Prefeitura de Santo Antônio está na mira do MP

A Promotoria de Justiça da comarca de Santo Antônio recebeu informações de que a Prefeitura do município estaria se negando a fornecer regularmente os medicamentos da Atenção Básica. Para sanar o problema, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação ao prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e à secretária municipal de Saúde, Iara Estevam Souza de Medeiros Costa para que a situação seja regularizada e os cidadãos possam ter acesso aos medicamentos de que necessitam, mediante a apresentação de receituário.
Os medicamentos que não estão sendo fornecidos à população de Santo Antônio são Enalapril 10mg, Prednisona 5mg, Omeprazol 20mg, Cloridrato de Amitriptilina 10mg e Clonazepam 2mg. A Política Nacional de Atenção Básica preconiza que é do Município a responsabilidade de assegurar o suprimento dos medicamentos destinados à Atenção Básica de saúde à sua população, visando garantir o abastecimento de forma permanente e oportuna.

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