sexta-feira, 31 de agosto de 2018

AO VIVO | TSE julga candidatura de Lula


Um dia antes de o primeiro programa eleitoral dos candidatos à Presidência da República ir ao ar nas rádios e tevês brasileiras, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu incluir em sua pauta de julgamento desta sexta-feira, uma hora antes do início, às 14h30, o registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. A candidatura de Lula foi impugnada 16 vezes, todas argumentam que ele não pode participar do pleito pois é ficha suja, já que tem uma condenação penal em segunda instância pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A presença do ex-presidente no horário eleitoral recebeu dois questionamentos judiciais. Segundo o TSE, a sessão vai julgar o registro de candidatura e todas as petições de impugnações contra o candidato.

Tomba Farias reúne candidatos apoiados por ele e realiza hoje Passeata das Mulheres



tomba_passeatapercursomulheresA campanha do deputado estadual tomba Farias divulgou o percurso da Passeata das Mulheres, que acontece hoje em Santa Cruz.
A mobilização politica começa no bairro Paraíso, no setor conhecido por Arataca, e segue por várias ruas do Paraíso e Centro da cidade, até chegar ao pátio da Matriz de Santa Rita de Cássia.
A passeata, que será liderada por Tomba farias e seu grupo politico, receberá Carlos Eduardo, José Agripino, Garibaldi Alves e outros importantes nomes da politica potiguar.

Jovem tem parte do intestino retirado com 13 kg de fezes

Você tem o costume de segurar o cocô? Embora esse hábito pareça inofensivo, reter as fezes com frequência pode acabar resultando em diversos problemas, especialmente se a pessoa já sofre com outras condições de saúde.
Foi o que aconteceu com um jovem chinês, de 22 anos, que precisou retirar parte do seu intestino depois de ficar por um longo período sem conseguir defecar.
De acordo com os médicos, o paciente sofria com a Doença de Hirschsprung, uma anomalia congênita que tem como principal característica a ausência dos neurônios intramurais dos plexos nervosos parassimpático, o que dificulta a eliminação das fezes produzidas.
Geralmente essa doença é identificada pela família logo nas primeiras horas de vida, ao notarem que a criança não está expelindo as fezes. No entanto, isso não aconteceu com esse chinês, que só começou a ser tratado já na adolescência.
Desde que foi diagnosticado com a doença, o jovem tomava laxantes diariamente e, ainda sim, tinha dificuldades para defecar. Após fazer uma tomografia computadorizada, os médicos descobriram que havia grandes quantidades de fezes armazenadas no cólon do paciente.
Quando chegou ao hospital em Xangai para ser submetido à cirurgia, o homem de 22 anos já demonstrava fraqueza e, segundo com os médicos, parecia ter mais de nove meses de gravidez.
Na operação, os médicos removeram aproximadamente 13 quilos de fezes e mais de 30 centímetros do intestino. Testes confirmaram que o jovem tinha meses – e possivelmente até anos – de fezes presas dentro de seu corpo.
Em entrevista ao Inverse Science, o médico Yin Lu, do hospital de Xangai, onde a cirurgia foi realizada no dia 8 de junho de 2017, alertou que os pais não devem negligenciar casos em que a criança está sofrendo de constipação, pois eles podem ser fatais.
Como evitar a constipação?
O bom funcionamento intestinal depende de três elementos inseparáveis. São eles: a ingestão de água, o consumo de fibras e a prática de atividade física. A regularidade da atividade intestinal só é adequada quando estes três fatores são atendidos. As fibras auxiliam na formação do bolo fecal e, em parceria com a quantidade de água ingerida e a atividade física, são responsáveis por estimular a atividade muscular intestinal.
Terra

Triplex: Justiça ordena que Lula pague R$ 31 milhões de multa

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou ontem (30) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 a título de multa, reparação de danos e custos processuais em decorrência do processo em que ele foi condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Em sua decisão, Lebbos deu 15 dias para que Lula faça uma proposta de parcelamento da quantia, caso deseje. A maior parte do valor se refere à reparação de danos (R$ 29.896.000,00), seguida pela multa imposta ao ex-presidente (R$ 1.299.613,46) e das custas processuais (R$ 99,32).
“Rememoro que os referidos valores serão depositados em conta judicial vinculada a este Juízo e, após o trânsito em julgado, serão devidamente destinados”, escreveu a juíza.
Ela fez constar em sua decisão que o não pagamento resultará na inclusão do nome de Lula na dívida ativa da União, no caso da multa e das custas processuais, e no impedimento de progressão de regime de prisão, no caso da reparação de danos.
Gleisi Hoffman impedida de atuar como advogada
Na mesma decisão, a magistrada impediu a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), de atuar como advogada de Lula. Ela foi arrolada pela defesa como representante do ex-presidente na Justiça, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu que fosse afastada da função, por entender que isso tinha como objetivo burlar as regras da prisão.
A juíza citou trecho da lei que regula o estatuto da advocacia e impede que membros do Poder Legislativo advoguem, contra ou a favor, de “pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público”.
Como a Petrobras, empresa estatal, figura como parte no processo, Lebbos entendeu que o impedimento se aplica a Gleisi Hoffmann.
Em relação a um pedido de Lula para que tenha garantido seu direito de votar nas próximas eleições, Lebbos disse ter encaminhado a solicitação para a Justiça Eleitoral, que deverá responder sobre a viabilidade do pleito.
A Agência Brasil aguarda comentário da defesa de Lula sobre a decisão.
Agência Brasil

Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados divulga Carta Aberta aos Candidatos a Presidente da República

O Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) , presidido pelo PGE do RN, Francisco Wilkie , divulgou nessa quinta-feira (30/8) uma Carta Aberta aos Candidatos a Presidente da República. O texto foi elaborado durante reunião ordinária do colegiado, realizada no Rio de Janeiro, nos dias 23 e 24 de agosto, com a presença dos representantes das 26 Procuradorias Gerais dos Estados , além da Procuradoria Geral do Distrito Federal.
Nos últimos quatro anos, o Colégio Nacional de PGEs intensificou significativamente sua atuação e participou de vários episódios relevantes de atuação conjunta em demandas contra a União. Casos como o da renegociação da dívida dos estados, da participação dos estados nos resultados da repatriação de recursos, do questionamento à sistemática de repasses de recursos obrigatórios aos estados, entre outras, forçaram o governo federal a reconhecer direitos dos estados, inclusive com o efeito de redistribuição de bilhões de reais em favor dos entes subnacionais.
Segundo o Presidente do Colégio e Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Norte ,o CONPEG, na carta aberta, salienta a necessidade de um compromisso firme dos presidenciáveis, para além de qualquer questão político-partidária, com a missão de restaurar a cooperação federativa.
O texto da carta divulgada hoje é o seguinte:

BG

Japão quer criar uma folga por mês nas segundas-feiras de manhã

Aquela tristeza que bate no domingo à noite, após o jantar, já anuncia: a temida segunda-feira está chegando. Voltar para a rotina de trabalho depois do final de semana pode ser um pesadelo, mas o Japão quer aliviar um pouco essa barra para a sua população.
O Ministério da Economia, Comércio e Indústria anunciou na semana passada um projeto chamado “Segunda Brilhante”, que propõe que, uma vez por mês, os funcionários tenham uma manhã de segunda-feira de folga. Já houve uma proposta em fevereiro para que as pessoas saíssem mais cedo na última sexta-feira do mês, mas como o período é atarefado para as empresas, quase ninguém conseguiu aproveitar.
Essas medidas tocam em um assunto delicado por lá: a relação entre os japoneses e o trabalho. Em 2015, um empregado que cumpria uma jornada de 100 horas semanais cometeu suicídio e levantou a questão dos impactos do trabalho em excesso na vida das pessoas. Por lá, existe até uma palavra específica para morrer de tanto trabalhar: karoshi.
O ministério já até chegou a testar a ideia. No final de julho, cerca de um terço dos funcionários do próprio órgão começou o expediente depois do almoço. Segundo os autores do plano, espera-se que o estresse dos trabalhadores diminua. Além disso, instituir essa pequena folga na rotina pode fazer com que as pessoas saiam mais às compras e considerem a ideia de ter filhos, atitudes que movimentariam a economia do país.
Super Interessante

Google Flights libera novas funções para achar passagem aérea barata

O Google Flights ganhou duas novas ferramentas, nesta semana, para aprimorar a compra de passagens aéreas e reserva de hotéis. A função de buscar voos passa a exibir um mapa e uma lista com diversas opções de destinos e os preços mais baratos em destaque. Já o recurso para hotéis recebeu um gráfico com a evolução do preço da hospedagem ao longo do tempo, além de comparar valor, faixa de preço ou número de estrelas com outras estadias na mesma localização. Dessa forma, o Google oferece uma plataforma mais completa para o usuário programar as próximas férias.
O recurso de pesquisa de passagem área está disponível na versão web para os navegadores padrões, como Google Chrome e Mozilla Firefox, e em celulares com Android e iPhone (iOS). Porém, a função de hospedagem funciona apenas nos smartphones.

Para encontrar passagens aéreas, basta inserir a sua localização e o período de tempo da viagem — uma semana nos próximos seis meses, por exemplo. Deixe o campo “Para onde” vazio. Para gerar os resultados, a ferramenta leva em consideração o histórico do preço de voos para a região.
Em seguida, o novo recurso apresenta em um mapa, diversas opções de cidades com os seus respectivos preços de voo. Ao lado é exibida uma lista com mais informações sobre cada lugar: nome do destino, período da viagem, duração do trajeto e os preços mais atrativos (em destaque na cor verde). Também aparece o custo do bilhete em comparação ao seu preço constante — R$ 120 menos do que o habitual, por exemplo.

Na ferramenta de busca de hotéis, o usuário encontra insights de preço para ajudar a tomar a melhor decisão para o seu bolso. A função permite acompanhar a evolução dos preços de um hotel específico, ao longo do tempo, em formato de gráfico. Dessa forma, é possível saber se a diária está muito acima ou abaixo do preço praticado no último ano. Além disso, o recurso compara valor, faixa de preço ou número de estrelas com outras hospedagens na mesma localização.
Globo, via Techtudo

Operação das polícias Civil e Militar prende 14 no RN na manhã desta sexta

Pelo menos 14 pessoas foram presas nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (31) em quatro cidades do Rio Grande do Norte em uma operação conjunta, realizada por policiais civis e militares, fruto da oitava fase da operação Arecê, que no tupi-guarani significa ‘amanhecer’.
Segundo a Polícia, os mandados judiciais, expedidos em sua maioria por crimes de roubo, furto, tráfico de drogas e homicídios, foram cumpridos em São José de Mipibu, Parnamirim, Monte Alegre e Boa Saúde. Informações dão conta de dois revólveres e uma espingarda apreendidos.
BG

CANCELAMENTOS À VISTA? Uber passará a avisar antes a motorista sobre forma de pagamento

A Uber passará a avisar a motoristas a forma de pagamento que usuários utilizarão antes das viagens serem iniciadas no Brasil. Este novo recurso é um pedido antigo de condutores parceiros do aplicativo, mas pode ter efeito ruim em alguns usuários – corridas poderão ser rejeitadas dependendo do método usado.
Outros apps de mobilidade, como a 99, já fazem essa ação de avisar a forma de pagamento ao motorista. No caso da 99, é bem difícil conseguir corridas se a opção selecionada pelo usuário não for cartão de crédito – o próprio app avisa que o usuário poderá ter que esperar mais tempo se solicitar uma viagem no cartão de débito, por exemplo.
A novidade da Uber passará a ser mostrada após um motorista aceitar uma chamada e antes do passageiro entrar no carro – também será antes do condutor saber o destino da viagem. Não está claro se motoristas que cancelarem muitas viagens serão punidos pelo app, mas é provável que não. Atualmente, o motorista não é informado sobre o pagamento antes de iniciar a viagem.
O recurso é um pedido antigo de motoristas, que apontam que a função pode dar mais segurança no aplicativo. Corridas com pagamento em dinheiro costumam ser elencadas como suspeitas de assaltos pelos condutores.
Por outro lado, é provável que a nova função crie uma contrapartida a usuários: a rejeição de corridas com pagamentos em cartão de débito ou em dinheiro deve aumentar com o recurso. Isso pode afetar principalmente usuários de baixa renda ou quem não tem um cartão de crédito – dessa forma, teria que voltar a comprar aqueles cartões “pré-pagos” com créditos para inserir no app.
O UOL Tecnologia procurou a Uber para entender os efeitos desse novo recurso para usuários e se as pessoas poderão ter mais corridas canceladas, mas a empresa preferiu não se manifestar antes de analisar o funcionamento da ferramenta na prática.
Inicialmente, a Uber operava apenas com cartão de crédito e “gift cards” no Brasil. Posteriormente, a opção de pagar em dinheiro foi disponibilizada e se tornou um sucesso para popularizar o app com pessoas que não possuíam cartão. Essa opção veio, também, com reclamações de motoristas por alegarem sofrerem mais assaltos.
O novo recurso da Uber chegará junto a um novo aplicativo para motoristas parceiros, que mostrará um rastreador de ganhos em tempo real, uma nova barra de status, centro de notificações, guia do motorista, além de otimização dde conexão – permitirá que o motorista inicie e encerre corridas em situações temporárias de falta de internet.
A Uber tem investido em diversas soluções de segurança – antes já introduziu uma ferramenta que “prevê crimes no aplicativo” e recentemente deu mais opções de seguranças para usuários. A companhia ainda anunciou investimento de R$ 250 milhões em centro tecnológico no país voltado para a segurança.
UOL

MPRN recomenda que Governo nomeie, de forma imediata, candidatos aprovados no concurso do Itep

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado nomeie, de forma imediata, os candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). A recomendação da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado, é direcionada ao governador do RN e ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos.
No documento, a Promotoria frisa que já há sentença transitada em julgado homologando termo de acordo celebrado entre o MPRN e o Estado do Rio Grande do Norte para provimento de cargos do quadro de pessoal do Itep, mediante a realização de três concursos públicos. O prazo para a nomeação dos aprovados no primeiro dos três concursos públicos expirou em 31 de julho passado.
O MPRN ressalta também que o provimento dos cargos de peritos médicos legistas, peritos médicos legistas psiquiatras, peritos criminais, agentes de necropsia e agentes técnicos forenses oferecidos no concurso público homologado é medida estratégica e urgente para a promoção do direito fundamental à segurança pública. Além disso, o documento destaca que o descumprimento de decisões judiciais gera, em tese, graves consequências, tais como impeachment, intervenção federal, improbidade administrativa e crime.
O documento lembra que a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, “ainda que no transcurso dos três meses que antecedem as eleições e dos 180 dias anteriores ao final do mandato, é não apenas legítima e, portanto, imune a qualquer sanção, mas sobretudo obrigatória”.
O MPRN deu prazo de 15 dias para o governador do Estado e o secretário da Administração e dos Recursos Humanos informarem as providências eventualmente adotadas a partir da recomendação. Eles foram advertidos que, em caso de não acatamento, restará ao MPRN o ajuizamento de cumprimento de sentença ou outra medida judicial cabível para a nomeação dos candidatos aprovados.

MPRN recomenda que ex-presidente da Câmara na Grande Natal devolva dinheiro de diárias concedidas indevidamente Acesse a Postagem Original: http://www.blogdobg.com.br/#ixzz5PmXGyon9

O ex-Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape deve ressarcir os cofres públicos em quase R$ 7 mil por não ter comprovado a finalidade pública das diárias concedidas no período que foi gestor público. É o que diz um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que condenou o ex-gestor.
Para garantir o cumprimento do acórdão, a Promotoria de Justiça da comarca de Extremoz expediu recomendação para que o prefeito de Maxaranguape promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao erário imputada pelo TCE ao ex-gestor. De acordo com o Código de Processo Civil, é o executivo municipal que tem a competência para mover esse tipo de ação judicial.
O prefeito tem 30 dias para informar as medidas adotadas.
Com informações do MPRN

Temer volta atrás e adia reajuste salarial de servidores da União a 2020


O presidente Michel Temer decidiu voltar atrás e vai adiar para 2020 o reajuste salarial dos servidores da União. Temer repensou a decisão depois de ouvir apelo da equipe econômica para fechar as contas. A informação foi confirmada ao blog nesta sexta-feira (31) pelo Palácio do Planalto.
A medida vai gerar uma economia de R$ 6,9 bilhões e ajudar a fechar as contas do governo federal em 2019.
Na quarta-feira (29), o presidente tinha decidido manter o reajuste para o próximo ano.
A equipe econômica já havia alertado o presidente sobre o custo do reajuste, de R$ 6,9 bilhões em 2019, segundo o Ministério do Planejamento.
Sem o reajuste, segundo a equipe econômica, será possível cumprir o teto dos gastos públicos e a meta fiscal do ano que vem, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões, realocando os recursos para as áreas sociais e investimentos.
G1

‘PAREDÕES’ NA MIRA: Recomendação do MPRN visa combater poluição sonora em quadro cidades

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às autoridades policiais e administrativas, civis e militares, nas cidades de Luís Gomes, José da Penha, Major Sales e Paraná, que efetuem a apreensão de veículos flagrados provocando poluição sonora.
Segundo informações apuradas pela Promotoria de Justiça da comarca de Luís Gomes, é muito comum que os bares, restaurantes e locais de festas utilizarem aparelhos de som superior ao permitido pela legislação. Outra cena frequente é de pessoas estacionando seus veículos nas ruas e praças públicas, principalmente em frente a bares, lanchonetes e postos de gasolina, abusando do som amplificado.
Um agravante é a utilização dos “paredões” de som, que são ligados em qualquer hora do dia ou da noite, atrapalhando o sossego e descanso da população em geral. Além dos equipamentos sonoros, há ainda situações em que as motocicletas são modificadas para produzir barulho através do escapamento, transitando nas ruas e avenidas com ruído excessivo.
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) destaca que é proibida a utilização de equipamento que produza som audível pelo lado externo de veículos, independentemente do volume ou frequência.
A recomendação do MPRN lista as medidas a serem tomadas pelas autoridades policiais. Inicialmente, o responsável pelo veículo deverá atender à determinação da autoridade e diante de recusa, deverá apreender o veículo, autuar o infrator pelo crime de dificultar ação fiscalizadora, com pena de detenção de um a três anos, além de multa.
A autoridade responsável deverá encaminhar o infrator à Delegacia de Polícia Civil e, sendo possível desconectar o som do veículo sem danos, a polícia poderá se restringir à apreensão da aparelhagem. O veículo e o equipamento apreendidos somente serão liberados mediante autorização judicial.
Outra medida recomendada pelo MPRN é que a fiscalização quanto ao abuso do uso de equipamentos sonoros seja intensificada após 22h.
BG

Delegado no RN é condenado à perda do cargo por recebimento de propina de “bicheiros” Acesse a Postagem Original: http://www.blogdobg.com.br/#ixzz5PmWm7ysy

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decretou a sanção de perda do cargo público ao delegado Pedro Melo do Nascimento. Ele foi condenado ainda a apreensão de bens no valor recebido indevidamente de R$ 3.120 e suspensão dos direitos políticos por oito anos. A condenação se deu no curso de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual, pela prática de improbidade administrativa.
Segundo a ação, o delegado praticou ato de improbidade administrativa quando ocupava atuava no município de Jucurutu, durante o ano de 2008, ao receber valores para não investigar fatos delituosos.
O MP sustenta que o agente público procurou o vigilante Francisco Marques de Araújo, determinando que arrecadasse dinheiro dos proprietários das bancas de jogo do bicho (Sidney Dantas Saraiva, Fábio Cassiano da Silva, Aristides Gomes de Lima e Sandro Pierre) e que, após receber um ofício do Ministério Público requisitando a investigação contra os “bicheiros”, o delegado teria reunido todos eles, solicitando uma nova quantia em dinheiro para deixar de lavrar tais procedimentos.
“De fato, ao compulsar as provas colacionadas aos autos, especialmente os depoimentos das testemunhas prestados em audiência de instrução e julgamento de ação penal referente ao mesmo fato, ressoa evidente a corporificação do ato de improbidade descrito nos autos”, ressalta o juiz Bruno Montenegro.
O magistrado aponta ainda que em sede de Ação Penal sobre o mesmo fato (n° 0000410-17.2010.8.20.0118), confirmada pelo Tribunal de Justiça, foi reconhecida a prática do crime de concussão (art. 316 do Código Penal) e de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) pelo acusado, “isto é, constatou-se, depois do exercício amplo do direito de defesa e de um contraditório robusto, típicos o processo penal, que o delegado Pedro Melo exigiu, solicitou e recebeu vantagem indevida em razão da função que exercia”.
Segundo a sentença, na audiência instrutória os bicheiros relataram que tinham a prática de pagar ao vigilante Francisco Marques na intenção de este repassar o pagamento ao delegado Pedro Melo, não tendo os demais comerciantes da cidade essa prática.
“Desse modo, se conclui que tal pagamento traduzia, senão, uma propina com o objetivo de inibir a fiscalização da prática do jogo do bicho e evitar o consequente fechamento das bancas, tendo em vista o conhecimento ilegal da prática do referido jogo”, definiu o magistrado.
“Sendo assim, a par dos elementos instrutórios coligidos nos autos, impõe-se reconhecer que restou suficientemente provado que o requerido praticou ato de improbidade e, em consequência, devem ser aplicadas as sanções suficientes e adequadas dentre as previstas no art. 12, inciso I da Lei de Improbidade Administrativa”.
(Ação Civil Pública nº 0000468-20.2010.8.20.0118)
TJRN

Petrobras aumenta o diesel em 13% e gasolina em 1,53% nas refinarias

O preço médio do óleo diesel nas refinarias da Petrobras em todo o país estão, desde esta sexta-feira (31), 13,03% mais caro. Com o aumento, o preço do diesel passou de R$ 2,0316 para R$ 2,2964.
O aumento acontece um dia após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter anunciado a nova tabela com os preços de referência para a comercialização do diesel nas diversas regiões do país.
É o primeiro aumento do preço do derivado desde junho, quando, em acordo com os caminhoneiros em greve, o governo congelou o preço do produto nas refinarias em R$ 2,0316 por litro, viabilizado a partir da subvenção oferecida no âmbito das negociações que levaram ao fim da greve da categoria.
A nova tabela passou a valer a partir desta sexta-feira(31) e implicará em aumento nas bombas. Pela tabela da ANP, o maior preço praticado para o óleo diesel vai vigorar na Região Centro-Oeste, onde o preço do produto vai passar de R$ 2,1055 para R$ R$ 2,4094, alta de mais de 14%.
Ao divulgar a tabela com o reajuste, a ANP ressaltou o fato de que “os novos valores refletem os aumentos dos preços internacionais do diesel e do câmbio no último mês”.
Gasolina
A Petrobras também anunciou aumento de 1,53% no preço do litro da gasolina nas refinarias, que passará a partir de amanhã dos R$ R$ 2,1375 para R$ 2,1704.
É o valor mais caro cobrado pelo preço do litro da gasolina desde junho do ano passado, quando a Petrobras mudou a sua política de preços e passou a acompanhar as oscilações do preço da commoditie no mercado externo.
A Petrobras lembra que, “os preços médios informados consideram a média aritmética nacional dos preços à vista, sem encargos e sem tributos, praticados na modalidade de venda padrão nos diversos pontos de fornecimento, que variam ao longo do território nacional, para mais ou para menos em relação à média. Essa variação pode ser de até 12% para gasolina A”.
Fecombustível
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustível) disse nesta sexta, em nota, que a tabela divulgada pela ANP com aumentos diferenciados por região no preço do litro do óleo diesel “compromete o preço [final] do diesel ao consumidor, promovido pelo programa de subvenção, que poderá ser impactado”. E lembra que o congelamento do preço de referência do produto “foi uma decisão do governo”, para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, que aconteceu em maio.
“Para não causar prejuízos às refinarias e distribuidoras, na ocasião foi instituído um subsídio de R$ 0,30 por litro do combustível até o dia 31 de dezembro deste ano. Porém, com a mudança do cenário econômico, os preços de referência foram revistos, e o desconto não atingirá mais o patamar de R$ 0,30 por litro”, diz a federação.
A Fecombustíveis ressalta o fato de que “o mercado é livre e competitivo em todos os segmentos, cabendo a cada posto revendedor decidir se irá repassar ou não os aumentos ao consumidor, bem como em qual percentual, de acordo com suas estruturas de custo”.
Agência Brasil

A REDE vai enquadrar Styvenson Valentim

O candidato a governador da REDE no Rio Grande do Norte, Freitas Júnior, está sendo totalmente sendo ‘desprezado’ pelo candidato a senador Styvenson Valentim que também não pede votos para a candidata do partido à Presidência da República, Marina Siva.
A REDE deverá enquadrar Styvenson, O PREPOTENTE, que dizia que a polícia não trabalhava.

As estradas de Robinson Faria

Mais de 90% da malha viária do Rio Grande do Norte é da mais péssima qualidade.
E Robinson disse que Faria.
Inclusive, uma mais recente. A que liga Caicó a Jucurutu.
SERÁ QUE SAI....?????

ANP anuncia novos preços para o óleo diesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou – no fim da noite de ontem (30), com atualização nesta sexta-feira – os novos preços de referência e de comercialização do óleo diesel, que estavam congelados há três meses.
O reajuste deverá impactar o consumidor nas bombas.
Ao divulgar a tabela com o reajuste, a ANP ressaltou que “os novos valores refletem os aumentos dos preços internacionais do diesel e do câmbio no último mês”.
A nova tabela passará a valer a partir desta sexta-feira (31).
Ela deverá causar aumento nas bombas que, em alguns casos, chega implicar em reajuste de mais de 14%, como é o caso da Região Centro-Oeste, onde o preço do diesel vai passar de R$ 2,1055 para R$ R$ 2,4094.
Valores por regiões
O segundo maior preço a ser praticado a partir de hoje é o da Região Sudeste, onde o preço do produto passa de R$ 2,1055 para R$ 2,3277; Sul (de R$ 2,0462 para R$ 2,3143, alta de mais de 10%); e Nordeste onde a alta superou 12%, com o preço do produto indo de R$ 2,0065 para R$ 2,2592.
No Norte, também com alta superior a 12%, o preço do produto irá de R$ 1,981 para R$ 2,2281, o menor preço praticado no país.
Como parte do acordo que pôs fim à greve dos caminhoneiros, que paralisou o país, o preço de comercialização do litro do diesel estava congelado em R$ 2,0316 por litro desde junho último.
Agência Brasil

Prefeitura do Natal paga 100% dos salários de agosto nesta sexta

Os servidores públicos municipais de todas as categorias, entre ativos, inativos e pensionistas, recebem o salário referente ao mês de agosto nesta sexta-feira (31).
Os créditos bancários estão sendo enviados à instituição financeira responsável pelo pagamento e os funcionários poderão movimentar o dinheiro no final do dia. São pouco mais de R$ 58 milhões circulando na economia da capital potiguar.

Economia brasileira cresce 0,2% no segundo trimestre

A economia brasileira registrou alta de 0,2% no segundo trimestre, em relação aos três meses anteriores, informou o IBGE nesta sexta-feira. O resultado inclui o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no período em que o país foi afetado pela greve dos caminhoneiros, em maio. No primeiro trimestre, o PIB havia crescido 0,4%.
A expectativa de economistas era de resultado praticamente estável. Segundo analistas ouvidos pelo GLOBO, as projeções estavam entre alta de 0,1% e 0,3%. A medida de previsões da Bloomberg apontava avanço de 0,1%. Alguns entrevistados esperavam retração.
Na comparação com o mesmo trimestre de 2017, o PIB registrou alta de 1%. Já no acumulado em quatro trimestres, a alta é de 1,4%. Ou seja, se o ano tivesse terminado no segundo trimestre, seria esse o crescimento da economia.
Há duas semanas, o IBC-Br, índice de atividade calculado pelo Banco Central que funciona como uma espécie de “prévia do PIB” indicou retração de 0,99% no segundo trimestre. Na ocasião, economistas indicaram o reflexo da greve dos caminhoneiros sobre a produção no país, que chegou a causar um tombo de 10,9% na indústria em maio.
De acordo com o mais recente boletim Focus, divulgado na segunda-feira, a economia deve crescer 1,47% neste ano. Essa previsão chegou a ser de quase 3% no início do ano, antes da greve dos caminhoneiros. A incerteza em relação ao cenário eleitoral também afeta a confiança de investidores.
Revisão do resultado do primeiro trimestre de 2018
O IBGE revisou o resultado do primeiro trimestre, em relação ao quarto trimestre de 2017: de alta de 0,4% para alta de apenas 0,1%. A alta de 0,2% no quarto trimestre do ano passado foi revisada para estabilidade (0%). Já a alta do terceiro trimestre do ano passado passou de 0,3% para 0,6%.
O Globo

TSE pode julgar hoje registro da candidatura de Lula à Presidência

André Richter
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar hoje (31) o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. A análise pode ocorrer durante uma sessão extra, convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, para as 14h30.
Apesar de o recurso não estar previsto na pauta de julgamentos, a possibilidade de análise do registro não está descartada. A liberação para julgamento depende do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que recebeu na noite de ontem a manifestação da defesa de Lula sobre as 16 impugnações contra a candidatura.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP). 
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.
Além de Lula, o tribunal ainda pode analisar os pedidos de registro dos candidatos Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Eymael (DC).
 Defesa de Lula
Na petição, os advogados defendem que o ex-presidente tem direito de participar do horário eleitoral de rádio e TV, enquanto seu registro não tiver um julgamento final no TSE.
O documento inclui a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas a favor da candidatura de Lula, além de outras decisões internacionais.

Vacinação termina hoje; postos abrem amanhã onde meta não foi atingida

Paula Laboissière
Dia D de mobilização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo. A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e o Sarampo termina hoje (31) em todo o país. Todas as crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 anos devem receber a dose, independentemente de sua situação vacinal.
Dados do Ministério da Saúde mostram que mais de 3 milhões de crianças ainda precisam ser imunizadas.
Vacinação contra a pólio e o sarampo - Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
Municípios que ainda não atingiram cobertura vacinal de 95% foram orientados a abrir os postos de saúde amanhã (1º), sábado. O ministério alertou que a mobilização no fim de semana é responsabilidade de cada município e, portanto, é necessário verificar com as secretarias municipais quais postos estarão abertos.
Entre as unidades da Federação com menor cobertura vacinal estão Rio de Janeiro, Distrito Federal, Roraima, Pará, Acre, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Mato Grosso. Apenas o Amapá atingiu a meta de imunizar 95% do público-alvo.
Este ano, a vacinação é feita de forma indiscriminada, o que significa que mesmo as crianças que já estão com esquema vacinal completo devem ser levadas aos postos de saúde para receber mais um reforço.
No caso da pólio, as crianças que não tomaram nenhuma dose ao longo da vida vão receber a vacina injetável e as que já tomaram uma ou mais doses devem receber a oral.
Para o sarampo, todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 vão receber uma dose da tríplice viral, desde que não tenham sido vacinadas nos últimos 30 dias.
Casos de sarampo
Até o dia 28 de agosto, foram confirmados 1.553 casos de sarampo no Brasil, enquanto 6.975 permanecem em investigação.
O país enfrenta dois surtos da doença: no Amazonas, que já tem 1.211 casos confirmados e 6.905 em investigação, e em Roraima, onde há 300 casos confirmados e 70 em investigação.
Casos isolados e relacionados à importação foram identificados nos seguintes estados: São Paulo (2), Rio de Janeiro (18), Rio Grande do Sul (16), Rondônia (2). Pernambuco (2) e Pará (2).
Foram confirmadas ainda sete mortes por sarampo, sendo quatro em Roraima (três em estrangeiros e uma em brasileiro) e três no Amazonas (todos brasileiros, sendo dois óbitos em Manaus e um no município de Autazes).

Estado do Rio prorroga vacinação contra sarampo e poliomielite

Douglas Corrêa
Devido à baixa procura, o estado do Rio vai prorrogar a Campanha de Vacinação contra a Poliomielite e o Sarampo até o dia 15 de setembro. Até agora, a taxa de cobertura é de 55,5% contra o sarampo e de 54,6% contra a poliomielite. A meta da campanha é imunizar cerca de 812 mil crianças, que representam 95% do público-alvo. Todas as crianças de 1 ano a 5 incompletos devem ser vacinadas, com exceção daquelas que foram imunizadas há menos de 30 dias.
De acordo com o Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde, a recomendação para a proteção contra a pólio é de três doses da VIP (Vacina Inativa da Poliomielite) até 1 ano de idade. A partir de 1 ano, até menos de 5,  as crianças que já tiverem tomado uma ou mais doses, receberão a vacina oral da poliomielite, a chamada gotinha. No caso do sarampo, elas receberão uma dose da tríplice viral, que protege contra a doença, além da rubéola e caxumba, independentemente da situação vacinal, desde que não tenham sido imunizadas nos últimos 30 dias.
Poliomielite
A vacina contra a pólio é segura e protege contra os dois sorotipos do poliovírus 1 e 3. Crianças com comprometimento imunológico devem ser avaliadas antes de tomar a vacina. De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil está livre da poliomielite desde 1990, portanto é fundamental que a população procure os postos de vacinação
Sarampo
Este ano, 18 casos de sarampo foram confirmados no estado do Rio, sendo 15 na capital, dois em Duque de Caxias e um em Niterói.
A proteção contra o sarampo é feita com as vacinas Tríplice Viral e Tetra Viral, disponíveis, conforme o calendário do Ministério da Saúde, para a faixa entre 12 meses e 15 meses. Devem ser vacinadas as crianças entre 1 ano e menores de 5, mesmo que já tenham tomado as duas doses. Os adultos de até 49 anos que já tomaram duas doses não devem ser imunizados novamente.

Município do Rio
Até o dia 29 de agosto, as unidades da Secretaria Municipal de Saúde aplicaram 191.430 doses da vacina tríplice viral e 179.433 da poliomielite. A cobertura da campanha está em 63,7% para a primeira e 59,7% para a segunda.
A vacinação pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em mais de 200 unidades de Atenção Primária (clínicas da Família e centros municipais de Saúde).
As ações de prevenção e controle contribuíram para manter o país livre de circulação do Poliovírus selvagem. Desde 1990, não há casos registrados da doença no país, mas a redução das taxas de cobertura vacinal em algumas cidades brasileiras vem causando preocupação às autoridades sanitárias. Já o sarampo tem 15 casos confirmados este ano no município do Rio.
As contraindicações para as duas vacinas são hipersensibilidade grave a algum componente do produto, imunodeficiência e história de evento adverso grave em dose anterior da vacina. É Importante levar a Caderneta de Vacinação.

Venezuela pode suspender repasse de energia elétrica a Roraima

Alex Rodrigues
A estatal energética venezuelana Corpolec, que fornece energia elétrica para Roraima, ameaça suspender o fornecimento para o estado por causa de uma dívida da Eletronorte. Roraima é a única unidade da federação que não está interligada ao sistema elétrico nacional, e depende do país vizinho para garantir o abastecimento energético.
A Eletronorte reconhece que tem uma dívida de US$ 30 milhões com a estatal venezuelana, mas diz que o débito não resulta de falta de dinheiro em caixa para pagar a Corpoelec, e sim de “dificuldades operacionais” para transferir os US$ 4 milhões mensais atualmente pagos pelo fornecimento de energia – serviço que vem sendo prestado regularmente desde 2001.
Ainda de acordo com a Eletronorte, as dificuldades de transferência de dólares para o país vizinho por meio do banco em que a Corpoelec tem conta começou após o governo dos Estados Unidos impor uma série de medidas restritivas contra a Venezuela, seu presidente, Nicolás Maduro, e altos funcionários do governo.

Fornecimento por termelétricas O Ministério de Minas e Energia confirmou que a Eletronorte tem enfrentado dificuldades para remeter os pagamentos à Corpoelec e garantiu que o governo federal está empenhado em buscar uma solução institucional para o problema. Na última terça-feira (28), o tema foi tratado em uma reunião ministerial no Palácio do Planalto.
O ministério minimizou o potencial de prejuízo para a população de Roraima caso o fornecimento seja temporariamente suspenso, pois a demanda seria suprida por usinas termelétrica acionadas em casos emergenciais.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reitera que as usinas termelétricas de Roraima estão preparadas para suprir eventual falha no fornecimento de energia elétrica pela Venezuela, mas isso irá encarecer os custos e pode ocasionar uma alta no preço da conta de luz de todos os brasileiros.
“As termelétricas têm um custo de operação mais elevado e, portanto, trazem custo adicional para a operação do sistema. Esse custo eventual é recuperado no âmbito da Conta de Desenvolvimento Energético, portanto, é custeado por todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional”, informou a Aneel à Agência Brasil.
Para o chefe da Casa Civil do governo de Roraima, Frederico Linhares, além de encarecer a conta de luz, contar com o aporte das termelétricas não é a solução adequada. “O parque térmico não é suficiente para suprir a demanda do estado, que já sofre com a falta de energia elétrica quase que diariamente e paga uma das tarifas mais caras do país. Precisamos de uma solução rápida para este problema com a Venezuela e acredito que o governo federal tem os instrumentos necessários para, em conjunto com as autoridades venezuelanas, buscar uma alternativa a qualquer problema operacional”, argumentou Linhares.

Pedido de informações Segundo Linhares, o governo estadual ainda não recebeu informações oficiais a respeito da situação. “No ofício que enviamos na segunda-feira [27], pedimos respostas em um prazo de 48 horas. Mesmo assim, até o momento, não recebemos nenhuma informação”, disse Linhares, sobre os questionamentos feitos a órgãos federais como o Ministério de Minas e Energia, Casa Civil, Itamaraty e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além do Banco Central e das empresas Eletrobras e a sua subsidiária, a Eletronorte.
De acordo com o chefe da Casa Civil, representantes do governo estadual têm conversado com autoridades venezuelanas e com diretores da Corpoelec. “É um contato extraoficial, facilitado pelo fato de sermos um estado fronteiriço que tem relações comerciais diretas com o país vizinho, mas eles nos dizem muito pouco. Nem sequer confirmam se de fato há uma ameaça de suspender o fornecimento para Roraima”, acrescentou Linhares, criticando a falta de informações que permitam ao governo estadual tranquilizar a população.

Dois passageiros morrem em assalto a ônibus na Baixada Fluminense

Douglas Corrêa
Dois passageiros morreram e um ficou ferido em um assalto ontem (30) à noite dentro de um ônibus intermunicipal  da empresa Blanco, que saiu da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, com destino a Queimados, na Baixada Fluminense. O assalto ocorreu na altura do quilômetro 172 da Rodovia Presidente Dutra.
Os dois passageiros mortos tinham 24 e 45 anos. O ferido, de 24 anos, foi levado para o Hospital da Posse,em Nova Iguaçu, e está fora de perigo.
Os dois criminosos, de acordo com o motorista, entraram no ônibus na altura do Hotel Oásis, em Belford Roxo. Em seguida, anunciaram o assalto. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, houve reação de um dos passageiros. Um terceiro criminoso dava cobertura ao assalto. Na troca de tiros, os passageiros acabaram atingidos. Os criminosos conseguiram fugir.

Juiz decreta prisão de policiais do Rio envolvidos em extorsão

Douglas Corrêa
O juiz Eduardo Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, na zona oeste do Rio, aceitou denúncia do Ministério Público contra 48 pessoas acusadas de organização criminosa e decretou a prisão preventiva de 46 integrantes do grupo.
O grupo é composto por policiais civis, policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários, além de civis. Entre os crimes praticados pela quadrilha estão concussão, peculato, extorsão, usurpação de função pública e corrupção.
O esquema de arrecadação de vantagens ilícitas que utilizava a máquina pública teve início na 34ª Delegacia de Polícia Civil (Bangu), depois se estendendo para a 36ª Delegacia Policial (Santa Cruz) e chegando à Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente de Niterói, na região metropolitana do Rio.
Entre os presos, estão os delegados da Polícia Civil Delmo Fernandes e Thiago Martins. Já o delegado Rodrigo Sebastian, apontado pela investigação como um dos chefes da quadrilha, está em contato com a polícia por meio de seu advogado e pode se entregar nas próximas horas.

Autoria e materialidade Na decisão, o juiz Eduardo Hablitschek escreveu que a denúncia apresentou os indícios de autoria e materialidade suficientes para o recebimento da denúncia. O grupo aproveitava operações policiais para subtrair e desviar mercadorias eventualmente encontradas, como armas de fogo e cigarros.
“Em resumo, os membros da súcia [sociedade] estavam reunidos em torno de um objetivo comum: identificar possíveis infratores da lei e seu potencial econômico, e realizar diligências policiais sobre eles, com a intenção de flagrá-los no cometimento de crimes ou irregularidades administrativas. A partir dessa situação vantajosa, os criminosos exigiam uma quantia em dinheiro para deixarem de fazer os procedimentos de polícia judiciária”, destacou o magistrado.
O juiz escreveu ainda, na decisão, que a prisão preventiva foi decretada a fim de proteger as testemunhas e evitar, em caso de liberdade, que o grupo destrua as provas coletadas durante a investigação.

Venezuela reajusta gasolina na fronteira com a Colômbia

Em meio à pressão internacional e ao intenso fluxo de imigrantes na América Latina, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou que vai reajustar o valor do litro da gasolina em 41 municípios fronteiriços com a Colômbia. A medida valerá a partir de 4 de setembro, na próxima terça-feira.
A Colômbia é, segundo estimativas dos governos regionais, o país que mais recebe venezuelanos que buscam refúgio. O cálculo é que cerca de 1 milhão de imigrantes estejam em cidades colombianas.
Paralelamente, o presidente da Venezuela acusou autoridades do governo da Colômbia de terem participado de uma tentativa de assassinato dele. A acusação foi rebatida pelos colombianos.
De acordo com Maduro, o reajuste ocorrerá em etapas. Inicialmente, em 41 municípios fronteiriços, depois os estados de fronteira e por último se estenderá para o território venezuelano. Ele não mencionou prazos.
O anúncio faz parte de um pacote de medidas econômicas divulgado há pouco mais de duas semanas por Maduro. Segundo ele, o reajuste é um esforço para evitar o contrabando de gasolina região.

*Com informações da Telesur, emissora pública de televisão da Venezuela.

Em 308 cidades brasileiras, há mais eleitores do que habitantes

Débora Brito
Fila de eleitores em frente ao TREO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou que em 308 cidades do Brasil o número de eleitores é maior que o de habitantes, considerando a estimativa populacional. Metade dos municípios onde ocorre a inversão está em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em Goiás e todos são de pequeno porte, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Em todo o país estão aptos para votar 146,8 milhões de eleitores, o que corresponde a 70,4% da população brasileira, de 208,5 milhões. Os menores colégios eleitorais do país estão em cidades com menos ou pouco mais de mil habitantes.

O município com menor número de eleitores é também o menor do país em habitantes: Serra da Saudade (MG), com 941 para 786 habitantes.
De acordo com a pesquisa da CNM, a maior diferença entre o eleitorado e a população residente ocorre em Canaã dos Carajás (Pará). A cidade tem 3.805 eleitores a mais que habitantes. Em Severino Melo (RN), Cumaru (PE) e Maetinga (BA), a disparidade entre eleitores e residentes também é maior do que 3,2 mil.
Números
Em relação aos municípios que têm menos eleitores entre os habitantes, Balbinos (SP) é o primeira do ranking, com 5.532 habitantes e eleitorado de apenas 1.488. Em seguida, a proporção de eleitores em relação ao número de habitantes abaixo de 30% ocorre em cidades do interior do Pará: Água Azul do Norte, São Félix do Xingu e Ulianópolis.
As capitais representam os maiores colégios eleitorais. Em números absolutos, São Paulo lidera a lista com 9 milhões de eleitores, o que representa cerca de 6% do total brasileiro. Em seguida, vêm o Rio de Janeiro, com 4,8 milhões de eleitores (3,3,e Brasília, com cerca de 2 milhões de eleitores (1,42%).
Análise
O levantamento da confederação, baseado nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressalta que as diferenças ocorrem pela distinção entre os domicílios eleitoral e civil, o que permite que o eleitor more um uma cidade e vote em outra.
A concentração de eleitores em locais com maior atividade econômica e migração constante de grupos populacionais, como ciganos e assentados, também contribui para a diferença, segundo a CNM
“Morar numa cidade e votar na outra é possível, não é fraude. Não tem má-fé aí. São várias situações. São todos municípios de pequeno porte”, afirmou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Ele disse que há situações em que os jovens saem para estudar em outras cidades, mas mantêm o domicílio eleitoral no município de origem. “Há muitas cidades litorâneas onde a pessoa acaba adquirindo imóvel, mas reside e trabalha em outra, e com o tempo transferiu o título pra lá também”, observou.
Queixas
Outro motivo apontado por Aroldi é o fato de que o número real de habitantes de algumas cidades pode estar subestimado. O próximo censo do IBGE está previsto para ser feito em 2020, e a estimativa mais recente do instituto foi baseada no censo anterior, de 2010.
“Há reclamações de prefeitos de que o censo do IBGE não foi feito [em algumas dessas cidades]. A população pode estar subestimada, muitos municípios alegam isso. O município diminuiu no último censo feito pelo IBGE, mas a população pode não ter diminuído ou ter aumentado alguma coisa”, reagiu Aroldi.
Para a CNM, equívocos como esses têm impactos para a população e o município. “Isso traz prejuízos enormes para o município porque os programas e recursos do governo federal são distribuídos de acordo com o número de habitantes”, disse Aroldi.

Rádios podem ter problemas na veiculação do horário eleitoral

Muitas emissoras de rádio podem não conseguir veicular a propaganda eleitoral na manhã desta sexta-feira (31). Até o final da tarde desta quinta-feira (30) muitas não haviam recebido os mapas de mídia.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas subiu o mapa no site já à noite, mas muitas emissoras de interior não têm mais expediente nesse horário.
Houve, ainda, problemas de cadastro de emissoras, que enviaram ao TSE seus dados para receber as mídias de propaganda e eles não “batiam” com a base de dados do TSE.
BR18

Fátima Bezerra passa por Santa Cruz em caravana e discursa para eleitores no Paraíso

fatima_santacruz2A candidata ao governo do estado Fátima Bezerra (PT) esteve na região Trairi ao longo desta quinta-feira.
Em Santa Cruz, Fátima acolheu apoiadores de sua campanha em uma carreata de sua caravana pelas ruas da cidade, encerrando na praça do bairro Paraíso.
No local, a atual senadora do estado destacou as obras do PT por Santa Cruz, especialmente os campus universitários e que pretende continuar lutando pelo estado nestas áreas.
Fátima Bezerra ainda fez minicomícios por todos os municípios da região por onde passou.
Deu no Édipo Natan

STF aprova terceirização irrestrita

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira, 30, por sete votos a quatro, a terceirização de qualquer tipo de atividade, até mesmo das chamadas atividades-fim (que são as que identificam a atuação de uma empresa ou de uma instituição).
A possibilidade de empresas contratarem trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade vale mesmo para processos trabalhistas abertos antes da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista, que entraram em vigor no ano passado. A prática permite, por exemplo, que uma empresa de engenharia contrate engenheiros terceirizados.
A decisão vai destravar quase 4 mil processos que aguardavam a palavra do STF e deve gerar “estabilidade jurídica” na Justiça do Trabalho, que, em parte, resiste às alterações de 2017, segundo especialistas e ministros ouvidos pelo Estadão/Broadcast.
Também foi decidido que fica prevista, como na legislação atual, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Ou seja, só arcarão com as penalidades, como dívidas trabalhistas e previdenciárias, na ausência da firma contratada (se estiver falida, por exemplo). Além disso, a decisão não deve afetar ações em que não há mais recursos disponíveis (trânsito em julgado).
Durante cinco sessões, o STF debruçou-se sobre duas ações que contestavam decisões da Justiça Trabalhista que vedaram a terceirização de atividade-fim com base na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista, a súmula era a única orientação dentro da Justiça do Trabalho em torno do tema.
No entanto, mesmo após às inovações de 2017, tribunais continuaram decidindo pela restrição da terceirização, com base no texto do TST, que teve trechos declarados inconstitucionais pelo STF.
A tese aprovada pela maioria dos ministros foi concentrada no fato de a Constituição não fazer distinção entre o que é atividade-meio ou fim, e não impondo nenhum modelo de produção específico. Assim, a Corte concluiu que, mesmo antes da reforma, a súmula do TST não poderia ter restringido a medida.
Essa interpretação sempre foi defendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ela cita como exemplo a indústria de produção de sucos. Apesar de ser responsável pela industrialização do suco, algumas decisões judiciais consideraram a colheita da fruta como parte da atividade-fim desse tipo de indústria.
“O STF declarou que a terceirização é possível sem que faça distinção aleatória de atividade-fim e meio. De sorte que a lei veio para dispor nesse mesmo sentido”, afirmou o ex-ministro do STF Carlos Velloso, representante da CNI, que participou como parte interessada no julgamento.
“A adoção da terceirização irrestrita prejudica enormemente todos os trabalhadores porque ao acabar com os direitos pactuados, regidos por uma convenção coletiva em cada atividade profissional, ela cria trabalhadores de segunda categoria, sem o amparo de uma legislação específica”, afirmou, em nota, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
Votaram a favor os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e a presidente Cármen Lúcia. Já os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski foram contrários.
ESTADÃO

Na Rádio Santa Cruz AM, Geraldo Melo afirma que prioridade de seu mandato será a segurança pública com leis mais rígidas



geraldomelo_radioEm entrevista a Rádio Santa Cruz AM, o candidato ao Senado Federal Geraldo Melo (PSDB) afirmou que a principal pauta de sua luta, caso seja eleito, será a segurança pública.
Geraldo Melo destacou que a população está cansada do que está vendo diariamente e que o Brasil precisa de leis mais duras. "Hoje o bandido faz o que quer e com quem quer, aí a culpa é do delegado que prende, mas tem que soltar? A culpa é do juiz que tem que soltar? Não, a culpa é da lei que é frágil e que precisa ser modificada e vamos batalhar para isso", enfatizou o candidato.
Político experiente, Geraldo Melo já foi vice-governador, governador e senador da República e se orgulha por não receber aposentadorias nestes cargos, minimizando, segundo ele, gastos públicos. "Quando entrei para o governo tinha uma imoralidade que era o governador passar quatro anos e quando saísse tinha uma aposentadoria para o resto da vida. Eu acabei com isso e no senado também não quis benefícios algum após meu mandato. O povo brasileiro não gasta um centavo comigo, pois nem sou aposentado do INSS. Sou a favor da moralidade dos gastos públicos e voou batalhar para que eles sejam cada vez melhores distribuídos", ressaltou o Geraldo Melo.
Geraldo Melo recebe apoio de todo bloco governista de Santa Cruz neste pleito.
Deu no Édipo Natan

Reajuste dos juízes enfrenta agora polêmica do auxílio-alimentação

A solução articulada pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), para garantir o reajuste salarial de 16,38%para magistrados em troca do fim do auxílio-moradia deve passar por uma ação que discute no tribunal um outro benefício, o auxílio-alimentação.
A ação sobre o auxílio-alimentação está na pauta de julgamentos do dia 12 de setembro. Trata-se da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4822. Sua análise começou em 2013 e será retomada no voto de Toffoli, que pediu vista naquele ano.
Essa saída está em estudo no Supremo porque o ministro Luiz Fux, que é o relator das ações que tratam do auxílio-moradia, tem indicado que pode não levá-las a julgamento em breve.
Na quarta-feira (29), integrantes do governo federal e do Judiciário informaram que Toffoli e Fux se comprometeram, em reunião com o presidente Michel Temer, a extinguir o auxílio-moradia irrestrito que hoje é pago a toda a magistratura.
Com base nisso, Temer liberou a inclusão do reajuste dos salários no orçamento do ano que vem –o que terá impacto calculado em R$ 930 milhões por ano e ainda precisará passar pelo Congresso. O acordo, contudo, é apontado como sendo mais de Toffoli do que de Fux.
As entidades sustentam que as perdas salariais acumuladas chegam a 40% por causa da inflação, e que o índice de 16,38% é insuficiente para compensá-las. O pagamento irrestrito do auxílio-moradia a toda a magistratura é feito desde 2014 por força de uma liminar de Fux.
A questão em torno da ADI 4822, que trata do auxílio-alimentação, é que, com a estratégia de Toffoli, ela deverá ser usada, no mínimo, como precedente para declarar inconstitucionais quaisquer auxílios desse tipo.
Segundo especialistas e integrantes do Supremo, o fundamento da corte para eventualmente atacar o auxílio-alimentação poderá ser usado também para combater o auxílio-moradia. O fundamento é que o magistrado, como servidor público, tem de receber seu subsídio em parcela única, o que não permite a existência de penduricalhos.
Desse modo, a ação que está na pauta do dia 12 deverá, no mínimo, sinalizar qual será o entendimento do STF quanto ao auxílio-moradia, e, com isso, estimular Fux a julgar as ações das quais é relator.
Ainda segundo assessores do tribunal, o STF pode até, de forma excepcional, tomar a decisão sobre o auxílio-moradia por “arrastamento”, a partir da declaração de inconstitucionalidade do auxílio-alimentação. Ou seja, estenderia a decisão tomada para abranger todos os auxílios.
Toffoli assumirá a presidência do Supremo no dia 13 de setembro. A costura do acordo com o Executivo e o Legislativo, para aliados, é uma prévia do estilo conciliador que ele vai adotar no comando da corte. O discurso é que o ministro, ao encampar a proposta de extinguir o auxílio-moradia para compensar o reajuste, também fez concessões.
Magistrados da ativa perderão o polêmico auxílio de R$ 4.377 livre de impostos, que traz desgastes ao Judiciário, para ganhar aproximadamente R$ 5.000 a mais no salário, valor que será tributado. E os aposentados, que não recebem auxílio-moradia, serão beneficiados, pois o reajuste chegará a eles.
A ação foi ajuizada pela OAB, que pediu ao Supremo para declarar inconstitucional uma norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2013 que estendeu aos juízes o auxílio-alimentação que é previsto em lei para membros do Ministério Público. O CNJ se baseou na ideia de isonomia entre as carreiras.
No caso do auxílio-moradia ocorre o inverso: promotores e procuradores recebem por extensão o benefício, previsto para juízes.
Relator da ADI, o ministro Marco Aurélio já votou pela inconstitucionalidade da norma do CNJ que estendeu o auxílio-alimentação aos juízes. Já os ministros Luiz Fux e Teori Zavascki, morto no ano passado, votaram por rejeitar o pedido da OAB e manter o benefício. Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber declararam-se impedidos. Faltam seis ministros votarem.
FOLHAPRESS

No Conjunto Cônego Monte, multidão declara apoio a Tomba Farias e Geraldo Melo



tomba_ccmgeraldo1O encontro de bairro da campanha de Tomba Farias no Conjunto Cônego Monte reuniu uma multidão de eleitoral para declarar apoio ao projeto de reeleição do deputado estadual e ao projeto de Geraldo melo, candidato a senador.
Com a rua São Tomás de Aquino lotada de apoiadores das campanhas, Tomba farias enfatizou mais uma vez a importância do voto casado em todos os seus candidatos, desde governador a deputado federal para continuar buscando recursos para Santa Cruz.
Tomba lembrou a importância do governo Geraldo Melo para Santa Cruz, com a inauguração do Hospital Regional Aluízio Bezerra, e os investimentos em segurança que deixavam na época o estado mais seguro.
A prefeita Fernanda Costa ressaltou aos presentes que continua em busca de recursos por Brasília e que é preciso ter legisladores parceiros para garantir que os ministérios continuem de portas abertas para Santa Cruz.
Já o senador Geraldo Melo se disse encantado com a cidade e com a ad ministração da prefeita Fernanda Costa e afirmou que quer ser eleito parta contribuir com o desenvolvimento da capital do Trairi.
Hoje, a campanha de Tomba Farias deverá fazer uma das maiores mobilizações no rio Grande do Norte neste ano. É a Passeata das Mulheres, que saíra do bairro Paraíso até o pátio da Matriz de Santa Rita de Cássia.
Deu no Édipo Natan

Entenda o que pode acontecer com Lula na sessão extraordinária do TSE nesta sexta-feira

O GLOBO
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, convocou para sexta-feira uma sessão extraordinária. A pauta oficial ainda não foi divulgada, mas ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO informaram que, na ocasião, deverá ser julgado um pedido de liminar para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT ao Palácio do Planalto, seja impedido de participar do horário eleitoral. Há também rumores de que o tribunal aproveitaria para decidir sobre o registro de candidatura do petista.
Normalmente, a Corte se reúne nas terças e quintas-feiras. A convocação de sessões extraordinárias é rara. Entenda o que pode acontecer com o ex-presidente.
O que o TSE pode julgar na sessão de sexta-feira?

Ainda não há confirmação do tribunal, mas ministros da Corte informaram que poderá ser julgado o pedido de liminar para que o ex-presidente Lula seja impedido de participar do horário eleitoral gratuito, de fazer qualquer tipo de campanha e de participar de debates.
Ministros do TSE consideram importante definir logo se Lula poderá ou não participar do horário eleitoral, para que não haja eventual participação indevida do petista. O Horário Eleitoral começa nesta sexta-feira, para os candidatos a governador, e no sábado, para os presidenciáveis.
Quem pediu as liminares?
A Procuradoria-Geral Eleitoral e o partido Novo, logo depois que o PT pediu ao TSE o registro de candidatura de Lula.
A PGR quer que Lula seja impedido de usar dinheiro público na campanha, o que inclui a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. O Novo quer que o ex-presidente seja proibido de fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral, pública ou privada, pelo mesmo motivo.
O pedido de registro de Lula será julgado na sexta-feira?
Não há confirmação do tribunal, mas alguns ministros acreditam que o processo seja julgado na sessão. Nesse caso, os ministros analisariam se Lula pode ser candidato. Houve 17 impugnações contra a candidatura de Lula. Por lei, o prazo para a defesa se manifestar terminou nesta quinta-feira. A lei ainda define prazos para a produção de provas e alegações finais do candidato e do Ministério Público Eleitoral. No entanto, se considerar essas etapas desnecessárias, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, pode considerar que o processo está pronto para ser julgado já na sessão de sexta-feira.
Por que os ministros julgariam o pedido de registro nessa sessão extraordiária?
Antes mesmo do PT ter apresentado o pedido de registro de Lula, ministros do TSE já diziam, nos bastidores, que estavam empenhados em definir ainda em agosto a situação do ex-presidente. O objetivo é evitar que o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV comece com o quadro de candidatos indefinido. Para ministros do TSE, o processo eleitoral ficará conturbado se o petista aparecer no rádio e na TV pedindo votos – já que, ao final, ele será impedido de disputar a Presidência da República.
Qual a tendência para o resultado?
O TSE deve impedir o petista de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de réus condenados por um tribunal de segunda instância. Lula foi condenado no caso do tríplex no Guarujá pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.
O PT pode ficar sem a propaganda na TV?
Se a candidatura de Lula não for substituída pela de Haddad imediatamente, a Justiça Eleitoral entende que o partido não tem candidato. Com isso, o tempo do PT seria dividido por outros partidos, até a apresentação formal da candidatura de Haddad perante o TSE.
Lula vai poder aparecer no horário eleitoral se candidatura for cassada?
Se for declarado inelegível, o ex-presidente poderá ter sua imagem explorada no horário eleitoral por seu provável substituto, o atual candidato a vice, Fernando Haddad. Não há na legislação qualquer restrição ao uso da figura de um candidato inelegível na campanha de seu substituto.
A participação de Lula no programa de Haddad pode ser limitada?
Como esta é a primeira eleição geral sob a vigência da minirreforma eleitoral de 2015, não há clareza ainda sobre como o TSE vai se posicionar. Isso deve ocorrer somente depois que o tribunal for provocado a respeito. Na eleição municipal de 2016, alguns juízes e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) interpretaram que as manifestações de apoio ao candidato devem ser limitadas a 25% do tempo de propaganda.
O que diz a defesa de Lula?
Na manifestação entregue ao TSE, os advogados de Lula insistem na tese de que o Brasil deve cumprir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização da Nações Unidas (ONU) para que ele possa ser candidato na eleição presidencial deste ano. De acordo com a defesa, o ex-presidente é inocente e foi condenado sem provas, somente com base em delações premiadas.
Como será a decisão do plenário do TSE?
A decisão do TSE sobre o futuro de Lula será tomada por maioria de votos. O plenário do TSE tem sete ministros. São três oriundos do STF: a presidente Rosa Weber, o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e o ministro Luís Roberto Barroso; dois vindos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi; e dois da advocacia: Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.
A decisãode impedir a candidatura de Lula tem efeito imediato?
Há dúvidas quanto a isso. O TSE costumava esperar que a parte perdedora apresentasse um tipo de recurso chamado embargos de declaração para, somente depois desse segundo julgamento, aplicar sua decisão. Mas o tribunal — nos julgamentos recentes que cassaram os mandatos dos governadores do Amazonas e do Tocantins — os afastou dos cargos já após a primeira decisão do plenário.
O que Lula pode fazer se o TSE impedir sua candidatura?
Além dos embargos no TSE, pode apresentar recurso ao STF. Para isso, é preciso que alegue alguma questão constitucional. Mas só a apresentação de recurso ao STF não muda a decisão do TSE. É preciso que o STF dê uma liminar com efeito suspensivo, ou seja, invalidando os efeitos da decisão do TSE até o julgamento definitivo do pedido.
O que ocorre se TSE liberar o registro de Lula?
Ele poderá ser candidato e disputar a eleição. Da mesma forma que Lula numa eventual derrota no TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou seus adversários ainda poderão apresentar recurso ao próprio TSE e, depois, ao STF.
Lula vai poder fazer campanha?
A legislação eleitoral diz que, enquanto não houver uma decisão da Justiça Eleitoral barrando uma candidatura, qualquer um pode fazer campanha.
Uma vez Lula barrado, o que ocorre?
O PT tem que escolher outro candidato para seu lugar. O substituto natural é Fernando Haddad, registrado como vice na chapa. A troca tem que ocorrer até 17 de setembro, 20 dias antes da eleição.

Mãe é presa suspeita de cegar três filhos para receber benefícios do INSS

Uma mãe foi presa nesta quarta-feira (29) na cidade de Itabaiana (SE) suspeita de provocar a cegueira dos três filhos, duas meninas e um menino, com o objetivo de receber benefícios previdenciários.
Segundo Josefa Valéria Andrade, delegada do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) de Itabaiana, a Polícia Civil está investigando o que teria provocado a cegueira das crianças.
Consta no inquérito policial que, imediatamente após o diagnóstico da suposta doença, a suspeita requereu ao INSS o benefício financeiro correspondente e que não há nenhuma receita médica que comprove a origem dos medicamentos supostamente usados pelos filhos. As vítimas passam por acompanhamento médico.
“As crianças estão na guarda provisória de membros da família. Eu acredito que essa decisão seja revista. A vara da infância deve reavaliar essa questão e elas devem ser reabrigadas”, disse a delegada.
Ainda de acordo com a delegada, a mulher vai ser indiciada por lesão corporal gravíssima. Ela pede que quem tiver qualquer informação que possa ajudar a investigação colabore ligando para o Disque-Denúncia pelo número 181.
G1

VEJAM HORÁRIOS E DIVISÕES: Horário eleitoral no rádio e na TV começa hoje

Começa nesta sexta-feira (31) a propaganda eleitoral que será exibida em emissoras de rádio e televisão por 30 dias até o primeiro turno da eleição.
O horário obrigatório, gratuito para os partidos, mas com custos para o governo federal, é menor do que foi em eleições anteriores. Serão dois blocos diários de 25 minutos na TV e no rádio, além de inserções durante a programação das emissoras.
Quando começa?
O horário eleitoral no rádio e na televisão começa nesta sexta-feira (31) e vai até o dia 4 de outubro, antes do primeiro turno da eleição, que acontece no dia 6 de outubro. Serão exibidos de segunda a sábado.
Como será?
O horário eleitoral é dividido em blocos de programas, com horários definidos, e em inserções que entram ao longo da programação das emissoras. São dois blocos por dia, cada um com 25 minutos.
Na TV, o primeiro bloco começa às 13h e o segundo às 20h30. No rádio, há um bloco às 7h e outro às 12h. As inserções de 30 segundos são distribuídas ao longo da programação das emissoras de televisão e rádios. A ordem é definida pelo TSE e a exibição precisa ocorrer dentro de três faixas de horários ( 5h às 11h,  11h às 18h e 18h às 24h).
Quanto tempo dura?
Serão 30 dias com propagandas na TV e no rádio até a eleição no primeiro turno, que acontecerá no dia 6 de outubro, um domingo. A propaganda vai ao ar até dois dias antes do pleito.
Como é feita a divisão?
Nas terças, quintas e sábados serão exibidos os blocos com horário dos candidatos a presidente e deputado federal. Os programas duram 25 minutos. Postulantes à Presidência terão 12 minutos e 30 segundos. A outra metade do tempo é dividida entre as chapas de quem concorre a uma vaga na Câmara Federal.
Nas segundas, quartas e sextas, candidatos ao Senado, Assembléia Legislativa e Governo do Estado. São 7 minutos para campanha ao senado, 9 para deputados estaduais e 9 para o Governo do Estado.
O horário é gratuito?
Para os partidos, sim. Mas há um custo para a União. A lei prevê que as emissoras de televisão podem pedir ressarcimento do horário disponibilizado. A restituição é feita com compensação fiscal, elas deixam de pagar impostos para compensar o horário cedido.
Com informações da Folhapress.

Alexandre Frota é condenado a pagar R$ 50 mil a Chico Buarque por chamar ele de “filho da puta” nas redes sociais


ReproduçãoA 36ª Vara Cível do Rio condenou Alexandre Frota a pagar R$ 50 mil a Chico Buarque. O fortão, em 2017, segundo o advogado João Tancredo, chamou o compositor de… “filho da puta” nas redes sociais.
ANSELMO GOIS

quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Nesta sexta-feira Carlos Eduardo, Agripino e Garibaldi participam da “Passeata das Mulheres” em Santa Cruz

tomba_fernanda_bannerO deputado estadual Tomba Farias (PSDB) e a prefeita Fernanda Costa (MDB), sua esposa, vão recepcionar nesta sexta-feira (31) o ex-prefeito de Natal e candidato ao governo do Estado pelo PDT, Carlos Eduardo Alves, que vai participar da tradicional "Passeata das Mulheres", que será realizada em Santa Cruz, com a participação de milhares de pessoas. O evento contará também com as presenças do senador e candidato à reeleição, Garibaldi Alves Filho (MDB), e do senador José Agripino Maia (DEM), candidato a deputado federal.
A "Passeata das Mulheres" está prevista para iniciar às 19h30, com saída do bairro Paraíso e direção ao centro da cidade, onde um grande comício será realizado no pátio da Igreja Matriz.
Ao longo de toda a semana, o deputado Tomba Farias e a prefeita Fernanda Costa mobilizaram através das redes sociais a população santa-cruzense para participar do evento, que tradicionalmente tem uma grande participação popular.
Tomba Farias tem destacado a importância do voto casado em seus candidatos no pleito de 2018.  O parlamentar tem explicado ao eleitorado a importância de eleger pessoas comprometidas com o desenvolvimento de Santa Cruz.
A passeata, que é tradicionalmente realizada nas eleições do deputado Tomba Farias, terá um percurso de cerca de dois quilômetros e o seu trajeto envolverá as seguintes localidades: avenida Paulo Afonso, rua São Francisco, Rua Santa Luzia, rua Antônio Soares, avenida Paulo Afonso, Ponte do Paraíso, rua Antônio Henrique de Medeiros,     rua Eloi de Souza, praça Ezequiel Mergelino, rua Amaro Cavalcanti, com encerramento na Igreja Matriz.
 Assessoria de Imprensa

Areia Branca: MPRN ajuíza ação civil pública para obrigar Prefeitura a reduzir despesas com pessoal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública em desfavor do Município de Areia Branca para que o índice de gasto com pessoal se enquadre dentro dos limites legais estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em pedido liminar, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Areia Branca requer, no prazo máximo de 30 dias, a redução em pelo menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança.
No documento, o MPRN ressalta que as reduções devem priorizar áreas que não contemplem os serviços essenciais de saúde, educação e assistência social, até que sejam obedecidos os limites de gastos com despesas de pessoal fixados na LRF.
O MPRN investiga esses gastos desde que recebeu informações de que a prefeita Iraneide Xavier Cortez Rodrigues Rebouças determinara a realização de processo seletivo visando à contratação de servidores temporários para o exercício de cargos de caráter geral e permanente, contrariando à regra do concurso público.
A 1ª Promotoria de Justiça de Areia Branca chegou a realizar uma audiência ministerial em setembro do ano passado, quando a chefe do Executivo informou que o Município havia atingido cerca de 58% da receita corrente líquida somente com gastos de pessoal – ultrapassando o limite legal de 54% previsto na LRF.
Na mesma ocasião, Iraneide Xavier cientificou o MPRN de que o Areia Branca possuía 1.200 servidores ocupantes de cargo efetivo e 203 servidores de cargos em comissão. Além disso, o Relatório de Gestão (RGF), relativo ao primeiro semestre de 2017, indicou que o Município havia chegado ao patamar de 59,95% da receita corrente líquida com gastos de pessoal.
Diante dessa flagrante violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, o MPRN expediu recomendação em outubro de 2017 para que a gestão municipal adotasse providências previstas na lei para ajustar essa despesa com pessoal. No entanto, o Município não cumpriu satisfatoriamente ao que foi recomendado. Isso porque as medidas implementadas adotadas pela Chefe do Poder Executivo local não foram suficientes para promover as reduções exigidas pela LRF nos casos de violação do limite de gastos com pessoal.
Assim, o MPRN instaurou um procedimento administrativo para realizar novas diligências destinadas à Prefeitura de Areia Branca e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ocorre que o Município continuou excedendo o limite de 54% com ordenação de despesas com pessoal – segundo relatório referente ao período de maio de 2017 a abril de 2018 indica o índice de 59,42%, sendo que apenas entre novembro e dezembro de 2017, atingiu-se o patamar de 61,84%.
Ainda no documento, o MPRN frisa que não restou outro caminho a não ser o ajuizamento da ACP com vistas à redução da despesa com pessoal pelo Município de Areia Branca.
BG