sexta-feira, 30 de novembro de 2018

TV paga já perdeu mais de 2 milhões de assinantes no Brasil


Mais de 2 milhões de assinantes deixaram de ser clientes de TV paga entre março de 2015, auge do setor, e outubro deste ano. É uma queda superior a 10% da base de clientes. Os dados são da Anatel, a agência de regulamentação.
O serviço por satélite, que é tradicionalmente mais usado por consumidores de entrada, perdeu 2,4 milhões de famílias —outras tecnologias compensaram parte dessa redução.
A crise econômica explica o desempenho, de acordo com a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).
Aliado à recessão, há o receio de inadimplência, que fez as operadoras cortarem as ligações dos assinantes com agilidade e serem criteriosas na hora de aceitar clientes, segundo Oscar de Oliveira, presidente executivo da entidade.
“A troca de TV paga por consumo pela internet não explica, nesse momento, os resultados. Por enquanto ainda há muita complementaridade.”
Os números devem melhorar nos próximos anos, com uma retomada econômica, diz.
A perda de clientes fez com que as programadoras (donas dos canais) passassem a cobrar mais caro das operadoras, segundo um executivo que não quer ser identificado.
O preço é mais baixo se a base de assinantes for maior. Os termos dos contratos têm sido rediscutidos.
Para produtoras de conteúdo, a queda da TV paga e o crescimento do streaming fazem com que o licenciamento seja negociado de uma vez só, segundo Cláudio Lins de Vasconcelos, advogado do escritório que leva seu sobrenome.
“Antes, os produtos eram negociados na TV fechada e depois nos canais abertos. Agora é uma rodada só.”
Mercado Aberto – Folha de São Paulo

Golpe de Natal no WhatsApp atinge milhares no Brasil

Um novo golpe no WhatsApp usa a marca O Boticário e tem o objetivo de roubar dados pessoais dos usuários. Identificada pelo dfndr lab, da desenvolvedora de apps de segurança PSafe, a ação criminosa usa engenharia social e simula uma promoção de Natal da empresa, em que os participantes ganhariam produtos de suas linhas de maquiagem. Os interessados deveriam compartilhar uma mensagem com os amigos que precisavam se cadastrar na plataforma.
Neste caso, os criminosos agiam de forma mais sofisticada, uma vez que o sistema era capaz de verificar se o CPF informado pertencia ao nome digitado e, assim, oferecia uma falsa sensação de credibilidade. Segundo a PSafe, foram encontrados seis links diferentes para o mesmo golpe e, juntos, somaram 40 mil detecções nas últimas 24 horas. Ainda de acordo com a empresa, ações mal-intencionadas do gênero foram responsáveis por 43,8 milhões de detecções no terceiro trimestre de 2018.


“Esse é um golpe diferenciado e o cibercriminoso de fato teve muito trabalho. A checagem de CPF e o cadastro das lojas o torna muito similar a uma promoção real da marca e, dessa forma, é extremamente difícil para um usuário sem conhecimento técnico identificá-lo como falso”, explica Emilio Simoni, diretor do dfndr lab. De acordo com a empresa de segurança, para realizar essa checagem é necessário que o hacker tenha acesso a um banco de dados com as informações, que pode ter sido vazado na Internet ou reunido por um golpe anterior.
A fim de tornar a ação ainda mais realista, os bandidos ainda cadastraram 3.634 lojas verdadeiras da marca para que os interessados pudessem supostamente retirar os produtos ganhos. Além disso, o conteúdo compartilhado com os amigos é personalizado e inclui o nome da pessoa que envia. O usuário ainda consegue checar se os links foram acessados ou não pelos contatos, incentivando-os a clicar e participar da suposta promoção e, dessa forma, fornecer seus dados para os cibercriminosos.
Somente neste ano, O Boticário teve seu nome envolvido algumas vezes em crimes do tipo. Em fevereiro, prometiam amostras grátis do produto Nativa SPA para quem acessasse o site e respondesse a três perguntas. Já em março, aproveitaram a campanha do Dia Internacional da Mulher para oferecer um falso kit de maquiagem a quem clicasse no endereço indicado na mensagem. Em junho, a ofertaram um kit de produtos para namorados.

Como se proteger
“É essencial que as pessoas levem a segurança de seus dados muito a sério, usem uma solução de proteção em seus smartphones e sempre consultem se a promoção existe nos canais oficiais ou em sites de checagem de links”, informa Simoni.
O próprio WhatsApp sugere aos usuários que tenham atenção ao receberem conteúdos indicados com a tag “Compartilhado” na parte de cima do balão de mensagem. “Caso a mensagem pareça suspeita ou seu conteúdo for bom demais para ser verdade, não toque, compartilhe ou encaminhe a mesma”, orienta a equipe de segurança do mensageiro.
Além disso, a plataforma pede atenção a textos com pedidos de clique em algum endereço na web que repasse mensagem ou solicite informações pessoais (como número de cartão de crédito, conta bancária, data de aniversário, senha e etc). Ao se deparar com um conteúdo do gênero, o usuário pode denunciar a conta para o WhatsApp sem precisar sair do app. Isso é importante, pois a rede social não tem acesso ao conteúdo do bate-papo por causa do sistema de criptografia de ponta a ponta.
Globo, via Techtudo

Apostador da Mega-Sena perde ‘bolada’ de R$ 22 milhões ao não retirar prêmio

Um apostador de São Sebastião (SP) perdeu uma ‘bolada’ de R$ 22 milhões na Mega-Sena. Ele acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2.074, do dia 1° de setembro, mas ficou sem a quantia milionária por não ter retirado o prêmio no prazo, que se encerrou nesta sexta-feira (30). A informação foi confirmada pela Caixa Econômica Federal.
O ‘sortudo não encontrado’ virou assunto e gerou grande expectativa na cidade nos últimos dias. O clima era de curiosidade e muitos moradores arriscaram palpites de que o apostador havia perdido o bilhete ou esquecido de conferir os números jogados.
Na lotérica A Milionária, onde foi feita a aposta simples e vencedora, o dono chegou a colocar uma faixa alertando que a aposta havia sido feita ali.
O sorteio do concurso foi feito em Santa Catarina e as dezenas sorteadas foram 08 – 18 – 23 – 37 – 42 – 58. Além da aposta de São Sebastião, um sortudo de Passos (MG) também acertou os números. O apostador de Minas Gerais já retirou o prêmio.
Com R$ 22 milhões, o apostador poderia comprar itens como cerca de 450 carros populares de R$ 49 mil; 44 apartamentos de R$ 500 mil; ou 2.750 aparelhos de celular de última geração de R$ 8 mil. Na poupança, o valor renderia R$ 81 mil mensais.
O que acontece com o prêmio
O prêmio prescrito agora será repassado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo a Caixa Econômica Federal, de janeiro a maio de 2018, foram repassados R$ 128 milhões ao Fies somente em prêmios prescritos. Em 2017, foram repassados R$ 326 milhões ao Fundo.
Sorte
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.
Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, como foi a do vencedor de São Sebastião, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
G1

PROCON NATAL constata reajuste médio de 7,82% nas mensalidades escolares

O PROCON NATAL, realizou pesquisa de preços de mensalidades escolares para 2019 em 24 escolas particulares de Natal, abrangendo os níveis IV e V da Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Os estabelecimentos pesquisados foram selecionados dentre os maiores e mais tradicionais da Capital, excluindo as escolas que oferecem apenas Educação Infantil como maternal. A pesquisa inclui colégios da Zona Norte, Zona Leste, Zona Sul e Zona Oeste. E as principais faculdades da cidade que ofereciam os cursos de Administração, Ciências contábeis, Direito, Pedagogia e informática.
A pesquisa foi realizada entre os dias 01 a 20 de novembro de 2018, e tem como objetivos: informar e orientar pais e responsáveis nesta época de matrículas para o ano letivo de 2019. Em uma média geral o percentual de aumento foi de 7,82%. O reajuste do ensino médio ficou em 7,32%, nos níveis fundamentais I e II foi de 6,54% e a educação infantil com os níveis IV e V teve aumento médio de 8,48%.
O PROCON NATAL orienta que pais e responsáveis fiquem atentos na hora da matrícula ou na renovação da mesma ao que diz a Lei 9.870/99. Não se pode cobrar Matrícula se ela não compuser o valor da anuidade escolar. O novo preço da mensalidade 2019 deve ser comprovado por análise financeira, e poderá ser solicitado pelos pais. As mensalidades 2019 devem ser anunciadas até 45 dias do fim da matrícula. As escolas não podem alterar seus preços de mensalidade durante o ano, o que torna muito importante a planilha de custos. E procurar como consumidor, já que se tratar de uma prestação de serviço, os órgãos de defesa do consumidor (PROCON NATAL, Promotoria de Defesa do Consumidor e outros) para registrar a reclamação.
Muitos colégios estão propondo reajustes diversos, em todos os níveis e séries, identificado pela pesquisa, no entanto a preferência do ensino é de responsabilidades dos pais e de seus responsáveis, sendo importante ressaltar que boa parte dos colégios oferecem descontos para aqueles que efetuarem o pagamento até a data do vencimento, ou para famílias que tenham mais de um filho naquela escola. Vale salientar, ainda, que algumas escolas estabelecem preços diferenciados para os períodos matutino e vespertino. A pesquisa ora divulgada considera os preços normais, sem eventuais descontos, para o período matutino e na graduação o período noturno.
No próximo mês já incluso na programação do Núcleo de pesquisa o PROCON NATAL realizará a pesquisa de material escolar para orientação aos consumidores. Entretanto, desde já alerta aos senhores pais pesquisar antes de comprar.
BG

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

BALANÇO: Em duas décadas, os quatro governadores eleitos do Rio foram presos

A prisão do governador Luiz Fernando Pezão dá continuidade a uma marca infeliz na história política do Rio. Desde 1998, foram presos todos os governadores eleitos para comandar o estado : Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e, agora, Pezão. Assim como todos os presidentes da Assembleia Legislativa de 1995 a 2017 – Sérgio Cabral, Jorge Picciani e Paulo Melo -, 10 dos 70 deputados estaduais, 5 dos 6 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, além do ex-procurador-geral do Ministério Público Estadual, Cláudio Lopes.
Eleito para governar o Rio em 1999, Garotinho foi detido em novembro do ano passado, junto com a mulher, Rosinha Matheus . Eles foram acusados de integrar uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários. O objetivo da quadrilha, segundo as investigações, era financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão. Rosinha deixou a cadeia no mesmo mês, e Garotinho saiu logo em seguida, em dezembro de 2017.
Este ano, Garotinho ainda tentou se candidatar ao governo do estado, mas o pedido de registro foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral ( TRE-RJ ). A decisão teve como base a sentença da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que, em julho, o condenou por improbidade administrativa em um processo no qual é acusado de envolvimento em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde. O caso aconteceu quando Garotinho foi secretário de estado de Governo na gestão da mulher, entre os anos de 2005 e 2006. Com a condenação em segunda instância, Garotinho foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Já Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016, acusado por investigadores da Operação Lava Jato, de ser o mandate do esquema criminoso, e nunca mais saiu da cadeia. As condenações por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas somam mais de 180 anos de prisão.
Cabral comandou o governo do Rio pela primeira vez em 2007, com o apoio de Garotinho. O Segundo mandato foi entre 2011 e 2014, quando renunciou ao cargo, assumido pelo então vice, Pezão.

O Globo

Raquel diz que Lula ‘não é perseguido político’ e pede ao Supremo rejeição de pedido de liberdade

Em parecer enviado ao ministro Edson Fachin, responsável pelos casos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou que a Segunda Turma da Corte rejeite o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A análise do habeas corpus do petista está marcada para a próxima terça-feira, 4 de dezembro.
No documento de 35 páginas em que se manifesta pela rejeição do pedido de liberdade de Lula e de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, Raquel Dodge escreve que o fato de a condenação de 1ª instância, seguida da prisão provisória e da inelegibilidade de Lula, terem sido confirmadas sucessivas vezes por inúmeras instâncias judiciais “apresenta-se como elemento objetivo robusto a demonstrar que ele não é um perseguido político, mas, sim, um cidadão que está sendo, justamente, repreendido pelo Estado, em razão dos crimes que praticou.”
A defesa de Lula entrou com um novo habeas corpus no STF no início de novembro, depois que Moro aceitou convite para ser ministro da pasta da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Para Raquel Dodge, é “absolutamente impróprio” que o ex-presidente, “inconformado com as decisões proferidas ao longo dos mencionados incidentes processuais”, resolva renovar a discussão sobre sua liberdade em mais um habeas corpus.
Os advogados pedem que seja reconhecida a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro por suposta “perda da imparcialidade”, anulando-se todos os atos do então magistrado no caso do tríplex do Guarujá e em outras ações penais que miram o petista. Caso seja atendido, o pedido resultaria na liberdade do petista.
Para os advogados do ex-presidente, Moro agiu no caso de Lula “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o ex-presidente. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, sustentam os defensores do petista.
Além de Edson Fachin, integram a Segunda Turma do Supremo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello.
No documento, a procuradora-geral diz que desde que passou a ser processado na ação penal que levou à sua condenação, o petista “vem insistentemente, não apenas nos autos, mas também na imprensa e até mesmo perante a Organização das Nações Unidas, defendendo ser vítima de perseguição política e de guerra jurídica por parte do então juiz titular da 13ª Vara da SJ/PR, Sérgio Moro”.
Na avaliação de Raquel Dodge, a prisão provisória e a inelegibilidade do ex-presidente resultaram de procedimentos judiciais em que foram asseguradas todas as garantias constitucionais, em especial o direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo sido confirmadas por mais de uma instância. Segundo ela, foram conferidas a Lula todas as oportunidades previstas no ordenamento jurídico para impugnar as decisões proferidas contra ele.
“A hipótese defensiva levantada por Luiz Inácio Lula da Silva, ao fim e ao cabo, busca desqualificar não apenas a atuação do então juiz titular da 13ª Vara da SJ/PR, mas de quase todas as instituições jurisdicionais do país.”
No pedido de liberdade feito ao Supremo, a defesa de Lula sustenta que uma semana antes do primeiro turno das eleições, Moro, de ofício, levantou sigilo de parte da delação premiada de Antônio Palocci com o objetivo de prejudicar Lula e favorecer seus concorrentes. Para Raquel Dodge, no entanto, a decisão de Moro está em conformidade com os poderes instrutórios conferidos ao juiz pelo ordenamento jurídico.
“Mais uma vez, o ato apontado pelos impetrantes como indiciário de perseguição ao ex-presidente não passou de um ato judicial comum praticado com base nos poderes instrutórios do magistrado, devidamente justificado segundo a convicção do julgador”, escreveu Raquel Dodge.
A defesa de Lula alega ainda que a aceitação por Moro para ocupar o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro é um indicativo que comprovaria a tese de que ele, quando magistrado, agiu com o intuito de afastar Lula das eleições presidenciais e beneficiar o capitão reformado.
“Mais uma vez, os impetrantes fazem ilações infundadas, as quais não podem justificar o reconhecimento da suspeição de Sérgio Moro e a nulidade integral da ação penal”, escreveu Raquel. A procuradora-geral diz que impossibilidade de Lula de concorrer na eleição deste ano foi motivada pela condenação confirmada em diversas instâncias judiciais. “Diversamente do que sustentam os impetrantes, trata-se de condenação robusta, fruto de processo em que asseguradas todas as garantias constitucionais e legais, e não um ato de perseguição.”
Raquel Dodge diz ainda que a sentença proferida por Moro na ação penal que condenou Lula é de julho 2017, quase um ano antes de o petista e o presidente eleito Jair Bolsonaro se lançarem como candidatos. “Ademais, quando proferiu a sentença acima mencionada, por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser Ministro da Justiça do Presidente eleito. A aceitação de tal convite, sendo uma opção de vida legítima de um cidadão livre, não tem o condão de ultrapassar a estrita esfera pessoal do magistrado e, por si só, lançar dúvidas sobre a sua retidão e imparcialidade na condução da ação penal”.

Estadão Conteúdo

Mesmo com afastamento, Fernanda deixou pagamento do funcionalismo pronto


A Prefeitura de Santa Cruz começa nesta sexta-feira (30) o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de novembro. A assessoria confirmou o pagamento da folha, mesmo com o afastamento da gestores, pois sem o mesmo não teria como ordenar despesas.
Todo procedimento já foi preparado para não atrapalhar o cotidiano da cidade nessa primeira etapa de definição jurídica do comando do município.
Nesta sexta-feira (30), primeiro dia de pagamento, recebem os servidores da Educação (FUNDEB 40%), da Assistência Social (Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –SCFV), além de servidores das demais secretarias, com exceção dos da Saúde.
Na próxima segunda-feira (03 de dezembro), o cronograma de pagamento segue para os servidores da Saúde, inclusive os dos programas ligados à pasta (ESF, PACS, Saúde Bucal, Agentes de Endemias, NASF, CAPS e CER). Na terça-feira (04), a Prefeitura de Santa Cruz conclui a folha do mês pagando os salários dos professores dos ensinos infantil e fundamental.
O valor líquido da folha do mês de novembro é de 2.010.903,00 (dois milhões dez mil novecentos e três reais).

Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, deve comparecer à posse de Jair Bolsonaro, no dia 1º de janeiro. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (29) pela assessoria do presidente eleito. A presença de Netanyahu, primeiro chefe de Estado a confirmar participação, poderá representar um reforço nas relações do Brasil com Israel. Bolsonaro já manifestou a intenção de transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, um pleito israelense. Até o momento, três países já fizeram a mudança: Estados Unidos, Guatemala e Paraguai. Primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu Primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu - Abir Sultan/Agência Lusa No último dia 27, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito, afirmou que a mudança está certa, mas falta definir a data e a logística. A cidade de Jerusalém está no centro de confrontos e disputas entre palestinos e israelenses, já que ambos os povos reivindicam o local como sendo sagrado. Para evitar o agravamento da situação, os países consideram Tel Aviv como a capital administrativa de Israel e é lá que ficam as representações diplomáticas internacionais. Trump Jair Bolsonaro disse hoje (29) que existe a possibilidade do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vir à sua posse, o que dependeria de outros compromissos que possam existir no dia 1º de janeiro. “Eu ficaria muito honrado”, acrescentou. Bolsonaro avaliou positivamente o encontro que tevepela manhã com o Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton. A reunião durou cerca de uma hora. “Foi mais um passo do Brasil em direção aos Estados Unidos e dos Estados Unidos em direção a nós”, avaliou. O presidente eleito pretende ir aos Estados Unidos nos primeiros meses de seu governo, o que ainda deverá ser organizado.

O ex-ministro Antonio Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), em Brasília, sobre fatos relacionados à Operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão, crimes contra o sistema financeiro e políticos com foro privilegiado no âmbito da Petrobras.
A informação foi confirmada pela RPC, afiliada da TV Globo no Paraná. Essa delação, sob sigilo, foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, em 28 de outubro deste ano.
Foram 23 depoimentos que retratam a atuação de uma suposta organização criminosa no governo federal e também crimes envolvendo o sistema financeiro nacional.
O ex-ministro dos governos petistas também deu informações sobre a atuação supostamente criminosa dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em fundos de pensão.
Palocci já responde pelas supostas fraudes nos fundos na Operação Greenfield, que está na Justiça Federal, em Brasília.
O que dizem os citados
O Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que Palocci mentiu sobre Lula e Dilma para sair da prisão e gozar os milhões que acumulou, enquanto Lula permanece preso sem ter, segundo o partido, cometido crime nenhum.
A assessoria de Dilma rejeitou as afirmações de Palocci, classificadas como mentiras. Afirmou que o ex-ministro buscava a liberdade e que não apresentou nenhuma prova.
A defesa do ex-presidente disse que Lula não cometeu qualquer ato ilícito antes, durante ou após exercer o cargo, que as afirmações de Palocci contra ele são mentirosas e que foram realizadas para que o ex-ministro pudesse obter benefícios com a Justiça.
Lava Jato: primeira delação
O ex-ministro fechou o primeiro acordo de delação – que também está sob sigilo – no âmbito da Operação Lava Jato, em março deste ano. O acordo dele é diferente de outros da operação.
Além de ter sido firmado com a PF e não com o Ministério Público Federal (MPF), essa delação tem escopo específico. Conforme o termo, Palocci deve prestar informações sobre cinco investigações.
O acordo foi homologado pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), relator dos casos da Operação Lava Jato, em 22 de junho.
Em 1º de outubro, o então juiz federal Sergio Moro liberou trechos da delação de Palocci. Devido ao acordo, o ex-ministro teve a pena reduzida de 12 anos e 2 meses para 9 anos e 10 meses. Ele vai cumprir em prisão domiciliar.

G1

Assessoria de Bolsonaro confirma presença de Netanyahu na posse

Vladimir Platonow
Primeiro-ministro de Israel, Benjamin NetanyahuO primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, deve comparecer à posse de Jair Bolsonaro, no dia 1º de janeiro. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (29) pela assessoria do presidente eleito. A presença de Netanyahu, primeiro chefe de Estado a confirmar participação, poderá representar um reforço nas relações do Brasil com Israel.
Bolsonaro já manifestou a intenção de transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, um pleito israelense. Até o momento, três países já fizeram a mudança: Estados Unidos, Guatemala e Paraguai.
No último dia 27, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito, afirmou que a mudança está certa, mas falta definir a data e a logística.
A cidade de Jerusalém está no centro de confrontos e disputas entre palestinos e israelenses, já que ambos os povos reivindicam o local como sendo sagrado. Para evitar o agravamento da situação, os países consideram Tel Aviv como a capital administrativa de Israel e é lá que ficam as representações diplomáticas internacionais.

Trump Jair Bolsonaro disse hoje (29) que existe a possibilidade do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vir à sua posse, o que dependeria de outros compromissos que possam existir no dia 1º de janeiro. “Eu ficaria muito honrado”, acrescentou.
Bolsonaro avaliou positivamente o encontro que tevepela manhã com o Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton. A reunião durou cerca de uma hora. “Foi mais um passo do Brasil em direção aos Estados Unidos e dos Estados Unidos em direção a nós”, avaliou.
O presidente eleito pretende ir aos Estados Unidos nos primeiros meses de seu governo, o que ainda deverá ser organizado.

Temer destacará reforma trabalhista durante G20

Agência Brasil
Ao chegar nesta noite (29) a Buenos Aires para participar da reunião do G20, o presidente Michel Temer disse, em entrevista à TV NBR, que irá destacar, em dado momento do encontro, a modernização nas leis trabalhistas feita em seu governo - aproveitando que um dos temas dessa edição é o futuro do trabalho. "Falarei exatamente sobre isso porque a experiência brasileira foi muito exitosa. Só este ano já chegamos a 800 mil carteiras assinadas e ultrapassamos 1,5 milhão de postos de trabalho", afirmou.
"A recuperação da economia é a recuperação do trabalho em função da modernização trabalhista", concluiu.
Temer disse que sua expectativa para o encontro de chefes de Estado das 20 maiores economias do planeta é muito positiva. "O Brasil sempre teve presença muito significativa no G20", lembrou. "Venho defendendo, como farei nesta reunião, o multilateralismo e não isolacionsimo - e percebo que a maioria dos países tem esta tese", disse. "Nesta oportunidade, discutiremos também teses importantes da infraestrutura e dos negócios entre os países. Será muito positiva e muito útil ao G20 a participação do  Brasil".

Amanhã (30), Michel Temer participará de uma reunião informal do Brics - bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Ele anunciou um resultado concreto desse encontro. "Podemos esperar que o Banco de Desenvolvimento do Brics instale um escritório em São Paulo com filial em Brasília. O Banco de Desenvolvimento do Brics estará presente no Brasil. Esse é um grande avanço e significa financiamentos para vários empreendimentos brasileiros", avaliou.

Prazo para aditamento do Fies é prorrogado

Da Agência Brasil
O prazo para aditamento de renovação dos contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi prorrogado para dia 28 de dezembro de 2018. Até o momento, cerca de 70% dos estudantes já concluíram ou iniciaram o processo de aditamento. Os procedimentos devem ser feitos por meio da página eletrônica do financiamento.
O estudante que precisar alterar informações no contrato, como a troca de fiador, deve comparecer a uma agência da Caixa. Nesse caso específico, o aluno deverá comparecer com o novo fiador e apresentar os novos documentos comprobatórios.
Novo Fies
O Fies concede financiamento em instituições privadas de ensino superior. O novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar.
A modalidade Fies tem juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil.
A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

Mais de 8 mil inscritos no Mais Médicos vão atuar imediatamente

Heloisa Cristaldo
O Ministério da Saúde informou hoje (29) que mais da metade das vagas preenchidas no Programa Mais Médicos estão em regiões de alta vulnerabilidade e de extrema pobreza. De acordo com o balanço, dos 8.366 médicos que já estão aptos a se apresentarem aos gestores locais, 53,3% escolheram cidades com maior vulnerabilidade. Os profissionais que escolheram as periferias das capitais e regiões metropolitanas somaram 17,3%. 
Segundo o ministério, até as 17h desta quinta-feira, o sistema alcançou 33.542 inscritos com registro (CRM) no Brasil. Desse total, 8.366 profissionais foram distribuídos para atuação imediata. As inscrições prosseguem até dia 7 de dezembro. 
Dados repassados pelos municípios apontam que 1.644 profissionais já se apresentaram ou iniciaram as atividades. A apresentação à cidade tem data limite até 14 de dezembro e o começo da atuação deve ser estabelecido junto ao gestor local.
Segundo o ministro Gilberto Occhi, a pasta estuda deslocar médicos que já integram o programa para locais que não tiverem a adesão de novos profissionais. No entanto, apenas com o fim do prazo, o ministério comunicará o que será feito para que a população não fique sem atendimento. O ministro ressaltou que a pasta estará atenta para substituir os profissionais que deixarem os postos escolhidos após assumirem caso haja necessidade. Aqueles que deixarem o programa poderão ter que devolver o custo da passagem e os auxílios que receberem para poderem se fixar no município.

Justiça determina bloqueio de bens de Pezão por reformas no Maracanã


Douglas Corrêa 
 O governador Luiz Fernando Pezão fala durante evento de inauguração unidade carioca da escola Le Cordon Bleu, em Botafogo, na zona sul da cidade.A Justiça determinou  hoje (29) uma medida liminar de bloqueio de bens do governador Luiz Fernando Pezão, no valor de R$ 8,9 milhões em decorrência de ilícitos envolvendo as obras de reforma do Estádio Mário Filho, o Maracanã, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio no âmbito de uma ação civil pública (ACP), ajuizada na segunda-feira passada (26) pelo MPRJ contra Pezão por ato de improbidade administrativa.
Segundo as investigações, durante as obras de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, Pezão, que na época era secretário estadual de Obras, coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura e vice-governador do Estado, não seguiu recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para consultar o Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre os requisitos para o uso do estádio nos Jogos Olímpicos de 2016, de modo a promover os ajustes para atender ambas as competições e evitar o desperdício indevido de recursos públicos.
De acordo com a ACP, a omissão causou danos ao erário de R$ 2,9 milhões. O prejuízo teria sido causado pela contratação da empresa GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas para trocar o sistema de iluminação do estádio pouco tempo depois do término da reforma anterior.

Auditoria do TCE Ainda em 2011, mesmo antes de 16 aditivos ao contrato que fizeram o custo final da obra superar R$ 1,3 bilhão, auditoria do TCE constatava que o Maracanã também sediaria as cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e, por isso, alertava que adequações às exigências do Comitê Olímpico Internacional deveriam ser consideradas nos projetos básico e executivo da reforma em andamento, para evitar outras obras nos anos seguintes.
Apesar de notificado em 29 de julho de 2011, Pezão, então secretário de obras, sequer respondeu à Corte de Contas. Em 2013, o TCE comunicou a Pezão que ele seria pessoalmente responsabilizado por eventuais novos gastos com adaptações no estádio para os eventos de 2016. A recomendação do tribunal pretendia atender ao princípio da economicidade, de modo a empregar as verbas públicas com melhor relação custo-benefício, evitando desperdícios de recursos, como havia ocorrido em oportunidade anterior, quando milhões de reais investidos na reforma do mesmo estádio para os Jogos Pan-Americanos de 2007 foram perdidos em razão da demolição e reconstrução parcial do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.
Na ação civil pública, os promotores escreveram “como o demandado foi expressamente notificado pelo Tribunal de Contas do Estado para se certificar junto ao Comitê Olímpico Internacional sobre as exigências técnicas para os eventos de 2016 a tempo de providenciar as alterações dos projetos de reforma em curso no estádio à época e quedou-se inerte, a realização da nova obra pouco tempo depois da reforma quase integral do Maracanã deixou claro que sua conduta omissa extrapolou os limites da mera incompetência para configurar ato de improbidade administrativa”, diz o documento.

Regulamentação do lobby prejudicaria os mais pobres, diz Toffoli

Alex Rodrigues
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante assinatura de convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério das Relações Exteriores e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (29) que é contrário à eventual regulamentação do lobby.
Para Toffoli, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o reconhecimento da atuação de lobistas (pessoas contratadas para defender interesses de empresas e organizações junto a agentes públicos e políticos) favoreceria os mais ricos em detrimento da maior parte da população.
"Sou daqueles que são contrários à regulamentação do lobby, pois ela só vai criar mais burocracia e excluir aqueles mais pobres do acesso ao Estado e aos serviços prestados pelo Estado", disse o ministro durante a cerimônia de abertura de seminário realizado pelo CNJ para debater formas de desburocratização de atos e procedimentos administrativos do Poder Judiciário.
Ao contrário de Toffoli, defensores da proposta costumam alegar que normatizar a atividade daria mais transparência a algo que, na prática, já é feito, permitindo sua fiscalização.
Desburocratização Após apontar, em tom de brincadeira, a necessidade de o Poder Judiciário começar a desburocratizar suas práticas extinguindo as cansativas e desnecessárias saudações nominais em eventos que reúnem autoridades que todos os presentes conhecem, Toffoli afirmou que o Estado tem que interagir com a sociedade de maneira direta e transparente.
"O que traz resultados positivos à sociedade é a transparência", disse Toffoli, elogiando a aprovação da Lei 13.726. Em vigor desde 8 de outubro, a lei federal procura racionalizar atos e procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituir o Selo de Desburocratização e Simplificação.
"O intuito da lei é claro: deflagrar uma política permanente de redução de entraves burocráticos, para que o Estado deixe de existir por si e para si e passe a movimentar a sua estrutura com o objetivo maior de promover o desenvolvimento do país", disse Toffoli, observando que a necessidade da lei é a "demonstração máxima" de que a burocracia está "tão arraigada na vida do brasileiro que temos dificuldade de identificá-la", mesmo que a burocracia acarrete impactos sociais e econômicos para toda a sociedade.
"A burocracia funciona como importante fator de exclusão de parcela da população, que, em meio a um emaranhado de exigências desprovidas de sentido, se vê impossibilitada de exigir seus direitos", acrescentou Toffoli.
Presente à abertura do seminário, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, também defenderam a necessidade de redução das exigências burocráticas, em particular no âmbito do Poder Judiciário.
"A desburocratização desenvolve confiança para as relações, seja relações entre pessoas, seja entre as pessoas e as instituições públicas", comentou Dodge. "É importante simplificarmos procedimentos, eliminarmos fases desnecessárias e de sobreposições de etapas, não somente no âmbito da administração pública, mas também dos processos judiciais", defendeu Grace Mendonça.

Mourão reitera necessidade de intensificar privatizações no país


Carolina Gonçalves
O vice-presidente da República eleito, Hamilton Mourão, participa de debate sobre as estratégias do novo governo para infraestrutura no Brasil, na Associação Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).O vice-presidente da República eleito, Hamilton Mourão, reiterou hoje (29) que o futuro governo está determinado a intensificar os processos de privatização no país. Segundo ele, a intenção é buscar na iniciativa privada o que não é possível no setor público. A afirmação foi feita para um grupo de empresários e engenheiros no auditório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília.
“Se eu não tenho condições de fazer a manutenção de uma rodovia, basta um contrato decente. Temos que romper a discussão ideológica [sobre cobrança de pedágio] e [que] a gente trafegue sem risco em estradas bem mantidas”, disse Mourão.
O vice-presidente não detalhou áreas nem empresas, mas citou a necessidade de incrementar as parcerias entre as iniciativas públicas e privadas. Ele defendeu a construção de uma espécie de “centro do governo” para reunir e controlar os principais projetos, políticas e definição de índices e metas fixadas pelo Executivo.

Obras Segundo Mourão, as obras de maior porte e mais recentes ocorreram no final do período militar, e o Brasil acumulou equívocos como a decisão de investir em apenas um modal de transporte – o rodoviário. “Somos reféns de uma classe [rodoviária]. Temos que nos voltar para todos os modais e precisamos da nossa engenharia.”
Mourão afirmou que empreiteiras brasileiras cometeram “erros” no passado, mas precisam voltar a atuar no país. “Vamos apagar o que ficou e recuperar nossas empresas”, disse. “Vamos voltar a ter orgulho de sermos brasileiros. Deixar de ser o país do futuro e entrar nesse futuro.”
Desafios De acordo com o vice-presidente, os desafios dos primeiros meses de administração incluem o leilão de 12 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) nos próximos 30 anos e o da Ferrovia Norte-Sul – ambos marcados para ocorrer em março do próximo ano –, além das obras públicas federais que estão paradas.
O Ministério da Infraestrutura, no governo Jair Bolsonaro, será comandado pelo atual diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura Transporte (Dnit), Tarcísio Gomes de Freitas.
 Confirmado por Bolsonaro, Gomes de Freitas vai concentrar decisões sobre os setores de transporte aéreo, terrestre e aquaviário. Ele já havia antecipado que sua missão será destravar projetos de melhoria da logística do país.
Estratégias O vice-presidente eleito sugeriu ainda a adoção do que chamou de “dólar médio”, para atrair investimentos e retomar as obras paradas no país. Segundo ele, seria fixado um valor médio para o dólar. Se houvesse variação para cima do preço, o governo garantiria a segurança para o investidor.
“Esse é um exemplo de garantia para contratos de obras de grande porte”, disse Mourão na palestra na ANTT. Porém, o general ressaltou que a palavra final será dada por Tarcísio Gomes de Freitas, que assumirá o Ministério de Infraestrutura.
Ao final de sua palestra, Mourão destacou a necessidade de os órgãos de controle do governo serem mais “proativos”. “Precisam ser mais proativos e se adiantar aos problemas.”

Confiança da indústria tem primeira alta desde maio


Nielmar de Oliveira 
industrias.jpegO Índice de Confiança da Indústria (ICI) avançou 0,2 ponto em novembro de 2018, passando para 94,3 pontos, na primeira alta desde maio deste ano. O indicador foi divulgado hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre – FGV).
O avanço foi pressionado pela alta do Índice de Situação Atual (ISA), que após três meses de quedas consecutivas cresceu 1,3 ponto em novembro, fechando o mês em 94,2 pontos.
Já o Índice de Expectativas (IE) permanece em queda, tendo recuado 1 ponto em relação a outubro, caindo para 94,5 pontos, o menor desde julho do ano passado (94,1)
Melhora Segundo a FGV, o movimento de alta do ISA foi resultado da melhora de 11 dos 19 segmentos pesquisados.A queda na expectativa foi concentrada em 6 dos 19 segmentos. Em termos agregados, houve alta da confiança em 14 dos 19 segmentos industriais pesquisados.
Para a coordenadora da Sondagem da Indústria da Fundação, Andressa Durão, a melhora da confiança da indústria, de outubro para novembro, reflete a retomada da tendência de alta, interrompida no segundo trimestre.
“A melhora da confiança em novembro, disseminada por quase 75% dos segmentos industriais, reflete a redução da incerteza com o fim do período eleitoral e sinaliza início da retomada da tendência de alta interrompida no segundo trimestre do ano, que se confirmará com as primeiras medidas do novo governo a partir do início do ano que vem”, disse.
Principais influências Os indicadores que avaliam a situação atual dos negócios e o nível de demanda foram as principais influências no avanço do Índice de Situação Atual em novembro, ambos com aumento de 2,0 pontos.
“O percentual de empresas que avaliam a situação atual como boa permaneceu estável, em 11,8%, e das que avaliam como ruim caiu de 24,9% para 20,0%. Quanto ao nível de demanda, houve queda na parcela de empresas que a avaliam  como forte, de 7,9% para 7,7% e queda nas que a consideram fraca, de 26,3% para 22,9%.”
Segundo a FGV, a expectativa dos empresários sobre a produção nos próximos três meses influenciou a queda do indicador  no mês: O Indicador de Expectativa caiu de 5,5 pontos para 87,5 pontos, o menor nível desde maio de 2016 (80,1 pontos) e acumula uma perda de 20,8 pontos nos últimos quatro meses.
O levantamento constatou que o nível de utilização da capacidade instalada (NUCI) recuou 1,2 ponto percentual em novembro, para 75,2%, o menor nível desde os 74,7 pontos de janeiro deste ano.
A edição de novembro de 2018 coletou informações de 1.090 empresas entre os dias 01 e 26 deste mês.

Caixa e BB não estão no radar das privatizações, diz Bolsonaro


Leo Rodrigues
O presidente eleito Jair Bolsonaro participa da formatura e diplomação de militares na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, na Vila Militar em Deodoro, no Rio de Janeiro.O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (29) que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil não estão no radar das privatizações do próximo governo. “Qualquer privatização tem que ser responsável. Não é jogar pra cima e ficar livre. Algumas privatizações ocorrerão. Outras estratégicas, não. Banco do Brasil e Caixa não estão no nosso radar”, afirmou.
O Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais é realizado em dois anos. Passam por oficiais do exército que se formaram na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), e tenham atingido o posto de capitão. Oficiais médicos também realizam uma pequena fase presencial na EsAO. O próprio Jair Bolsonaro já realizou esse curso quando estava na ativa do Exército e disse que as recordações o emocionam.
O presidente eleito informou ainda que pretende propor uma outra Reforma da Previdência no próximo ano e avaliou que a proposta apresentada pelo governo atual é muita agressiva com o trabalhador.
Ele também comentou a Operação Boca de Lobo, que foi deflagrada hoje como mais um dos desdobramentos da Operação Lava Jato, levando à prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Bolsonaro parabenizou a Lava Jato e disse que o respaldo que ele dá ao combate à corrupção está simbolizado na nomeação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça. “O compromisso que eu tive com ele é carta branca para o combate à corrupção”.
As declarações ocorreram após solenidade de diplomação do Curso de Aperfeiçoamento de oficiais, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO). O evento na Vila Militar, no Rio de Janeiro, reuniu militares e familiares. Foram diplomados 420 capitães da linha bélica, 15 oficiais das chamadas Nações Amigas, seis oficiais fuzileiros navais e 29 oficiais médicos.

Temer lança editais de concessão de aeroportos, ferrovias e portos

Karine Melo
O presidente Michel Temer participa de cerimônia do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o Avançar Parcerias, e lançamento dos editais da Ferrovia Norte-Sul, de 12 Aeroportos da quinta Rodada e de quatro terminais portuários.Editais de 12 aeroportos da Ferrovia Norte-Sul e quatro terminais portuários foram lançados hoje (29) pelo Programa de Parceiras de Investimentos (PPI), no Palácio do Planalto.
Esses editais preveem que sejam licitados para concessão à iniciativa privada, de uma vez, 12 aeroportos divididos em três blocos.

Na prática, caberá ao governo do presidente eleito Jair Bolsonaro tocar o pacote fechado de projetos de concessão a partir de 2019. Segundo o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, todo o processo de finalização dos editais foi acompanhado pela equipe de transição do futuro presidente.
“O que nós estamos fazendo nesse governo é tirar o país de século 20 e trazer para o século 21. O estado não pode fazer tudo por conta própria, deve haver uma interação com a iniciativa privada, trazendo investimentos”, disse o presidente Michel Temer, destacando que as PPIs prestigiam duas forças do setor produtivo - os empresários e os trabalhadores.

PPI Os editais lançados hoje preveem que sejam licitados para concessão à iniciativa privada, de uma vez, 12 aeroportos divididos em três blocos. Juntos, esses terminais recebem, por ano, 19,6 milhões de passageiros e respondem por 9,5% do mercado nacional de aviação.
Ainda no caso dos aeroportos, o prazo para realização do leilão é de, no mínimo, 100 dias a partir da publicação do edital, no caso, a primeira quinzena de março.
Os 12 aeroportos regionais são os de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE), Campina Grande (PB); Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop (MT); Vitória (ES) e Macaé (RJ).

Ferrovia e portos A concessão da Ferrovia Norte-sul contempla o trecho de 1.537 quilômetros entre Porto Nacional (TO) e Estrela D'Oeste (SP).
O valor mínimo de outorga é de R$ 1,35 bilhão e o prazo de concessão é de 30 anos. No setor portuário, serão leiloados três terminais em Cabedelo (PB) e um em Vitória (ES), todos voltados para o armazenamento de graneis líquidos.
Desde o início do governo Temer, em 2016, o PPI aprovou 73 empreendimentos de concessões e arrendamentos no setor de transportes - 21 deles foram concluídos, 44 estão em andamento e oito tiveram seus prazos de concessão prorrogados. No total, foram arrecadados R$ 3,8 bilhões em outorgas.

PF desmonta grupo criminoso que vendia minério radioativo no Amapá


Agência Brasil
Polícia Federal capaUma organização criminosa que atuava na extração e comercialização ilegal de minério radioativo no estado do Amapá foi alvo hoje (29) da Operação Uranita 2, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
Os policiais federais cumpriram um mandado de prisão preventiva e dois de busca e apreensão nas cidades de Macapá e Santana. As ações foram conduzidas com o apoio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).
A operação desta quinta-feira é um desdobramento da Uranita, desencadeada na semana passada, que investigou a venda ilegal de minério radioativo, por meio do aplicativo WhatsApp.
Segundo a PF, com as informações obtidas na primeira fase da operação, as ações de hoje foram para alcançar os locais de armazenamento do mineral e prender o principal suspeito de coordenar o negócio ilegal.

Dornelles diz que dará prosseguimento à transição no Rio

Agência Brasil
O vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, informou hoje (29), em nota, que dará prosseguimento aos trabalhos de transição de governo. O governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, cujo mandato se encerra em 31 de dezembro deste ano, foi preso na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal, na operação denominada Boca de Lobo, uma nova fase da Operação Lava Jato. Dornelles, que assume interinamente o governo, disse que manterá todas as ações previstas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado.
O governador eleito, Wilson Witzel, que assumirá em 1º de janeiro de 2019, divulgou nota à imprensa em que diz que a transição não será afetada pela prisão de Pezão. “A equipe do governador eleito seguirá trabalhando para mudar e reconstruir o Rio de Janeiro”, diz a nota.

Recuperação Fiscal Dornelles garantiu ainda a continuidade das ações do Regime de Recuperação Fiscal do estado, com a manutenção de todas as ações previstas.
No comunicado, o governador em exercício reitera seu interesse na manutenção do bom relacionamento com os demais Poderes do Estado.

Bolsonaro diz que Trump pode vir ao Brasil para sua posse em janeiro

Rodrigues
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (29) que existe a possibilidade do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vir à sua posse, o que dependeria de outros compromissos que possam existir no dia 1º de janeiro. “Eu ficaria muito honrado”, acrescentou.
Bolsonaro avaliou positivamente o encontro que teve hoje pela manhã com o Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton. A reunião durou cerca de uma hora. “Foi mais um passo do Brasil em direção aos Estados Unidos e dos Estados Unidos em direção a nós”, avaliou.
O presidente eleito pretende ir aos Estados Unidos nos primeiros meses de seu governo, o que ainda deverá ser organizado. Bolsonaro confirmou, porém, que a primeira viagem ao exterior que fará como presidente terá três países da América do Sul no roteiro: Paraguai, Argentina e Chile. Ele também comentou a forma como pretende lidar com a Venezuela.
“É uma questão que vem lá de trás e temos que buscar soluções. Ela nem poderia ter entrado no Mercosul. Medidas têm que ser tomadas. Sabemos que lá existem aproximadamente 80 mil cubanos. A Venezuela hoje em dia tem mais esse agravante. É difícil tirar ela da situação em que se encontra. Mas nós faremos o possível pelas vias legais, obviamente, e pacífica, porque nós sentimos reflexo da ditadura que se instala na Venezuela”.
De acordo com o presidente eleito, a mudança da embaixada brasileira em Israel para a cidade de Jerusalém é uma possibilidade que existe e já há conversas em andamento. Ele também reiterou sua posição sobre a Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP-25), destinada a negociar a implementação do Acordo de Paris. O Brasil havia se candidatado para sediar o evento, que deve ocorrer em novembro de 2019, mas retirou sua candidaturaOntem (28), Bolsonaro já havia dito ter participado dessa decisão.

Confiança de serviços tem maior nível histórico desde abril de 2014

Nielmar de Oliveira
manicure_servicos.jpgO Índice de Confiança de Serviços (ICS) subiu 5,1 pontos em novembro, ao passar de 88,3 para 93,4 pontos, maior nível histórico desde os 95,9 pontos de abril de 2014.
Os dados foram divulgados hoje (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre–FGV), e indicam que, em médias móveis trimestrais, o índice avançou 1,5 ponto, mantendo o sinal positivo pelo quarto mês consecutivo.
Segundo a FGV, a alta do índice de confiança foi disseminada, atingindo 85% das 13 principais atividades pesquisadas.
O Índice de Expectativas (IE) avançou 8,3 pontos em novembro, indo para 99,4, maior nível desde os 99,9 pontos de fevereiro de 2014 – esta é a maior alta de crescimento na margem do IE desde o início da série histórica da pesquisa, em junho de 2008.
Os dois quesitos que compõem o índice contribuíram positivamente para o resultado: o indicador tendência dos negócios cresceu 8,3 pontos e o indicador demanda prevista subiu 8,0 pontos.
Para o consultor da FGV, Silvio Sales, o avanço significativo da confiança em novembro está intimamente ligado à melhora das expectativas empresariais que parecem refletir os efeitos do resultado das eleições.
“Essa melhora no ânimo das empresas, no entanto, não altera o fato de os indicadores de confiança permanecerem ainda na faixa abaixo dos 100 pontos, o que significa dizer que há o predomínio de respostas negativas sobre o ambiente de negócios”, ressaltou Sales.
Para ele, “a confirmação da melhora na curva de confiança do setor estará, provavelmente, condicionada ao andamento do processo de transição para o novo governo”.

Intenção de demitir é a menor dos últimos 4 anos A forte elevação das expectativas do setor de serviços trouxe um reflexo importante no índice que mede o ímpeto de emprego: ao crescer 5 pontos na passagem de outubro para novembro, o percentual de empresas que informaram planejar cortes de pessoal nos próximos três meses apresentou o menor nível desde setembro de 2014.
A edição de novembro da pesquisa coletou informações de 1.886 empresas entre os dias 2 e 26 deste mês.

STF retoma julgamento do decreto de indulto natalino editado em 2017

André Richter
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. O indulto está previsto na Constituição e cabe ao presidente da República assiná-lo com as regras que devem beneficiar anualmente condenados pela Justiça. A medida também foi tomada nos governos anteriores. 
A análise da questão começou ontem (28), quando a votação ficou empatada em 1 a 1, com os votos do relator, Luís Roberto Barroso, contra parte das regras, e do ministro Alexandre de Moraes, pela manutenção do texto integral de Temer.  Na sessão de hoje, mais nove ministros devem votar.  
A Corte começou a julgar, de forma definitiva, a constitucionalidade do decreto de indulto a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.

Há mazelas no SUS que precisam ser resolvidas, diz Raquel Dodge


Paula Laboissière
 A procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge,  abre o seminário 30 Anos da Constituição Federal, na sede do CNMP.Em seminário promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (29) que a judicialização da saúde é tema desafiante, que assumiu grande relevo dentro do sistema de administração de Justiça e exige diálogo entre vários órgãos governamentais. “Se há um assunto que interessa, preocupa e é priorizado pelos brasileiros há muitas décadas é exatamente a dificuldade de acesso à saúde”, avaliou.
Dodge se declarou defensora do Sistema Único de Saúde (SUS), mas destacou que há “mazelas” que precisam ser resolvidas. Segundo ela, trata-se de um sistema de ampla cobertura, mas com dificuldades na acessibilidade, na cobertura e na qualidade dos serviços prestados.
“Ao contrário do que se esperava – que houvesse uma política publica de saúde no país desenhada de modo a evitar a judicialização – isso acabou não acontecendo. O fenômeno da judicialização precisa ser examinado em relação a suas causas, aos problemas que tornam essa realidade hoje tão visível no âmbito do nosso sistema.”
“O que se espera é que a política pública seja eficiente a ponto de dispensar a judicialização desses temas e da necessidade de implementação dos direitos”, disse. “As mazelas têm sido reclamadas com razão pela população que, desassistida no momento em que necessita, precisa recorrer ao Judiciário”, completou, ao citar a falta de medicamentos e de assistência especializada na rede pública.
Para a procuradora-geral, a intervenção judicial, ainda que necessária em casos específicos, pode ter um efeito “maléfico”, que é atender a alguns, mas inibir a cobertura de vários. “Talvez a excessiva judicialização coloque o gestor numa situação de inércia, de aguardar ser demandado, já que o Ministério Público e o Judiciário vão interferir mesmo, ao invés de termos um diálogo e uma atitude que promova a qualidade da política pública”.

Prioridade Ainda durante o encontro, Dodge defendeu que o Poder Judiciário passe a priorizar a tramitação de ações judiciais que tratam da saúde. “A demanda por um serviço de saúde, um medicamento ou uma cirurgia é uma demanda sempre urgente. Esse urgente vem da necessidade do autor da demanda. Não é uma necessidade que ele cria ou uma urgência que ele artificialmente apresenta ao Judiciário. Mas é a urgência da vida, a urgência da saúde”.

Acesso ao Fies ficou mais difícil, dizem faculdades privadas

Fernanda Cruz
O acesso às faculdades privadas por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está mais difícil, de acordo com a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). Segundo a entidade, das 310 mil vagas oferecidas, apenas 80,3 mil foram preenchidas, o equivalente a 26% da meta.
Para o presidente da ABMES, Janguiê Diniz, o desempenho do Fies em 2018 foi um fracasso. “Foi o pior cenário desde que foi instituído o Fies”, disse Diniz. “O programa, que devia ser social, transformou-se num programa financeiro e fiscal. Esta é a nossa maior crítica.”
O Fies está com novas regras desde o início do ano. Na modalidade em que o financiamento é oferecido pela instituição bancária, com taxa de juros determinada pelo próprio banco, foram preenchidas 500 vagas de um total de 210 mil. Já no modelo de financiamento governamental, a que se destina o restante das vagas, o aproveitamento foi de 82,1%.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) diz que é possível analisar apenas os dados do Fies com financiamento pelo governo. “Considerando que o ciclo de contratações do Fies 2018 ainda não [se] encerrou, o aproveitamento observado já é superior ao observado nos anos anteriores (62,6% em 2016 e 78,2% em 2017)”.

De acordo com o MEC, as novas modalidades têm características diferentes das do Fies anterior, o que impede comparações.

Criticas Na opinião de Janguiiê Diniz, o principal gargalo do sistema é o não financiamento do custo dos cursos em sua totalidade, apesar de o governo ter estabelecido percentual de financiamento mínimo de 50% do curso escolhido.
Para ele, outro ponto controverso é que 60% das vagas sejam destinadas aos cursos prioritários (área da saúde, engenharia e licenciatura). “Isso nem sempre está em consonância com o mercado de trabalho”, disse Janguiê. As regras rígidas exigidas pelos bancos também foram citadas: “O banco trata o financiamento estudantil como uma linha de crédito qualquer.”
Uma pesquisa feita pela entidade com o público-alvo do Fies revela que, para 51% dos interessados, o acesso ao programa do governo federal ficou mais difícil em 2018. O levantamento mostrou ainda que 40% dos entrevistados não têm condições de fazer uma graduação sem bolsa de estudos ou financiamento estudantil. Para 94% dos estudantes, é responsabilidade do governo federal prover políticas públicas de acesso à educação superior.
Diante das dificuldades enfrentadas com o Fies, 48% dos entrevistados responderam que preferem obter uma bolsa ou desconto diretamente com a faculdade; 22% que optam pelo Fies e 24% que não têm preferência ou considerariam qualquer uma das opções. Para 6%, o financiamento privado seria a primeira escolha.
Em nota, o MEC destaca que a reforma do Fies respeita determinação do Tribunal de Contas da União de buscar a redução da dependência do programa dos recursos do Tesouro Nacional e garantir sustentabilidade financeira e a governança do programa. O objetivo é "viabilizar uma política de acesso ao ensino superior mais ampla, que seja eficaz e que atenda melhor o estudante”, diz a nota.
A nota responde às críticas ao Fies com financiamento privado, dizendo que "se trata de uma modalidade de financiamento ainda em desenvolvimento, com alto potencial de crescimento e que tem contado com o apoio do MEC e das instituições financeiras participantes. Para o ano de 2019, espera-se o fortalecimento da modalidade, com a entrada de mais dois bancos financiadores do P-Fies”.

Próximo governo Janguiê Diniz informou que se encontrará na primeira quinzena de dezembro com o presidente eleito Jair Bolsonaro para debater novas propostas para o Fies. Segundo o presidente ABMES, o objetivo é pedir que o governo financie 100% das mensalidades de todos os estudantes e que inclua a modalidade de ensino a distância. Outra ideia é que as instituições de ensino ofereçam descontos “substanciais e perenes”, que variem entre 20% e 30% do valor do curso.
Não opinião de Diniz, as regras rígidas impostas pelos bancos também têm que ser revistas. A ideia é que o aluno que tenha 100% do financiamento comece a pagar as parcelas de amortização da dívida já durante o curso.

QUINTA FEIRA PEDRA CELL, OLHA SÓ O QUE TEMOS PRA VOCÊ: Pipoqueira Elétrica Britânia Easypop 80g de Pipoca - Branca


FEST FRANGO: COMEÇA HOJE (29) VI FEIRA DE AVICULTURA DO TRAIRI

Com o objetivo de fomentar a avicultura no município, começa nesta quinta-feira (29) a VI edição da Feira de Avicultura do Trairi (Fest Frango). O evento acontece em três dias (29 e 30 de novembro e 1º de dezembro) com programação que contempla a parte técnica e que oferece também entretenimento para a população.
Em uma estrutura montada no Pátio da Matriz, o Fest Frango 2018 terá feira de artesanato, atividades recreativas para crianças, shows musicais e o Festival Gastronômico, que reunirá oito restaurantes locais servindo pratos especiais, preparados à base de frango, e comercializados ao preço popular de R$ 10,00.
Na parte técnica, acontece na próxima sexta-feira (30 de novembro) o VI Seminário de Avicultura do Trairi. O evento acontece no auditório do Instituto Cônego Monte, a partir das 7h, e terá três importantes palestras que abordarão temas relacionados à avicultura.
VI edição da Feira de Avicultura do Trairi (Fest Frango) é uma realização da Prefeitura de Santa Cruz, com patrocínio do Governo do Estado, através da EMPROTUR, e a parceria com o Sebrae e Abrasel.

Petrobras informa redução no preço médio do diesel

A Petrobras informa que o preço médio do diesel praticado pela companhia em suas refinarias e terminais passará a ser de R$ 1,7984 por litro, no período de 29/11/2018 a 15/12/2018, uma redução de 15,3%, em decorrência da aplicação da metodologia estabelecida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) na Resolução nº 743/2018.
O valor reflete a média aritmética dos preços de diesel rodoviário, sem tributos, praticados pela Petrobras em suas refinarias e terminais no território brasileiro. Este novo período do Programa de Subvenção continua a prever o ajuste nos preços médios regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte sem Tocantins e Nordeste com Tocantins).
A companhia continuará a análise econômica do programa de subvenção para o período subsequente.

TJRN ressalta que constatação de embriaguez não precisa necessariamente de teste de aferição

Os desembargadores da Câmara Criminal destacaram, mais uma vez, que a constatação do crime de embriaguez ao volante não precisa, necessariamente, ser realizada mediante teste para aferição da concentração de álcool (por litro de sangue ou por litro de ar alveolar) do condutor, passando a ser possível verificar a alteração da capacidade psicomotora, mas, através de prova testemunhal, da maneira como ocorre no presente caderno processual.
A decisão se relaciona aos Embargos de Declaração em Apelação Criminal nº 2017.019002-6/0001.00, movida pela defesa de um homem, acusado de embriaguez ao volante, previsto no artigo 387 do Código de Processo Penal e condenado nas penas do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 30 de março de 2017, por volta das 03h05 da madrugada, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, bairro Capim Macio, o denunciado foi preso em flagrante por conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão do suposto uso de bebida alcoólica.
Ainda de acordo com a denúncia, embora tenha recusado se submeter ao teste do etilômetro, lavrou-se o termo de constatação de embriaguez, no qual restaram constatados sinais visíveis de embriaguez, tais como desordem nas vestes, odor de álcool no hálito, “comportamento agressivo, arrogante, exaltado, irônico e falante”.
A denúncia faz parte de casos ressaltados pela Câmara Criminal e alertados pelos desembargadores, os quais, em todas as sessões do órgão, advertem sobre o perigo de combinar o uso de bebidas ou substâncias psicotrópicas e direção de veículo automotor. A cada sessão uma média de três demandas são apreciadas pelos desembargadores, que alertam para o risco que alguns motoristas insistem em manter nas vias do Estado e do país.
A decisão ainda destaca que, diante da atual redação dada pela Lei 12.760/2012, as condutas previstas podem ser constatadas se o condutor apresentar concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou apresente sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.
BG

Entenda a prisão de Pezão em nova operação contra corrupção no governo do Rio

Três semanas depois de prenderem dez deputados estaduais acusados de corrupção , agentes da Polícia Federal e procuradores da República voltaram às ruas na manhã desta quinta-feira para cumprir ao menos nove mandados de prisão, cujo principal alvo é o governador Luiz Fernando Pezão , acusado de receber propina milionária. A ordem para esta nova fase da Lava-Jato foi dada pelo ministro e relator do caso Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também relatou a Operação Quinto do Ouro, que prendeu cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em março do ano passado. O pedido de prisão foi feito pela PF do Rio, com aval da Procuradoria Geral da República (PGR), a um mês do sucessor de Sérgio Cabral terminar o mandato. Calmo, Pezão pediu para tormar café da manhã antes de ser preso.
Os carros da PF deixaram o Palácio Laranjeiras, onde fica a residência oficial do governador, às 7h35m, com Pezão, em direção à sede do órgão, no Zona Portuária da cidade. O governador preso estava sentado no banco traseiro do terceiro carro do comboio, uma Pajero preta. Pezão não estava algemado. Ele chegou ao local às 7h50m e foi recebido por gritos de “Pega ladrão” .
Entre os outros alvos de prisão da ação, denominada Boca de Lobo, estão o secretário de Obras do Rio, José Iran, e operadores financeiros ligados ao governador. O ex-secretário de Obras Hudson Braga também é alvo de um dos 30 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ.
Além de Pezão e Iran, há mandados de prisão contra o secretário de Governo, Affonso Henriques Monnerat Alves Da Cruz, já preso na operação Furna da Onça, Luiz Carlos Vidal Barroso (servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico), Marcelo Santos Amorim (sobrinho do governador Pezão), Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves (sócios da J.R.O Pavimentação), Luis Fernando Craveiro De Amorim e César Augusto Craveiro De Amorim (sócios da High Control Luis).
Há também agentes no Palácio Guanabara. No apartamento do Pezão, no Leblon, a equipe da PF não achou ninguém. Uma equipe também foi à casa da mãe do governador, também no Leblon.
Mesada e bônus revelado pelo GLOBO
Pezão é investigado no STJ, que tem a competência para atuar em crimes envolvendo governadores, por envolvimento na “propinolândia” comandada no estado pelo ex-governador. A operação tem como base a delação do economista Carlos Emanuel Carvalho Miranda, ex-operador de Cabral e delator premiado.
Em sua colaboração à Justiça, Miranda acusa o atual chefe do Executivo de receber do esquema uma mesada de R$ 150 mil de 2007 a 2014. O delator acrescentou que a propina a Pezão, na época vice-governador, incluía décimo terceiro salário e dois bônus, cada qual no valor de R$ 1 milhão, conforme o jornal O GLOBO revelou com exclusividade em 27 de abril deste ano .
Além de Miranda, Pezão ainda foi citado por outros dois delatores que firmaram acordo de colaboração premiada com o STJ: o doleiro Álvaro José Novis e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho Filho .
A remissão do anexo 21 da delação de Miranda foi enviado ao STJ pelo STF por se tratar de autoridades políticas, com foro naquele tribunal. No caso de Pezão, após consulta à PGR, o conteúdo seguiu para o gabinete do ministro Felix Fischer. O mesmo ministro também recebeu outros dois anexos da delação de Miranda.
Placas solares
O esquema de pagamento a Pezão, sustenta o delator, incluiu em 2013 dois prêmios cada um no valor de R$ 1 milhão, que eram pagos a membros da organização criminosa em algumas oportunidades. O primeiro bônus, segundo ele, foi repassado em quatro parcelas no escritório do lobista Paulo Fernando de Magalhães Pinto, em Ipanema. Magalhães chegou a ser preso com Cabral, mas hoje vive sob regime de prisão domiciliar. O dinheiro foi providenciado por Chebar, que enviou o assessor Vivaldo Filho. Já o segundo prêmio, ele detalha em outro anexo da delação, referente a Construtora JRO.
Outra revelação de Miranda envolve Pezão com os empreiteiros responsáveis pela instalação de placas de energia solar nos postes ao longo dos 72 quilômetros do Arco Metropolitano, que custaram ao governo do estado R$ 96,7 milhões, mais de R$ 22 mil por unidade. Ele disse que recebeu ordem Cabral para pagar R$ 300 mil à empresa High End, especializada em painéis solares, como remuneração por serviços prestados na casa de Pezão em Piraí.
Para efetuar o pagamento, acionou o doleiro Renato Chebar, outro colaborador da Operação Calicute. O dinheiro foi entregue por uma pessoa designada por Chebar nas mãos de Luiz Fernando Amorim, dono da empresa. De acordo com a delação, Luiz Fernando é irmão de César Amorim, empresário que instalou os painéis solares na obra do Arco Metropolitano.
O Globo

Carlos Eduardo e Fátima são condenados por despejo de santinhos

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação dos dois candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte que participaram do segundo turno das eleições. Carlos Eduardo (PDT) e Fátima Bezerra (PT) foram responsabilizados pelo TRE/RN por despejar santinhos nas proximidades dos locais de votação, no dia 28 de outubro. As decisões judiciais dizem respeito a três representações formuladas pelo MP Eleitoral contra esse tipo de irregularidade.
Duas das representações se referem a Carlos Eduardo Alves e indicam o despejo de santinhos na frente das escolas municipais Osmundo Farias e Desembargador Silvino Bezerra Neto, em Parnamirim; bem como na cidade de Santo Antônio, onde a ilegalidade se repetiu em frente às escolas estaduais Dr. Manoel Dantas, Hélio Barbosa e Filomena de Azevedo; além da Creche Professora Ana Rosa de Araújo e do Caic.
A terceira e última representação, contra a então candidata Fátima Bezerra, demonstrou que houve o despejo de “santinhos” na rua e na calçada em frente à Escola Municipal Gilson Firmino da Silva, localizada em Currais Novos. Os dois candidatos foram condenados ao pagamento de multas, porém ainda podem recorrer da decisão.
O “Voo da Madrugada”, como é chamada essa prática, desrespeita a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Essa recomendação reforçou a todas as legendas que a distribuição do material de campanha é de inteira responsabilidade dos candidatos, partidos ou coligações, e alertou para a necessidade de evitar o despejo desses impressos.
BG