quinta-feira, 30 de maio de 2019

IGP-M acumula inflação de 7,64% em 12 meses, diz FGV

Vitor Abdala 

São Paulo - Prédios (Agência Brasil/Arquivo)O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, teve inflação de 0,45% em maio deste ano. A taxa é inferior à apurada em abril (0,92%), segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com este resultado, o IGP-M acumulada taxas de inflação de 3,56% no ano e de 7,64% nos últimos 12 meses.
A queda da taxa de abril para maio foi provocada pelos preços no atacado, no varejo e na construção civil. A inflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo, que acompanha o atacado, caiu de 1,07% em abril para 0,54% em maio, explicou FGV.
O Índice de Preços ao Consumidor, que acompanha o varejo, caiu de 0,69% em abril para 0,35% em maio. Já o Índice Nacional de Custo da Construção recuou de 0,49% para 0,09% no período.

MPF ingressa com ação no RN contra ministro da Educação por danos morais a estudantes e professores

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta, em abril deste ano.

Dentre as condutas em questão, estão a declaração – em entrevista concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.
Outra declaração considerada ofensiva e discriminatória, apontam os autores da ação, foi dada por Abraham Weintraub em 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para realização dos serviços.
Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal. “A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, reforça a ação.
Em outro momento, no dia 22 de maio, em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais. “Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse Abraham Weintraub.
Responsabilização direta – Apesar de ter incluído a União, o MPF sustenta também a responsabilização direta do ministro, pois, uma vez comprovado o dolo, não há necessidade de demandar unicamente o ente público. Uma das funções do Ministério Público Federal, inclusive, é a proteção do patrimônio público, que acabaria prejudicado caso a União fosse a única condenada.
Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois denigrem a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “Qualquer trabalho lícito é dignificante e aquele exercido voluntariamente, ainda mais no contexto da conservação do patrimônio público, merece ser homenageado. Fosse essa a finalidade da fala do Ministro da Educação, evidentemente, não haveria de se cogitar de qualquer dano moral”, esclarece a ação.
Porém, para os procuradores da República, não foi esse o sentido empregado. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”.
Risco democrático – A ACP destaca o perigo em torno de “envenenamento” gradual da democracia, quando discursos desse tipo passam a ser proferidos e considerados normais na sociedade, podendo criar um clima de animosidade contra as instituições.
Devido à complexidade em fixar indenizações a título de danos morais coletivos, o MPF sugeriu um valor de R$ 5 milhões, levando em conta a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Abraham Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas.
Caso os réus sejam condenados ao pagamento da indenização, após o trânsito em julgado da ACP, a quantia deve ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação tramitará na Justiça Federal do RN sob o número 0800928-89.2019.4.05.8401, na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN), e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.

TJRN nega pedido de sindicato e mantém descontos salariais após greve

A 1ª Câmara Cível do TJRN negou o pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai), que pretendia a reforma da sentença proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal, que negou o ressarcimento dos descontos em decorrência de um movimento grevista. A decisão manteve o entendimento e seguiu o que foi estabelecido em tribunais superiores, na Repercussão Geral no Recurso Especial nº 693.456, diante da ausência de comprovação de que a greve se deu por conduta ilícita do poder público.
No recurso, o sindicato alegou, dentre outros pontos, que não é legítimo o desconto pela administração nos vencimentos dos trabalhadores, já que os servidores têm direito à greve, conforme preceitua a constituição, sendo ilegal os descontos realizados em razão da paralisação.
Acerca do tema, a decisão do órgão julgador destacou que o Supremo Tribunal Federal definiu (STF), sob a sistemática da repercussão geral, no julgamento do Recurso Extraordinário mencionado, a tese de que “A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público”.
Segundo a 1ª Câmara Cível, a situação dos autos não se amolda à exceção constante na tese firmada pelo STF, já que não houve demonstração de que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público nem existiu a compensação das horas pelos servidores.
“Desta feita, cabia aos apelados provarem os fatos constitutivos de seu direito, conforme artigo 373, I do CPC, acostando aos autos documentos que comprovassem a conduta ilícita do poder Público ou acordo de convenção coletiva para compensação dos dias não trabalhados, ônus do qual não se desincumbiu”, ressalta o relator do recurso, desembargador Dilermando Mota.
Ação Com Procedimento Ordinário nº 00328384920098200001
TJRN

Forte terremoto atinge El Salvador

Adriana Barrera e Sofia Menchu
Um terremoto de magnitude 6,6 atingiu a costa de El Salvador na madrugada desta quinta-feira (30), mas os serviços de emergência do país informaram que não há relatos iniciais de danos significativos.
O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) informou que o epicentro do tremor ocorreu no Oceano Pacífico, cerca de 27 quilômetros a sul-sudeste de La Libertad. O cismo atingiu uma profundidade de pouco mais de 65 quilômetros, segundo o USGS.
A Defesa Civil de El Salvador publicou no Twitter que, de acordo com o monitoramento inicial, o terremoto não causara um impacto "grave ou generalizado".
O mar de La Libertad estava em condições normais, acrescentou.
Tremores também foram sentidos na vizinha Guatemala.
O Centro de Alerta Nacional de Tsunami dos Estados Unidos informou que não havia alerta previsto para a costa oeste dos país norte-americano.

Cantores repensam logística de show após morte de Gabriel Diniz

A morte prematura de Gabriel Diniz num acidente de avião já tem um efeito. Cantores e empresários estão repensando a logística de shows no mês. As famosas “dobras”, como são chamadas as apresentações sequenciais em várias cidades numa mesma noite (às vezes, eles fazem até três shows) podem estar com os dias contados.
“Passado o choque com a morte do Gabriel, estamos todos aguardando que os artistas e empresários mudem sua forma de fazer as agendas. Muitas vezes é o artista que quer fazer dois shows numa noite ou voltar para casa mais cedo e acaba pegando o primeiro voo que tem”, conta um contratante do Nordeste.
Zé Neto e Cristiano, Marília Mendonça e Henrique e Juliano, expoentes dessa nova safra do sertanejo/sofrência, já tinham colocado o pé no freio antes. Marília já não faz as tais dobras há meses. Henrique e Juliano decidiram suspender os shows aos domingos e agora só trabalham de quinta a sábado. Também pediram férias em julho. Já Zé Neto e Cristiano não querem mais fazer apresentações em vários lugares.
Dos cantores mais solicitados para apresentações, principalmente agora, época das festas juninas que bombam no Nordeste, muitas vezes no mesmo dia, apenas Gusttavo Lima não alterou a rotina e continua, com seu próprio jatinho, se deslocando entre locais vizinhos para se apresentar em sequência.

MPF processa Weintraub e pede R$ 5 milhões por dano moral a alunos e professores

O MPF (Ministério Público Federal) informou hoje que ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a União por danos morais coletivos. O motivo foram as condutas praticadas pelo titular do MEC desde que assumiu a pasta, em abril, com falas consideradas ofensivas a alunos e professores.
O MPF pede R$ 5 milhões em caso de condenação. O caso será agora analisado pela 10ª Vara Federal de Mossoró.
Apesar de incluir a União, o MPF assegura que há uma “responsabilização direta do ministro, pois, uma vez comprovado o dolo, não há necessidade de demandar unicamente o ente público”.
Na ação, os procuradores citam diversas declarações que seriam preconceituosas do ministro, entre elas estão a declaração dada em entrevista em 30 de abril, quando ele falou que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”.
“Vontade discriminatória”
Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC atingiram ótimo desempenho”, diz a ação, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.
“Sua Excelência classificou o ambiente acadêmico e, portanto, os respectivos estudantes e professores como pessoas afetas a algazarra, confusão, desordem ou tumulto. Perceba-se que a consequência que Sua Excelência atribuiu a eventuais atos que, a seu juízo, configurariam balbúrdia não foi responsabilizar e individualizar os autores, mas sim atingir a todas as universidades com o citado corte de gastos MPF no Rio Grande do Norte.”
Em 20 de maio, o MPF lembra de outro fato e alega que Weintraub, em reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte, propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para realização dos serviços. Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos, e para os procuradores, a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal.
“O exercício de atividade de limpeza e manutenção não é compatível com as atividades de ensino, pesquisa e extensão. A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, afirma a ação.
Dois dias depois, em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o MPF lembra que o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais. “Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse.
Com informações do UOL

Toffoli deve tirar descriminalização do porte de drogas da pauta do STF

ação que pede a descriminalização do porte de drogas deve ser retirada da pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente, Dias Toffoli.
NO VOTO 
A explicação para a possível suspensão do julgamento é que magistrados receberam há alguns dias a íntegra de um projeto já aprovado na Câmara e no Senado que mantém a criminalização e altera vários pontos da política nacional de drogas.
LEITURA 
Não caberia ao STF, portanto, tomar decisão sobre algo que já foi votado pelo parlamento sem ao menos conhecer seu conteúdo.
ASSINATURA 
O projeto aprovado no Congresso, que aguarda apenas a sanção de Jair Bolsonaro para virar lei, é de autoria do então deputado Osmar Terra, hoje ministro da Cidadania.
LINHA-DURA 
Ele adota uma abordagem considerada linha-dura e conservadora em relação às drogas, prevendo inclusive a internação involuntária de viciados.
Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

PIB do Brasil cai 0,2% no 1º trimestre e tem primeira queda desde 2016; resultado veio dentro do esperado pelo mercado

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu 0,2% no 1º trimestre, na comparação com o último trimestre do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 1,714 trilhão.
Trata-se da primeira queda desde o 4º trimestre de 2016 (-0,6%).
Apesar de decepcionante, o resultado veio dentro do esperado pelo mercado, confirmando a leitura de maior fraqueza da atividade econômica neste começo de ano e piora das expectativas.
Além de representar uma interrupção da trajetória de recuperação, que já vinha em ritmo lento, o PIB negativo no 1º trimestre traz novamente o risco de volta da recessão (caracterizada, tecnicamente, por dois trimestres seguidos de queda).
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.
Variação trimestral do PIB desde 2016 até o 1º tri deste ano — Foto: Juliane Souza/G1
Não houve revisão do resultado do 4º trimestre de 2018 (alta de 0,1% na comparação com os 3 meses anteriores), afastando assim a chance de o país já ter entrado em uma recessão técnica como temia parte dos analistas.
Na comparação com o 1º trimestre de 2018, o PIB cresceu 0,5%. Já o acumulado nos quatro trimestres terminados em março de 2019 subiu 0,9%, comparado aos quatro trimestres imediatamente anteriores.
PIB segue no patamar de 2012
De acordo com a gerente de Contas Nacionais do IBGE, Claudia Dionísio, o resultado mantém a economia brasileira em patamar semelhante ao que se encontrava no 1º semestre de 2012. “Em relação ao pico, o ponto mais alto do PIB, atingido no primeiro trimestre de 2014, estamos 5,3% [abaixo]”, destacou.
Segundo ela, a perda de fôlego da economia fica mais clara quando se analisa a taxa acumulada nos últimos quatro trimestres em relação ao mesmo período do ano anterior. Nessa base de comparação, a alta foi de 0,9% no 1º trimestre, abaixo do avanço de 1,1% no 4º trimestre de 2018 e de 1,4% no 3º trimestre de 2018.

O resultado só não foi pior porque o consumo das famílias, que representa 64,3% do PIB total, cresceu no 1º trimestre. Mas apesar de continuar representando o principal componente de sustentação da recuperação, os gastos das famílias desaceleraram para uma alta de 0,3%, após terem avançado 0,5% no 4º trimestre e 0,6% no 3º trimestre.
“Se não fosse o consumo das famílias, o resultado poderia ter sido um pouco pior”, destacou Claudia Dionísio.
Do lado da oferta, a principal contribuição positiva veio do setor de serviços, que manteve o ritmo de crescimento registrado no trimestre anterior (0,2%). Por outro lado, o comércio teve a segunda queda seguida (-0,1%).
Veja os principais destaques do PIB no 1º trimestre:
Serviços: 0,2%
Indústria: -0,7% (pior resultado desde o 4º tri de 2016, quando recuou -1,8%)
Indústria extrativa: -6,3%
Agropecuária: -0,5% (pior resultado desde o 3º tri de 2017, quando ficou em -2,2%)
Consumo das famílias: 0,3% (pior desde o 2º tri de 2018, quando ficou em 0%)
Consumo do governo: 0,4%
Investimentos: -1,7%
Construção civil: -2%
Exportação: -1,9% (pior resultado desde o 2º tri de 2018, quando recuou 4,4%)
Importação: 0,5%
Com informações do G1

Grupo que fraudava licitações em município baiano é alvo da PF

Agência Brasil 
Uma organização criminosa responsável por fraudar licitações e desviar recursos públicos destinados a obras de infraestrutura no município de Itambé, na Bahia, é alvo nesta quinta-feira (30) de uma operação da Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
As investigações apuraram que, para execução do convênio, a prefeitura realizou duas licitações. A primeira, ocorrida em 2011, teve o contrato rescindido. “No entanto, o segundo certame, lançado por meio de carta convite em 2014, nunca ocorreu de fato, tendo os agentes municipais simulado todo o procedimento”, diz a CGU.
Ficou demonstrado que a empresa contratada para a segunda licitação não possuía condições estruturais para realizar as obras. Segundo a CGU, também, na execução do contrato, as planilhas de medição e notas fiscais eram preenchidas por um servidor do município, que superfaturava os valores. “A diferença paga a maior do que o efetivamente devido retornava aos agentes municipais envolvidos na fraude”.
Os policiais federais cumprem, desde as primeiras horas da manhã de hoje, 11 mandados de busca e apreensão; dez medidas cautelares e fizeram várias prisões. As ações ocorrem em Itambé e Vitória da Conquista.

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Advogado relator da tabela de honorários reafirma a importância da dignidade dos honorários advocatícios

Por Robson Pires
O advogado trabalhista Augusto Maranhão, relator da Tabela de Honorários da OAB/RN em vigor, alerta para a necessidade de observância da Resolução nº 04/2018 da OAB/RN, que fará um ano da sua publicação no próximo mês, mas ainda sofre tentativas de burla. “O documento que trata da tabela de honorários é um manual extremamente rico e detalhado, vai ao encontro do que pediam os advogados, entretanto agora é fundamental que a norma seja colocada em prática.
O cumprimento dela deve ser uma exigência de cada advogado”, destacou. O documento, que possui 40 páginas, define os valores para cada área de atuação jurídica. A disposição também traz a necessidade de delimitar, no contrato com o cliente, os serviços que serão prestados e a possibilidade de majoração ou estipulação de novos valores em caso de recursos e aumento dos atos judiciais. (Veja mais…)

Juiz Federal Ivan Lira lançará seu novo livro


Amanhã (quinta-feira, 30), a partir das 18h, no Midway Mall, o Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho estará lançando o seu novo livro: Brevidades. A obra traz crônicas retratando a trajetória do autor, sobressaindo-se o sertão e o gosto pela música, o interesse pela história, educação e cinema.
O escritor Ivan Lira explica que o título tem inspiração em um bolinho muito simples, feito para ser tomado com café ou chá em regiões interioranas de Minas e do Nordeste. Comentando sobre a nova obra diz que “as crônicas que adiante estão são pequeninas, feitas para leitura rápida, de consumo em pouquíssimo tempo. Tanto poderão ser vistas em bloco, como em unidades. De trás pra frente ou em salteado, como quem escolhe os referidos bolinhos de uma bandeja”. O prefácio é do advogado José Daniel Diniz e a “orelha” é do escritor Paulo Benz.

PF deflagra operação contra a falsificação de dinheiro em Campina Grande (PB)




A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 29, a Operação Cédulas Falsas, com objetivo de combater supostos atos de despejo de cédulas falsas na cidade de Campina Grande e região.
A operação investiga possível organização criminosa responsável pelo repasse de diversas cédulas de R$ 100,00 no comércio de Campina Grande e região. Há suspeitas que cédulas falsas estejam sendo comercializadas no popular comércio que ocorre na feira da Prata.
Para ludibriar as vítimas, as cédulas são armazenadas em envelopes bancários com o objetivo de dar caráter de autenticidade às notas frias.
Nesse contexto, as medidas hoje cumpridas possuem o escopo angariar elementos de prova relacionados à possível prática ilícita de introduzir em circulação cédulas falsas, com penas previstas no art. 289, §1º, do Código Penal de três a doze anos e multa.

Poderes buscam plano para conter suicídios na ponte Newton Navarro

Representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Rio Grande do Norte vão se reunir na próxima segunda-feira, 3, para definirem uma solução paliativa para os casos de suicídio na ponte Newton Navarro. O vereador Robson Carvalho (PMB) é o responsável pela iniciativa, que visa à construção de grades e telas de proteção na estrutura.

Justiça do México decreta prisão de ex-presidente da Pemex

Reuters Cidade do México
A Justiça mexicana decretou a prisão do ex-presidente da petrolífera estatal Pemex Emilio Lozoya por supostos atos de corrupção relacionados à empreiteira brasileira Odebrecht, informou a mídia local nessa terça-feira (28).
A investigação é a primeira de alto escalão instaurada pelo governo de Andrés Manuel López Obrador, que tomou posse em dezembro com a promessa de acabar com a corrupção na segunda maior economia da América Latina.
O chefe da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) da Secretaria da Fazenda, Santiago Nieto, disse em entrevista que, como resultado de suas investigações, apresentou três acusações contra Lozoya à Procuradoria-Geral.
Mencionando fontes do gabinete da Procuradoria, a agência estatal Notimex informou que um juiz havia determinado a prisão do ex-funcionário, que comandou a empresa de 2012 a 2016.
Nieto, a Procuradoria e o advogado de Lozoya, Javier Coello, não confirmaram se havia, de fato, uma pedido de detenção.
No entanto, as autoridades entraram na casa de Lozoya e de seu pai ontem à noite, disse Coello à Milenio TV.
A Procuradoria informou que o empresário Alonso Ancira, presidente do conselho da siderúrgica Altos Hornos de México (AHMSA), foi detido na Espanha pela Interpol, devido ao suposto envolvimento com "uma série de delitos que motivaram um grave dano patrimonial" à Pemex.
Em comunicado, o gabinete acrescentou que poderia haver mais detenções, como resultado de mais de dois meses de diversas diligências.
Autoridades locais bloquearam as contas bancárias de Lozoya na segunda-feira, assim como a da siderúrgica mexicana, uma das maiores do país.
Nieto disse que a investigação está centrada em transferências de dinheiro feitas pela AHMSA para uma unidade fantasma da Odebrecht, que movimentou os recursos para contas de Lozoya e seus familiares, por meio de diversas transações, incluindo operações imobiliárias.

Alexandre Frota pede afastamento de Eduardo Bolsonaro como presidente do PSL paulista

Alexandre Frota pediu o afastamento de Eduardo Bolsonaro como presidente do diretório paulista do PSL.
Ele disse que Eduardo Bolsonaro nunca compareceu a uma reunião do partido.
O Antagonista

Câmara Criminal do TJRN mantém absolvição de vereadores em Mossoró acusados de peculato

A decisão da 3ª Vara Criminal de Mossoró foi mantida pelos desembargadores da Câmara Criminal do TJRN e, desta forma, os vereadores João Newton da Escóssia Júnior e Maria Izabel Araújo Montenegro permanecem absolvidos das imputações do artigo 312 (Peculato) combinado ao artigo 327 do Código Penal. O órgão julgador considerou, à unanimidade, que o dolo dos acusados no suposto desvio de valores descritos na denúncia, em proveito de uma terceira pessoa, não foi suficientemente demonstrado ou que ingressaram no seu patrimônio pessoal.
O Ministério Público sustentou, dentre outros pontos, que existem provas a embasar a condenação, sobretudo por se achar configurado o fato de que a segunda denunciada, Maria Izabel Araújo, ter recebido diárias, autorizadas pelos outros denunciados, sem o subsequente deslocamento ao local. Os fatos ocorreram em 2005, quando Escóssia era presidente da casa legislativa de Mossoró.
“Como bem pontuado pelo Juízo inicial, as provas obtidas na espécie dão conta apenas e, no máximo, à desordem administrativa estabelecida na Câmara Municipal de Mossoró na época dos fatos, cabendo aos parlamentares, inclusive, a plena e total autonomia no pedido e processamento de diárias”, reforça a Câmara Criminal.
A sentença, mantida no órgão julgador, considerou que a omissão do recebedor de recursos públicos em prestar contas mais se aproxima de ato de improbidade administrativa do que do delito de peculato em sua modalidade desvio. “Constatando-se as irregularidades dos procedimentos administrativos de concessão de diárias, em clara dissonância com as normas estabelecida em Resolução do Tribunal de Contas, deverá o MP buscar a apuração da irregularidade em ação própria”, define.
Processo nº 0100155642014820010
TJRN

Inflação oficial na Venezuela é de 130.060%


A Venezuela teve uma inflação de 130.060% em 2018 e uma contração da economia de 47,6% entre 2013 e 2018, informou o Banco Central do país, no primeiro relatório deste tipo nos últimos três anos.
Segundo divulgou o BC na terça-feira (28), a inflação atingiu 274,4% no ano de 2016, foi de 862,6% em 2017 e de 130.060,2% em 2018.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) avaliou que a Venezuela teve uma inflação de 1.370.000% no ano passado. Em 2019, o FMI prevê uma inflação de 10.000.000% na Venezuela.
O BC venezuelano informou ainda que as exportações de petróleo – fonte de 96% da renda do país – caíram para US$ 29,810 bilhões em 2018, contra US$ 85,603 bilhões em 2013 e US$ 71,732 bilhões em 2014, quando houve uma queda nos preços do petróleo que atingiu em cheio os venezuelanos.
Apesar da recuperação dos preços a partir de 2016, uma abrupta queda na produção venezuelana tem impedido a elevação da renda.
Segundo números oficiais, a oferta de petróleo venezuelano, que foi de 3,2 milhões de barris/dia há uma década, caiu para 1,03 milhão em abril passado.
Há três anos, o BC do país deixou de publicar os relatórios, sem justificativa.
G1

Mega-Sena sorteia hoje prêmio acumulado de R$ 48 milhões

Mega-Sena, loterias, lotéricasA Mega-Sena nesta quarta-feira (29) prêmio acumulado de R$ 48 milhões. As seis dezenas do concurso 2.155 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias da Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo; e é aberto ao público.
De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render mais de R$ 178 mil por mês. Também é suficiente para comprar 16 apartamentos de luxo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Luana comemora convocação para a Copa do Mundo na França

Luana foi chamada para a vaga de Adriana, cortada devido a uma lesãoLuana foi o nome escolhido pelo treinador Vadão (Oswaldo Fumeiro Alvarez) para ocupar a vaga aberta pelo corte por lesão da meia Adriana. A jogadora já tinha este ano trabalhado em quatro oportunidades sob o comando de Vadão. Desde o ano passado que a atleta é observada pela comissão técnica.
“Foi uma emoção muito grande, eu estava na rua sem internet e de repente uma amiga me ligou e falou: vai lá no site da CBF agora, você foi convocada! Eu fiquei sem reação. Passa um filme na cabeça, de todo trabalho que fiz para estar aqui”, disse Luana logo após tomar conhecimento de sua convocação.
Com 26 anos, a atleta tem a experiência de ter jogado em dois países fora o Brasil: na Noruega por quatro anos, e este ano na Coreia do Sul. A Copa do Mundo da França 2019 será a primeira grande competição que vai disputar pela seleção principal. Nas categorias de base, ela disputou o Mundial Sub-17 de Trinidade Tobago, em 2010, e o Mundial Sub-20 do Japão, em 2012.
“Eu agradeço a confiança da comissão técnica. Eu procurei aproveitar cada oportunidade que tive aqui para fazer o meu melhor. O grupo me recebeu muito bem, eu me sinto muito a vontade aqui, muito feliz”, disse.
Hoje (29), as jogadoras voltam ao campo para treinos com bola, a partir das 16h, no Centro de Treinamento do Portimonense. Machucadas, a zagueira Erika e a atacante Marta seguem o tratamento de recuperação na fisioterapia.

Congresso argentino volta a discutir legalização do aborto


Deutsche Welle (agência pública da Alemanha) Buenos Aires
Às vésperas de votação no Senado, Argentina se divide em relação a abortoMilhares de pessoas voltarão, nesta quarta-feira (29), às ruas de várias cidades argentinas usando lenços verdes em defesa da legalização do aborto.
O movimento espera que a lei seja aprovada em breve pela Câmara dos Deputados em Buenos Aires. Por sete vezes, um projeto de lei semelhante foi apresentado ao Congresso – até agora sem resultado. A partir de hoje, a discussão entra na oitava rodada.
Desde 1921, uma gravidez na Argentina só pode ser interrompida em decorrência de estupro ou se colocar em risco a vida da mulher. Durante anos, as tentativas de relaxar a legislação não tiveram sucesso.
Em 2005, teve início uma campanha conjunta de mais de 70 organizações que se engajam pelo aborto legal, seguro e gratuito.
Após a sétima tentativa de aprovação no Congresso, o movimento já acreditava em seu objetivo: em junho de 2018, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto apresentado pelo movimento.
Três meses depois, no entanto, a lei foi rejeitada pelo Senado, com maioria de apenas sete votos. Agora, um ano depois, o movimento está recomeçando – com uma lei ligeiramente modificada.
A forte resistência ao aborto na Argentina é liderada pela Igreja: 71% da população são católicos. Em outubro de 2018, o papa Francisco – que é argentino – deixou clara sua posição no debate: "É justo matar alguém para resolver um problema? É como contratar um assassino de aluguel."
As declarações do papa causaram polêmica não só na Argentina. e aumentaram ainda mais a divisão do país no debate sobre o aborto.
A rede Unidade Provida reúne mais de 150 organizações que se opõem ao aborto, para as quais a legalização completa da interrupção da gestação seria a institucionalização da violência contra as mulheres. "Em todo aborto não morre apenas uma criança inocente. Mas também se destrói uma mulher", diz o movimento em declaração oficial. "O aborto é um fracasso social, e não uma resposta humana aos desafios da sociedade."
Nesta quarta-feira, os adversários da lei querem protestar em várias cidades do país, usando lenços azuis, em resposta ao símbolo dos defensores.
O projeto apresentado ao Congresso descriminaliza e legaliza o aborto nas primeiras 14 semanas de gestação e, além desse período, quando a vida ou saúde da mulher estiver em risco ou em casos de estupro.

Huawei pede aos EUA que anulem proibição de compra de equipamentos

RTP (emissora pública de televisão de Portugal) Pequim
 loja da Huawei em PequimA gigante chinesa das telecomunicações - Huawei lançou nova ofensiva contra  o governo dos Estados Unidos (EUA), ao pedir a um tribunal norte-americano para anular a "proibição tirânica" de compra dos seus equipamentos pelos governos estatais.
"Essa lei estabelece diretamente que a Huawei é culpada e impõe elevado número de constrangimentos, com o objetivo evidente de afastar a Huawei", disse ontem (28) um representante jurídico da empresa, Song Liuping, em comunicado divulgado pela cadeia de televisão chinesa CCTV.
O grupo tinha apresentado uma queixa em março, no Texas, por considerar que o Congresso norte-americano nunca apresentou provas para justificar as "restrições anticonstitucionais" que visam à companhia.
"Esperamos que os tribunais norte-americanos declarem que a proibição à Huawei é inconstitucional e impeçam a sua entrada em vigor", acrescentou Song.
Na mira do gigante tecnológico está a proibição de administrações federais nos Estados Unidos comprarem equipamentos e serviços da Huawei.
"Essa maneira de usar a legislação é ato tirânico e explicitamente proibido pela Constituição dos EUA", disse o diretor jurídico da Huawei.
O anúncio ocorre no momento em que o grupo chinês, líder mundial em 5G (a quinta geração de redes móveis), é alvo de uma nova onda de ataques de Washington.
Donald Trump decidiu, na semana passada, proibir as exportações de produtos tecnológicos norte-americanos para determinadas empresas consideradas de "risco", entre elas a Huawei.
Como consequência imediata do anúncio de Washington, a Google anunciou que iria romper com a Huawei.
O grupo chinês depende do gigante norte-americano da internet para o sistema Android, instalado na maioria dos smartphones no mundo.
Sem o Android, a Huawei arrisca-se a não conseguir convencer os clientes a comprar os telefones da marca sem aplicações Gmail (correio), Maps (cartografia) ou YouTube (plataforma de vídeos), apenas algumas das mais conhecidas.
Diante da preocupação dos usuários e das empresas norte-americanas, os Estados Unidos concordaram em adiar a medida por 90 dias, antes de impor sanções, de forma a permitir que a Huawei e os seus parceiros se adaptem.
Presente em 170 países, a Huawei é suspeita de espiar para Pequim, o que teria contribuído para a expansão internacional da empresa chinesa.

México: papa se opõe a acordo com narcotráfico para reduzir violência


Ana Isabel Martínez, da Reuters Vaticano
Papa Francisco fala no VaticanoO papa Francisco se opôs à ideia de que as autoridades do México deveriam fazer um pacto com o narcotráfico, tendo em vista a redução da violência no país, atingido pelo crime organizado.
O pontífice disse que o México deve buscar "saídas políticas" para seus problemas, além de acordos políticos entre os diversos setores e partidos. Embora tenha observado que não poderia dar recomendações ao governo do presidente Andrés Manuel López Obrador, afirmou que é preciso ser criativo na política.
"Para mim, soa ruim", disse Francisco quando questionado sobre um eventual acordo entre o narcotráfico, em entrevista à emissora Televisa transmitida nessa terça-feira. "É como se eu, para ajudar a evangelização de um país, fizesse um pacto com o diabo."
No violento estado de Guerrero, um sacerdote católico, Salvador Rangel, se reuniu com poderosos narcotraficantes visando a apaziguar a violência que atinge a região. Antes de assumir a Presidência em dezembro, López Obrador foi uma das poucas figuras públicas a apoiar o bispo.
Assim como há quatro anos, o papa avaliou que "o diabo realmente tem ressentimentos contra o México", acrescentando que essa é sua opinião como "homem do povo". Em 2015, Francisco disse que os conflitos e a violência que assolam o país são um castigo do diabo devido à tradicional devoção católica no país.
O México vive há 12 anos em um espiral de violência, que resultou na morte de milhares de pessoas e deixou milhares desaparecidas, ao passo que o crime organizado segue expandindo suas atividades a amplas regiões do país.
López Obrador disse que não vai combater a violência com mais violência e que vai se concentrar nos motivos que levam milhares de jovens a ampliar a rede do narcotráfico, que lhes oferece trabalho e oportunidades. 
Trump

Na entrevista, o papa Francisco afirmou ainda que está disposto a dizer ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pessoalmente, que é errado construir muros nas fronteiras, e alertá-lo a não retomar uma política de separação de famílias.
Ele também minimizou as críticas de católicos ultraconservadores que o chamam de herege.
Francisco, que já se opôs a Trump em temas ligados à imigração, debateu a situação na fronteira EUA-México com Valentina Alazraki, repórter veterana do Vaticano que é mexicana.
"Não sei o que está acontecendo com esta nova cultura de defender territórios construindo muros. Já conhecemos um, aquele em Berlim, que trouxe tantas dores de cabeça e tanto sofrimento", disse.
"Separar crianças dos pais vai contra a lei natural, e aqueles cristãos... não se faz isso. É cruel. Está entre as maiores crueldades. E para defender o quê? Territórios, ou a economia de um país ou sabe lá o quê", disse, acrescentando que tais políticas são "muito tristes".
Indagado se diria a Trump a mesma coisa se o presidente estivesse sentado diante dele, em vez da repórter, Francisco respondeu: "O mesmo. O mesmo porque o digo publicamente... eu até disse que aqueles que constroem muros acabam sendo prisioneiros dos muros que constroem".

Não haverá renegociação de acordo do Brexit, diz UE aos britânicos


Alistair Smout e Gabriela Baczynska, da Reuters Londres/Bruxelas
presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker (Agência Lusa/Direitos Reservado)A União Europeia (UE) não renegociará o acordo do Brexit definido com a primeira-ministra britânica, Theresa May, disse o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, nessa terça-feira (28), enquanto crescem os temores de que o sucessor de May possa iniciar um confronto com o bloco.
O Brexit está completamente indefinido depois que May anunciou sua renúncia, provocando uma disputa de liderança no Partido Conservador, que poderá levar ao poder um novo primeiro-ministro que busque uma ruptura mais decisiva com a UE.
Um dos candidatos, o secretário de Relações Exteriores, Jeremy Hunt, disse que buscar um Brexit sem acordo seria um "suicídio político", uma reprimenda ao favorito, Boris Johnson, que disse na semana passada que o Reino Unido deveria deixar a UE com ou sem acordo até o fim de outubro.
Hunt, que votou para permanecer na UE no referendo de 2016 mas agora aceita o Brexit, disse que tentaria buscar um novo acordo que tiraria o Reino Unido da união alfandegária com a Europa, "respeitando preocupações legítimas" sobre a fronteira com a Irlanda.
A UE, no entanto, afirmou que não haverá renegociação.
"Terei uma reunião breve com Theresa May, mas sou claro: não haverá renegociação", observou Juncker antes de um encontro de líderes da UE em Bruxelas.
O primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, disse acreditar que o risco de o Reino Unido sair do bloco sem um acordo de divórcio está crescendo.
"Bem, há um risco crescente de não acordo. Há possibilidade de que o novo primeiro-ministro possa vir a repudiar o acordo de retirada", afirmou a jornalistas.
Qualquer que seja o sucessor de May, ele terá de aceitar que o acordo de divórcio do Brexit acertado por ela não será ratificado pelo atual Parlamento britânico. Além disso, uma solução para a questão da fronteira com a Irlanda, que incomoda a muitos parlamentares, deve ser encontrada.
Muitos apoiadores do Brexit rejeitaram o acordo de May por causa do mecanismo "backstop", que requer que o Reino Unido adote algumas das regras da UE indefinidamente, a não ser que um futuro acordo seja atingido para manter aberta a fronteira terrestre entre Irlanda do Norte e Irlanda.
Sob as leis em vigência atualmente, o Reino Unido deixará a União Europeia automaticamente no dia 31 de outubro mesmo sem acordo, a não ser que o Parlamento aprove algum antes disso, a UE ofereça uma extensão do prazo, ou o governo revogue sua decisão de deixar o bloco.

Dia do Desafio estimula hábitos saudáveis em mais de 3 mil cidades


Camila Maciel
Rio de Janeiro - Outra instalação para os Jogos que está sendo erguida na Praia de Copacabana é um estúdio provisório para captação de imagens de esportes aquáticos. A estrutura sofreu os efeitos da forte ressaca observada ontem (11) naMais de 3 mil cidades do continente americano participam hoje (29) do Dia do Desafio, uma campanha de incentivo à prática de atividade física e esporte. Esta é a 25ª edição do evento criado no Canadá. No Brasil, as atividades são encabeçadas pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), de São Paulo.
A proposta é estimular a adoção de hábitos mais saudáveis por meio de competição entre cidades de diversas partes do planeta. O município que conseguir mobilizar o maior número de participantes em relação a sua população vence o desafio.
“Nesta data, forma-se uma rede de pessoas que abraçam o desafio de oferecer oportunidades de tornar a vida de todos mais ativa. Cria-se um cenário que favorece a motivação para a adoção de hábitos saudáveis na rotina, essenciais na promoção do bem-estar social e a melhora da qualidade de vida da população”, disse, em nota, o diretor do Sesc São Paulo, Danilo Santos de Miranda.
As duplas de cidades, de tamanho equivalente, foram definidas por sorteio na edição do ano passado. Neste ano, elas continuam disputando entre si tentando aumentar o número de praticantes de atividades físicas e esportes.
A competição entre essas cidades é trienal e segue até 2020. As cidades também são classificadas no ranking Cidade + Cidade, que contabiliza a soma dos resultados dos dois municípios desafiantes, o qual é atualizado a cada ano.
São Paulo Este ano, a capital paulista está concorrendo com a cidade de Caracas, capital da Venezuela. Nesta quarta-feira (29), haverá atividades em todas as unidades do Sesc, além de espaços públicos, como o Terminal Rodoviário do Tietê, o Parque da Juventude, a estação de Metrô Paulista da Linha 4 – Amarela e o Parque da Luz. As atividades são gratuitas e incluem aulas abertas, vivências, jogos e inúmeras práticas.
Personalidades do mundo do esporte também participam da programação. Entre elas, Daniele Hypólito, Arthur Zanetti, Flávio Canto, Claudinei Quirino, Marta Sobral, Poliana Okimoto, André Domingos, Alan Fonteles, Solange Frazão, Fernando Scherer (o Xuxa), Diogo Silva, Hugo Hoyama, Karine Duarte e Diogo Sclebin.
A programação completa pode ser conferida no site do Sesc São Paulo.

Reunião entre Poderes no Alvorada foi excelente, avalia Guedes


Após reunião no Palácio da Alvorada com os presidentes dos Três Poderes no início da manhã desta terça-feira, 28, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que as manifestações ocorridas no último Domingo (26) possam ter deteriorado a relação entre Executivo, Judiciário e Legislativo. “Foi um café da manhã excelente. Não há nenhum antagonismo entre os Poderes”, disse Guedes ao retornar ao Ministério da Economia após o encontro.
Na reunião, estavam presentes o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Guedes também avaliou que as manifestações confirmaram a ideia de que a população defende mudanças como a reforma da Previdência. “Estamos confiantes de que Congresso vai aprovar a reforma”, afirmou Guedes.

Estadão Conteúdo

Força-tarefa começa a atuar em presídios de Manaus

Parentes de presos bloqueiam a entrada de uma prisão em Manaus (AM).A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária começa atuar no interior dos presídios de Manaus onde ocorreram os massacres que vitimaram 55 detentos nesse domingo (26) e segunda-feira (27). A Portaria nº 564, do Ministério da Justiça e Segurança Pública está publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União. A medida atende à solicitação feita pelo governo do Amazonas.
De acordo com a portaria, a força-tarefa permanecerá por 90 dias, a contar dessa terça-feira (28), exercendo as atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, em apoio ao governo do estado, que dará estrutura logística e sob a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do estado.
“O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação”, diz ainda o documento.
Presídios federais
Nessa terça-feira (28), vários detentos, considerados líderes dos massacres, começaram a ser transferidos para presídios federais. Outros presos serão transferidos hoje.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em uma postagem na sua conta no Twitter, ontem, disse que o ministério disponibilizaria vagas nos presídios federais para transferência das lideranças envolvidas nos “massacres”.

Senado aprova MP do governo que reduz número de ministérios; Moro perde Coaf

O governo conseguiu na noite desta terça-feira, 28, uma vitória no Senado e aprovou sem alterações a medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Senadores atenderam a um apelo do presidente Jair Bolsonaro para que mantivessem o texto da forma como foi aprovado na Câmara e deixassem o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob a alçada do Ministério da Economia. O texto agora vai a sanção presidencial.
Parlamentares da base aliada passaram boa parte da sessão justificando o voto que tirou o Coaf do ministro Sérgio Moro. A defesa de que o órgão ficasse no Ministério da Justiça foi uma das pautas levadas às ruas por manifestantes nos atos a favor do governo no domingo passado.
Parlamentares da base aliada passaram boa parte da sessão justificando o voto que tirou o Coaf do ministro Sérgio Moro. A defesa de que o órgão ficasse no Ministério da Justiça foi uma das pautas levadas às ruas por manifestantes nos atos a favor do governo no domingo passado.
Antes de colocar o texto em votação, Alcolumbre tentou um acordo com líderes de partidos. A reunião foi tensa e se arrastou por mais de duas horas. A portas fechadas, apelou aos colegas para que não houvesse pedidos para que a questão do Coaf fosse votada nominalmente. Encontrou resistências.
“Imagino as pessoas que foram às ruas indignadas com o acordo que o governo fez mesmo contra o interesse do ministro Sergio Moro”, afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“É muito difícil o cidadão em casa entender que o governo dormiu domingo pensando uma coisa e acordou na segunda pensando outra. Mudar de ideia mediante convencimento é salutar. Mas mediante ameaça é covardia, fraqueza”, disse Alessandro Vieira (Cidadania-SE). 
O PT, que estava disposto a fazer oposição, não demonstrou empecilho para o governo na reunião. “Ver Bolsonaro, centrão e PT juntos não tem preço”, ironizou Randolfe.
Líder do PSD no Senado, Otto Alencar, também era um dos que demonstrava-se reticente em atender ao governo. Ele criticou Moro por ter assinado a carta contrariando o que o próprio ministro mesmo havia defendido. “Não quer perder o emprego e assina (a carta). Ninguém pode colocar interesses pessoais acima de história de vida”, disse o senador.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), decidiu ceder mais um pouco. Aceitou devolver a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Justiça. A atribuição estava sob o comando do Ministério da Agricultura. Ruralistas não gostaram e cobraram Bezerra, que rebateu que o acordo já estava feito.
Recuo. Um dos principais defensores de devolver o Coaf ao ministro Sérgio Moro, o líder do PSL no Senado, Major Olimpio, recuou após o pedido do governo e passou a defender que os colegas atendessem a vontade de Bolsonaro. Pedia que valorizassem a carta assinada pelo presidente e pelos seus ministros e chegou a elogiar a oposição por votar com o governo.
“Hoje, eu tive verdadeiras aulas de cidadania plena na reunião de líderes, onde pude testemunhar o líder Humberto Costa, do PT, na grandeza de dizer pelo País que ‘se nós quisermos, nós colocamos um kit obstrução e nós travamos o que pudermos, mas nós não estamos torcendo pelo quanto pior, melhor; nós estamos torcendo para que tenha um encaminhamento que possa ser melhor para o povo brasileiro’”, disse Olimpio.
Day after. A preocupação dos senadores ontem era, após fazer um gesto em favor do governo, qual será  o  próximo passo de Bolsonaro. “É preciso entender se o presidente vai realmente descer do palanque. Ele não precisa nesse momento de votos, mas de apoio político e saber dialogar com as pessoas certas”, disse Simone Tebet (MDB-MS).
“Ele tem de somar uma base no Senado e na Câmara e essa base não precisa vir de Centrão, nem de toma lá, da cá”, afirmou.
ESTADÃO CONTEÚDO

Bolsonaro a Maia: ‘Com a caneta eu tenho mais poder do que você’

presidente Jair Bolsonaro disse no final da noite desta terça-feira, 28, que tem a caneta mais poderosa do que a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com quem tomou café da manhã no mesmo dia no Palácio da Alvorada, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O presidente comentou sobre a conversa reservada com os chefes dos três poderes e citou esforços do governo para desregulamentação, revogando normas que ele considera “descartáveis” e simplificando a legislação e o licenciamento.
“Eu disse ao Rodrigo Maia: com a caneta eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis, né? Eu tenho o poder de fazer decretos. Logicamente, decretos com fundamento”, relatou Bolsonaro, durante lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira, no Clube Naval.
No entanto, a comparação o poder de sua caneta Bic com a de Maia foi usada por Bolsonaro para relatar que sugeriu ao deputado a revogação do decreto presidencial que criou a Estação Ecológica de Tamoios, na região de Angra dos Reis (RJ), em 1990. O presidente quer transformar a região preservada com o grau máximo de proteção em um balneário turístico hoteleiro como Cancún, no caribe mexicano. A Constituição, porém, rege que é necessária a aprovação de uma lei específica para alterar uma unidade de conservação.
“Falei para ele do caso da Baía de Angra. Nós podemos ser protagonistas e fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún. Do que nós dependemos para começar a tirar esse sonho do papel? De uma caneta Bic revogando o decreto que demarcou a Estação Ecológica de Tamoios, lá no governo Sarney.”
O presidente disse que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recomendou que ele “tomasse cuidado quando fala isso”, porque, considerando a legislação ambiental, e  “lenvando-se em conta o retrocesso, talvez fosse inconstitucional um decreto revogar outro decreto”. Em seguida, Bolsonaro citou que o presidente do Supremo, presente no Clube Naval, decidisse a questão. “Passamos para o prezado Dias Toffoli decidir essa questão. Se eu posso revogar uma lei, por que não posso regovar um decreto? A sorte está lançada. Baía de Angra, se Deus quiser alcançaremos esse objetivo.”
O presidente fez um discurso breve aos militares da Marinha e parlamentares, em que prometeu “desregulamentar muita coisa” no seu governo. Ele citou que a administração está cheia de decretos, instruções normativas e portarias que “alguns poucos usam em causa própria para atrapalhar quem quer produzir”. O presidente disse que parte dessas normas são “descartáveis”.
“Caneta Bic resolve esse problema”, disse Bolsonaro. “Não quero atrapalhar, muito ajuda no Brasil quem não atrapalha. O governo federal vai colaborar com os senhores na simplificação dessa legislação, que é um emaranhado que poucos entendem e que a muitos inibe de investir no País.”
Ao citar outro caso, Bolsonaro ainda criticou a atuação de fiscalização da Funai (Fundação Nacional do Índio). Ele relatou que, anos atrás, um empresário do Paraná o procurou “desesperado” para concluir a liberação de um terminal de contêineres e que faltava a Funai conceder a licença.
“Alguém da Funai tinha que ir lá com uma lupa em toda aquela área procurar se existia qualquer vestígio de índio ter passado por ali em tempos remotos. Se descobrisse isso, aquela área seria então destinada à demarcação de terra indígena. Não temos mais problemas no tocante a isso no Brasil. Estamos ultimando todas as medidas para que o trabalho de vocês não encontre pela frente um emaranhado de legislação.”
ESTADÃO CONTEÚDO

Em quatro meses, pequenos negócios criam quase 300 mil empregos


Pedro Rafael
Com o tema Raízes Brasileiras, o 12º Salão do Artesanato está aberto ao público até o dia 12 de maio, no Shopping Pátio Brasil, em Brasília.Os pequenos negócios voltaram a responder pela geração de novos empregos no mês de abril. Segundo levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae), baseado nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, esse segmento gerou, no mês passado, 93,7 mil postos de trabalho formais. O saldo foi quase três vezes maior que o gerado pelas média e grandes empresas e representou 72,3% do total de empregos gerados no país no mesmo período, que foi de 129,6 mil.
No acumulado dos primeiros quatro meses do ano, os pequenos negócios abriram quase 300 mil novos empregos. As médias e grandes empresas (MGE) criaram apenas 20,3 mil novas vagas. Entretanto, o saldo de postos de trabalho gerados pelas micro e pequenas empresas (MPE), no primeiro quadrimestre deste ano, ainda está 14,4% abaixo do saldo gerado por elas no mesmo período do ano passado.
“A recuperação do emprego passa pela retomada da economia, que depende diretamente da retomada da confiança de investidores, da aprovação das reformas no Congresso Nacional”, analisa o presidente do Sebrae, Carlos Melles. “Os números mostram que o empreendedorismo está no sangue do povo brasileiro. Foram os pequenos negócios os grandes responsáveis pelo grande número de abertura de vagas no mercado de trabalho. E isso mesmo em tempos difíceis economicamente”, acrescenta.
Serviços O levantamento do Sebrae apontou ainda que nos primeiros quatro meses do ano, as MPEs do setor de Serviços capitanearam a geração de empregos, com um saldo de 193 mil novos postos de trabalho, 69% do total de empregos gerados no período de 2019. As MPEs que atuam no comércio, porém, ainda continuam a registrar saldos negativos de vagas de trabalho no acumulado de 2019, o que significa que demitiram mais do que contrataram. Mesmo assim, ainda geraram 10,6 mil postos no mês passado.
Em todos os setores, as MPEs registraram saldos positivos de empregos gerados no mês de abril de 2019, mas foram os pequenos negócios do setor de Serviços que puxaram a geração de empregos, criando mais de 55 mil postos de trabalho, 3,6 vezes mais do que as MPEs da construção civil, segundo setor em que as micro e pequenas empresas mais empregaram nesse mês. Pelo levantamento, as médias e grandes empresas tiveram uma queda de 1.057 postos de trabalho neste segmento, enquanto os pequenos negócios abriram 15,1 mil vagas.
Estados As micro e pequenas empresas do estado de São Paulo lideraram a geração de empregos no país em abril deste ano, respondendo pela criação de 29,3 mil postos de trabalho e foram acompanhadas pelas MPEs de Minas Gerais, com 14,7 mil empregos. Com isso, as MPEs da região Sudeste foram as que mais geraram postos de trabalho neste mês no país (52,9 mil empregos), seguidas pelos pequenos negócios da região Nordeste, que responderam pela geração de 17,8 mil empregos. Praticamente todos os estados do país tiveram saldo positivo, com exceção ao Rio Grande do Sul, que registrou mais demissões que contratações no segmento.

Julgamentos amanhã no STF podem afetar R$ 1 trilhão em privatizações do governo: entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em sua pauta de julgamentos desta quinta-feira duas ações que definirão o andamento do programa de privatizações do governo Jair Bolsonaro e têm o potencial de travar vendas de US$ 32,3 bilhões em ativos da Petrobras.
No primeiro caso, o plenário decidirá se mantém liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em junho do ano passado determinando que a privatização de estatais só seja feita com autorização do Congresso.No segundo, a Corte julgará liminar concedida na segunda-feira pelo ministro Edson Fachin suspendendo a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras.
O impacto potencial para a Petrobras considera o efeito sobre a venda do controle da TAG e de empresas como BR Distribuidora, Liquigas, Gaspetro e oito refinarias, com base nos valores de operações estimados no mercado.
Segundo a decisão de Lewandowski, para cada estatal, deve haver lei específica, aprovada pelo Legislativo, para vender mais de 50% das ações à iniciativa privada. Ele entendeu que alienações de bens públicos devem ser feitas mediante licitação que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
O problema é que a Petrobras vende seus ativos por meio de processo competitivo, num modelo de venda debatido com o Tribunal de Contas da União (TCU). Se o entendimento de Lewandowski for mantido pelo plenário do STF, haverá atraso nas operações.
Interferência preocupa
Integrantes da equipe econômica admitem que a interferência do Supremo no processo de privatização de estatais pode atrapalhar os planos do governo de levantar R$ 1 trilhão com a venda de empresas e participações acionárias. Isso, no entanto, só será definido quando a Corte tiver um posicionamento sobre as liminares. Num primeiro momento, afirmam os técnicos, o impacto maior é sobre a estratégia de negócios da Petrobras.
Técnicos do governo aguardam a decisão que o plenário do STF vai tomar em relação às liminares de Fachin e Lewandowski para avaliar o impacto sobre o restante do plano de privatizações do governo como um todo.
– Há expectativa de que a decisão do STF gere um efeito para todas as estatais que pretendem vender subsidiárias – diz Mário Cabral, professor da Mackenzie e advogado do escritório José Del Chiaro.
Ainda não está claro esse efeito porque, segundo os técnicos, há operações que não são abrangidas pela decisão dos ministros. O governo quer, por exemplo, privatizar os Correios e a Casa da Moeda. O plano para essas duas companhias é incluí-las no Plano Nacional de Desestatização (PND), o que as deixaria fora do alcance do entendimento de Lewandowski. A inclusão de uma empresa no PND é por meio de decreto.
No caso da Caixa, por exemplo, que quer abrir o capital das empresas responsáveis por sua área de seguros e loterias, também não haveria impacto, pois a operação não implica em perda do controle acionário. Também ficariam fora do alcance da Corte empresas como Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), uma vez que o plano do governo é fazer concessões.
O GLOBO

Ministra mexicana renuncia após causar atraso em voo

Deutsche Welle (agência pública da Alemanha) Cidade do México
O corte de privilégios de políticos e funcionários públicos, bandeira do presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, provocou uma importante baixa em sua equipe de governo com a renúncia da ministra do Meio Ambiente e Recursos Naturais.
Josefa González Blanco foi forçada a entregar o cargo em meio a duras críticas após ter feito uma empresa aérea atrasar a decolagem de um voo comercial que ela estava prestes a perder.
Em sua carta de renúncia, ela admitiu que errou ao provocar atraso aos outros passageiros a bordo. "Não há justificativa. A verdadeira transformação do México exige alinhamento total com os valores de igualdade e justiça", disse a ministra.
"Ninguém deveria ter privilégios, ou os benefícios de um. Mesmo no cumprimento de seus deveres, não se pode estar acima do bem-estar da maioria", acrescentou.
O presidente López Obrador afirmou que González Blanco "contou muito honestamente o que havia ocorrido" a ele e "colocou sua renúncia à disposição". "E eu aceitei", declarou.
A ministra faria uma viagem a trabalho da Cidade do México para Mexicali, na fronteira com os Estados Unidos, na última sexta-feira (24/05), quando se atrasou por motivos que não foram esclarecidos.
Situação lamentável O presidente mexicano contou que, por conta do atraso, González Blanco pediu a um executivo da companhia aérea Aeroméxico – de quem a ministra seria amiga – para manter a aeronave em solo até que ela conseguisse chegar ao aeroporto na capital mexicana.
"Eles tiveram que esperar por ela", contou López Obrador no último sábado, ao descrever o que chamou de "uma situação muito lamentável".
Um passageiro que documentou o atraso no Twitter afirmou que o voo 198 da Aeroméxico estava prestes a decolar quando o piloto anunciou que a aeronave teria que retornar ao terminal para buscar um passageiro atrasado após "ordem presidencial".
O incidente gerou um atraso de 38 minutos. Quando González Blanco embarcou no avião, o passageiro tirou uma foto da ministra e a compartilhou nas redes sociais num post crítico ao que acabara de ocorrer.
Após sua saída do cargo, González Blanco deixou claro que o presidente mexicano não teve qualquer relação com o incidente. "Eu sou a única pessoa a se culpar. O presidente nunca interveio", escreveu ela no Twitter.
López Obrador tomou posse no México em dezembro passado prometendo liderar uma transformação histórica na sociedade mexicana e governar para o povo.
Ponto importante dessa promessa foi a restrição dos privilégios de políticos e funcionários públicos mexicanos, o que inclui obrigá-los a voar em voos comerciais em vez de em jatos particulares ou helicópteros.
"Não podemos ter um governo rico e um povo pobre", disse ele, que colocou o avião presidencial à venda na véspera de sua posse.
O presidente também se recusou a viver na antiga residência governamental, já transformada em um centro cultural aberto ao público, e segue na mesma casa em que vivia antes da eleição.
No sábado, ele disse que aceitou a renúncia da ministra do Meio Ambiente porque tal comportamento é incompatível com seu desejo de transformar o México.
"Não podemos falhar em nada. Quando cometemos um erro assim, temos que assumi-lo e renunciar", afirmou. "Embora possa parecer uma medida drástica, enérgica, não temos o direito de errar em nada."

Prefeito do RIO diz ‘Vou mudar o nome da ciclovia para Vasco, porque vive caindo’

Uma das obras problemáticas do Rio de Janeiro, a ciclovia Tim Maia já desabou quatro vezes, duas em 2019. Para o prefeito da cidade, Marcelo Crivella (PRB), dá para comparar a obra com uma dos principais times de futebol da cidade.
“Acho que vou mudar o nome da ciclovia para Vasco da Gama, porque aquilo lá vive caindo”, disse o alcaide carioca, que torce para o Botafogo, em um evento no Palácio da Cidade sobre o aplicativo ‘Rio Táxi’. O cruzmaltino repudiou e respondeu a declaração do prefeito em nota oficial – leia no final da matéria.
A ciclovia Tim Maia tem 9km de extensão e liga o Leblon à Barra da Tijuca. A primeira vez que a obra desabou foi em abril de 2016, pouco tempo após a inauguração, e duas pessoas morreram no acidente. Outras quedas ocorreram em fevereiro de 2018, fevereiro de 2019 e abril de 2019, sem vítimas.
O Vasco, por sua vez, foi rebaixado para a segunda divisão do Campeonato Brasileirotrês vezes, em 2008, 2013 e 2015. Em 2019, os temores da torcida de um quarto rebaixamento estão presentes devido ao mau começo da equipe nesta edição, com apenas três pontos em seis jogos no Brasileirão, onde ainda não venceu e é lanterna da competição.
Vale lembrar, no entanto, que o time de Crivella caiu apenas uma vez a menos que o Vasco. O Botafogo foi rebaixado para a segunda divisão em 2002 e 2014.
O Vasco respondeu em uma nota oficial postada em seu site. Confira aqui na íntegra:
O Club de Regatas Vasco da Gama repudia a descabida declaração do prefeito Marcelo Crivella e lamenta que o chefe do Poder Executivo Municipal, eleito para zelar pelo bem público e, sobretudo, pela vida dos cidadãos, tenha se referido de forma tão desrespeitosa a uma tragédia com perdas humanas. O Vasco da Gama se solidariza com os parentes e amigos das vítimas da queda da ciclovia Tim Maia.
#FERA

Flávio Bolsonaro tenta bloquear investigação na Justiça pela terceira vez

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) propôs a terceira medida judicial contra a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre supostas práticas de crimes em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou na semana passada um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou as quebras de seus sigilos bancário e fiscal.
A peça da defesa, mantida sob sigilo, têm argumentos semelhantes aos apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e pivô da investigação, segundo a Folha apurou.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) propôs a terceira medida judicial contra a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre supostas práticas de crimes em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou na semana passada um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou as quebras de seus sigilos bancário e fiscal.
A peça da defesa, mantida sob sigilo, têm argumentos semelhantes aos apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e pivô da investigação, segundo a Folha apurou.
A defesa de Flávio aponta ilegalidades na decisão do magistrado de primeira instância, como falta de fundamentação. A justificativa do juiz para as quebras dos sigilos toma um parágrafo do documento, adotando as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas.
​“O juízo decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de quase uma centena de pessoas por ser ‘importante para a instrução do procedimento investigatório criminal’, sem nada mais a dizer, sem avaliar se as pessoas alcançadas tinham ou têm qualquer mínima relação com a investigação, o que denota ser a decisão ora guerreada não só carente de fundamentação idônea, mas sim, ao revés, carente de qualquer embasamento legal”, diz o pedido do advogado Paulo Klein, que defende Queiroz.
Os pedidos habeas corpus de Flávio e Queiroz serão analisados pelo desembargador Antônio Amado. No mês passado, antes da decisão da quebra de sigilo, ele negou pedido de liminar do senador para interromper a investigação do Ministério Público. Esse caso ainda será analisado pela 3ª Câmara Criminal.
Flávio já havia tentado bloquear a apuração no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma reclamação contra o Ministério Público, apontando quebra de sigilo bancário ilegal pela Promotoria. Uma liminar do ministro Luiz Fux interrompeu a apuração por 15 dias, mas o caso foi arquivado em seguida pelo ministro Marco Aurélio Mello.
A investigação do Ministério Público foi aberta após um relatório do governo federal ter apontado movimentação atípica de R$ 1,2 milhãona conta bancária de Queiroz, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.
Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia.
Queiroz já admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.
Além dos pedidos de habeas corpus de Flávio e Queiroz, o empresário Marcelo Cattaneo Adorno, um dos responsáveis pela MCA Participações, impetrou um mandado de segurança contra a decisão do juiz. A empresa foi um dos alvos de quebra de sigilo por ter comprado 12 salas do senador e gerado um lucro de R$ 300 mil num intervalo de 45 dias.
Como mostrou reportagem da Folha, a quebra autorizada pela Justiça na investigação do Ministério Público do Rio sobre Flávio atingiu pessoas que nem sequer foram nomeadas pelo senador e não tiveram nenhuma transação financeira com Fabrício Queiroz.
A peça do Ministério Público também atribui equivocadamente ao gabinete de Flávio uma servidora da Assembleia que acumulou outro emprego e apresenta falhas ao relatar suspeitas contra Queiroz.
FOLHAPRESS