Prazo de pagamento da inscrição no Enem é prorrogado para o dia 10

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ampliou para o dia 10 deste mês o prazo para pagamento do boleto do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.

Os novos boletos serão disponibilizados a partir de amanhã (3). Para acessá-los, é necessário que os candidatos inscritos entrem na Página do Participante e gerem um novo documento de pagamento.

Segundo o Inep, mais de 5,7 milhões de pessoas já tiveram suas inscrições confirmadas.

A expectativa é de que cerca de 300 mil inscritos devam efetuar o pagamento para confirmar a participação no Enem 2020.

Por meio de nota, o Inep informou, ainda, que a prorrogação se deve às dificuldades decorrentes do cenário de pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Agência Brasil

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Maia diz que buscará acordo com Alcolumbre sobre PL das Fake News

Por Luciano Nascimento

Após o adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse hoje (2) vai conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar costurar um texto conjunto das suas Casas sobre o tema.

O projeto estava na pauta do Senado nesta terça-feira, mas foi retirado devido a divergências em torno do parecer do relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). No início da tarde, em mensagem no Twitter,  Alcolumbre anunciou a retirada do texto de pauta, após conversas com o relator e líderes partidários do Senado. Com isso, a previsão é que o texto seja novamente pautado na próxima semana.

"Este é um tema que interessa a todos, à sociedade. Uma pesquisa do Ibope mostrou isso. A sociedade [está] cansada de fake news, do uso de robôs para disseminar ódio, informações negativas contra adversários e instituições. Então, este é o melhor ambiente e melhor momento para votar a matéria. Temos que ter o cuidado de não entrar nas liberdades de imprensa e de expressão”, disse Maia.

O projeto tem sofrido críticas de parlamentares de entidades e de ativistas ligados à temática, com o argumento de que é necessária uma regulação para o tema e de que existem mecanismos no texto que podem atingir a liberdade de expressão.

O presidente da Câmara também respondeu a declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que disse, em entrevista, que o pai, o presidente Jair Bolsonaro, poderia "participar" do processo de escolha dos próximos presidentes das duas Casas do Legislativo. Maia disse que os Poderes deveriam se concentrar em "salvar vidas", em vez de debater a sucessão no comando das casas legislativas, prevista para o próximo ano.

“Cabe, no meio de 30 mil mortes, tratar de eleição para presidente da Câmara ou do Senado? Pelo amor de Deus, vamos tratar de salvar vidas e empregos no Brasil”,questionou Maia. 

Conselho de Ética

Maia disse ainda que vai autorizar até o início de julho a volta do funcionamento do Conselho de Ética da Câmara. O funcionamento das comissões foi suspenso desde que o Congresso Nacional adotou medidas para restringir a circulação de pessoas e evitar a disseminação do novo coronavírus.

Na avaliação de Maia, o colegiado pode voltar a funcionar devido ao fato de os membros do conselho terem um mandato de dois anos. “O conselho vai voltar nas próximas semanas, estourando na primeira semana de julho, Até porque tem mandato de dois anos, ele [conselho] pode trabalhar de forma remota”. Como é uma comissão de mandato, vai funcionar em horários diferentes do plenário da Câmara – eles podem fazer o trabalho deles sem atrapalhar o trabalho da Câmara. Tem muitas questões paradas no conselho,” afirmou.

Eleições

Sobre a possibilidade de adiamento das eleições municipais, previstas para outubro deste ano, Rodrigo Maia disse que ainda não conversou com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. No mês passado, o presidente da Câmara mencionou a possibilidade de as eleições serem adiadas para novembro ou dezembro. O assunto ficou de ser discutido com o presidente do Congresso,  Davi Alcolumbre, e o ministro Barroso.

"Vamos fazer uma primeira conversa para avaliar aquilo que o TSE já tem de informações para que, junto com deputados e senadores, possamos avaliar o melhor encaminhamento para as eleições de 2020", disse Maia.

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Governo prega “pacto em defesa da vida”, articula ampliação do isolamento em todo o RN e diz que flexibilização “vai depender do cidadão”

Após reunir prefeitos e autoridades da saúde de municípios da Região Metropolitana da capital – Natal, Parnamirim, São Gonçalo, Macaíba e Extremoz – nesta segunda-feira, 01, o Governo do Estado ampliará contatos com prefeitos das demais regiões do Estado em busca de firmar um pacto em defesa da vida no enfrentamento à pandemia do coronavírus. O comprometimento maior dos municípios, empresários e da população em geral em aumentar o isolamento social e respeitar os decretos governamentais é a única forma de reduzir a contaminação, as internações que lotam as redes hospitalares e as mortes.

O secretário de saúde pública, Cipriano Maia, explicou qual o intuito do Governo do Estado. “A transmissão da doença acontece no contato entre pessoas. Por isso, o pacto proposto pela governadora com os municípios, empresários e sociedade, instituições filantrópicas, de bairro e clubes de mães, é para intensificar o isolamento. No pacto, os municípios devem reforçar a atenção básica à saúde e adotar medidas restritivas à circulação. É um esforço em defesa da vida, para sairmos dessa situação com segurança e mais vidas salvas”, afirmou.

As palavras de Cipriano são reforçadas pelo médico sanitarista e secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Calado. “Se cada um fizer sua parte, a gente sai rapidamente da pandemia, teremos nossa vida de volta nas áreas sanitária, econômica e social”. Jaime citou o exemplo da governadora Fátima Bezerra que desde março cumpre o isolamento total e não sai de casa. Citou também o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales, que também não sai de casa desde 17 de março.

Jaime Calado lembrou ainda as medidas tomadas pelo Governo do Estado em apoio às empresas, entre elas a dispensa do ICMS que beneficia 18 mil micro e pequenas empresas, dispensa do ICMS do setor turístico e da tarifa social da Caern.

O Governo do RN também criou, proporcionalmente, o maior programa de máscaras do Brasil, em parceria com o setor produtivo, que está produzindo 7 milhões de unidades. Através do programa RN Mais Protegido estas máscaras chegam a 550 entidades nos 167 municípios do Estado.

FLEXIBILIZAÇÃO

A administração estadual recebeu sugestões do setor produtivo e do Comitê Científico sobre como fazer a flexibilização. “A questão agora é saber quando fazer. E isso vai depender do cidadão. O pacto pela vida, proposto pela Governadora, independe de preferências políticas ou partidárias. Objetivo é reduzir contaminação, os internamentos e as mortes”.

Jaime Calado considera esta pandemia a maior tragédia dos últimos 70 anos e que precisamos ter disciplina para vencer o vírus mais rápido, como fizeram Alemanha e a China. “Ficar em casa, observar cuidados de higiene e usar máscaras é o mínimo a fazer. Quando duas pessoas estão de máscara a possibilidade de contaminação é de 5%. O uso da máscara é atitude de respeito a você e ao outro. A vítima pode ser qualquer um de nós. Este momento é de salvar vidas. Não tem economia sem vidas. Vamos cumprir as recomendações para voltarmos o mais rápido possível às atividades normais”, declarou.

Nesta terça-feira, 2.581 pessoas estão hospitalizados em leitos de UTI, semi-UTI e clínicos. Deste total, 287 ocupam leitos críticos e 294 leitos clínicos, nos hospitais das redes pública e privada em todo o Estado. A fila de regulação para leitos exclusivos Covid, tem hoje 10 pacientes com prioridade 1, 22 com prioridade 2 e 73 com prioridade 3.

A taxa de ocupação de leitos continua mostrando superlotação. Na região Oeste é de 97,5%. Em Natal e Grande Natal é de 98%. Em Pau dos Ferros a ocupação é de 100% e no Seridó, 50%. Os dados epidemiológicos registram 16.364 casos suspeitos, 8.233 confirmados, 14.128 descartados, 341 óbitos (14 nas últimas 24 horas e 4 que ocorreram em dias anteriores). Os óbitos em investigação são 68.

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PGR envia ao Supremo parecer a favor de prorrogação de inquérito

A Procuradoria-Geral da República enviou hoje (2) ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer a favor da prorrogação, por mais 30 dias, do inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) para apurar a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. 

Na semana passada, a delegada Christiane Correa Machado, chefe do serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, pediu mais 30 dias para concluir a investigação criminal. Diante do pedido, o ministro Celso de Mello, relator do inquérito, pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de autorizar o prosseguimento das investigações. 

Desde que Moro foi exonerado do Ministério da Justiça, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da Polícia Federal.

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Aras afirma que Forças Armadas podem intervir quando ‘um Poder invade a competência de outro’; OAB discorda e diz que não são poder moderador

Augusto Aras afirmou, em entrevista a Pedro Bial, que as Forças Armadas podem intervir em um Poder quando este “invade a competência” de outro Poder.

A declaração de Aras foi dada ao explicar sua interpretação do artigo 142 da Constituição, que define o papel das Forças Armadas.

Segundo o procurador-geral da República, o artigo define as Forças Armadas como garantidora dos Três Poderes, com atribuição para intervir quando um Poder intervém em outro.

“As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição, porque, se esses Poderes constituídos se manifestarem, dentro das suas competências, sem invadir a competência dos demais Poderes, não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza.”

Questionado se o Brasil está próximo de um cenário desses, Aras respondeu:

“Não será este procurador-geral da República o catalizador de uma crise institucional desta natureza.”

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou parecer que rechaça a tese de que as Forças Armadas são um poder moderador e poderiam ser acionadas por qualquer dos três Poderes para “intervir para restabelecer a ordem”, em caso de invasão de competências.

A ideia conta com simpatia entre advogados bolsonaristas que citam o artigo 142 da Constituição, segundo o qual as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O parecer diz que a única Constituição brasileira que estabeleceu um Poder Moderador foi a de 1824, e que era exercido pelo imperador. “Com a proclamação da República e a promulgação da Constituição de 1891, o Poder Moderador deixou de existir, adotando-se a fórmula de tripar-tição de poderes, ‘harmônicos e independentes entre si’, todos obedientes à Constituição.”

Os conflitos políticos, argumenta a OAB, passaram a ser dirimidos por mecanismos de freios e contrapesos, em que cada Poder limita o outro. O STF, por sua vez, como intérprete da Constituição, passou a arbitrar disputas entre Executivo e Legislativo, bem como entre estados, municípios e União.

“Em nenhum desses mecanismos é dado às Forças Armadas atuar como uma instância decisória suprema localizada acima dos demais poderes, ou seja, como uma espécie de Poder Moderador”, diz o documento, assinado por Felipe Santa Cruz (presidente da OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Gustavo Binenbojm (Comissão Nacional de Estudos Constitucionais).

O artigo 142, diz a OAB, não se destina à intervenção de um poder sobre outros, mas a “operações em resposta a graves situações de perturbação da ordem, quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública”.

O Antagonista

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Audiência de canais de notícia cresce em março, afirma Kantar Ibope

Por Letycia Bond

Levantamento realizado pela Kantar Ibope Media e compilado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) aponta um aumento da audiência de canais de notícia, no âmbito da TV por assinatura, que, avaliam as instituições, está relacionado à busca por fontes seguras de informação no contexto da pandemia de covid-19. Na primeira metade de abril, a média de espectadores dobrou, comparativamente à primeira quinzena de março. Trata-se do maior incremento observado na grade de programação.

Em relação a 2019, o crescimento foi de mais de 50%. O balanço foi divulgado na noite desta segunda-feira (1º) e abrange 15 regiões metropolitanas medidas pela Kantar Ibope Media. A avaliação compreende o conteúdo que está sendo consumido no horário de 7h à meia-noite.

Na primeira metade de maio, o anseio da população por se manter informada através desses veículos de comunicação permaneceu, mas com menos força. Nesse período, a audiência dos canais de notícia subiu 11%, ante abril. 

De forma geral, o que se verifica é que, já na primeira semana de implementação das medidas de distanciamento social, entre 16 e 22 de março - considerando semana como o período de sábado a sexta -, a média de telespectadores dos canais de TV paga aumentou 22%. O padrão se repetiu na semana posterior, de 23 e 29 de março, atingindo o maior nível do ano. Neste segundo período, a média do total de telespectadores dos canais de TV paga correspondeu a 8,95 pontos de audiência.

As medidas de quarentena também têm feito com que a população busque o entretenimento através de canais de filmes e séries. Nesse caso, o aumento na audiência foi de aproximadamente 40%, ao passo que a de canais de variedades e de documentários foi, respectivamente, de 29,6% e 25,3%. Os canais infantis apresentaram um crescimento menor, de 9%, que, na primeira metade de maio, caiu para 4,6%, aproximando-se da audiência registrada pelos canais de variedade, de 3,4%. O fechamento temporário de salas de cinema é um dos fatores que entram nessa equação, segundo a Kantar Ibope.

Com a pandemia, eventos e competições esportivas foram suspensos em todo o mundo, o que acabou impactando a cobertura de canais voltados a esse segmento - o único a sofrer queda no alcance ao público, de acordo com a Kantar Ibope.

A suspensão de eventos e competições esportivas no Brasil e no mundo fez com que o segmento de canais de esporte fosse o único a apresentar redução de espectadores na primeira quinzena de abril, em contraste com a primeira quinzena de março. A perda de público foi significativa, de mais de 60%. 

"Em termos de pontos de audiência (a participação relativa do total de indivíduos assistindo ao conjunto de canais), a média quinzenal do total dos canais de notícias alcançou um patamar próximo ao dos canais de documentários", anota a Ancine.

Recorrer a noticiários para obter informações confiáveis é algo que tem sido largamente recomendado, inclusive pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres. No início de maio, ele afirmou que o mundo tem enfrentado um movimento paralelo à pandemia de covid-19, que é a de desinformação. Na oportunidade, declarou também que quem oferece "o antídoto" contra informações improcedentes é a imprensa.

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Deputado Fábio Faria agradece Bolsonaro pelo envio de quase três toneladas de EPIs ao RN

O presidente Jair Bolsonaro, através do twitter, celebrou o envio de quase três toneladas de equipamentos de proteção individual (EPIs), no total de 358 caixas, para o Rio Grande do Norte, reforçando a “confirmação das ações governo federal junto aos estados”, ainda destacando os esforços do parlamentar potiguar.

Ainda no microblog, o deputado federal Fábio Fária(PSD) deixou seu agradecimento: “Agradeço muito sua atenção e do seu governo com o meu RN, presidente”.

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Pedidos de auxílio emergencial em análise somam 11 milhões

Por Wellton Máximo

O número de pessoas com o pedido do auxílio emergencial em análise subiu de 10,9 milhões ontem (1º) para 11 milhões hoje (2), disse o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Desse total, 5,7 milhões de cadastros estão em primeira análise e outros 5,3 milhões em segunda ou terceira análise, quando o cadastro foi considerado inconsistente e a Caixa permitiu a contestação da resposta ou a correção de informações.

O banco recebeu 106,6 milhões de solicitações de cadastro no aplicativo e no site, das quais 101,2 milhões foram processadas até agora. Do total de cadastros processados, 59 milhões foram considerados elegíveis e 42,2 milhões inelegíveis. O cadastro no programa pode ser feito no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site auxilio.caixa.gov.br.

Na última sexta-feira (29), o banco terminou de pagar a segunda parcela aos beneficiários. Segundo o balanço acumulado apresentado até agora, a instituição desembolsou R$ 76,6 bilhões, somadas ambas as parcelas. No total, 58,6 milhões de pessoas receberam alguma parcela do benefício desde que o programa foi criado, em abril, para ajudar as pessoas a enfrentar os impactos da crise causada pela pandemia de covid-19.

Considerando apenas a segunda parcela, 19,50 milhões de brasileiros receberam R$ 35,5 bilhões. Do total pago até agora, R$ 30,3 bilhões foram para beneficiários do Bolsa Família, R$ 14 bilhões para aqueles inscritos no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 32,3 bilhões para trabalhadores informais que se cadastraram pelo site ou pelo aplicativo.

O pagamento da segunda parcela acabou na última sexta-feira (29). De sábado (30) até o próximo dia 13, os beneficiários estão sacando o dinheiro do lote, conforme um cronograma baseado no mês de aniversário. Hoje, cerca de 2,7 milhões de pessoas nascidas em março foram às agências da Caixa retirar o auxílio.

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Governo Federal entrega trecho de 32km na Transamazônica

O Governo Federal inaugurou, no último sábado (30 de maio), mais 32 quilômetros das obras de pavimentação da rodovia BR-230, conhecida como Transamazônica. O trecho, que liga o município de Itupiranga a Novo Repartimento, no Pará, faz parte das obras de 102 quilômetros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que conta com R$ 219 milhões de investimento. Com essa entrega, a autarquia totaliza a execução de 90 quilômetros.

“A pavimentação da Transamazônica é estratégica para a integração nacional e vai proporcionar melhores condições de frete, melhorando o escoamento da produção agroindustrial da região. Essa obra, para nós, é uma prioridade e o Pará merece uma infraestrutura de qualidade, como essa”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

As equipes do DNIT já iniciaram os trabalhos nos 12 quilômetros restantes. Nesse trecho, a terraplenagem e a drenagem já estão concluídas, faltando assim as etapas de pavimentação – base e revestimento. O final da obra está previsto para novembro deste ano.

Esperada há mais de 40 anos, a Transamazônica é a terceira maior rodovia do Brasil, percorrendo os estados da Paraíba, Ceará, Piauí, Maranhão, Tocantins, Pará e Amazonas. A estrada possui cerca de quatro mil quilômetros de extensão e encontra-se em fase de obras em vários segmentos, pelo DNIT.

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Moro diz que “ninguém sério” questiona poder do Supremo de “dar a palavra final”

Em meio à escalada da tensão entre Jair Bolsonaro e o STF, Sergio Moro foi ao Twitter e defendeu que a Suprema Corte deve ser respeitada e tem o poder de dar a “palavra final”.

O ex-ministro da Justiça citou os Estados Unidos — um “país que serve de modelo” — como exemplo.

“Nos EUA, país que serve de modelo a muitos, casos como Marbury v. Madison, 1803; Brown v. Board of Education, 1954; e US v. Nixon, 1974, estabeleceram o princípio da supremacia da Constituição e a Suprema Corte como intérprete. Ninguém sério questiona o poder dela de dar a palavra final.”

O Antagonista

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Trade turístico apresenta protocolo sanitário para retomada das atividades no RN

Como forma de tentar recuperar um dos principais setores econômicos do estado, sete entidades do trade turístico se reuniram para formular um Plano de Retomada do Turismo. A iniciativa visa a construção de uma série de ações integradas para garantir a saúde pública e organizar a retomada gradativa do turismo, preservando os empregos e auxiliando na segurança econômica e sanitária para uma atividade mais segura em todo o estado.

Ao todo, o projeto contempla seis fases e prevê 18 meses de atividades. Em maio, foram concluídas as duas primeiras ações previstas: criação de um protocolo de segurança sanitária e um plano de treinamento para habilitar as empresas a atuarem de acordo com as novas recomendações de biossegurança.

O foco deste Plano Básico de Segurança Sanitária é oferecer diretrizes de enfrentamento à COVID 19 para a retomada da atividade turística. O documento define um fluxo geral de atendimento a ser seguido pelas empresas do turismo, em casos de turistas com suspeita de COVID-19 ou que informem estar com sintomas da doença.

Além disso, também apresenta critérios mínimos gerais de higiene pessoal, segurança sanitária, distanciamento social e sanitização de ambientes a serem seguidas pelos segmentos relacionados à atividade turística, notadamente os Meios de Hospedagem; Receptivos e Áreas de Visitação e Alimentos e Bebidas.

O projeto envolve ainda a implementação de um Selo que ateste que as organizações estão aptas a seguirem os protocolos de saúde definidos; e a elaboração de um Plano de promoção do destino RN.

E para auxiliar as empresas na implementação das mudanças, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RN) irá ofertar capacitações online gratuitas, para trabalhadores do segmento. Inicialmente, serão 500 vagas, disponibilizadas através do Programa Senac de Gratuidade (PSG). As matrículas estarão disponíveis de 8 a 12 de junho, e as aulas terão início a partir do dia 15/06, no site do Senac RN.

Também está prevista a consolidação de um cronograma de implantação das medidas de retomada e alinhamento do governo na construção e execução de estratégias para o fortalecimento do turismo

A iniciativa é liderada pela Secretaria Estadual do Turismo (Setur), em parceria com o Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), Sindicato das Empresas de Turismo do Rio Grande do Norte (Sindetur RN), e a Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do RN (SUVISA-RN).

“A importância do Plano de Retomada das Atividades Turísticas se dá pela relação de confiança e credibilidade com o mercado. Após essa crise, as pessoas passarão a procurar os destinos que se sintam mais segura. Este passa a ser é um forte diferencial de competitividade. Os nossos empreendimentos turísticos passarão a cumprir todos os protocolos de segurança sanitária, com todos os trabalhadores do turismo fazendo capacitações gratuitas no Senac, a partir de junho, para conhecerem e atuarem dentro das normativas. Estamos articulando esse trabalho com diversos setores da sociedade.”, afirma Aninha Costa, secretária de turismo do RN.

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou que o setor de turismo é um dos que mais estão sofrendo com as restrições impostas pela pandemia do novo Coronavírus. “Foi o primeiro a fechar suas portas, e deve ser um dos últimos a ter seu funcionamento pleno restabelecido”, afirmou.

Para ele, o Plano de Retomada do Turismo do RN é importante porque os estabelecimentos precisam estar preparados para a retomada. “Os turistas que chegarem ao Rio Grande do Norte precisam se sentir seguros ao circular no nosso estado, ao se hospedar em nossos hotéis. Então, este Plano servirá não só para preparar o estabelecimentos e profissionais do turismo. Ele servirá para atestar ao visitante que aqueles locais e profissionais estão qualificados e preparados para recebê-lo. Este conjunto de ações previstas no documento, e que está sendo construídos a diversas mãos pelas entidades que fazem o setor aqui no estado, devem fazer com que o nosso destino saia mais fortalecido desta crise”, disse Queiroz.

O presidente da ABIH-RN, José Odécio Jr. também destacou a importância desse plano para a retomada do setor turístico, em especial da indústria hoteleira, que está com as portas fechadas desde março de 2020, e espera que essa iniciativa auxilie a reabertura das empresas de forma segura. “Esse plano de segurança sanitária é fundamental para pensarmos na reabertura das atividades do turismo do Rio Grande do Norte e tomar providências de higienização e controle, gerando mais segurança para os nossos colaboradores e hóspedes. Com esse trabalho que está se iniciando agora, e juntos com o apoio dessas instituições, damos um passo adiante com o nosso compromisso de combate a pandemia no sentido de estabelecer premissas básicas de cuidados sanitários, mesmo que esse protocolo ainda sofra alterações no decorrer do tempo e das avaliações. E mais do que nunca a parceria com o Senac que irá oferecer treinamentos para os nossos colabores é importantíssima, pois qualifica aqueles que estarão no dia a dia em contato com os turistas. Estamos todos de parabéns com essa iniciativa.”, comentou José Odécio.

“O desafio de reerguer o setor é enorme, pois de um lado existirão consumidores mais exigentes e preocupados com sua segurança e do outro, empresas com sérias dificuldades financeiras e com severas limitações de investimento. O trabalho conjunto iniciado nesta primeira etapa do projeto da retomada do turismo do RN mostra que é possível enfrentar este desafio. Somente com muita união, perseverança e empenho de todos, conseguiremos retomar os níveis de fluxo turístico de antes da pandemia”, ressaltou George Gosson, hoteleiro e presidente do Natal Convention Bureau.

BG

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Presidente do DEM, ACM Neto assina expulsão de Sara Winter do partido

O presidente nacional do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto, assinou nesta terça-feira (2) a expulsão da militante Sara Winter, que é alvo do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal e comandou um ato diante da sede da corte, na madrugada de sábado, com outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

ACM utilizou o código de ética e o estatuto do partido para assinar a expulsão sumária de Sara Winter, que era filiada ao diretório do DEM no Rio de Janeiro. Ela lidera o movimento chamado "300 do Brasil", que está acampado em Brasília em apoio a Bolsonaro.

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CNJ autoriza volta de atividade presencial nos tribunais em 15 dias

Por Felipe Pontes

Uma resolução assinada ontem (1º) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, autoriza os tribunais de todo país a retomarem a atividade presencial a partir de 15 de junho, ainda que sob determinadas condições.   

Pela norma, o presidente de cada tribunal poderá restabelecer o funcionamento presencial desde que isso seja permitido pelos executivos locais e “se constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que a viabilizem”.  

A Resolução 322/2020 autoriza também a retomada de prazos nos processos que tramitam em papel, suspensos em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

No momento, por força de norma do próprio CNJ, os tribunais encontram-se em regime de plantão extraordinário devido à pandemia, com suas sedes fechadas à presença do público. Pela resolução, os atos processuais presenciais devem ser retomados em “de forma gradual e sistematizada”.

Em uma primeira etapa, devem ser retomadas audiências e sessões do júri envolvendo réus presos; adolescentes em conflito com a lei em situação de internação; e crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar. Outras medidas urgentes podem ser realizadas, desde que com autorização judicial e se não puderem ser integralmente realizadas de forma virtual.

Está autorizado ainda o cumprimento de mandados judiciais por servidores que não estejam em grupos de risco e estejam munidos de equipamentos de proteção individual.

A resolução prevê também uma série de precauções, como o distanciamento entre pessoas nas salas de audiência, o uso de máscaras e álcool-gel e o acesso restrito ao tribunal somente a quem demonstre ter essa necessidade.

Além disso, cada tribunal terá 10 dias, a partir da retomada da atividade presencial, para editar normas "com o objetivo de estabelecer regras de biossegurança", determina a resolução do CNJ.

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Ciro Gomes, sobre Lula: “Imaginava que o povo iria descer em Curitiba e levá-lo de volta ao poder. Não está nada bem, chega a dar dó”

Ciro Gomes, na entrevista à Rádio Gaúcha (leia mais aqui), voltou a criticar Lula.

“O Lula não está nada bem. Eu o conheço há quase 40 anos e chega a dar dó”, afirmou.

“O Lula imaginava que o povo iria descer em Curitiba e levá-lo de volta ao poder sem voto. […] Lula acha que é um semideus que pode dizer o que quiser.”

O Antagonista

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Toffoli autoriza abertura gradual nos tribunais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, publicou nesta terça-feira (2) um resolução na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece um cronograma para a retomada dos trabalhos presenciais em todo o país a partir do dia 15 de junho.

A decisão vai de encontro ao que tem sido planejado por governadores do país no sentido de uma reabertura gradual da economia, bem como o que tem defendido o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O documento diz que o atendimento virtual será “preferencialmente mantido”, mas que “ os tribunais poderão estabelecer horários específicos para os atendimentos e prática de atos processuais presenciais”.

Estabelece ainda que “os tribunais deverão manter a autorização de trabalho remoto para magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que estejam em grupos de risco, até que haja situação de controle da Covid-19 que autorize o retorno seguro ao trabalho presencial, mesmo com a retomada total das atividades presenciais”.

CNN

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Espanha não registra novas mortes por coronavírus desde domingo

Por Nathan Allen

A Espanha não registrou novas mortes causadas pelo coronavírus pelo segundo dia consecutivo nesta terça-feira (2). O número de mortes, 27.127, está inalterado desde domingo (31), de acordo com o Ministério da Saúde.

Os casos diagnosticados da doença aumentaram 137 nessa segunda-feira, subindo para 239.932, informou o ministério.

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RN registra 8.233 casos de coronavírus, com mais de 16 mil suspeitos, 14.128 descartados e 341 mortes; 18 óbitos a mais que o boletim do dia anterior

A Secretaria de Estado e Saúde Pública-Sesap atualizou os números do coronavírus no Rio Grande do Norte, no fim da manhã desta terça-feira(02). Na ocasião, falou o secretário de saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia.

O número de casos confirmados chega a 8.233 enquanto eram 8.008 no boletim dessa segunda-feira(01). Nas últimas 24 horas, registro de 225 casos a mais.

O total de vítimas do covid-19 no RN chega a 341 –  (18) óbitos a mais que a atualização do boletim dessa segunda-feira(01). Dessas dezoito vítimas, quatorze foram registradas nas últimas 24 horas.

Os casos suspeitos chegam a 16.364. Descartados somam 14.128. Recuperados são 1.824(de acordo com números dessa segunda– em atualização).

BG

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‘Não pretendo apoiar prefeito em lugar nenhum’, diz Bolsonaro sobre eleições

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (2) que não pretende apoiar prefeitos nas eleições municipais deste ano, previstas para ocorrer em dois turnos, nos dias 4 e 25 de outubro.

O comentário foi feito na portaria do Palácio da Alvorada ao responder a um apoiador que questionou se o presidente endossaria a campanha de algum prefeito.

“Não pretendo apoiar prefeito em lugar nenhum, não pretendo, [vou] deixar bem claro, não pretendo”, afirmou o presidente.

Após insistirem no assunto, ele complementou sua resposta: “Não tenho partido, pra exatamente para não me meter em política este ano. Tenho muito trabalho aqui em Brasília pra entrar em eleições municipais”.

Possibilidade de adiamento

O possível adiamento das eleições municipais deste ano ainda é tema de discussão entre os especialistas e autoridades brasileiras.

O tema está na mesa do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e deve ter uma decisão até o fim de junho.

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PF vai investigar vazamento de dados de Bolsonaro e outras autoridades

Por Andreia Verdélio

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou hoje (2) que a Polícia Federal vai investigar o vazamento de informações pessoais do presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e outras autoridades por um grupo de hackers. Uma das contas do Twitter que supostamente pertence ao grupo foi suspensa por causa da ação.

Em publicação no Twitter, o ministro Mendonça explicou que as investigações devem apurar crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei das Organizações Criminosas.

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Covid-19: RN registra 68 óbitos sob investigação

A Secretaria de Estado e Saúde Pública-Sesap atualizou os números do coronavírus no Rio Grande do Norte, no fim da manhã desta terça-feira(02), e alertou para a quantidade de óbitos investigados. Segundo o secretário de saúde, Cipriano Maia, 68 mortes estão sob confirmação da causa.

O Rio Grande do Norte registra 8.233 casos de coronavírus, com mais de 16 mil suspeitos, 14.128 descartados e 341 mortes – 18 óbitos a mais que o boletim do dia anterior.

BG

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