quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Deputado Tomba Farias alerta para a grave crise de abastecimento nos hospitais do Rio Grande do Norte


O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) ocupou na manhã de hoje a Tribuna da Assembleia Legislativa para protestar contra a situação caótica em que se encontra o hospital Walfredo Gurgel, que, segundo está sendo veiculado na imprensa, suspendeu a realização de exames laboratoriais, até mesmo os destinados aos pacientes que se encontram na UTI. Ressaltando que a saúde da população, principalmente da parcela carente da sociedade, não pode ficar refém da burocracia, o parlamentar cobrou do governo Fátima Bezerra a adoção de medidas para solucionar em regime de urgência o problema de falta de insumos. 

Para o parlamentar, a falta de materiais para a realização de exames e até mesmo a ausência de medicamentos de uso básico retratam a ausência de prioridade do atual governo com a saúde pública.   

“Essa situação dos hospitais do RN é preocupante. No Hospital Walfredo Gurgel falta medicamentos como o Tramal e outros hospitais enfrentam essa realidade. O Deoclécio Marques, em Parnamirim, também enfrenta dificuldades. Só tem prioridade os idosos acima de 65 anos. Como fica quem tem problema de infecção ou trauma?”, alertou o parlamentar. 

Tomba também reforçou a necessidade do atual governo de tomar medidas urgentes para melhorar a situação fiscal do Rio Grande do Norte, consequentemente melhorando o atendimento à população. 

“Não existe mágica, eu já disse aqui várias vezes, o dinheiro não vai cair do céu, vamos esperar pelo dinheiro do pré-sal e se esse recurso só vir no ano que vem? Eu continuo avisando, colocando soluções. Todo mundo precisa fazer a sua parte, começando pela nossa Assembleia dando bom exemplo, os demais poderes, todo mundo”, finalizou.

Nova Zelândia oferece bolsas de estudos para brasileiros

Estão abertas as inscrições para brasileiros interessados em bolsas de estudo de ensino superior concedidas pelo governo da Nova Zelândia. Os candidatos têm até 14 de março para participar da seleção — o processo é feito exclusivamente via internet.
 Para conhecer os detalhes e requisitos da bolsa e pleitear o auxílio, é preciso seguir os passos indicados no link https://goo.gl/QVPyDN 

As bolsas são destinadas a estudantes do ensino superior – graduação e pós-graduação – e cobrem passagens aéreas de ida e volta, o valor do curso universitário, seguro médico; há também auxílio para despesas com acomodação e rotinas de estudo, como compra de livros, materiais escolares e gastos com pesquisa (para alunos de pós-graduação).
Com o intuito de fomentar avanços acadêmicos e científicos, o governo da Nova Zelândia sugere alguns temas de cursos aos candidatos brasileiros, como Mudança de Clima e Meio Ambiente, Segurança Alimentar e Agricultura, Energias Renováveis, Gerenciamento de Risco em Desastres e Governança, mas outros cursos também podem ser considerados. Todas as candidaturas precisam ser redigidas em inglês.
Qualidade
O ensino da Nova Zelândia é reconhecido internacionalmente como o que melhor prepara os alunos para o futuro — o mérito foi apontado em 2018 pela revista The Economist, por meio do estudo Worldwide Educating for the Future Index. O país possui oito universidades, e todas elas fazem parte das 500 melhores do mundo no conceituado Quacquarelli Symonds World University Rankings (QS), com nível high quality (alta qualidade) na área de pesquisa. São elas: University of Auckland, University of Otago, University of Canterbury, Victoria University of Wellington, University of Waikato, Massey University, Lincoln University e Auckland University of Technology.
O empenho do país em oferecer um sistema de educação de excelência internacional não é por acaso — a relevância da educação para a Nova Zelândia pode ser verificada em um dado econômico: o setor de educação internacional responde pela quarta maior fonte de divisas do país. O estudante aprende a desenvolver habilidades críticas de pensamento e terá alto nível de empregabilidade.
Seguro, acolhedor e tolerante, é o país de língua inglesa mais pacífico do mundo (Global Peace Index 2018) e com a melhor qualidade de vida (Legatum Prosperity Index 2018).
Conheça as universidades da Nova Zelândia
The University of Auckland – Fundada em 1883, a Universidade de Auckland é a maior e mais abrangente universidade da Nova Zelândia. É considerada a líder nacional em pesquisas, sendo lar do maior número de pesquisadores com reconhecimento internacional.
Auckland University of Technology – O índice QS World University Rankings coloca a AUT entre as 500 melhores universidades do mundo, com cursos no top 50 do mundo (Arte e Design), top 150 (Contabilidade e Economia) e top 200 (Negócios e Administração de Empresas). Tão internacional quanto Auckland, a universidade abriga mais de 90 nacionalidades entre seus 4 mil alunos internacionais.
Victoria University of Wellington – A universidade está localizada em Wellington, capital da Nova Zelândia, considerada pela Lonely Planet como “a pequena capital mais descolada do mundo”. A universidade tem parcerias com mais de 120 instituições de ensino no mundo. O curso de Direito está classificado pelo QS World University Rankings entre os 50 melhores do mundo. Também merecem destaque os cursos e programas em áreas como Arquitetura e Design, Negócios, Educação, Ciências Sociais e Música.
University of Waikato – Localizada na cidade de Hamilton, está na lista das melhores universidades do mundo no QS World University Rankings, com alta performance nos quesitos de internacionalização, inclusão e empregabilidade. Além disso, figura entre as 100 melhores do mundo na área de Educação e entre as 150 melhores na área de Ciências Sociais.. Além de receber um número considerável de estudantes estrangeiros, a University of Waikato tem papel atuante em pesquisas internacionais, mantendo acordos com mais de 60 instituições de outros países.
University of Canterbury – Fundada em 1873 por docentes das universidades de Oxford e Cambridge, a Universidade de Canterbury está localizada na cidade de Christchurch, na ilha sul da Nova Zelândia. A instituição oferece mais de 100 programas diferentes de estudos, desde cursos preparatórios para a rotina universitária até opções de mestrado e doutorado. A universidade figura entre as melhores do mundo de acordo com o guia QS World University Rankings, com 19 cursos entre os top 200 internacionais.
University of Otago – Fundada em 1869, é a primeira universidade do país. Listada entre as universidades neozelandesas mais qualificadas em pesquisa, a instituição atrai estudantes de todo o mundo pela reputação de seu campus e sua forte cultura em pesquisas médicas, biomédicas, biológicas e naturais.
Massey University – Uma das principais características da Massey University é o reconhecimento que instituições do mundo todo dão à universidade. A faculdade de negócios é credenciada pela Association to Advance Collegiate Schools of Business (AACSB International). A escola de veterinária é reconhecida pela American Veterinary Medical Association. A universidade oferece de cursos de inglês até opções de graduação e pós-graduação em todas as áreas do conhecimento e tem acordos de cooperação com mais de 200 instituições de ensino ao redor do mundo.
Lincoln University – Fundada em 1878, a Universidade de Lincoln se destaca em estudos do solo, com o compromisso primordial de transformar a Nova Zelândia, sua população e economia. Possui vínculo direto com a economia do país, oferecendo ensino prático e qualidade em trabalhos de pesquisa. Os programas de especialização atraem alunos de mais de 60 países com um forte interesse em ciências.
R7

Mapa mostra onde sua casa estaria na Terra há 750 milhões de anos

Se você é daquelas pessoas que, na época da escola, perdia a noção do tempo enquanto analisava cada cantinho do planeta nas páginas do geoatlas (e, ainda hoje, faz o mesmo no Google Maps), então você precisa conhecer o Ancient Earth. A ferramenta permite algo que, de tão incrível, chega a ser inacreditável: marcar um endereço específico no globo terrestre (digamos, a sua casa) e acompanhar como o local foi evoluindo ao longo de centenas de milhões de anos na escala de tempo geológica até chegar aos dias atuais.
Em uma rápida e simples busca, é possível descobrir que o estado de São Paulo foi, durante muito tempo, vizinho de Angola no supercontinente Pangeia. Até que, por volta de uns 150 milhões de anos atrás, no final do Período Jurássico, quando os dinossauros reinavam absolutos sobre a Terra, as duas massas de terra racharam e começaram a se separar. Bem antes disso, há 300 milhões de anos, no ocaso do Carbonífero, as terras paulistas estavam totalmente congeladas sob calotas polares.
Todas essas informações e muitas outras são facilmente acessíveis graças à navegação bastante intuitiva do site: para passear pelas eras, basta pressionar as setas para a esquerda e para a direita. Há ainda a opção de escolher o período de tempo desejado em uma lista cronológica ou então usar como critério eventos marcantes na história da Terra. É possível, por exemplo, conferir como era a cara do planeta quando os dinossauros foram extintos, há 66 milhões de anos, e quando eles apareceram, há 220 milhões de anos.
Ainda no mesmo recurso de dar “pulos” temporais, o Ancient Earth mostra a configuração dos continentes e oceanos na época em que surgiram os primeiros seres multicelulares, conchas, insetos, flores… E nos dias em que nossos ancestrais hominídeos evoluíram pela primeira vez nas savanas africanas, 20 milhões de anos atrás. Ao todo, são 26 timelines diferentes, iniciando no Período Criogeniano, há 750 milhões de anos, até os tempos atuais.

A cada salto, breves descrições são mostradas no canto inferior esquerdo da tela. Também dá para incluir a rotação do globo, as nuvens e a Linha do Equador, além de uma visualização mais brilhante. O responsável pela ferramenta é o engenheiro Ian Webster, que já trabalhou no Google e é curador da maior base de dados online sobre dinossauros. Ele também está por trás de outras visualizações de dados incríveis de temas muito variados, de asteroides a política.
“Eu fico maravilhado que os geólogos tenham coletado dados o bastante para colocar um marcador na minha casa 750 milhões de anos atrás, então pensei que vocês também iriam curtir”, escreveu Webster no site Hacker News. Os dados utilizados no Ancient Earth foram extraídos do projeto PALEOMAP, liderado pelo paleogeógrafo Christopher Scotese.
Webster observa que o mapa deve ser encarado como uma aproximação, apesar de os modelos de tectônica de placas entregarem resultados precisos. “Escolhi esse modelo em particular por ser o mais citado e cobrir o maior período de tempo”, disse. Ainda assim, não deixa de ser fascinante ter uma noção da jornada que seu pedacinho de chão percorreu por esse mundão afora — e explorar com nossos próprios olhos toda a transformação planetária que antes só tínhamos ouvido falar nos livros.
Super Interessante

Tatiana Mendes Cunha lembra que Governo Fátima está quebrando a ordem cronológica da folha salarial


A ex-secretária-chefe da Casa Civil, a advogada Tatiana Mendes Cunha, conseguiu uma liminar que garante o direito de receber o salário atrasado do Governo do Estado. Ela lembrou que o governo Fátima Bezerra está quebrando a ordem cronológica dos salários, o que vale para todos os servidores.
“O fato de receber com atraso é compreensível diante da crise financeira que o Estado enfrenta. Foi a quebra da ordem cronológica que me motivou. Porque o salário dos atuais Secretários deve preterir os salários dos auxiliares do Governo passado? O Governo não é personalíssimo. Não se pode escolher a quem pagar, apenas pelo critério temporal. E essa não é uma luta exclusivamente minha. É uma luta de todos que não receberam salários em novembro e dezembro e são incontáveis as ações propostas e as liminares deferidas”, disse.
Confira nota na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Promovi uma ação judicial para receber a remuneração que me é devida, pelo trabalho que desenvolvi como Secretária-Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado.
O fato de receber com atraso é compreensível diante da crise financeira que o Estado enfrenta.
Foi a quebra da ordem cronológica que me motivou. Porque o salário dos atuais Secretários deve preterir os salários dos auxiliares do Governo passado?
O Governo não é personalíssimo. Não se pode escolher a quem pagar, apenas pelo critério temporal.
E essa não é uma luta exclusivamente minha. É uma luta de todos que não receberam salários em novembro e dezembro e são incontáveis as ações propostas e as liminares deferidas.
Sabia que a ação promovida teria enorme repercussão. Não tenho receio de me expor quando acho que a luta é justa.
E a justiça não está apenas em receber salário atrasado, mas em receber antes de quem trabalhou depois, ou de quem sequer trabalhou.
Tatiana Mendes Cunha

Bolsonaro pede apoio do Congresso e diz que futuro depende da reforma

Em reunião fechada na presidência da Câmara, da qual participaram ministros e parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (20) o apoio de deputados e senadores para aprovar a proposta de reforma da Previdência. Ele lembrou que é um “amigo” dos presentes e “igual” a eles. Também afirmou que o futuro das novas gerações depende das mudanças previdenciárias.
“Nós temos que juntos realmente mostrar, não para o mundo, mas, primeiro, para nós mesmos, que nós erramos no passado, eu errei no passado, e nós temos uma oportunidade ímpar de realmente garantir para as futuras gerações uma Previdência em que todos possam receber. Este não é um apelo. É uma palavra de amigo. De alguém que é igual a vocês.”
O breve discurso do presidente foi acompanhado pela imprensa oficial. Bolsonaro falou por pouco mais de cinco minutos, indicando que aguarda aperfeiçoamentos ao texto por parte da Câmara e do Senado. “Obviamente o projeto será aperfeiçoado pelos senhores e pelas senhoras”, disse. “Isso é importantíssimo, a responsabilidade é de todos nós”, disse. “Sou igualzinho a vocês, somo iguais. Temos o mesmo propósito e o mesmo ideal.”
Bolsonaro disse saber dos obstáculos existentes em relação à proposta de reforma da Previdência, mas afirmou confiar na competência e compromisso dos parlamentares. “Nós sabemos das dificuldades, mas todos nós contamos com a competência, o patriotismo e a competência e o compromisso dos senhores de salvar o Brasil economicamente. Nós não temos outra saída.”
Ministros
Presentes à reunião, os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) fizeram discursos curtos, destacando a importância de aprovar a reforma neste momento e seus impactos econômicos e sociais.
Onyx apelou para o “senso de patriotismo” dos deputados e senadores para construir um Brasil cujo Estado será mais equilibrado e a “sociedade possa olhar sem medo algum”. “[Tenho] muita esperança e certeza de que o amor pelo Brasil vai permear todas as discussões nesta Casa.”
Guedes destacou que queria dar um “testemunho de que todos nós, da equipe do presidente Jair Bolsonaro, confiamos no trabalho da Câmara e do Senado”. Segundo ele, a “nova Previdência” deve preservar “principalmente as futuras novas gerações para que não caiam em armadilhas”. O ministro chamou os encargos sociais são “armas de destruição em massa”.
Parlamentares
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participaram da reunião. Para Alcolumbre, o texto da reforma da Previdência é “com certeza a proposta mais importante deste governo” .
“Esta legislatura será responsável por escrever uma nova história do nosso país: reduzir os privilégios e diminuir as desigualdades, é a função de todos nós, homens públicos, estamos aqui para isso”, disse Alcolumbre.
Maia disse que o caminho para sustentar economicamente o Estado depende da aprovação da reforma da Previdência.

Agência Brasil

Dólar sobe 0,42% em meio à cautela com Previdência e alerta do Fed

O dólar chegou a cair abaixo de R$ 3,70 após a apresentação da proposta de reforma da Previdência pelo governo, mas em seguida os investidores preferiram adotar um tom de cautela e a moeda passou a subir. A divulgação da ata da última reunião de política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), já perto do fechamento do mercado à vista, que alertou para aumento de riscos de desaceleração da economia mundial, ajudou a reforçar a prudência dos investidores e a moeda americana bateu máximas. O dólar terminou esta quarta-feira, 20, em R$ 3,7319, em alta de 0,42%.
As medidas que mudam as aposentadorias no Brasil foram consideradas “amplas e abrangentes”, mas a percepção nas mesas de câmbio é de que o texto pode ser desidratado na tramitação no Congresso, reduzindo seu impacto. “Os mercados tiveram o que esperavam, uma proposta sólida de reforma, com economia de R$ 1 trilhão. A reação foi tímida porque essa economia fiscal provavelmente será reduzida no texto final”, avalia o economista-chefe para a América Latina da consultoria norte-americana Continuum Economics, Pedro Tuesta. Para ele, o quanto o texto será desidratado durante a tramitação vai determinar o tipo de reação do mercado nos próximos meses. O economista vê o dólar entre R$ 3,70 a R$ 3,75 nos próximos dias. Na máxima desta quarta, a moeda chegou a R$ 3,73 e na mínima, a R$ 3,69.
Os estrategistas do banco norte-americano JPMorgan preveem que a proposta de reforma da Previdência terá um “longo caminho” no Congresso antes da votação final. Com a opção de Jair Bolsonaro de enviar nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao invés de aproveitar o texto de Michel Temer que já tramitou pelas comissões especiais e estava pronto para ser votado, o tempo de aprovação pode ser mais longo do que o estimado no cenário-base do banco, que previa apreciação na Câmara já no segundo trimestre e votação final no terceiro trimestre. O JP diz que vai reavaliar este cenário.
Já a ata do Fed acabou contribuindo para reforçar o tom de cautela no final da tarde. “A ata revelou que a decisão do Fed de adotar uma postura ‘paciente’ veio em resposta à fraqueza da economia mundial”, avaliou o economista da consultoria Capital Economics, Paul Ashworth, citando a Europa e a China como as regiões com maior chance de desacelerarem. Ele nota que os dirigentes do Fed viram riscos “mais nítidos do que o esperado de desaceleração” da atividade mundial, o que levou alguns deles a reconhecerem que as chances de piora da atividade aumentaram. Pelo lado positivo, o Fed deve terminar em breve o programa de redução de seu balanço.

Estadão Conteúdo

Instituto de advogados manifesta ‘preocupação’ com pacote anticrime de Moro

O secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, e o presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier, manifestaram “preocupação” com as mudanças legislativas previstas no pacote anticrime, encaminhado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O projeto foi debatido em audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio nesta terça, 19.
“O Instituto dos Advogados Brasileiros se preocupa, especialmente, com a possível consequência negativa que poderá resultar da alteração na legislação, com vistas à presunção de legítima defesa para agentes de segurança em hipotétic as situações de conflito armado”, alertou o criminalista Carlos Eduardo Machado, diante do Plenário Evandro Lins e Silva, completamente lotado.
Segundo o advogado, “o incentivo à política repressiva, ao estilo bangue-bangue, poderá gerar inúmeras vítimas de balas perdidas”.
A Comissão de Direito Penal do IAB está preparando um parecer sobre o pacote anticrime de Moro, dividido em três projetos de lei e lançado com o objetivo de combater com mais rigor a corrupção, o crime organizado e os crimes com grave violência.
As modificações serão feitas nos códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral, e nas leis de execução penal, de crimes hediondos, de drogas, de organização criminosa, de armas, de improbidade, de interceptação telefônica, de lavagem de dinheiro e sobre transferência e inclusão de presos em estabelecimentos federais de segurança máxima.
“O pacote anticrime é movido pela fé em resultados no âmbito do Direito Penal que, historicamente, não se comprovam, quando as medidas adotadas são marcadas pelo populismo punitivo”, afirmou Marcio Barandier.
Para o presidente da Comissão de Direito Penal do IAB, “as mudanças na legislação podem provocar um resultado inverso ao anunciado e intensificar a violência e a criminalidade, pois as alterações visam a reduzir direitos e a aumentar as penas de prisão, o que ampliará a população carcerária brasileira, que já é a terceira maior do mundo”.
Ainda segundo Barandier, “o aumento do número de presos fortalecerá as facções criminosas dentro dos presídios, onde, aliás, elas surgiram e cresceram, cooptando presos desprovidos de seus direitos”.
Absurdo jurídico – Marcio Barandier também criticou a proposta de alteração relativa à legítima defesa por parte de agentes públicos. “É um absurdo jurídico, que tende a institucionalizar a violência policial, ao incentivar ações desencadeadas com abusos e excessos.”
O advogado disse que a proposta de incluir na legislação ordinária a previsão de execução provisória da pena de prisão a partir da confirmação da sentença em segunda instância “é uma proposta tipicamente populista”.
“A questão está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal em relação ao seu caráter constitucional; ou seja, se a Corte Suprema decidir pela constitucionalidade, se tornará dispensável a sua previsão na legislação ordinária, assim como, se a decisão for pela inconstitucionalidade, não surtirá efeito algum a mudança na legislação, que se tornará inócua”, argumenta.
O criminalista também fez críticas à proposta de monitoramento em áudio e vídeo das audiências dos advogados com clientes encarcerados. “É uma tentativa absurda de cercear a atuação dos advogados, que desrespeita a prerrogativa da confidencialidade de suas conversas com os presos, prevista no Estatuto da Advocacia”, afirmou.
Marcio Barandier falou ainda sobre a adoção do instituto aplicado nos EUA e conhecido como plea bargain. “A chamada solução negociada é uma importação desastrosa do direito norte-americano, que, inclusive, está sob autocrítica naquele país”, destacou.
De acordo com o advogado, a solução negociada não pode ser conduzida com o acusado preso, pois, em sua opinião, “se daria sob sigilo, sem exame de provas, sem defesa e sem fiscalização da sociedade”.
A audiência pública, aberta pelo presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, foi uma realização conjunta das Comissões de Segurança Pública, de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, e Direito Processual Penal da seccional. Também se manifestaram sobre as alterações previstas no pacote anticrime a promotora de Justiça Patrícia Glioche, o defensor público Rodrigo Roig Duque Estrada e o criminalista Davi Tangerino.

Estadão Conteúdo

ProUni: resultado da segunda chamada está disponível na internet

Mariana Tokarnia
Enem estudanteO resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) está disponível na internet. Os pré-selecionados têm até o dia 27 para fazer a matrícula.
Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na página do programa.
Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio.
Aqueles que não forem selecionados na segunda chamada têm ainda a chance de integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.
Inscrições Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.
Nesta edição, são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.
O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.
Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

Sarampo é confirmado em navio e 9 mil pessoas são vacinadas em Santos

Fernanda Cruz
Cerca de nove mil passageiros e tripulantes do navio MSC Seaview recebem imunização hoje (20) contra o sarampo, no Porto de Santos (SP), após tripulantes terem contraído a doença. Exames realizados pelo Instituto Adolfo Lutz confirmaram que seis funcionários do transatlântico foram infectados.

A prefeitura de Santos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviam hoje 110 profissionais para aplicar as vacinas, não apenas nos passageiros que desembarcam, que somam 4,5 mil pessoas, mas também entre aqueles que ingressam na embarcação: 4,5 mil pessoas.

O navio atracou em Santos no último sábado (15) com 13 suspeitas de rubéola entre os tripulantes. Após vistoria da Anvisa, o transatlântico seguiu para Santa Catarina com esses funcionários em local isolado dentro da embarcação.
O resultado dos exames feitos pelo Instituto Adolfo Lutz, entretanto, descartou a infecção por rubéola. Na chegada à cidade catarinense, 1,3 mil tripulantes foram imunizados.

Segundo a MSC, os hóspedes foram alertados sobre os sintomas da doença e um centro médico no navio ficou à disposição gratuitamente. Os tripulantes ficaram isolados em suas cabines e receberam todo o atendimento médico necessário, informou a companhia.

De acordo com o Ministério da Saúde, o sarampo é uma doença grave, transmitida por vírus, e extremamente contagiosa. A transmissão ocorre pela fala, tosse e espirro.
As complicações infecciosas provocadas pela doença são especialmente perigosas em crianças desnutridas e menores de um ano de idade. Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) o certificado de eliminação da circulação do vírus do sarampo.

A vacina, disponibilizada na rede pública de saúde, deve ser aplicada em uma dose aos 12 meses de idade e outra aos 15 meses. Pessoas de cinco a 29 anos recebem duas doses da vacina. Quem tem mais de 30 anos receberá uma dose.

Policiais e agentes penitenciários poderão se aposentar aos 55 anos

Wellton Máximo e Kelly Oliveira
Policiais civis de todo o país cumprem mandados de prisão contra autores de crimes de latrocínioOs policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos se aposentarão aos 55 anos pela proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso Nacional. A idade valerá tanto para homens como para mulheres.
Os tempos de contribuição, no entanto, serão diferenciados para homens e mulheres. Os agentes e policiais masculinos precisarão ter 30 anos de contribuição, contra 25 anos para as mulheres.
A proposta também prevê tempo mínimo de serviço de 20 anos para policiais homens e agentes homens e mulheres e 15 anos para policiais mulheres. Progressivamente, o tempo de exercício progredirá para 25 anos para homens e 20 anos para mulheres nos dois cargos (agente e policiais).
Atualmente os policiais não têm idade mínima, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres. O tempo mínimo de serviço exigido corresponde a 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Aposentadorias especiais Os agentes penitenciários e socioeducativos não estão submetidos a aposentadorias especiais.
A proposta não contempla os policiais militares e bombeiros. Atualmente submetido a regras especiais definidas pelos estados, eles passarão a ser regidos pelas mesmas regras de aposentadorias das Forças Armadas.
Forças Armadas Segundo o Ministério da Economia, o projeto de lei que regula as aposentadorias e pensões das Forças Armadas está sendo finalizado e será enviado ao Congresso nas próximas semanas.
A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre.
Também participam a entrevista coletiva o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Vale começa a remover moradores de áreas em Ouro Preto e Nova Lima

Alex Rodrigues
A mineradora Vale começou hoje (20) a retirar cerca de 75 moradores de áreas próximas a cinco barragens construídas pelo método a montante nas cidades de Ouro Preto (MG) e de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
As remoções dos moradores faz parte do plano de descomissionamento (desativação) das barragens de Vargem Grande, em Nova Lima, e Forquilha I, Forquilha II, Forquilha III e Grupo, em Ouro Preto.
Na última segunda-feira (18), a Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou que todas as barragens “a montante” existentes no país sejam extintas ou descaracterizadas até 15 de agosto de 2021.
Segundo a empresa, cerca de 60 moradores serão transferidos preventivamente de 19 residências construídas na área de impacto da barragem de Vargem Grande, em Nova Lima, e outros 15 moradores de cinco casas localizadas na área rural de Ouro Preto.
“Os moradores da zona de autosalvamento serão contatados pela Vale e pela Defesa Civil”, afirmou a empresa. Segundo a Vale, os centros urbanos de Ouro Preto, Nova Lima, Itabirito e Congonhas não serão afetados pela medida.
Em nota, a prefeitura de Nova Lima afirma só ter sido informada da necessidade de evacuação às 8h45 de hoje, quando a Vale avisou a Defesa Civil municipal e acionou o plano de emergência. “A Defesa Civil Municipal já está se encaminhando ao local para acompanhar a ação da mineradora, atuar no cumprimento dos protocolos e garantir a segurança de todos”, diz o comunicado.
Uma equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social também está no local, oferecendo apoio às famílias.
A Vale informou que haverá pontos de atendimento e que serão prestadaos assistência e apoio necessários aos moradores retirados. A mineradora também se comprometeu a disponibilizar abrigo para os animais.
Mais detalhes, segundo a empresa, podem ser obtidos pelo telefone 0800 031 0831 ou pelo site www.vale.com.
A Agência Brasil ligou para o número indicado e, só na segunda vez, após uma espera de quase 15 minutos, conseguiu falar com uma atendente. Após algum tempo, ela confirmou que a evacuação começaria ao meio-dia e que funcionários da Vale prestarão todo o apoio necessário, oferecendo transporte, hospedagem, alimentação e, quando preciso, medicamentos para os removidos. De acordo com a atendente, haverá também apoio psicológico e de assistentes sociais.

Trabalhador contribuirá 40 anos para se aposentar com 100% do salário


Kelly Oliveira e Wellton Máximo
Técnicos do ministério da Economia dão entrevista coletiva para detalhar o texto da proposta de reforma da PrevidênciaO trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou hoje (20) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre 80% da média do salário de contribuição para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.
Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.
Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.
A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também dão explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Exames detectam excesso de metais em quatro bombeiros de Brumadinho


Letycia Bond
A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte, completa hoje (4) 11 dias de buscas. O governo de Minas Gerais informou hoje (20) ter detectado níveis anormais de metais no organismo de profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do estado que atuam no salvamento e nas buscas de Brumadinho (MG), onde uma barragem da Vale se rompeu, em 25 de janeiro. Três exames laboratoriais indicaram uma elevada quantidade de alumínio nos corpos dos agentes, enquanto um quarto identificou a presença de cobre.
Em nota, a administração estadual pontuou que a alteração não significa intoxicação aguda e assegurou que os agentes não apresentam sintoma. "É esperado que, após a interrupção da exposição, os níveis destes metais no organismo sejam normalizados", afirmou no comunicado.
Procurado pela reportagem, o Corpo de Bombeiros disse estimar que, ao todo, cerca de mil pessoas tenham tido contato direto ou indireto com a lama de rejeitos da barragem, inclusive por inalação. "Houve muito revezamento [de agentes]. Depois de todos os exames, somente três militares da tropa que trabalhou lá apresentaram alguma alteração, que pode ser de lá ou de outros lugares onde eles podem ter trabalhado", disse em nota, acrescentando que a tropa será acompanhada por 20 anos.
Hoje (20) o efetivo destacado para as tarefas no local da tragédia é de 121 pessoas. A equipe realiza as buscas em dez áreas, com o auxílio de 52 máquinas, quatro aeronaves e quatro cães.
Quase um mês após o incidente, 141 pessoas ainda permanecem desaparecidas. Além disso, 169 óbitos já foram confirmados até o momento.

Escola de Música da UFRN inscreve para Teatro Musical Adulto

A Escola de Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EMUFRN) inscreve para teatro musical adulto até esta sexta-feira, dia 22. São 40 vagas ofertadas à comunidade, sendo 10% destinadas para atender à comunidade interna da UFRN. Podem participar adultos de qualquer idade. Os encontros acontecem em turma única, uma vez por semana, na sexta-feira, das 16h50 às 18h30.
O Grupo Adulto do Programa de Formação Inicial e Continuada em Música (Promusica), novo grupo do projeto POLI Teatro Musical, tem como intuito desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária, nas quais serão realizados exercícios de canto em conexão com a prática do teatro e do movimento corporal.
As aulas serão conduzidas por professores e estagiários das áreas de música, dança e teatro, e as atividades serão realizadas tanto separadamente, em suas especificidades, como também em comunhão, na construção de um repertório performático envolvendo as três linguagens.
Interessados devem preencher o formulário de inscrição. Caso o número de inscritos seja maior que o número de vagas, a seleção para as vagas disponíveis será realizada mediante sorteio público, a ser realizado na EMUFRN no dia 23 de fevereiro, às 16h. Confira o edital para mais informações.
Com informações da UFRN

Flamengo se recusa a fazer acordo para indenizar famílias de vítimas do Ninho do Urubu

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Estadual informaram que o Flamengo se recusou nessa terça-feira (19) a fechar o acordo de reparação às vítimas do incêndio no alojamento do Centro de Treinamento (CT) do clube, o Ninho do Urubu, em Vargem Grande, na zona oeste, no qual dez atletas morreram e três ficaram feridos. O acordo estava sendo negociado entre o clube, as duas instituições e o o Ministério Público do Trabalho.
Em nota, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho informam que o caso vai ser definido na Justiça. Com a tentativa de acordo encerrada, as instituições buscarão a reparação judicial. Amanhã (20), os parentes dos jogadores serão atendidos pela Defensoria Pública para que sejam orientados sobre as medidas possíveis.
Segundo as instituições, a “recusa do acordo” foi informada por meio de ligação telefônica às 19h desta terça-feira. Conforme a nota divulgada à imprensa, não houve consenso nas negociações para fechar os valores das indenizações e eventuais pensões. “Os valores apresentados pelo clube estão aquém daquilo que as instituições entendem como minimamente razoável diante da enorme perda das famílias e demais envolvidos”, indicou o comunicado.
Confiança
No fim da tarde, a coordenadora cível da Defensoria Pública, Cíntia Guedes, disse durante uma entrevista coletiva que quase 90% do acordo estavam acertados e que tinha confiança em uma resposta positiva do Flamengo ainda hoje. A defensora destacou que apenas dois pontos estavam em aberto e se referiam a valores de indenizações e de pensões às famílias dos atletas atingidos. “A bola agora está com o Flamengo”, chegou a dizer a defensora ao fim da coletiva.
Segundo a Defensoria Pública, anteriormente, o Flamengo havia se comprometido em prestar assistência médica aos jovens que necessitarem de tratamento, assim como apoio psicológico às famílias dos atletas que morreram.
O clube também havia se responsabilizado a manter por um período mínimo de dois anos, os contratos de formação dos atletas que sobreviveram, além dos contratos dos empregados que de certa forma se envolveram no incêndio.
O Flamengo não se manifestou sobre o fim das negociações.
Agência Brasil

Ministro da Economia, Paulo Guedes, e governadora do RN, Fátima Bezerra, alinhados por “aporte de recursos extras mais substancial”

O governo federal reconhece o esforço que Estados como o Rio Grande do Norte vêm fazendo para enfrentar a crise financeira herdada de gestões passadas, declarou o ministro da Economia Paulo Guedes, em audiência nessa terça-feira (19) com a governadora Fátima Bezerra e a bancada federal. Por isso já está formatando um programa de socorro que atenda às necessidades daquelas unidades da federação menos endividadas com a União, mas que atualmente têm problemas para pagar salários e fornecedores em dia.
O Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) é uma alternativa para que os Estados consigam dinheiro com mais agilidade. Parte dos valores economizados nos próximos quatro anos serão disponibilizados através de linha de crédito com aval da União para sanar as dívidas de curto prazo. “A conversa foi bastante positiva e atende àquilo que já estávamos programando desde que assumimos o governo: mostrar a necessidade imperiosa de quitar os salários dos servidores e pagar os fornecedores, entre outras coisas. E o ministro foi claro ao dizer: os estados que adotarem medidas de recuperação fiscal, de controle das despesas, terão acesso a um aporte de recursos extras mais substancial”, disse a governadora Fátima Bezerra.
“De forma excepcional, a União vai conceder o aval e a gente vai ter acesso a um mercado financeiro, provavelmente com o Banco Mundial, um dos agentes financeiros envolvidos na questão. Isso não significa dizer que o RN vai se endividar mais. O Programa vai permitir que a gente troque os atuais credores do Estado, sobretudo os fornecedores, por um agente financeiro com capacidade de nos fornecer crédito por um prazo mais longo”, reforçou o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.
Na audiência, a governadora explicou a atual situação financeira do Estado que compromete ainda a execução de inúmeras políticas públicas, essenciais ao funcionamento de programas nas áreas da segurança pública, da saúde e da educação. Para enfrentar o problema, o governo adotou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir gastos, entre elas cortes nas despesas de custeio e revisão de benefícios e incentivos fiscais, além da criação do Comitê de Gestão e Eficiência com vistas à formulação e implementação de medidas voltadas para o rigoroso acompanhamento da execução dos orçamentos fiscais e de investimentos. Também foram adotadas ações de combate à sonegação tributária, como o aumento da fiscalização, a notificação de devedores e o envio de uma lista de empresas inscritas na Dívida Ativa do Estado para efeito de execução judicial.
“As circunstâncias financeiras críticas e excepcionais colocam em risco a capacidade do Estado de prover a manutenção dos serviços públicos essenciais à sociedade. Todas as nossas ações estão sendo desenvolvidas para reduzir o déficit sem a necessidade de aumentar a carga tributária. Daí a importante participação do Governo Federal”, acrescentou o senador Jean-Paul Prates.
Também participaram da audiência a senadora Zenaide Maia, os deputados Natália Bonavides, Benes Leocádio, Rafael Motta, João Maia, Walter Alves, Beto Rosado e Fábio Faria, e o secretário de Estado, Carlos Eduardo Xavier (Tributação).

Bancada federal escolhe Rafael Motta como líder em Brasília

O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi escolhido pelos parlamentares do Rio Grande do Norte como o novo coordenador da bancada potiguar em Brasília. A definição ocorreu na manhã desta quarta-feira (20).
A escolha para o ano de 2019 foi feita por consenso da bancada, que é composta por oito deputados federais e três senadores. “Agradeço aos colegas pela indicação e agora é trabalhar ainda mais em defesa do nosso Estado, sempre em conjunto com os demais parlamentares”, destacou o deputado.
Rafael substitui Felipe Maia (DEM) nas funções de coordenar, na qual vai trabalhar pela liberação das emendas de bancada e colaborar com o diálogo entre os governos estadual e federal.

Proposta de Moro também pune doador por caixa 2

A proposta de Sergio Moro sobre o caixa 2 entregue ontem ao Congresso, além de definir melhor o crime, também pune o doador do dinheiro escuso que entra numa campanha eleitoral.
O atual Código Eleitoral caracteriza o delito pelo ato de omitir informação ou fazer declaração falsa na prestação de contas.
O texto de Moro acrescenta outro dispositivo, para deixar mais claro a trapaça:
“Arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral.”
E estende a punição de 2 a 5 anos de prisão para quem:
“doar, contribuir ou fornecer recursos, valores, bens ou serviços nas circunstâncias estabelecidas”.
Para a procuradora da República Silvana Batini, que já atuou na área eleitoral no Rio, é um avanço, já que a definição atual dificilmente leva alguém a cumprir a pena.
“A legislação hoje não traz um tipo específico para esta conduta. O artigo hoje fala de prestar informações falsas, pode ser o candidato ou o eleitor, colocando tudo no mesmo saco. É um crime que protege a fé pública e não a higidez do processo eleitoral. Há uma necessidade de especialização do tipo, para dar mais segurança na aplicação da lei e orientação melhor para o Ministério Público e para o Judiciário.”
O Antagonista

Onyx diz que proposta vai receber ajustes e contribuições

Carolina Gonçalves e Paula Laboissière
O ministro-chefe da Casa Civil, ministro Onyx Lorenzoni, disse hoje (20) que a reforma da Previdência deve receber contribuições e ajustes durante a tramitação no Congresso Nacional. A proposta está sendo apresentada a governadores durante reunião em Brasília. Os ministros Onyx e da Economia, Paulo Guedes.
A proposta elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares no Congresso.
“É claro que vamos ter que fazer ajustes no texto e evidentemente que governadores com suas bancadas vão dar contribuições para que o texto seja adequado não apenas no plano federal mas para que estados brasileiros reencontrem seu equilíbrio”, afirmou Onyx.
Demandas Segundo o ministro, o executivo buscou atender às demandas priorizadas pelos estados, como a previsão da securitização de ativos, e, por isso, espera que o possível apoio ao longo da tramitação no Congresso ganhe corpo.
Governadores têm reiterado o cenário de crise econômica e financeira que tem comprometido inclusive o pagamento de salários e apostam na solução do déficit previdenciário para o ajuste de contas e abertura de investimentos.

“Não há nenhuma dúvida de que a escolha que o Brasil fez, já desde as eleições, é que o Brasil pudesse ser uma grande nação. Para isso, precisa resolver a questão previdenciária”, ressaltou Onyx, acrescentando que a aprovação da reforma vai garantir estabilização do país.
Onyx explicou que será um modelo de poupança individual, respeitando “a tradição brasileira”, diferentemente do que foi implantado no Chile. “Não é apenas uma reforma de um sistema, mas é uma nova previdência porque dá segurança ao presente e dá tranquilidade ao futuro”, completou o ministro.
Capitalização O texto prevê o regime de capitalização que pode contribuir para a ampliação da poupança interna. “O Brasil é um país que precisa ter condições, em quatro ou cinco anos, de levar sua poupança interna para próximo de 20% do nosso PIB para permitir que nós tenhamos a independência, ou seja, possamos financiar o nosso desenvolvimento, possamos comprar novas tecnologias ou desenvolvê-las, possamos reduzir a dependência externa. O Brasil vai estabilizar ainda mais a sua moeda e vai encostar nas grandes nações do mundo”, disse o ministro.

Apesar do reconhecimento dos governadores sobre a necessidade de uma reforma da Previdência, a proposta do regime de capitalização apresentada gerou divisões. Governadores nordestinos já haviam sinalizado a preocupação com as camadas mais pobres da população e classificaram a capitalização como um “genocídio”.
“De modo obrigatório, tanto trabalhadores do serviço público quanto trabalhadores privados, no futuro, só irão se aposentar se tiverem uma espécie de conta poupança, uma caderneta de poupança, rompendo com a lógica da maioria dos países do mundo, inclusive da tradição brasileira”, avaliou o governador do Maranhão, Flávio Dino, que é oposição ao governo federal.
Dino fez restrições ao modelo sugerido. Segundo ele, prejudica os mais pobres e os trabalhadores rurais. Também alertou sobre a possibilidade de pagamento de benefícios abaixo do valor do salário mínimo.
Críticas  Para o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, as críticas são normais. “É um processo natural de assimilação  da proposta, de discussão do projeto. Cada governador vive uma realidade diferente, tem um perfil diferente em termos de visão de mundo e isso tem que ser respeitado”.
Marinho disse que o projeto tem equidade, ataca privilégios, combate fraudes e, ao mesmo tempo, busca atingir os devedores. “Dá mais de R$ 15 milhões e essa dívida também precisa ser resgatada”, concluiu.

Trio é preso após arrastão em residência na Zona Sul de Natal, roubo de carro e tentativa de tomada de outro veículo na manhã desta quarta

A Polícia Militar prendeu três assaltantes na manhã desta quarta-feira (20) após um arrastão em uma residência, o roubo de um carro e a tentativa de roubo de outro veículo na Zona Sul de Natal. De acordo com a PM, a série de crimes se iniciou com um assalto a uma casa no bairro Potilândia. Na ocasião, os bandidos levaram televisores, computadores e outros objetos dentro de um carro da família, empreendendo fuga.
Segundo a PM, nas proximidades do Sebrae, muito próximo da residência alvo de arrastão, os assaltantes abandonaram o carro com os objetos roubados e seguiram a pé pela Avenida Lima e Silva, até abordarem uma família que vinha em outro veículo. Na ocasião, a motorista do carro e um dos passageiros conseguiram sair do veículo, mas uma senhora ficou no banco traseiro.  No mesmo instante, após o trio entrar no carro, antes de dar partida, foi surpreendido por policiais militares que atendiam a uma ocorrência de acidente nas proximidades. No cerco, houve troca de tiros, e um dos bandidos foi atingido e socorrido para o hospital. Os outros dois criminosos foram presos. A vítima passa bem.
Com acréscimo de informações do G1-RN

Placas Mercosul: MPRN recomenda que Detran anule credenciamento de atuais estampadores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anule o edital credenciamento de fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado. A recomendação conjunta é das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa dos Direitos do Consumidor de Natal e será publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento já foi enviado ao diretor-geral do Detran. O assunto será esclarecido nesta quarta-feira (20), em entrevista coletiva na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Candelária, marcada para as 11h15.
Para o MPRN, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deve ser anulado por ausência de competência do Detran em instituir um novo procedimento de credenciamento, uma vez que essa tarefa compete ao Denatran.
Além de anular o edital, o Detran deverá adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já pago por consumidores que já instalaram o modelo Mercosul. Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no Rio Grande do Norte.
Há ainda indícios de que o processo de credenciamento dessas estampadoras teria sido viciado, principalmente em relação à simulação das atividades da Comissão instituída para esse credenciamento. Em inquérito civil instaurado, o MPRN apurou que todos os atos supostamente praticados pela Comissão de Credenciamento foram, na verdade, praticados monocrática e arbitrariamente por um único servidor do Detran, “de modo que a Comissão não passou de uma simulação de Colegiado, eivando-se, pois, seus atos, de vícios e ilegitimidade”.
Ainda segundo o MPRN, esse processo viciado restringiu o mercado de fornecedores de placas, intervindo indevidamente na atividade econômica e vulnerando a ampla concorrência.
Após anular o edital, o Detran deverá cadastrar todas as empresas fabricantes e estampadoras de placas de identificação veicular já devidamente credenciadas perante o Denatran e reabrir o prazo para novo cadastramento, possibilitando que outras empresas credenciadas no Denatran sejam habilitadas a produzir e estampar as placas veiculares.
O MPRN também recomendou que sejam adotadas as medidas necessárias para possibilitar às empresas fabricantes e estampadoras de placas já credenciadas junto ao Denatran a viabilização da interoperabilidade dos equipamentos informatizados às bases de dados, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ainda na recomendação, o MPRN ainda leva em consideração o fato de que o Contran prorrogou o prazo para adoção das placas modelo Mercosul até o dia 30 de junho deste ano.
O MPRN deu prazo de 15 dias para que o Detran informe as providências adotadas em relação ao que foi recomendado.
Caso a recomendação não seja acatada, o MPRN irá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar que o que foi recomendado seja implementado, inclusive através do ajuizamento da ação judicial.

Proposta extinguirá aposentadorias especiais para parlamentares

Wellton Máximo e Kelly Oliveira
Início da sessão de votação para presidente da Câmara dos Deputados.Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.
Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima para homens e mulheres e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano de parlamentar, sem limitação de teto.

Pela proposta, os futuros parlamentares passarão para o INSS, sujeitos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e ao teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais, no entanto, passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Novos 
Segundo o Ministério da Economia, os parlamentares que tomarem posse depois da promulgação da reforma da Previdência já estarão sujeitos às regras do INSS. Mesmo o suplente que assumir o mandato estará submetido ao regime geral da iniciativa privada.
A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Por que tantas mulheres jovens não se identificam como ‘feministas’

Nos últimos anos, movimentos feministas têm atraído cada vez mais atenção na Europa e na América do Norte. Por que então tantas jovens mulheres ainda não se identificam com o termo?
Pesquisas nos Estados Unidos e no Reino Unido revelam que menos de uma em cada cinco mulheres se declara feminista.
Isso pode ser uma surpresa, considerando que o feminismo – a defesa dos direitos das mulheres com base na ideia de igualdade entre os sexos – tem estado sob os holofotes.
Um dia depois da posse do presidente Donald Trump, em 2017, milhões de pessoas se uniram à Marcha das Mulheres.O objetivo da passeata era chamar atenção para a defesa dos direitos das mulheres, que muitos acreditavam estar sob ameaça.
Outro momento marcante para o movimento foi quando surgiram as denúncias de assédio sexual feitas por mais de 80 mulheres – que ele nega.
A atriz Alyssa Milano pediu que qualquer pessoa que tivesse sofrido assédio ou ataque sexual respondesse ao seu tuíte com a hashtag #MeToo, dando novo ímpeto a um movimento iniciado em 2006 pela ativista Tarana Burke.
Meio milhão de mulheres responderam ao tuíte apenas nas primeiras 24 horas, e a hashtag foi usada em mais de 80 países.
Muitas celebridades passaram a apoiar o feminismo publicamente, como a atriz Emma Watson, que lançou uma campanha por equidade com a ONU (Organização das Nações Unidas).
Movimentos como #everydaysexism (sexismo de todo dia, em tradução) e temas de discussão como o Ted talk da autora Chimamanda Ngozi Adichie, Todos Nós Deveríamos ser Feministas, tiveram repercussão mundial.
Rejeição ao feminismo
Eventos como esses ajudaram a trazer atenção para o feminismo. Por que então a autoidentificação como “feminista” não ganhou mais popularidade entre mulheres jovens no ocidente?
No Reino Unido houve um pequeno aumento no número de mulheres que se identificam como feministas.
Uma pesquisa de 2018 do instituto YouGov revelou que 34% das mulheres do país responderam “sim” à pergunta “você é feminista?”, um aumento de 7 pontos porcentuais em relação à 2013, quando cerca de 27% das entrevistadas respondiam “sim”.
Na Europa a situação é parecida: menos de metade dos homens e mulheres questionados em cinco países se dizem feministas, variando de 8% na Alemanha a 40% na Suécia.
No entanto, as pessoas não rejeitam o termo feminismo porque são contra a igualdade de gênero ou porque acreditam que ela foi atingida.
A mesma pesquisa revelou que 8 em cada 10 pessoas disseram que homens e mulheres devem ser tratados com igualdade, com muitos concordando que o machismo ainda é um problema.
Um estudo com 27 mil pessoas nos EUA em 2016 mostrou que dois terços dos entrevistados acreditavam que a igualdade de gênero é importante, um aumento em relação a 1977, quando pesquisas similares apontavam que um quarto dos entrevistados pensava assim.
Em uma pesquisa feita no Reino Unido em 2018, 8% das pessoas disseram concordar com papéis de gênero tradicionais – que o homem deve trabalhar e que as mulheres devem cuidar da casa. O índice era de 43% em 1984.
Se muitas pessoas acreditam que a igualdade de gênero é importante, e ainda não foi atingida, porque não há mais pessoas – especialmente jovens mulheres – se identificando como feministas?
Pode ser que elas não se sintam representadas pelo termo. Segundo as pesquisas, mulheres de baixa renda tendem a se identificar menos com a palavra “feminismo”.
Cerca de uma em cada três pessoas entre as classes mais altas se consideram feministas, de acordo com uma pesquisa feita na Grã-Bretanha em 2018. Em comparação com uma em cada cinco pessoas de classes mais baixas.
Mas pessoas de baixa renda são tão propensas a apoiar direitos iguais para homens e mulheres quanto pessoas de classes mais altas. Em todas as faixas socioeconômicas, em cada 10 pessoas, oito concordam que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos, de acordo com uma pesquisa britânica de 2015.
Isso sugere que pessoas em estratos sociais menos favorecidos tendem a apoiar o princípio por trás do feminismo, mas não gostam da palavra em si.
A questão racial também parece afetar a maneira como a palavra é vista. Pesquisas com jovens dos EUA mostram que cerca de 12% das mulheres latinas se identificam como feministas, mas que o índice sobe para mulheres negras (21% se consideram feministas), asiáticas (23%) e brancas (26%).
Três quartos de todas as mulheres disseram que o movimento feminista fez “muito” ou “algo” para melhorar a vida das mulheres brancas.
O índice cai para 60% quando a pergunta é se o feminismo conquistou muito para mulheres de todas as etnias. Entre as mulheres negras, só 46% acham que o feminismo melhorou a vida de mulheres de todas as etnias.
Lutando contra estereótipos
Mas a principal questão provavelmente são os estereótipos e visões equivocadas que, ao longo dos anos, foram associados ao feminismo.
Na introdução do livro recém-publicado Feminists Don’t Wear Pink and Other Lies (Feministas Não Usam Rosa e Outras Mentiras, sem edição no Brasil), Scarlett Curtis cita estereótipos como o de que feministas não usam maquiagem, não se depilam e odeiam homens.
São rótulos que persistiram por anos. Na década de 1920, feministas eram chamadas de “solteironas” e eram comuns artigos especulando sobre suas preferências sexuais. Quase um século depois, esse tipo de visão continua, de certa forma, existindo.
Para meu trabalho de pesquisa acadêmica, entrevistei um grupo diverso de mulheres alemãs e britânicas. Descobri que associações do termo feminismo a ódio aos homens, lesbianismo ou falta de feminilidade eram fatores cruciais na rejeição ao rótulo “feminista”.
A maioria dizia que não se considerava feminista porque não queria ser associada com características como essas. Isso apesar do fato de que muitas diziam não ser homofóbicas – e algumas se identificarem como lésbicas ou bissexuais.
Então, como é possível melhorar a imagem do feminismo?
Como sociedade, deveríamos fazer mais para desafiar expectativas muito estreitas sobre como uma mulher deve agir ou como deve ser sua aparência.
Trabalhar com mais afinco para tornar o movimento mais inclusivo pode resultar em um tipo de feminismo mais aberto às experiências e preocupações de grupos mais diversos de mulheres.
Apesar de tudo, independentemente do rótulo que mulheres escolherem adotar, é reconfortante a indicação de que, hoje, uma vasta maioria apoia a igualdade de gênero – e reconhece que ela não foi atingida ainda.
Sobre a autora
Este texto de análise foi escrito especialmente para a BBC pela socióloga Christina Scharff, que ensina Cultura, Mídia e Indústria Criativa na universidade King’s College, em Londres.
BBC Brasil

Reforma da Previdência vai gerar economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos


A proposta de reforma da Previdência entregue hoje (20) ao Congresso Nacional gerará economia de R$ 1,165 trilhão em 10 anos, informou há pouco, em Brasília, o Ministério da Economia.
Somente nos quatro primeiros anos, o governo deixará de gastar R$ 189 bilhões, caso o texto seja aprovado conforme a versão original.
Segundo o ministério, a União economizará R$ 715 bilhões nos próximos 10 anos com as mudanças na Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada.
Com a Previdência dos servidores públicos federais, a economia está estimada em R$ 173,5 bilhões. O aumento na alíquota de contribuição dos servidores federais causará economia adicional de R$ 29,3 bilhões.
As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a restrição do abono salarial para quem ganha até um salário mínimo acarretarão economia de R$ 182,2 bilhões.
Em compensação, a redução parcial nas alíquotas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para algumas faixas de renda provocará gasto de R$ 27,6 bilhões.
Ao descontar das economias o efeito da mudança das alíquotas, a economia final corresponderá a R$ 1,165 trilhão.
A proposta de reforma da Previdência será detalhada daqui a pouco por técnicos do Ministério da Economia.
Agência Brasil

Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto

O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social.
Entenda ponto a ponto o que propõe o governo:
Idade mínima
A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos.
Regra de transição – Regime Geral
Segundo o texto, haverá 3 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado (INSS) – o trabalhador poderá optar pela forma mais vantajosa. Uma outra regra de transição será implementada para o RPPS (servidores públicos).
Transição 1 – Tempo de contribuição + idade:
A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição.
Para homens, hoje esta pontuação é de 96 pontos e, para mulheres, de 86 pontos, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano. Para homens, ela deve alcançar 105 pontos em 2028. Para mulheres, deve chegar a 100 pontos em 2033.
Transição 2 – Tempo de contribuição + idade mínima
A idade mínima para se aposentar chegará a 65 anos para homens, e 62 anos para mulheres, após um período de transição. Ele vai durar 10 anos para eles e 12 anos para ela, começando em 60 anos (homens) e 56 anos (mulheres).
Transição 3 – Tempo de contribuição
Poderá pedir a aposentadoria por esta regra quem estiver a 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano. Quanto maior esta expectativa, maior a redução do benefício.
Haverá um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Assim, se faltam 2 anos para pedir o benefício, o trabalhador deverá contribuir por mais um ano.
Regra de transição – Regime Próprio (servidores)
Para os servidores públicos, a transição entra em uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.
O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres, sendo que 20 deles deverão ser de serviço público e outros 5 de tempo de cargo. A idade mínima começa em 61 anos para os homens em 2019 e termina em 62 anos em 2022. Já para as mulheres, começa em 56 anos em 2019 e termina em 57 anos em 2022.
Aposentadoria rural
Para os trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria proposta é de 60 anos, para homens e mulheres. A contribuição mínima será de 20 anos.
Servidores públicos
Servidores públicos terão idade mínima de aposentadoria igualada à dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição mínimo, no entanto, será de 25 anos, sendo necessário 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.
O valor do benefício será calculado da mesma forma do regime geral.
Professores no RGPS
Professores poderão se aposentar a partir dos 60 anos, mas com tempo mínimo de contribuição de 30 anos. Será preciso 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.
Aposentadoria de deputados federais e senadores
Proposta prevê 65 anos de idade mínima para homens e 62 anos para mulheres, e 30% de pedágio do tempo de contribuição faltante. Novos eleitos estarão automaticamente no regime geral, com extinção do regime atual.
Hoje, a idade mínima é de 60 anos de idade mínima para homens e mulheres, com 35 de anos de contribuição. Benefício é de 1/35 do salário para cada ano de parlamentar.
Aposentadoria de policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos
Os que ingressarem terão seus benefícios calculados pelo mesmo critério do RGPS. Os que tiverem ingressado antes disso, receberão a remuneração do último cargo.
Para policiais, a idade mínima para aposentadoria ficará em 55 anos, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres, e tempo de exercício de 20 anos para eles e 15 para elas.
Para agentes, os critérios serão os mesmos, excetuando o tempo de exercício, de 20 anos para ambos os sexos.
Criação do sistema de capitalização
Será alternativo ao sistema já existente. Terá livre escolha pelo trabalhador. As reservas serão geridas por entidades de previdência pública e privada.
Mudança na alíquota de contribuição
A proposta da nova Previdência prevê uma mudança na alíquota paga pelo trabalhador. Os trabalhadores que recebem um salário maior vão contribuir com mais. Já os recebem menos vão ter uma contribuição menor, de acordo com a proposta.
Haverá também a união das alíquotas do regime geral – dos trabalhadores da iniciativa privada – e do regime próprio – aqueles dos servidores públicos.
Aposentadoria por incapacidade permanente
O benefício, que hoje é de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.
Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho, o cálculo do benefício não muda.
Pensão por morte
Pela proposta, o valor da pensão por morte ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício será de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas 1 dependente, receberá os 60%, se tiver 2 dependentes, receberá 70%, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
Hoje, a pensão por morte é de 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de R$ 5.839,45. Para os servidores públicos, além deste percentual, o segurado recebe 70% da parcela que superar o teto.
Em caso de morte por acidente de trabalho, doenças profissionais e de trabalho, a taxa de reposição do benefício será de 100%, segundo a proposta.
Quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado obedecer o limite do teto do INSS, que hoje é de R$ 5.839,45 em 2019.
Limite de acumulação de benefícios
Hoje, não há limite para acumulação de diferentes benefícios. A proposta prevê que o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais.
Esse percentual será de 80% para benefícios até 1 salário mínimo; 60% para entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e zero para benefícios acima de 4 salários mínimos.
Ficarão fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.
G1