ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) —preso desde outubro passado. Um deles foi quando percebeu que as investigações da Lava Jato poderiam complicar a vida de sua mulher e de uma de suas filhas. Ali, Cunha cogitou, pela primeira vez, aderir a um acordo de delação premiada.
Nos bastidores da capital, narra-se que o ex-ministro Geddel Vieira Lima, encarcerado no complexo da Papuda, chora ao ouvir que seus filhos perguntam quando ele voltará para casa. O peemedebista baiano, amigo do presidente Michel Temer, é outro prestes a fraquejar.

Folhapress

Manicure é morta a tiros durante festa em Felipe Camarão; dois homicídios são registrados na Zona Norte

Uma manicure de 27 anos foi morta a tiros no início da madrugada deste sábado (30) durante uma festa em um bar no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. A polícia supeita que ela foi vítima de execução, pois já tinha sofrido ameaças de um traficante da região.
De acordo com a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o crime aconteceu por volta de 0h30 na rua Padre João Maria. Ana Cláudia de Oliveria Rocha participava da festa quando os executores chegaram dispararam dois tiros nas costas dela.
A manicure não teve tempo de reação e morreu no local. Os criminosos fugiram em seguida e nenhum suspeito foi encontrado pela polícia.
Pessoas que conheciam a vítima relataram à Polícia Civil que ela já havia sofrido ameaças de um traficante local. Segundo a DHPP, drogas foram encontradas junto com ela. O corpo foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
Zona Norte
Outras mortes também foram registradas entre a noite desta sexta-feira (29) e a madrugada deste sábado (30) na capital. Dois homicídios aconteceram no bairro Lagoa Azul. Um homem de 24 anos morreu vítima de tiros no Loteamento Nova Natal. No mesmo bairro, porém no conjunto Boa Esperança, um homem ainda não identificado também foi assassinado. Apesar de ainda não ter detalhes sobre o caso, a polícia acredita que os casos não têm relação entre si.

Com informações do G1/RN

Com Vettel em último no grid, Hamilton faz a 70ª pole da carreira, na Malásia


O que começou como um dia de esperança para a Ferrari, se transformou em um novo pesadelo para o time e para Sebastian Vettel. Com problemas no motor após trocar a unidade de potência antes do treino, o alemão sequer conseguiu anotar uma volta rápida, parou ainda no Q1 e largará na última colocação do grid para o GP da Malásia. Lewis Hamilton, por outro lado, soube aproveitar a oportunidade e não deu chances para os rivais, anotando 1m30s076 para fazer a 70ª pole position dele na Fórmula 1 – a quinta em Sepang e oitava em 2017.
Kimi Raikkonen bem que tentou salvar a Ferrari no circuito malaio, mas ficou míseros 0s045 atrás da Mercedes #44, garantindo a segunda colocação no grid. Consistente durante todo o final de semana, Max Verstappen foi o terceiro com a RBR, seguido do companheiro de equipe Daniel Ricciardo, com Valtteri Bottas em quinto. Destaque para Esteban Ocon com a Force India em sexto e Stoffel Vandoorne com a McLaren em sétimo, superando o companheiro Fernando Alonso, o décimo. Felipe Massa fechou o treino classificatório logo atrás do espanhol bicampeão, em 11º.

GE

Fundador da Playboy fez acordo de milhões com esposa antes de morte


Hugh Hefner deixou milhões reservados para sua esposa antes da morte. Assim que Hugh Hefner disse “sim!” no altar, ele lançou um plano para garantir que sua esposa tivesse meios de viver quando ele morresse. Um plano que incluía uma mansão e milhões de dólares.
O tablóide TMZ obteve a escritura de uma casa de Hollywood Hills que é mantida através de um fundo de investimento controlado por Crystal Harris. Hefner comprou a casa de 548 mil metros quadrados em 2013.
Segundo o portal, alguns familiares informaram que o plano imobiliário de Hefner também deixou a Crystal US$ 5 milhões. O acordo faz parte de um contrato pré-nupcial que Hugh Hefner e Crystal assinaram antes de se casarem em 2012. Quanto à casa, ela tem 4 quartos, 5 banheiros e uma piscina. Hugh Hefner faleceu em sua casa em Los Angeles na quarta-feira aos 91 anos.


Monet

Polícia Militar dá início à Operação Verão nas praias do Rio

Douglas Corrêa 
A Guarda Municipal e a PM atuarão em conjunto para evitar arrastões e assaltos nas praias da zona sul do Rio de JaneiroA Polícia Militar (PM) inicia a partir deste sábado (30), a Operação Verão 2017-2018 para aumentar a segurança em toda orla carioca. A ação será integrada entre a Polícia Militar, Guarda Municipal e as secretarias municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Especial de Ordem Pública e de Transportes.
A PM atuará com 800 policiais de diferentes unidades. O efetivo vai patrulhar desde a Praia do Flamengo, na zona sul, até a Praia do Recreio dos Bandeirantes, no outro extremo da cidade, na zona oeste do Rio.
De acordo com a corporação, o esquema contará com o apoio de dois carros de comando móvel que ficarão baseados nas praias do Arpoador e da Barra da Tijuca. As unidades receberão, em tempo real, imagens transmitidas pelo helicóptero. A tecnologia vai agilizar o deslocamento de viaturas e policiais quando necessário. O sobrevoo do helicóptero cobrirá toda a orla da cidade.
Estão planejadas abordagem a veículos, com atenção especial a ônibus, ao longo do dia. Os policiais vão revistar passageiros e, em caso de suspeita de menores em situação de risco, haverá o apoio da Secretaria Municipal Assistência Social e Direitos Humanos que será responsável por avaliar a situação de vulnerabilidade dos menores. Para facilitar a comunicação e a integração nas ações, a PM irá atuar na mesma frequência de rádio com a Guarda Municipal.
Na areia vão atuar policiais do Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos capacitados para trabalhar em aglomerações e com armamento não letal e uso progressivo da força.

Chacrinha 100 anos: Conheça a trajetória do Velho Guerreiro

Leandro Melito 
Chacrinha"Quem não se comunica se trumbica!", já diria Abelardo Barbosa, o saudoso Chacrinha. Conhecido como o Velho Guerreiro, graças à homenagem feita por Gilberto Gil na canção Aquele Abraço, o apresentador começou a ficar conhecido com um programa de músicas de Carnaval que lançou em 1943 na Rádio Fluminense: Rei Momo na Chacrinha, de onde veio a alcunha que o tornaria conhecido em todo o país.
Hoje, cem anos após o seu nascimento, a Agência Brasil resgatou duas entrevistas feitas pelo jornalista e radialista Hilton Abi-Rihan, encontradas no acervo da Rádio Nacional do Rio de Janeiro.
Nos áudios, um Abelardo Barbosa que foge à imagem alegre e brincalhona que marcaram o personagem no rádio e na televisão. Em 1980, um Chacrinha irritado solta um palavrão e deixa o estúdio durante um programa que discutia o jabá. No segundo momento, num especial de carnaval gravado em 1984, ele fala sobre um problema de saúde que o afetava na época: a depressão.
Mesmo nessas situações, é possível reconhecer a figura do Chacrinha como o ícone de humor perspicaz que se tornou conhecido país afora e foi considerado o maior comunicador do Brasil. Outros momentos de sua trajetória são lembrados na entrevista com Denilson Monteiro, autor de "Chacrinha, uma biografia". Chacrinha faleceu em 30 de junho de 1988 de infarto do miocárdio e insuficiência respiratória em decorrência de um câncer de pulmão.

Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 47 milhões

Julia Buonafina
loteriasCom a Mega-Sena acumulada, a Caixa Econômica Federal pagará hoje (30), o prêmio de R$ 47 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 1.973 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte da CAIXA, que está em Jundiaí (SP).
As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do país até as 19h do dia do sorteio. Os clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer as apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h exceto em dias de sorteios, quartas e sábados.
Na quarta-feira (27) os números sorteados foram o 09 - 16 - 20 - 54 - 57 - 59.

Decisão do STF sobre ensino religioso pode desorganizar gestão das escolas

Sabrina Craide 
Escolas públicas de ensino básico em vários municípios brasileiros receberão a visita do Ministério Público com o objetivo de averiguar a qualidade do ensino e as condições dessas escolas (Elza Fiúza/Agência Brasil)A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas pode aumentar o número de escolas que oferecem aulas de religião destinadas a uma crença específica e desorganizar a gestão das escolas, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
De acordo com o questionário da Prova Brasil de 2015, respondido pelos diretores das escolas brasileiras, cerca de 3% das escolas aplicam o modelo confessional. “É difícil dizer se esta decisão causará aumento das aulas confessionais, mas é razoável esperar que sim, já que houve comemoração por parte de grupos de interesse após a decisão”, diz o diretor de Políticas Públicas do movimento Todos Pela Educação, Olavo Nogueira.
Nesse mesmo questionário, 37% dos diretores indicam que aulas de religião são obrigatórias em sua escola e 55% apontam que não há outra atividade prevista para os alunos que optam por não participar das aulas de religião, que são facultativas. “Então é plausível inferir que o risco de aprofundar uma perigosa relação entre a escola e grupos religiosos existe”, avalia Nogueira.
O coordenador-geral do Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso (Fonaper), Elcio Cecchetti, diz que a decisão do STF vai gerar um caos na organização interna das escolas e dificultar os processos pedagógicos. “Isso pressupõe contratar vários professores de vários credos, alocar diferentes espaços nas escolas, que já não há suficiente”, diz.
Para Cecchetti, a decisão é um retrocesso e coloca em cheque todo o esforço realizado nos últimos anos na busca de uma escola que promovesse o dialogo entre crenças e opiniões divergentes. “Não cabe mais, no contexto atual, da diversidade de crenças que nós temos na sociedade e de avanço na consolidação de uma escola laica plural e inclusiva, legitimar agora o ensino doutrinário ou de uma perspectiva religiosa exclusivista”.
Na última quarta-feira (27), o STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a Procuradoria-Geral da República pedia para estabelecer que o ensino religioso nas escolas públicas não fosse vinculado a uma religião específica e que fosse proibida a admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas. Por maioria dos votos (6 x 5), os ministros entenderam que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, vinculado às diversas religiões.
Segundo a decisão, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas. O julgamento não tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a critério de cada instituição.
Diretrizes
A Constituição Federal determina que a oferta do ensino religioso deve ser obrigatória nas escolas da rede pública de ensino fundamental, com matrícula facultativa – ou seja, cabe aos pais decidir se os filhos vão frequentar as aulas. Apesar da obrigatoriedade, ainda não há uma diretriz curricular para todo o país que estabeleça o conteúdo a ser ensinado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, definiu que cada estado deve criar normas para a oferta da disciplina, o que abriu espaço para uma variedade de modelos adotados em cada rede de ensino.
De acordo com Cecchetti, atualmente existem muitos tipos de ensino religioso nas escolas públicas, e muitos estados e municípios já construíram propostas pedagógicas e normatizações para que o ensino religioso fosse não confessional, promovendo a diversidade religiosa. Mas, segundo ele, há casos em que a normatização é contraditória, prevendo o confessional em alguns casos e em outros casos não oferecendo nenhum tipo de ensino religioso.
“A ausência de diretrizes curriculares fez com que se proliferasse no país uma babel de concepções, entendimentos e regulamentações, que vai de um polo ao outro. Agora, a decisão do STF acaba colocando mais um ingrediente contraditório, ao entender que é possível a oferta de ensinos religiosos”, diz.
Católicos e evangélicos
O secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, disse que a entidade poderá oferecer sugestões para organizar o ensino confessional nas escolas públicas, e está também à disposição para o diálogo com o Conselho Nacional de Educação.
Na sessão do STF que julgou a questão, o advogado Fernando Neves, representante da CNBB, defendeu a obrigatoriedade do ensino religioso por estar previsto na Constituição, e disse que o poder público não pode impedir o cidadão de ter a opção de aprofundar os conceitos sobre sua fé. “O ensino religioso não é catequese, não é proselitismo. É aprofundamento daquele que já escolheu aquela fé, por si ou por sua família. Os alunos são livres para frequentar”.
Já o secretário-executivo da Confederação das Igrejas Evangélicas Apostólicas do Brasil, Bispo Carlos Viana, acredita que a escola não deve ser local para a prática religiosa. “Acho que a escola não é um ambiente que se ensine a parte religiosa da pessoa, a escola tem outros tipos de responsabilidades. Até porque o nosso país nos dá total liberdade para praticar qualquer religião. Não acho que o ambiente da escola deve ser obrigado ou ter autorização para isso”.
Ele teme que as escolas priorizem algumas religiões em detrimento de outras, e que os alunos acabem sendo constrangidos por causa de sua crença.
Em 2011, a Agência Brasil publicou uma série de matérias retratando o desafio das escolas brasileiras de oferecer um ensino religioso que respeite as diversas crenças. O especial Escolas de Fé: a Religião na Sala de Aula foi vencedor do Prêmio Andifes de Jornalismo 2012, na categoria educação básica.

Rio: Comissão de Educação quer orçamento realista para as universidades em 2018

Cristina Indio do Brasil 
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quer garantir para 2018 um orçamento mais realista para as universidades e escolas técnicas ligadas à rede estadual. A crise financeira do governo do Rio tem imposto dificuldades às instituições, que se estendem desde a falta de dinheiro para pagar serviços de limpeza e segurança, o custeio das unidades a até para investimentos em pesquisas e pagamento de bolsas aos alunos. “No pagamento das bolsas, o estado apresenta uma política de cotas que é altamente positiva e afirmativa, mas não garante a manutenção, porque não paga com regularidade as bolsas”, disse, em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS).
O deputado disse que a decisão é se reunir com representantes das unidades para receber informações do que seria mais relevante para o funcionamento de cada uma delas. “Pretendemos concentrar em cima das emendas que a comunidade acadêmica entende serem as prioritárias. No lugar de apresentar uma quantidade imensa de emendas, como se fazia anteriormente, a nossa ideia agora é tentar concentrar em emendas estratégicas e tirar um compromisso do governo. Agora, tudo aponta que ainda será um ano difícil. O governo precisará ter coragem de fazer as suas escolhas de políticas públicas”.
Já foram realizadas duas reuniões. A primeira foi com a Universidade Estadual do Norte-Fluminense (Uenf) e a outra com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os próximos encontros serão com a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), com a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e coma a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj). “Estamos mudando a nossa metodologia para enfrentar o debate do orçamento das universidades, diferente do que fazíamos em anos anteriores. Em função desse ambiente dramático do orçamento estamos nos dedicando a cada uma delas”, disse.
Bittencourt apontou que o melhor é deixar os representantes das unidades de educação apresentarem uma reflexão sobre o orçamento desse ano, as necessidades básicas para que a universidade tenha o mínimo de condição de funcionar com regularidade para o próximo ano. “Agora vamos transformar algumas dessas questões em emendas à LOA, a lei de orçamento anual de 2018”, contou, acrescentando que como o projeto orçamentário só deve ser votado em dezembro, há tempo para escutar as propostas das instituições para tentar incluir no orçamento recursos que estejam mais próximos de ser liberados no ano que vem.
Segundo o presidente, na Uerj, que é maior universidade do Rio, nos últimos dos cinco anos a falta de pagamentos que estavam previstos no orçamento alcançou R$ 800 milhões, somente em 2016 foram R$ 300 milhões, que, de acordo com ele, são recursos que têm afetado a mínima capacidade da universidade funcionar.
Em junho deste ano, após uma reunião, o Fórum de Diretores das Unidades Acadêmicas da Uerj divulgou uma nota de repúdio aos atrasos no pagamento pelo governo do estado. No documento apontou que um dos efeitos disso tinha se registrado no número de inscrições no vestibular. Enquanto em 2016 eram 80.243, neste ano ficaram em 37.393. “Não bastando o sério prejuízo presente, também começa a ser comprometido o futuro de novas gerações, em especial das classes populares, que dependem da universidade pública para a continuidade de seus estudos”, indicou a nota na época.
Em agosto, o pagamento referentes aos meses de maio, junho e julho, das bolsas da Uerj, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), da Universidade Estadual do Norte-Fluminense (Uenf), do Hospital Universitário Pedro Ernesto e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), começou a ser feito no dia 14 e ao se completar somaria R$ 60 milhões.
O professor de engenharia da Uenf Raul Palacio ex-presidente da Associação de Docentes da universidade (Aduenf) e atual chefe de gabinete da reitoria, disse que diante da precariedade causada pela falta de recursos de custeio para a sua manutenção, a instituição se encontra em um processo de resistência e de defesa do ensino público. O professor, que participou da reunião da Comissão de Educação, alertou que não há dinheiro para pagar as bolsas nos dois últimos meses do ano. “A gente não vai ter como pagar as bolsas de novembro e dezembro se o governo não descontingenciar o valor que foi contingenciado no início do ano”, revelou.
Com os pagamentos tanto dos salários, como das bolsas, sendo liberados conforme a entrada de receitas e sem poder assegurar quando seriam realizados, o governo do estado apostou no fechamento do acordo de recuperação fiscal dos estados negociado com o governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional. O termo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi assinado, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia em um período de exercício da presidência da República, no dia 5 deste mês.
O executivo fluminense, conta com o dinheiro do empréstimo no valor de R$ 3,5 milhões lastreado nas ações da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que será privatizada para acertar a situação dos salários.

Catalunha mantém referendo apesar de advertências do governo espanhol

Da Agência EFE
Catalunha protestoAs autoridades regionais da Catalunha mantêm o referendo de independência convocado para o domingo (1º) apesar da oposição do governo espanhol, enquanto centenas de pessoas permanecem desde a noite de sexta-feira (29) em alguns centros votação para evitar que os locais sejam fechados, conforme ordenou a Justiça. A informação é da Agência EFE.
A polícia catalã (Mossos d'Esquadra) estão presentes em 1,3 mil centros designados pelos responsáveis pelo referendo, dos quais 163 (12%) estão ocupados, segundo dados divulgados pela delegação do governo espanhol na Catalunha.
Até o momento, os agentes não fizeram nenhum desalojamento nem requisitaram materiais relacionados à votação, como urnas, panfletos ou listas.
O governo espanhol, presidido pelo conservador Mariano Rajoy, voltou a avisar na sexta-feira que os governantes separatistas da Catalunha terão de responder à Justiça por essa consulta, e os atribuíu "deslealdade institucional" e "desobediência constitucional".
O porta-voz do gabinete presidencial, Íñigo Méndez de Vigo, insistiu que o referendo, suspenso pelo Tribunal Constitucional (TC), transgride as leis espanholas e carece de garantias democráticas, além de ser um "caos organizativo" sem censo, nem cédulas, nem urnas, nem centros oficiais de votação, alegou.
O presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, por sua parte, convocou a população para a votação de domingo e garantiu que os partidários do referendo venceram "os medos, as ameaças, as pressões, as mentiras e as intimidações" de um Estado "autoritário".
Os organizadores do referendo preveem que 5,34 milhões de cidadãos possam votar entre as 9h e as 20 horas de domingo (de 4h às 15h em Brasília) em um modelo de urna de plástico apresentado ontem à imprensa.
O vice-presidente catalão, Oriol Junqueras, assegurou que haverá "alternativas" - que não detalhou - nos locais onde as forças de segurança impeçam a votação.
A apuração dos resultados estará a cargo de um grupo de acadêmicos e profissionais, já que os integrantes da Junta Eleitoral renunciaram há alguns dias para evitar as multas do TC.
Os Mossos d'Esquadra começaram a se apresentar pessoalmente nos edifícios públicos designados pelas autoridades catalãs como centros de votação para desalojá-los, fechá-los e apreender o material eleitoral, em cumprimento de uma instrução do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC).
A polícia comunicará que estas pessoas devem deixar os locais antes das 6h (hora local; 1h em Brasília) do dia 1º de outubro.
O governo catalão convocou o referendo no dia 6 de setembro, logo após o Parlamento regional ter aprovado a lei que o regula com o apoio maioritário e único dos grupos independentistas.

Coreia do Sul e EUA realizam novas manobras aéreas em plena tensão

Da Agência EFE
As forças aéreas de Coreia do Sul e dos Estados Unidos fizeram novas manobras aéreas conjuntas ao norte de Seul, no meio das tensões com a Coreia do Norte, informou neste sábado (30) o comando unificado de ambos os exércitos.
Os exercícios militares aconteceram em uma data não divulgada e incluíram unidades aéreas de vários regimentos dos dois países, segundo o Comando do Pacífico dos Estados Unidos (USPACOM).
"Os exercícios de campo permitiram às tropas sul-coreanas e americanas aumentar o seu conhecimento mútuo dos sistemas de armamento, com a meta de reforçar a cooperação entre as suas unidades", explicou o comando em comunicado.
Trata-se da primeira vez em que os aliados ensaiaram exercícios aéreos defensivos de curto alcance no país asiático, manobras orientadas a repelir eventuais incursões de aeronaves norte-coreanas, segundo o USPACOM.

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Juiz indefere pedido liminar para suspensão de concurso de Agente Penitenciário

O juiz Cícero Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu pedido de concessão de medida liminar feito pela Defensoria Pública Estadual em Ação Civil Pública, na qual solicitava a suspensão do prosseguimento do concurso público para provimento do cargo de agente penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte até a adoção de todas as medidas cabíveis para adaptação do edital de convocação e realização de novo Teste de Aptidão Física para pessoas com deficiência reprovadas anteriormente sem provas adaptadas.
O magistrado entendeu que não cabe ao Juízo, de forma impositiva, determinar a adaptação das provas de avaliação física e dos respectivos cursos de formação profissional, relativamente aos candidatos portadores de necessidades especiais considerados inaptos no certame. “Registre-se, por oportuno, que a previsão editalícia de inaptidão decorrente de determinadas condições físicas foi estabelecida para todos os candidatos participantes do concurso, independentemente da sua condição de ser ou não portador de necessidades especiais, o que põe por terra a alegação de tratamento supostamente diferenciado entre os participantes do concurso em litígio”, destacou Cícero Macedo. (Veja mais…)

Aécio foi preso, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, que insiste em que há um “vácuo legal” na decisão do Supremo de afastar Aécio Neves, disse o seguinte hoje:
“A decisão que foi tomada é uma prisão. Você está fazendo um regime aberto com recolhimento noturno, isso é uma prisão. O STF tem condições de tomar essa decisão?”
O Antagonista

Déficit previdenciário leva folha de pagamento do Executivo a atraso no RN, diz secretário

O secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira explicou, em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 29, que o principal motivo da dificuldade em fechar a folha de pagamento dos servidores do poder Executivo é o déficit da previdência do estado. O déficit é da ordem de R$ 130 milhões/mês – quase um terço do valor total da folha, que é algo em torno de R$ 430 milhões.
Nogueira assinalou ainda que neste mês de setembro o deslocamento na data para a finalização da folha acentuou-se pelo fato de que, historicamente, no nono mês do ano, as receitas dos estados e municípios são as menores do exercício.
A folha de pessoal do estado é composta por 54 mil servidores ativos, 38 mil inativos e 10 mil pensionistas. O ideal é que existam quatro servidores na ativa para cada um aposentado e pensionista. Mas esta relação está hoje desequilibrada e os aposentados e pensionistas representam 90% do pessoal da ativa.
“Além de praticamente termos um servidor ativo para cada inativo, ainda há o problema dos salários que, quando na ativa, os servidores contribuem com 11% do salário cheio, mas quando se aposentam passam a contribuir apenas sobre o valor que ultrapassa o limite do regime geral, que é de R$ 5.531,00. Isto provoca uma queda na receita previdenciária e como consequência o aumento do déficit”, destacou. “E em razão de ter faixa etária elevada de servidores, ainda existe a migração acelerada para aposentadoria”, acrescentou.

Anvisa proíbe venda e consumo de carne moída

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento, em todo mercado nacional, do lote fabricado em 22 de março de 2017 e com validade 22 de março de 2018, da carne moída congelada bovina da marca Grã Filé, SIF/Dipoa 0049/206, na embalagem plástica de 500g, produzida pelo Frisa-Frigorífico Rio Doce S.A. O produto contém sulfito, um conservante proibido pelo Ministério da Agricultura.

Relator da segunda denúncia contra Temer diz que dúvidas devem favorecer réus

Débora Brito e Paulo Victor Chagas 
O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator escolhido para elaborar o parecer sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo, disse hoje (29) que, em caso de dúvidas sobre o processo, usará o princípio da presunção de inocência e votará a favor dos acusados.
Caberá à Andrada o papel de emitir um parecer favorável ou não à autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue as acusações de obstrução da justiça e organização criminosa contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Seu relatório deverá ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e, se for aprovado, precisa ser analisado também pelos 513 deputados no Plenário da Casa.
O relator explicou à Agência Brasil que ainda não teve acesso ao material, mas adiantou que, se encontrar brechas no processo, dará parecer favorável à defesa dos denunciados. “Eu me lembro que o último relator da comissão no primeiro episódio falava muito em dúvidas e dizia que, no caso de dúvidas, ele era contra os réus. É um posicionamento jurídico que eu diria, assim, socialista e marxista. A minha posição, no caso de dúvida, sou a favor do réu, porque é um direito constitucional brasileiro”, declarou.
Na tramitação da primeira denúncia, o deputado Sérgio Zveiter (PODE-RJ), responsável pela relatoria do processo anterior, emitiu parecer favorável ao prosseguimento da acusação por corrupção passiva contra o presidente Temer. À época integrante do PMDB, ele justificou que havia muitas lacunas que deveriam ser respondidas pela Justiça e não pelos parlamentares.
Decisão técnica
O relator da segunda denúncia frisou, no entanto, que ainda vai se debruçar sobre os documentos da peça acusatória e da defesa, e tomará uma decisão técnica sobre o processo, “como requer uma matéria dessa natureza”.
O deputado afirmou que considera a segunda denúncia mais complexa por envolver o presidente da República e dois ministros, mas não decidiu ainda se pode emitir pareceres diferentes sobre cada autoridade ou crime. Ele sinalizou que o conceito do crime por organização criminosa pode ser questionado.

“Eles falam em organização criminosa. A organização criminosa é um instituto mais do direito penal, ele não é do direito constitucional nem do direito legislativo. Então, houve a transposição de um conceito do direito penal, que é exatamente o caso dessa denúncia. É uma questão que envolve um debate de ordem interessante sobre organização criminosa e seu conceito (…). Eu sou professor de direito constitucional e é curioso que, nos procedimentos do direito constitucional, a organização criminosa nunca foi posta assim”, disse.
Sobre a primeira acusação contra Temer, em que votou favoravelmente ao presidente, o relator disse ter considerado a denúncia “falha”. “Ela se baseava, em resumo, em dois fundamentos. A conversa daquele tal de Joesley [Batista, dono da JBS], que conseguiu invadiu o Palácio, o que é uma coisa grave. Ele foi conversar com o presidente da República com uma intenção criminosa de arrancar determinadas informações de interesse dele. E [outra questão foi] aquela história de que um assessor do PR saiu no meio da rua com uma mala cheia de dinheiro, não ficou provado que essa mala foi levada ao presidente”, argumentou.
Convite
Andrada foi escolhido nessa quinta-feira (28) após dificuldades do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), em encontrar um nome para a função. Parlamentares do DEM demonstraram desconforto em aceitar convite porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), é membro do partido e o primeiro na linha sucessória caso Temer seja afastado da Presidência. Após divergências internas na tramitação da primeira denúncia, por corrupção passiva, o PSDB pediu formalmente a Pacheco que não escolhesse um integrante da legenda.
Os deputados Marcos Rogério (DEM-RO) e Evandro Gussi (PV-SP) foram cogitados para a tarefa. De acordo com Pacheco, porém, Bonifácio Andrada tem “todas as condições” de fazer um “trabalho sério” por ser um “bom jurista” e professor de direito constitucional. “Temos muita convicção de que é um nome que preserva a Comissão de Constituição e Justiça, que dá o tom necessário que nós precisávamos para a necessidade de demonstração de imparcialidade e seriedade para a condução desse trabalho”, avaliou, ao anunciar a escolha.
“Isso é generosidade dele, é uma pessoa que está focalizando dessa forma. Agora eu sou um deputado como qualquer outro deputado, devo ter minhas qualidades e meus defeitos como homem público. Mas, da minha parte, há um esforço muito grande para ter uma consciência necessária para enfrentar esse problema com isenção e com espírito de justiça que deve ter”, respondeu Andrada à indicação.
Bancada tucana
O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), agendou uma reunião da bancada para a tarde da próxima terça-feira (3) para discutir a posição com relação à denúncia contra Temer e ministros, e a própria escolha do relator. Andrada disse que participará do encontro. Desde a votação da primeira denúncia, a bancada está dividida sobre a posição com relação a Temer.
Membro do PSDB há 20 anos, Bonifácio Andrada enfrenta resistências dentro do partido, que chegou pedir a Pacheco que não escolhesse nenhum integrante da legenda. O motivo é a divisão interna gerada durante a tramitação da primeira denúncia. Por pressão dos deputados mais jovens, conhecidos como “cabeças pretas” - que contraposição aos “cabeças brancas”, integrantes mais velhos e que comandam a legenda -, a sigla orientou voto contra Temer durante a votação em plenário.
O líder da bancada disse por assessores que só vai falar sobre a questão depois da reunião. Bonifácio, de outro lado, disse que está sob o comando do presidente da CCJ. “O presidente da CCJ me nomeou [relator] e eu aceitei e estou realmente nessa função. Todavia, estou em função do presidente da comissão, ele a qualquer hora pode me afastar ou pode me manter no cargo, porque o presidente da comissão é quem tem poder sobre os membros da comissão”, declarou Andrada.

Secom classifica delação de executivos da JBS de "armação" contra Temer

Marcelo Brandão 
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgou, no fim da tarde desta sexta-feira (29) nota em que classifica de "grande armação" o conteúdo das gravações feitas pelos executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo JBS. A nota da Secom cita os mais recentes vazamentos de conversas entre Joesley, Saud e advogados do grupo.
“A cada nova revelação das gravações acidentais dos delatores da JBS, demonstra-se cabalmente a grande armação urdida desde 17 de maio contra o presidente Michel Temer. De forma sórdida e torpe, um grupo de meliantes aliou-se a autoridades federais para atacar a honradez e dignidade pessoal do presidente, instabilizar o governo e tentar paralisar o processo de recuperação da economia do país”, diz o texto.
Nos áudios divulgados pela revista Veja, os executivos falam sobre o acordo de delação premiada que estava sendo firmado com a Procuradoria-Geral da República e as chances de conseguirem obter os benefícios que buscavam. Para a Secom, os áudios revelam uma “conspiração” contra o presidente.
Na nota, a Secom reproduz inclusive termos chulos, usados em um trecho de conversa de Saud com Joesley e o diretor-jurídico da J&F, Francisco de Assis Silva.
“As acusações caem uma após a outra, revelando a verdade da conspiração que foi construída durante meses. 'Eles querem f...r [o termo foi omitido para publicação nesta matéria] o PMDB', sentencia o advogado Francisco de Assis, sem saber que está sendo grampeado por Joesley Batista. Mostrando todo planejamento da ação controlada que o grupo da JBS tentou fazer contra o país, Assis acrescenta: 'Viu, seguinte, Joesley, no momento certo, temos de dar sinal pro Lúcio pular dentro. Aí ele fecha a tampa do caixão'”, acrescenta a nota da Secom.
Joesley e Saud estão presos há pouco mais de duas semanas por suspeita de omissão de informações durante o acordo de delação premiada. A prisão foi pedida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pouco antes de deixar o cargo. Janot foi responsável pelo com os dois executivos, firmado meses antes.
“O país não pode ficar nas mãos de criminosos e bandidos que manipulam autoridades, mercado, mídia e paralisam o país. É hora de retornar o caminho do crescimento e da geração de emprego. […] Cabe agora, diante de tão grave revelação, ampla investigação para apurar esses fatos absurdos e a responsabilização de todos os envolvidos, em todas as esferas”, conclui a nota.
Denúncia
O presidente Michel Temer, que enfrenta a segunda denúncia na Câmara dos Deputados, enviada por Janot pouco antes de deixar o cargo, foi para São Paulo nesta sexta-feira, para se encontrar com o jurista Antônio Cláudio Mariz, seu amigo e advogado na defesa da primeira denúncia, já rejeitada pelos deputados.
Íntegra da nota da Secom:
A cada nova revelação das gravações acidentais dos delatores da JBS, demonstra-se cabalmente a grande armação urdida desde 17 de maio contra o presidente Michel Temer. De forma sórdida e torpe, um grupo de meliantes aliou-se a autoridades federais para atacar a honradez e dignidade pessoal do presidente, instabilizar o governo e tentar paralisar o processo de recuperação da economia do país.
Agora, descobre-se que integrantes do Ministério Público Federal ficaram decepcionados com a gravação que usaram para embasar a primeira denúncia contra o presidente. “Eu acho, Fernanda, que precisam construir melhor a história do Temer. Não ficou muito claro. Eu acho que quando ouviram o Temer não gostaram muito. Tinham uma expectativa maior”. E isso dito por Ricardo Saud, uma das vozes usadas para atacar o presidente por dias, semanas, meses no noticiário nacional.
As acusações caem uma após a outra, revelando a verdade da conspiração que foi construída durante meses. “Eles querem f...r o PMDB”, sentencia o advogado Francisco de Assis, sem saber que está sendo grampeado por Joesley Batista. Mostrando todo planejamento da ação controlada que o grupo da JBS tentou fazer contra o país, Assis acrescenta:
“Viu, seguinte, Joesley, no momento certo, temos de dar sinal pro Lúcio pular dentro. Aí ele fecha a tampa do caixão”. Falavam sobre Lúcio Funaro, delator que foi incluído numa segunda denúncia contra o presidente pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, cujas ambições de comandar o país são ressaltadas pelos delatores. “Janot quer ser o presidente da República, ou indicar quem vai ser”, diz Joesley. Funaro, por sua vez, já havia enganado o Ministério Público Federal e a Justiça em delação anterior. Não mudou suas práticas.
O país não pode ficar nas mãos de criminosos e bandidos que manipulam autoridades, mercado, mídia e paralisam o país. É hora de retornar o caminho do crescimento e da geração de emprego. Não se pode mais tolerar que investigadores atuem como integrantes da Santa Inquisição, acusando sem provas e permitindo a delatores usarem  mecanismos da lei para fugir de seus crimes. Cabe agora, diante de tão grave revelação, ampla investigação para apurar esses fatos absurdos e a responsabilização de todos os envolvidos, em todas as esferas."

Em Minas, Raquel Dodge lembra tragédia de Mariana e pede reparação de danos

Léo Rodrigues 
Raquel Dodge participa do Congresso Nacional do Ministério Público, em Belo Horizonte A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta noite (29) que sua gestão dará ênfase paritária à defesa dos direitos humanos e ao combate à corrupção. Pouco mais de uma semana após tomar posse no cargo, ela afirmou também que promotores e procuradores devem defender o Estado Democrático de Direito e repudiar expressões que estão surgindo em apoio a ideais totalitários.
Ao participar do encerramento do 22º Congresso Nacional do Ministério Público, em Belo Horizonte, ela dedicou ainda parte de seu discurso para lembrar o ocorrido na cidade de Mariana (MG), em novembro de 2015, quando o rompimento de uma barragem pertencente à mineradora Samarco provocou devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce, destruição de comunidades e a morte de 19 pessoas. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do Brasil.
"Foram atingidas diretamente cerca de 25 mil famílias, suas casas, seus bens, suas memórias, suas praças e cemitérios, e seu secular modo de vida. Os danos devem ser reparados em todas as dimensões, humanas, espirituais, morais e ambientais. Temos de assegurar às populações atingidas o devido direito à indenização e que semelhantes infortúnios não mais vitimem ninguém em nossa nação", disse a procuradora-geral.
Passados quase dois anos da tragédia, ainda não há previsão para a conclusão do cálculo e do pagamento das indenizações finais. Apenas famílias das pessoas que morreram e alguns impactados que perderam veículos ou casa receberam um adiantamento parcial. A Samarco também garante moradia aos atingidos e auxílio mensal para quem perdeu renda, mas estes valores não têm natureza indenizatória.
O Congresso Nacional do Ministério Público, realizado a cada dois anos, teve como tema nesta edição as três décadas da Constituição Federal de 1988. Participaram representantes de todos os estados da federação.
A nova procuradoria-geral da República tomou posse no dia 18 de setembro, substituindo seu antecessor Rodrigo Janot. Entre suas primeiras medidas, ela criou a  Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida foi destacada por ela no discurso desta noite.
"Temos, ao lado da função criminal, a função de defesa dos direitos fundamentais que nos foi outorgada pela Constituição de 1988. A defesa dos interesses difusos e coletivos, neles incluídos meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, comunidades indígenas e as mais diversas minorias", disse.
Campanha
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), responsável pela organização do congresso, lançou junto com as entidades estaduais filiadas a campanha virtual Ministério Público está aqui. A iniciativa busca promover esclarecimentos sobre o trabalho dos promotores e procuradores nas mais diversas áreas. Em uma página disponibilizada na internet, é possível navegar por um mapa e conhecer iniciativas do MP em cada estado.

Sem reforma da Previdência, país terá “incêndio fiscal”, diz Maia

Cristina Indio do Brasil 
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que o país pode passar por um “incêndio fiscal” se não a reforma da Previdência não for feita. Maia reconheceu que a aprovação é difícil, mas necessária, e que a proposta eventualmente aprovada será menos completa que a reforma esperada pelo governo.
“Vamos ver o que a gente consegue aprovar a partir de final outubro. Não é fácil. Não é simples”, afirmou.
Segundo Maia, o Orçamento da União é pressionado pelos gastos impostos pelo deficit previdenciário e outras áreas não são contempladas por causa da falta de recursos do governo federal.
“O que eu digo, que vai ter um incêndio fiscal, é quando a gente vê o aumento dos gastos primários do governo, os gastos obrigatórios, que não vão parar de crescer. Os gastos com a Previdência não vão parar de crescer”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, de 2017 a 2018, o déficit da Previdência vai aumentar em R$ 50 bilhões, valor que, segundo ele, falta a muitas instituições e órgãos em crise, como universidades federais.
“Quando a gente fala que o déficit da Previdência atrapalha a vida das pessoas é isso. Quando a gente fala disso, a gente diz o seguinte: cada vez que o deficit da Previdência aumenta R$ 50 bilhões por ano, é menos investimento em ciência e tecnologia, menos investimento na educação da população brasileira. É isso que eu chamo de incêndio fiscal”, disse.
Denúncia
Rodrigo Maia disse que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer só deve chegar ao plenário da Casa no dia 23 de outubro, após votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parlamentar reafirmou que tem agido com árbitro do processo, com distanciamento. “Meu papel vai ser de presidente da Câmara, árbitro desse processo, de distância de qualquer posição contra ou a favor, é o papel que eu cumpri na primeira [denúncia] e vou cumprir na segunda”.

Servidores de escolas técnicas do Rio entram em greve por atraso nos salários

Tatiana Alves 
Os servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) do Rio de Janeiro entraram em greve nesta sexta-feira (29) por tempo indeterminado. O estado possui cerca de 126 unidades de ensino técnico em diversos municípios. Há meses, professores e técnicos enfrentam atrasos no pagamento de salários e cortes de verbas de custeio para limpeza, segurança e merenda nas unidades.
A decisão de entrar em greve foi tomada em assembleia, na última quarta-feira (27). A próxima assembleia, segundo os dirigentes, só será marcada depois que o governo colocar os salários em dia. Os servidores estão sem receber remuneração de agosto e o 13º salário do ano passado também não foi pago integralmente.
O professor de história da Faetec de Niterói, na região metropolitana do Rio, Carlos Eduardo Manhães, diz que nem os acordos fechados entre o estado e o governo federal, tampouco os aumentos nos descontos em folha dos servidores, foram suficientes para regularizar a situação.
“Desde o ano passado, é essa rotina de atrasos de dias, que passou para atrasos de meses e, ultimamente, não temos a menor possibilidade de fazer um planejamento financeiro, por conta da inadimplência”, reclamou. Ele lembrou que os servidores já tinham feito greve este ano, por conta do atraso de três meses nos pagamentos, mas retomaram as aulas e atividades no fim de agosto. “Tinha pessoas, inclusive, sem nenhuma condição pagar passagem”.
O governo do estado regularizou salários de agosto apenas de servidores que recebem até R$ 2.744. O pagamento dos demais depende de mais prazo, segundo a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Ainda restam receber vencimentos 70 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, cerca de 20% da folha do funcionalismo público. Esse grupo vem sofrendo com atrasos desde 2016.
Uma das regiões mais afetadas com a greve é o Sul Fluminense. Todas as unidades estão paralisadas na região. Por falta de merenda, unidades das escolas passaram a funcionar em apenas um turno, de manhã ou pela tarde, reduzindo o número de aulas que era integral.
A assessoria de imprensa da Faetec disse que só poderá avaliar quantas escolas aderiram na próxima segunda-feira (2), mas não conta com uma forte adesão.  Procurada por telefone e e-mail, a Faetec não esclareceu sobre a normalização da merenda.

Festival Internacional de Curtas de BH recebe filmes de 17 países

Léo Rodrigues 
A 19ª edição do Festival Internacional de Curtas Metragem de Belo Horizonte (FestcurtasBH), aberta na noite de hoje (29), trará à capital mineira 147 filmes, distribuídos em 67 sessões. Nas mostras competitivas, há filmes de 17 países: Brasil, Espanha, China, França, México, Argentina, Estados Unidos, Índia, Marrocos, Polônia, Áustria, Alemanha, Turquia, Grécia, Portugal, Moçambique e Holanda. A programação vai até o dia 8 de outubro. 
O festival reúne obras com reflexões sobre questões políticas e estéticas contemporâneas. Com exceção de filmes publicitários e institucionais, há curtas de todos os gêneros, com duração de até 40 minutos. A seleção foi realizada por uma comissão de cineastas, críticos e pesquisadores.
A edição deste ano do festival traz uma reflexão sobre “O que pode o cinema?”. A proposta é explorar produções que expressam de forma inquieta e inventiva temas da atualidade como política, memória, corpo, gênero e espaço urbano. O evento também recupera obras históricas pouco conhecidas, mas que dialogam com a atual situação política brasileira.
Há filmes para todas as faixas etárias. Dos 147 títulos, 46 participam das mostras competitivas em uma das três categorias: Minas, Brasil e Internacional. “Não pensamos as mostras competitivas como o lugar que simplesmente abriga os melhores filmes inscritos, mas como um desenho e uma articulação potente de filmes que é sempre circunstancial, pois estão vinculados a um determinado momento histórico”, disse a coordenadora de programação do FestcurtasBH, Ana Siqueira.
As outras 101 produções serão exibidas nas mostras Animação, Infantil, Juventude, Maldita, Engajamentos Contemporâneos, Atravessamentos do Presente e Extravasamentos.
Toda a programação é gratuita. As exibições ocorrerão no Cine Humberto Mauro e no Palácio das Artes, no centro da capital mineira. Além dos filmes, haverá seminários, oficinas, cursos, debates e shows.
Realizado pelo governo mineiro desde 1994, o FestcurtasBH é um dos principais eventos brasileiros de filmes de curta-metragem.

Brasil entra com recurso na OMC contra decisão sobre subsídios à indústria

Mariana Branco 
A Organização Mundial do Comércio (OMC) informou hoje (29) que o Brasil entrou com recurso contra decisão do organismo internacional questionando subsídios à indústria nacional, entre eles os estímulos ao programa Inovar-Auto. O relatório da OMC sobre a decisão foi divulgado no dia 30 de agosto.
O processo contra os subsídios brasileiros foi iniciado pela União Europeia e Japão. Segundo comunicado no site da OMC, os recursos à entidade devem ter base na lei, trazendo, por exemplo, interpretação de dispositivos legais, e não podem rediscutir questões já estabelecidas pelo painel que analisou o caso.
Cada recurso é avaliado por três membros de uma comissão permanente de análise de apelações. Geralmente, essa comissão tem até três meses para concluir seu relatório. A OMC divulgará nos próximos dias os detalhes dos argumentos apresentados pelo Brasil.
O governo brasileiro trabalha em uma nova política automotiva para substituir o Inovar-Auto, batizada de Rota 2030. O novo programa, que entra em vigor em janeiro de 2018, deverá conceder estímulos iguais à indústria nacional e a importadores a fim de não suscitar questionamentos junto à OMC.

Cármen Lúcia diz que juízes devem se especializar sem perder a noção do conjunto

Léo Rodrigues 
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (29) em Belo Horizonte que os juízes vêm cada vez mais aprofundando seus conhecimentos, mas considerou ser preciso tomar alguns cuidados com a especialização. A avaliação foi apresentada durante sua conferência no Seminário Reforma Trabalhista, evento realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) que se encerrou nesta sexta-feira (29).
"É preciso ter cuidado para que a especialidade não leve a um afunilamento de conhecimento que faz com que o juiz perca a ideia de conjunto. O direito é um sistema", disse a ministra. Para ela, os magistrados têm cada vez mais ferramentas à disposição para se capacitarem, como o ensino a distância, trazendo novas possibilidades. No entanto, Cármen Lúcia destacou que o Poder Judiciário é um só.

 Divulgação/TRT-MG“Um juiz não pode pensar que é mais importante que o outro, em razão da especialidade que ele tem. Eu gostaria até que não tivessem os títulos que acabam separando o juiz de primeiro grau, o de segundo grau e o de um tribunal superior”, acrescentou.
A presidente do STF disse que é preciso ter uma segurança da legislação e da jurisprudência. “A vida é dinâmica, o direito muda ao longo do tempo, da mesma forma como em todos os lugares do mundo. Ainda assim, é preciso um cuidado maior num país de tantas realidades e de tantos desafios”. Ela lembrou que a mesma Constituição deve ser aplicada para pessoas que usam helicópteros para se deslocar em grandes centros urbanos e para aquelas que levam dois dias a pé para ter acesso a um hospital.
Tolerância
Cármen Lúcia lamentou também a escalada de intolerância no Brasil e no mundo. De acordo com ela, o trabalho dos juízes deve ser voltado para construir uma sociedade menos violenta e onde existam condições de convivência entre diferentes. “Eu não pensei que eu fosse viver para ver o que eu vejo hoje. Tantos agravos a direitos fundamentais. Por exemplo, quando a gente vê imigrantes sendo destroçados e jogados ao mar, literalmente, quando vemos seres humanos serem destratados em larga escala”.
A ministra defendeu ainda a conciliação e avaliou que o Brasil precisa apostar em novas formas de solucionar conflitos. De acordo com a ministra, há 80 milhões de processos em tramitação no judiciário brasileiro para um quadro de 18 mil magistrados, comprometendo a eficiência do trabalho. “A partir da experiência da conciliação iniciada na Justiça do Trabalho, estamos pensando em como, cada vez mais, podemos ser capazes de pacificar os processos em varas de família, de infância e juventude”.

Aneel confirma bandeira vermelha patamar 2 para outubro

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, anunciou que as contas de luz terão o segundo patamar da bandeira vermelha em outubro. Com a decisão, o consumidor terá um acréscimo de R$ 3,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos a partir de domingo, 1º de outubro. Em setembro, vigorou a bandeira amarela, que adiciona R$ 2,00 a cada 100 kWh consumidos.
Rufino ressaltou que não há risco de falta de energia, nem de racionamento. “O abastecimento está assegurado, mas terá um custo mais alto”, afirmou Rufino.
Para tentar conter parte desse custo, a Aneel vai iniciar uma campanha nas redes sociais e na TV para estimular a economia de energia. Não haverá meta de redução de consumo. A campanha terá dicas para uso consciente de eletrodomésticos como ferro de passar roupa, ar-condicionado, máquina de lavar roupas e geladeira, entre outros. “O usuário pode contribuir e ter um consumo mais eficiente”, afirmou.
O diretor-geral da Aneel disse que a quantidade de água que chega aos reservatórios das hidrelétricas foi a menor para meses de setembro de toda a série histórica, iniciada em 1931. “Com os reservatórios em situação crítica, vamos acionar as térmicas mais caras”, disse Rufino.
A térmica mais cara acionada para fornecer energia no mês de outubro será a de Sepé Tiaraju, no Rio Grande do Sul. A energia da usina tem custo de R$ 698,00 por megawatt-hora (MWh). O segundo patamar da bandeira vermelha é acionado toda vez que o custo de geração da usina mais cara supera o patamar de R$ 610,00 por MWh.
Essa é a primeira vez que o segundo patamar da bandeira vermelha é acionado desde a criação do sistema. A conta de luz, porém, já teve um adicional mais caro. No primeiro ano em que as bandeiras vigoraram, em 2015, só havia um patamar de bandeira vermelha, e a taxa era de R$ 5,50 a cada 100 kWh.
Além do acionamento das termelétricas, o governo autorizou a importação de energia de países vizinhos. O Brasil já está recebendo 400 MW médios do Uruguai e há potencial para receber 1 mil MW médios da Argentina. A operação já foi autorizada. “Todas as alternativas estão sendo buscadas para oferecer energia mais barata”, afirmou.
Com a bandeira vermelha em seu segundo patamar, o consumidor deve ter um acréscimo médio de R$ 5,60 em sua conta. Esse custo considera o consumo médio das famílias brasileiras, que é de 160 kWh por mês. Aqueles que consomem mais energia terão uma cobrança mais alta.

10ª DP prende estelionatário em agência bancária no bairro de Ponta Negra

Policiais civis da 10ª Delegacia de Polícia prenderam em flagrante, na tarde desta sexta-feira (29) no bairro de Ponta Negra, Márcio Souza Grilo Júnior, 29 anos, quando o mesmo estava com um documento falsificado abrindo uma conta bancária falsa na agência Itaú, no Shopping Seaway Mall, local pelo qual também está localizada a 10ª DP. No momento da prisão, Márcio estava em posse de uma identidade falsa de nome “Máximo Alves Cortez”.
Ele foi preso através de denúncias anônimas, tendo confessado o crime, após a prisão. O homem foi encaminhado à Central de Flagrantes, onde foi autuado pelo crime de falsidade ideológica, sendo encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Extremoz: Prefeitura e agentes de turismo fazem tour na cidade e estudam novos atrativos

A Prefeitura de Extremoz realizou um passeio turístico de buggy nesta quinta-feira (28) com representantes do Sindicato do Guias de Turismo (Singtur-RN), Sindicato dos Bugueiros do RN (Sindbuggy-RN) e da agência 24 Horas Turismo. O objetivo foi mostrar aos visitantes novas opções de atrativos turísticos que possam ser agregados ao turismo local.
O tour passou por uma minitrilha com resquícios de mata atlântica em Pitangui, onde existe a gameleira, popularmente conhecida como árvore do amor. Em cima dela a Casa Caipora, que é uma casa construída de madeira. O passeio também foi pelas dunas de Genipabu, opção turística tradicional e consolidada no município. Por fim o grupo passou pelas ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo, no Centro Histórico da cidade, Lagoa de Extremoz e Fundação de Cultura Aldeia do Guajiru.
A vice-presidente do Singtur-RN, Iacy Vasconcelos, ficou impressionada com o potencial turístico que Extremoz tem além das praias, que já são destinos conhecidos mundialmente. “Queremos estreitar a parceria com a Prefeitura e com o Sindbuggy para atualizarmos as informações e vendermos esse potencial para os turistas. Essa parte histórica de Extremoz é uma riqueza imensa que vocês têm para oferecer e repassar esse conhecimento local para os visitantes”, disse Iacy.
O prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, destacou o interesse do poder público em fomentar esses novos atrativos para fortalecer o turismo e a economia da cidade. “Nosso município é rico em opções e podemos explorar essa riqueza para gerar mais renda para os nossos munícipes. A ideia aqui é proporcionar novos e bons atrativos como estes. O poder público está empenhado em fazer e precisamos do setor privado para nos ajudar a promover essas belezas. Se trabalharmos juntos vamos agregar muito mais para o município”, destacou o prefeito.
O presidente do Sindbuggy-RN, Luiz Thiago de Souza, falou sobre a importância da visita. “Estamos estudando novas rotas para inserir o turismo histórico, o ecoturismo em Pitangui, com trilhas, uma vegetação nativa. A ideia é pensarmos em opções que possam trazer novidades para o turista”, acrescentou.
O passeio também contou com as presenças do sócio da agência 24 Horas Turismo, Diego Ribeiro; vereadores Kilter, Renato Leite, Josias Oliveira e professor Cleiton, que deu uma aula sobre a vegetação nativa que pode ser explorada como trilha em Pitangui.
BG

Gilmar Mendes critica “excessos” do MP em delações


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira o que classificou de excessos cometidos pelo Ministério Público em acordos de delação premiada e afirmou que o órgão vive uma hipertrofia no Brasil.
Mendes afirmou que a lei da delação premiada, que prevê sigilo nas informações passadas pelo delator, está sendo reescrita pelo MP. Segundo ele, os procuradores vêm obrigando o delator a renunciar a esse sigilo e vêm divulgando os conteúdos das acusações amplamente.
“Até as pedras sabem que quando o legislador estabeleceu esse sigilo, fez não apenas no intuito de proteger o delator, mas também os delatados… É um contrato que o colaborador faz com o MP que repercute na esfera de terceiros, logo o terceiro tem que ser protegido”, disse Mendes em evento na associação comercial do Rio de Janeiro.
“Em geral, tem se feito acordo e o delator autoriza a divulgação –e a lei proíbe e diz que é só quando da aceitação da denúncia. E isso será debatido. Vamos rediscutir, e insisto que o melhor é aplicar o que está na lei”, disse o magistrado a jornalistas.
Mendes afirmou que o instrumento da delação premiada é “relevante” e “extremamente útil”, mas ao criticar a atuação dos procuradores, afirmou que não se pode combater o crime cometendo outros crimes e apontou o que chamou de “hipertrofia” tanto do Ministério Público quanto da Polícia Federal.
“Nesse momento passamos a viver uma hipertrofia e hipostasia do Ministério Público… aqui notoriamente se estabeleceu um desequilíbrio que tem consequências ao sistema como um todo”, disse o ministro.
“O Brasil passou por grande depuração, mas temos coisas a aprender… Em algum momento há também hipertrofia da Polícia Federal. Como as operações vinham dando certo e isso vinha sendo referendado, mas agora começam a surgir os problemas, mas acho que em breve teremos uma reinstitucionalização.”
Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ainda que a reforma política que deve ser aprovada pelo Congresso será pouca diante das necessidades de mudanças políticas e eleitorais no Brasil. Ele acredita que a nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer atrapalhou um melhor resultado.
A segunda denúncia contra Temer deve ser votada na Câmara dos Deputados até o dia 23 de outubro.
“Tivemos uma chance de fazer a reforma, mas houve denúncia contra presidente e a energia política que o Congresso talvez devesse devotar na reforma política e o tempo ficaram muito escassos”, avaliou.
“O resultado não será auspicioso… será muito pouco”, disse Mendes, acrescentando que a eventual aprovação pelo Congresso do fim das coligações proporcionais e da adoção de uma cláusula de barreira “já seria um grande ganho”.

Terra

A uma semana do evento, Seminário Conexão Digital lança ação promocional

As novas tendências do marketing, político e digital em vendas. Esse será o foco do Seminário Conexão Digital, que acontece já na próxima semana, sábado, dia 7, no Ocean Palace, em Natal. O evento vai trazer a Natal 14 palestrantes, referências no mercado de marketing digital brasileiro, com certificado da Abradi (Associação Brasileira das Agências Digitais).
E as inscrições estão com preços promocionais na Livraria Leitura, do Natal Shopping. Até domingo, 1 de outubro, a inscrição será feita com 30% de desconto para todo mundo. O valor cai de R$ 285 para R$ 199,50, podendo ser dividido em até 6 parcelas, sem juros, de R$ 33,25. Para estudantes de universidades parceiras (UFRN, UnP, Unifacex, Estácio, Uninassau e IFRN), o desconto chega a 50%. Os universitários pagarão apenas R$ 142,50, que pode ser dividido em 6 parcelas de R$ 23,75.
A publicitária Tatti Maeda, que atuou como Editora Web da Rede Globo nos Jogos Olímpicos, de 2016, é uma das palestrantes, e vai falar sobre como se posicionar online. “Eu costumo dizer que todos nós estaremos presentes no mundo digital, seja por iniciativa própria, ou porque alguém nos coloca lá, em postagens, vídeos, sites de reclamação. Por isso é importante estarmos sempre atentos e cuidar dessa presença”, diz ela.
Por falar em sites de reclamação, o fundador do Reclame Aqui, Maurício Vargas, é outro com presença garantida no Conexão. Comandante do site que é referência no “acolhimento” de clientes insatisfeitos, Vargas vai falar sobre o relacionamento entre empresas e clientes. Para ele, “a fraqueza das empresas é sempre o atendimento”.
Pela manhã, as palestras serão mais voltadas para temas como vendas online, campanhas de anúncios e influenciadores digitais como estratégias de vendas. À tarde, o foco será o marketing digital e direito eleitoral, marcando o início da contagem regressiva de um ano das Eleições 2018.
Estarão presentes, por exemplo, a diretora de comunicação digital da Prefeitura de Curitiba, Cris Alessi, além das responsáveis pela comunicação do Governo e Assembleia Legislativa do RN – Juliska Azevedo e Marília Rocha, respectivamente. O coordenador jurídico-eleitoral da última campanha presidencial de Dilma Rousseff, Luís Gustavo Severo, também vem a Natal.
Miriam Braga, da Vetor Pesquisa (MT), falará sobre a relação entre pesquisas e campanhas de marketing. “Percebe-se nos tempos atuais uma maior velocidade na mudança coletiva de intenção de voto e temos exemplos que comprovam grandes alterações no cenário em espaços temporais muito pequenos. Como verificar isso? A meu ver a pesquisa quantitativa é a melhor metodologia para aferir essas alterações. É um termômetro e a estratégia do marketing precisa dessa informação para tomada de decisões”, diz ela.
A programação completa está no www.portalconexaodigital.com.br. O evento é voltado para empresários, gestores públicos, políticos, profissionais da comunicação, assessores parlamentares, economistas, administradores, advogados, estudantes e o público em geral.

Manifestantes protestam em frente ao MAM contra performance com homem nu


Um grupo de manifestantes fez um protesto em frente ao Museu de Arte Moderna de São Paulo na tarde desta sexta-feira (29) depois que uma menina, acompanhada de sua mãe, ser filmada tocando no pé do artista fluminense Wagner Schwartz que se apresentou nu.
Mulheres levaram cartazes com frases como “pedofilia é crime” e “contra a pedofilia e a erotização infantil”. A Guarda Civil Metropolitana e a segurança do museu foram acionadas.
A apresentação do artista Wagner Schwartz ocorreu somente na terça-feira (26), na estreia do 35º Panorama de arte Brasileira, tradicional exposição bienal que aborda a arte no país e propõe reflexão sobre a identidade brasileira. Segundo o MAM, o evento era aberto a visitantes que estivessem no local. O museu também informou que havia sinalização sobre a nudez na sala onde a performance ocorria.
A performance chamada “La Bête” foi inspirada em um trabalho de Lygia Clark. “Bichos” é considerada a obra viva da artista, pois sua intenção era de que a arte ultrapassasse os limites da superfície de um quadro. A série de esculturas com dobradiças permite que o espectador se torne figura atuante na obra, e foram construídas com formas geométricas para que não se parecessem animais, mas que permitissem uma visão livre do que a peça representava.
Em “La Bête”, o premiado artista Schwartz, que trabalha há quase 20 anos com coreografia, manipula uma réplica de plástico de uma das esculturas da série e se coloca nu, vulnerável e entregue à performance artística, convidando o público a fazer o mesmo com ele.
De acordo com o MAM, o público presente na performance era formado essencialmente por artistas e, uma das pessoas que prestigiou a apresentação foi a performer e coreógrafa Elisabeth Finger acompanhada da filha. O vídeo que viralizou nas redes sociais mostra o momento em que Schwartz está deitado, e mãe e filha, tocam seus pés.

G1

Governo Temer abandona programa de envio de livros literários a escolas


Após abandonar o programa de envio de livros de literatura para bibliotecas de escolas públicas, o governo Michel Temer (PMDB) descumpriu o prazo prometido para retomar a iniciativa.
Implementado em 1997, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, o PNBE (Programa Nacional Biblioteca da Escola) foi ampliado no governo Lula (2003-2010) e continuou em parte da administração de Dilma Rousseff (PT), até 2014.
No ano seguinte, foi suspenso pela gestão petista sob justificativa de falta de recursos, com a promessa de retomada em 2016.
Em maio, Temer assumiu e, desde então, nenhum novo edital foi aberto.
Houve uma compra de livros literários no ano passado, mas no âmbito de um programa de alfabetização, voltado a crianças mais novas, fruto de edital da gestão anterior.
Foram 19,9 milhões de exemplares, mais do que os 3,9 milhões de 2015, quando Dilma suspendeu o PNBE, porém 37% menos do que os 31,1 milhões de exemplares de 2014.
A editoras e autores, o ministério vinha afirmando que o envio de obras literárias a bibliotecas voltaria a ocorrer de forma regular.
À Folha, no ano passado, a pasta afirmou que haveria compra em dezembro de 2016.
A aquisição não ocorreu, mas, no final de junho deste ano, a gestão Temer mudou seu posicionamento, como mostra um documento disponível no site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que responde a dúvidas sobre o edital de livros didáticos.
À questão sobre a exclusão de literatura, a pasta responde: “O edital em questão não alcança obras de literatura. Não há previsão oficial para novo edital cujo objeto sejam obras de literatura.”
Em nova manifestação enviada nesta sexta-feira (29), o Ministério da Educação afirma que o PNBE foi incorporado ao programa do livro didático e que “novo edital para aquisição das obras literárias está em elaboração com previsão para 2018”.

Folhapress

Relator da 2ª denúncia contra Temer diz ser ‘isento’ e critica delação da JBS

Escolhido para relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o tucano Bonifácio de Andrada (MG), 87 anos, se considera independente o suficiente para a missão, mesmo tendo votado contra a admissibilidade do primeiro pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em agosto. “Desde a primeira denúncia fiz um exame exclusivamente técnico, não fiz nenhum elogio ao presidente da República nem a ninguém.”
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Andrada voltou a criticar a delação premiada dos executivos da JBS, que baseia parte da nova denúncia. “Achei que o homem da JBS (Joesley Batista) deveria ser processado”, reforçou.
Em agosto, a Câmara enterrou o pedido de investigação contra Temer por corrupção passiva. Agora, o tucano vai se debruçar sobre um pedido que inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). Temer é acusado de obstrução de justiça e organização criminosa.
O deputado mineiro – que está em seu décimo mandato na Câmara – desconversou sobre o conflito interno no partido causado por sua indicação e disse que não vê a possibilidade de ser destituído da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O líder Ricardo Tripoli (SP) fez apelos ao presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para que ninguém da bancada fosse indicado, mas foi ignorado. Tripoli queria evitar que a legenda sofresse mais um desgaste, já que na primeira denúncia o parecer que barrou o prosseguimento do processo veio também de um tucano, o deputado Paulo Abi-Ackel (MG).
Bonifácio ressaltou que não é seu papel convencer a ala jovem do PSDB, os chamados “cabeças-pretas”, a votar contra ou a favor do governo. “Estou pronto para servir exclusivamente a solução de um problema sério porque é uma questão de interesse nacional”, afirmou.
A aliados, Bonifácio reclamou do bombardeio da ala tucana que prega a saída do partido da base governista e critica sua escolha como relator por ele ter votado com o governo na primeira denúncia. Segundo fontes, o mineiro atribui o foco da tensão ao PSDB paulista, do líder Tripoli.

Estadão

Preço da gasolina volta a subir e renova maior valor do ano

O valor da gasolina para o consumidor voltou a subir nesta semana, pela sétima vez seguida, e renovou o maior valor do ano, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (29) pela Agência Nacional do Petróleo.
De acordo com o levantamento, o valor médio por litro passou de R$ 3,879 para R$ 3,884, um aumento de 0,12%.
Na mesma semana, a Petrobras reduziu os preços em 1,45% nas refinarias. O repasse ou não da diminuição para o consumidor depende dos postos.
Outros combustíveis
O preço do diesel também subiu na semana, de R$ 3,177 por litro, em média, para R$ 3,201 – uma elevação de 0,75%. Na mesma semana, o preço do combustível nas refinarias foi reajustado em 2,21% pela Petrobras.
Já a alta no preço do etanol foi de 0,49%, de R$ 2,624 por litro para R$ 2,637.

G1

DO BLOG: ISSO É UMA PALHAÇADA